Resultados para "1001107-53.2025.5.02.0342" – Página 144 de 167

Federacao Das Industrias Do Estado De Sao Paulo e outros x Sind Dos Trab Nas Ind Do Vest Decotia Sao Roque Eregiao e outros

ID: 263031601

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AçãO ANULATóRIA DE CLáUSULAS CONVENCIONAIS Nº Processo: 1010705-58.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P

Notificação

Advogados:

GABRIELA ANDRADE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TAVARES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO SANTIAGO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI 1010705-58.2023.5.02.0000 : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI 1010705-58.2023.5.02.0000 : FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO : SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01fb175 proferida nos autos. 1010705-58.2023.5.02.0000 - Seção Especializada em Dissídio ColetivoPartes: 1. FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3. SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO 4. SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO 5. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P RECURSO DE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SAO PAULO Id. 419ce7d: Contra o v. acórdão de id b58a081, que negou provimento ao agravo interno interposto que buscava a reforma da decisão que determinou o sobrestamento do feito (id f7e37d5), a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FIESP interpõe recurso ordinário. O seguimento do apelo, porém, é inviável, pois o decisum combatido não corresponde à decisão definitiva de que trata o art. 895, II, da CLT. Ressalte-se que, por ser desprovida de conteúdo decisório, a decisão que determina o sobrestamento do feito não comporta recurso de qualquer natureza, nos termos do art. 1.001 do CPC. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO. DESPACHO MEDIANTE O QUAL SE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CABIMENTO. 1. O despacho mediante o qual se determinou a suspensão da tramitação do presente processo, em observância à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida (ARE n.º 1.121.633/GO, Relator: Exmo. Ministro Gilmar Medes), revela-se desprovida de conteúdo decisório, caracterizando-se, portanto, como despacho de mero expediente. 2. Nos termos do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível a interposição de recurso a despacho de mero expediente. 3. Agravo interno não conhecido" (Ag-AIRR-1001107-71.2017.5.02.0362, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 17/09/2021). CONCLUSÃO INDEFIRO o processamento. Intimem-se. /jsc SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND DO VEST DECOTIA SAO ROQUE EREGIAO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleoneide Linhares Barbosa x Andre Luis Fonseca Sergio e outros

ID: 256924037

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-93.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEONEIDE LINHARES BARBOSA

Polo Passivo:

ANDRE LUIS FONSECA SERGIO BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA CALDAS DANIELA PAULA SOUSA ANDEREZ HOLDA SOFIA GARRIDO INARRITU LUIS ANTONIO MARIMON NETTO PENINSULA PARTICIPACOES S.A. VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER SILVA E LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001107-93.2023.5.02.0707 : CLEONEIDE LINHARES BARBOSA : BCB - ESCOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001107-93.2023.5.02.0707 : CLEONEIDE LINHARES BARBOSA : BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fe0617 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando V.Exa. que somente a 1ª e 2ª Reclamadas respondem solidariamente pelas verbas decorrentes da condenação e que dos autos constam a seguinte tramitação: 1) Sentença #id:34c8d0a; 2) Sentença Integrativa #id:3a3d3a0; 3) Acórdão #id:fede605; 4) Decisão TST em Agravo de Instrumento #id:d24362c; 5) Trânsito em Julgado #id:fcec588; 6) Memorial de Cálculos #id:085c080. São Paulo, data abaixo. LETICIA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA Técnico Judiciário DECISÃO HOMOLOGO os cálculos do memorial supra referenciado, com a concordância tácita das reclamadas, retificado para inclusão das custas processuais e honorários de sucumbência determinados em sentença, cujo pagamento ficou a cargo das executadas. Fixo o crédito exequendo em: 1) Principal Atualizado: R$ 30.206,34; 2) Juros de Mora: R$ 14,64; 3) Honorários Advocatícios: R$ 3.022,10; 4) Contribuição Social Empregador: R$ 1.415,71; 5) Custas: R$ 200,00; 6) Total Bruto da Execução: R$ 34.858,79. 7) Deduções ao final: a) Contribuição Social Empregado: R$ 424,91; b) Contribuição Fiscal Empregado: R$ 73,56; c) Depósito FGTS: R$ 9.885,85; 8) Crédito Líquido Reclamante: R$ 19.836,66. Todos os valores estão atualizados até 28/02/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Fica a executada ciente de que o valor da dívida será atualizado e acrescido de juros até o seu pagamento (Súmula nº 200 do C. TST). Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Citem-se as reclamadas, através do competente mandado, para o pagamento integral do débito, acrescido das custas e demais despesas, ou garantam a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Atualizações posteriores deverão observar a SELIC como índice de correção monetária. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA OLIVEIRA ROSSETTI DE QUINTAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEONEIDE LINHARES BARBOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001107-39.2021.8.26.0095

