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Felipe Da Silva Lima x Chaim Producoes Artisticas Ltda - Epp

ID: 259148929

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-54.2021.5.02.0074

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FELIPE DOS SANTOS

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IVONETE MARTINS NOGUEIRA

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ADRIANA CAMURCA FELIX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-54.2021.5.02.0074 : FELIPE DA SILVA LIMA : CHAIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ee152 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS DESPACHO Vistos Pretende o exequente o direcionamento da execução em face da empresa Marine Fernandes Pires Chaim ME, com base na teoria da desconsideração inversa, pelos indícios de fraude e abuso na personalidade jurídica, no exercício da atividade empresarial. Alega, ainda, existência de grupo econômico. Do exame da ficha cadastral da empresa registrada na Jucesp, verifica-se que a referida empresa possui os mesmos sócios da empresa executada Chaim Produções Artísticas Ltda., Sandro Fernandes Chaim e Marines Fernandes Pires Chaim. Indefiro, primeiramente, a desconsideração inversa da personalidade jurídica, tendo em vista que sequer houve a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e a inclusão dos sócios da empresa executada na presente execução. Relativamente ao alegado grupo econômico, conquanto presentes a identidade societária, e a semelhança de objeto social e de que se encontram estabelecidas no mesmo endereço, considerando os termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli nos autos de Recurso Extraordinário ajuizado sob nº 1.387.795/MG, na qual fora determinada a suspensão das execuções no que concerne a possibilidade de inclusão e redirecionamento da execução em face de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo na fase de conhecimento, por ora, indefiro a inclusão da empresa indicada e o prosseguimento da execução em face dela, devendo o exequente aguardar o pronunciamento do STF quanto à questão de direito objeto do tema 1.232. Aguarde-se por ora, o retorno do mandado expedido no Id f1ca94e. Faculto ao exequente a indicação, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FABIO MOTERANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA LIMA

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968501

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON HONORATO BOMFIM

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Ademilton Honorato Bomfim x Condominio Edificio Jardim Ipe

ID: 259968503

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-72.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON HONORATO BOMFIM

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

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JOSE SIRINEU FILGUEIRAS BARBOSA

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AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001092-72.2024.5.02.0713 : ADEMILTON HONORATO BOMFIM : CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cbf72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, 23 de abril de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado em #id:0922c79, no importe de R$ 16.000,00 (R$ 14.500,00 ao autor e R$ 1.500,00 de honorários sucumbenciais) a ser pago em 07 parcelas, sendo a primeira em 25/04/2025, devendo ser observadas as seguintes determinações: - Custas: Custas pelo executado, conforme planilha de atualização de #id:318fcf8, no importe de R$ 393,57, as quais deverão ser recolhidas, em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. - Natureza das Parcelas: Conforme planilha de #id:318fcf8. Deverá a executada efetuar o recolhimento em guia própria, em até 05 (cinco) dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. 2. Decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, presumir-se-á o seu devido cumprimento, quando, então, os autos serão remetidos ao arquivo, desde que cumpridas, ainda, as determinações anteriores; se não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, execute-se, ficando, desde já, a reclamada (s) ciente (s) de que serão utilizados todos os convênios judiciais disponíveis para a integral satisfação do crédito. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará imediata penhora de seus bens, sendo desnecessária citação. 3. Ficam as partes cientes que nada mais poderá ser reclamado e nem requerido a este Juízo, salvo em caso de ser necessária a execução deste termo conciliatório, o qual transita em julgado na data de sua homologação, conforme parágrafo único do artigo 831 da CLT. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos, sendo desnecessária nova intimação das partes. 4. Dê-se ciência às partes da presente homologação. Registre-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM IPE

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Elaine De Souza Santos e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 332385853

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-12.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA SANTOS SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

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ANDREA COSTA DUDUCH

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CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53c6813 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS 1º RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A 2º RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 811 - Id. c61d6cb e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 16.543,79, atualizado até 31/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 8.647,66 ao principal corrigido;R$ 3.057,40 aos juros Selic;R$ 1.653,43 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 585,25 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 2.600,05 aos honorários perito Sérgio Rodrigues da Silva Neto. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 551,92 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Intime-se o 1º réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE DE SOUZA SANTOS

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Elaine De Souza Santos e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 332385870

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-12.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA SANTOS SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA COSTA DUDUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001092-12.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53c6813 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA SANTOS 1º RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A 2º RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Vistos, examinados, etc. Por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (fls. 811 - Id. c61d6cb e seguintes), e fixo o valor total da condenação em R$ 16.543,79, atualizado até 31/05/2025, correspondendo as quantias de: R$ 8.647,66 ao principal corrigido;R$ 3.057,40 aos juros Selic;R$ 1.653,43 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 585,25 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 2.600,05 aos honorários perito Sérgio Rodrigues da Silva Neto. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 551,92 às contribuições previdenciárias cota parte empregado;Isento do IRRF. A 2ª reclamada responde subsidiariamente pela condenação. Intime-se o 1º réu para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, pague o valor fixado e comprove o pagamento nos autos, ou garanta o juízo com a indicação de bens livres e desembaraçados e seus seus respectivos valores, exibindo a correspondente prova de propriedade. O quantum ora fixado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A Executada poderá efetuar pagamento ou garantir o juízo com depósito judicial, cuja guia deverá ser emitida pela própria parte junto ao sítio eletrônico deste Regional, qual seja www.trtsp.jus.br, aba Serviços/Guias/Guia de depósito/Emissão de Guia de depósito – Banco do Brasil, com posterior juntada do comprovante de pagamento nos autos. Não havendo pagamento espontâneo, deverá o reclamante indicar meios à execução, em 30 (trinta) dias, observando a ordem prevista no art. 835, CPC. No silêncio, aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT. Dispensada a manifestação do INSS, conforme artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - ITAU UNIBANCO S.A.

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Dalila De Fatima Domingues Feitoza e outros x Phi Academia De Ginastica - Eireli

ID: 333754441

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-30.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL BLASELBAUER

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DANIELA PAOLLA MILANESE RIBEIRO CALACA VIEIRA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA

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APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA FORMIGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLAMADO: PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234d75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA

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Dalila De Fatima Domingues Feitoza e outros x Phi Academia De Ginastica - Eireli

ID: 333754469

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-30.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

Notificação

Advogados:

RAPHAEL BLASELBAUER

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DANIELA PAOLLA MILANESE RIBEIRO CALACA VIEIRA

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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KAIQUE PARENTE DE OLIVEIRA

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APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA FORMIGONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001092-30.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DALILA DE FATIMA DOMINGUES FEITOZA RECLAMADO: PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e234d75 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 23 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PHI ACADEMIA DE GINASTICA - EIRELI

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Processo nº 1001092-24.2025.8.26.0453

ID: 333845207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001092-24.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARCENIO INFORZATO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINEO INFORZATO NETO

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Processo 1001092-24.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1001092-24.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Arcenio Inforzato Junior - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: RINEO INFORZATO NETO (OAB 466269/SP)

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A. L. G. x A. P. Da S.

ID: 298347066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001092-95.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL APARECIDA SILVA MADEIRA MONTEIRO

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AMANDA GOMES E SILVA

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Processo 1001092-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.G. - A.P.S. - 1) Defiro os benefícios da à requerida. Anotado. Fica a advogada dativa nomeada ciente … Processo 1001092-95.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.G. - A.P.S. - 1) Defiro os benefícios da à requerida. Anotado. Fica a advogada dativa nomeada ciente de que as intimações serão feitas pelo DJE. 2) Com a certeza de que soluções consensuais são as melhores nos litígios regidos pelo Direito de Família, roga-se que os sujeitos processuais cooperem, celebrando acordo no trâmite do processo. Para tanto, designo sessão para a tentativa de conciliação, a ser conduzida por uma das conciliadoras cadastradas no CEJUSC deste Foro Regional, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos termos da Comunicação CGJ n. 284/2020: Dia: 03 de julho de 2025. Horário: 14h00. O link de acesso será inserido ao autos por ato ordinatório e publicado no DJ-E, com 48 horas de antecedência, providenciando os Defensores ou Defensoras a ciência das partes. Não sendo possível o acesso à plataforma Teams, a parte poderá comparecer no Cartório Judicial (endereço acima), com 30 minutos de antecedência, e lhe será disponibilizada sala. As partes ficam cientes de que a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado (sendo uma faculdade para as beneficiárias da gratuidade processual), de acordo com as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador. O termo de sessão de conciliação deverá conter: 1) Dados bancários do conciliador/conciliadora 2) Endereço eletrônico do conciliador/conciliadora e dos advogados/advogadas; 3) tempo de duração da sessão. As partes devem comprovar diretamente à dedicada Conciliadora o pagamento dos honorários por mensagem eletrônica. Caso haja inadimplência, a Conciliadora deverá informar ao Juízo por mensagem eletrônica, (vlprudente1fam@tjsp.Jus.br), com cópia para o endereço de "e-mail" dos Advogados ou das Advogadas da parte, para expedição de certidão de pagamento de conciliador/mediador, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Portaria 001/2023, do NUMPEMEC, para cobrança em uma das Varas Cíveis ou Juizado Especial Cível, observadas as regras de competência. Deverá ser anotado no campo assunto da mensagem eletrônica: certidão de pagamento de conciliador/mediador. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja acordo ou uma das partes não participe, manifeste-se o autor em réplica e especifiquem as partes as provas que entendem necessárias, justificadamente, no prazo de 15 dias. - ADV: AMANDA GOMES E SILVA (OAB 392212/SP), RAQUEL APARECIDA SILVA MADEIRA MONTEIRO (OAB 488180/SP)

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Jussara Aparecida Martins x Tercera Servicos Especializados Ltda

ID: 316558383

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-02.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

TERCERA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELIDA DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-02.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JUSSARA APARECIDA MARTINS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-02.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: JUSSARA APARECIDA MARTINS RECLAMADO: TERCERA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DESTINATÁRIO: JUSSARA APARECIDA MARTINS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 07/10/2025 11:10 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA APARECIDA MARTINS

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