ID: 331609950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001107-39.2021.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANISIO BISPO MARIA IGNEZ CORDEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA REGINA VASSELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-39.2021.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anisio Bispo - - Maria Ignez Cordeiro de Souza - Vistos. A presente ação foi proposta pro Anísio Bispo e Maria Ignez Cord… Processo 1001107-39.2021.8.26.0095 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anisio Bispo - - Maria Ignez Cordeiro de Souza - Vistos. A presente ação foi proposta pro Anísio Bispo e Maria Ignez Cordeiro de Souza visando usucapir 33,34% de um imóvel residencial urbano, com endereço na Avenida Padre Bernabé Giron, 319, município de Brotas, matrícula nº 12.368 do CRI de Brotas, sendo o percentual remanescente do imóvel já de propriedade dos demandantes. Às fls. 303-306, foi juntada escritura pública dando conta da transmissão, por venda e compra, da parte ideal de 66,66% já pertencentes aos requerentes ao adquirente Luis Carlos Miguel e Maria Salate Camargo Miguel, nela figurando como vendedores Anísio Bispo, Alexandre Bispo de Souza, Rogério Bispo de Souza e Renato Bispo de Souza, estes últimos sucessores de Maria Ignez Cordeiro de Souza, em razão de seu falecimento e partilha de bens. Considerando o instrumento particular de cessão de direitos juntado aos autos às fls. 312-313, os herdeiros já tomaram conhecimento da ação e concordaram com a cessão de direitos perseguidos nesta ação, isto é, usucapião da parte ideal de 33,34% do imóvel acima descrito, dispensando, assim, sua habilitação nos autos. Por estas razões, defiro a sucessão processual para exclusão dos atuais requerentes e inclusão dos cessionários qualificados à fl. 312. Providencie a serventia. Em análise dos autos, nota-se que ainda não houve a citação de Oswaldo Adorno e Antonio José Diniz Júnior. Embora haja informação de que o primeiro deles encontra-se em lugar incerto, faz-se necessária a tentativa de sua localização e citação neste feito, sob risco de nulidade do ato. O mesmo valendo para o outro requerido, o qual, segundo informações, encontra-se residindo fora do país, sem endereço declarado. Assim providencie a serventia a busca de endereços de Oswaldo Adorno e expeça-se o necessário para sua citação. Proceda, também, à tentativa de citação do requerido Antonio José Diniz Júnior nos endereços localizados e ainda não diligenciados, conforme pesquisas de fls. 281-290. Esgotadas a possibilidade de citação, expeça-se edital de citação em relação aos dois requeridos e, também, para conhecimento de terceiros eventualmente interessados. Adiante, ainda não houve manifestação da União e do município quanto ao interessa na ação. Providencie a serventia a intimação via portal eletrônico. Não houve, também, manifestação do oficial registrador acerca da possibilidade do pedido na seara registral. Intime-o para tanto. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001107-24.2025.8.26.0572

ID: 307742548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001107-24.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LOURENCO MIGLIORI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-24.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Vistos. Com o fito de atender aos princípios que regem os Juizado… Processo 1001107-24.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Vistos. Com o fito de atender aos princípios que regem os Juizados Especiais, dentre eles o da celeridade processual, defiro a pesquisa de endereço através dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL. Com o resultado e, havendo pluralidade de endereços apontados, intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a ordem de preferência que deseja que as diligências sejam realizadas, haja vista que o Provimento nº 27/2023, publicado no D.J.E. de 13 de Dezembro de 2023, em vigor a partir de 22 de Janeiro de 2024, determina, dentre outras disposições, que: "Artigo Art. 1.012 - Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; § 1º - É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVII - Edição 3877 14 § 2º - Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. § 3º - Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado (sendo o recolhimento da guia não aplicado aos juizados especiais); IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Fica a parte interessada, desde já, cientificada de que a não indicação da ordem de preferência acarretará a extinção do processo, sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa. Intime-se. - ADV: MATHEUS LOURENCO MIGLIORI CAMPOS (OAB 521625/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001107-75.2025.8.11.0011

ID: 300934162

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-75.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON JOVIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PABLO COSTA PERUCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001107-75.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEBERSON JOVIO REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001107-75.2025.8.11.0011. AUTOR: CLEBERSON JOVIO REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, proposta por CLEBERSON JOVIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. RECEBO a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais, e DEFIRO o pedido de Justiça gratuita, revogando-os a qualquer tempo se inverídica a declaração ou alterado o cenário financeiro da parte autora no curso da demanda. OFICIE-SE à APS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe informações constantes do CNIS acerca da parte autora e, se casado ou em união estável, do respectivo cônjuge/convivente, bem como de seus genitores, para o que deverá a Secretaria de Vara encaminhar os dados incrustados nos autos. Considerando os termos da Resolução 541 do CJF, NOMEIO o Dr. Roberto Gomes de Azevedo, CRM-MT 1958/MT, e-mail: robertoazevedo1958@gmail.com, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), sendo que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara junto ao perito, com tempo suficiente para que a parte requerente possa ser intimada a comparecer no dia e hora agendado. Após, NOTIFIQUE-SE o Sr. Perito Judicial para cumprir o encargo, independentemente de compromisso (artigo 466, caput e § 1º do CPC), bem como para designar data para realização da perícia, com tempo suficiente para que a parte requerente possa ser intimada a comparecer no dia e hora agendado. Levando em conta o grande volume de feitos que reclamam realizações de perícias médicas e a carência de profissionais nesta urbe, FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, prazo que será contado a partir da intimação com a entrega dos quesitos e documentos ao Sr. Perito. Após a perícia agendada, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados. Após a realização da perícia, nada requerido pelas partes, REQUISITE-SE pagamento junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso (anexando cópia da presente nomeação), conforme o “ANEXO I” da Resolução n° 541/2007 do CJF. Com aporte da perícia médica, CITE-SE a Autarquia demandada para, contestar o pedido conforme artigo 183 do CPC, oportunidade em que manifestará sobre o laudo médico. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a perícia, quando poderá, se for o caso, confrontar documentos e teses levantadas na contestação. Com tudo cumprido e certificado, venham-me os autos CONCLUSOS para deliberação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001107-19.2017.8.26.0341

ID: 316643375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001107-19.2017.8.26.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001107-19.2017.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEI… Processo 1001107-19.2017.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ em face de Manoel Carlos de Souza. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Analina Dos Santos Pinto x Anete Moreno

ID: 280355891

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-52.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANALINA DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

ANETE MORENO

Notificação

Advogados:

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001107-52.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ANALINA DOS SANTOS PINTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001107-52.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: ANALINA DOS SANTOS PINTO RECLAMADO: ANETE MORENO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d582a1 proferido nos autos. Vistos. Designe-se audiência INICIAL PRESENCIAL para o dia 01/07/2025 11:30 horas, devendo as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT. A reclamada poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência (parágrafo único, do artigo 847 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. No mais, o reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime-se o reclamante para, no prazo de 5 (cinco dias) manifestar acerca da remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca da adoção ou não do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como deverá(ão) se manifestar quanto a oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 no mesmo prazo acima, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024. O silêncio do(s) reclamado(s) será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como a remessa dos autos para 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Na hipótese de remessa, a audiência será redesignada pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, de cuja data as partes serão oportunamente intimadas. Havendo oposição de uma das partes, o processo permanecerá em trâmite na Unidade de origem, mantida a audiência PRESENCIAL na data já designada. Igualmente, caso não haja despacho determinando a remessa ao Núcleo até a data da audiência já designada, a audiência será realizada no presente Juízo presencialmente, em que as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Por fim, esclareça-se às partes que as audiências no Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas nas “(...) modalidades "una - rito ordinário", "una - rito sumaríssimo" e "instrução", vedada a audiência na modalidade inicial (...)” (art. 3º do Provimento GP/CR nº 5 de 03/12/2024), bem como que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente e, tratando-se de processo que tramita pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANALINA DOS SANTOS PINTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thais Freire Matos Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 281106966

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-37.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAIS FREIRE MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SX NEGOCIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SOLANGE DE OLIVEIRA SIMEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001107-37.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: THAIS FREIRE MATOS DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001107-37.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: THAIS FREIRE MATOS DA SILVA RECLAMADO: SX NEGOCIOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d926791 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 26 de maio de 2025 TATIANA REHEM MATOS ONODA DESPACHO Vistos. O (A) reclamante optou pelo Juízo 100% digital. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, manifestar(em) acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021 do TRT 2, bem como quanto à oposição do envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. O silêncio será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% Digital, bem como com a remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 2 (dois dias), manifestar-se acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 5, de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas presencialmente. No caso de o processo tramitar pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, todavia, as audiências serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma telepresencial. Sem prejuízo da determinação supra, designo audiência inicial para 26/06/2025 11:25, à qual o(a) reclamante deverá comparecer sob pena de arquivamento (art. 844 da CLT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências desta 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste. Por se tratar de audiência inicial não serão colhidos depoimentos pessoais, nem ouvidas as testemunhas, mantidas as cominações do artigo 844 da CLT. Havendo oposição de uma das partes quanto ao trâmite do processo pelo Juízo 100% Digital, o processo permanecerá em trâmite nesta unidade de origem, mantida a audiência na data acima designada e na forma presencial. Havendo a concordância, tácita ou expressa, das partes, cancele-se a audiência designada e remetam-se os autos para o 2º Núcleo Piloto da Justiça 4.0. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS FREIRE MATOS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Silva De Araujo x Suporte Servicos De Seguranca Ltda

ID: 317860730

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-05.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA DA ROCHA COLARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MENDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001107-05.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001107-05.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: RODRIGO SILVA DE ARAUJO RECLAMADO: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DESTINATÁRIO: RODRIGO SILVA DE ARAUJO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA RS que se realizará no dia 07/08/2025 08:45 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evaldo Silva Oliveira x Ar21 Incorporacao E Construcao Ltda e outros

ID: 322141582

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001107-39.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AR21 INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. CONSTRUTORA P4 LTDA HABITRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA J. TAVORA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA V MEDINA CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SIMONE ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-39.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: EVALDO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: V … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001107-39.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: EVALDO SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: V MEDINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante EVALDO SILVA OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 22/10/2025 11:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO SILVA OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1662 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes