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Diogo Simionato Alves x Banco Cetelem S.A

ID: 296573860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000323-13.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIMIONATO ALVES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000323-13.2025.8.26.0201 (processo principal 1001113-14.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Diogo Simionato Alves - BANCO CETELEM S.A - Vistos. Cuida-se … Processo 0000323-13.2025.8.26.0201 (processo principal 1001113-14.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Diogo Simionato Alves - BANCO CETELEM S.A - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARIA CRISTINA TEIXEIRA em face de BANCO CETELEM S/A, com requerimento de intimação da parte executada para pagamento de quantia fixada a título de honorários sucumbenciais, conforme planilha apresentada (fl. 01), acrescida de custas processuais. Em manifestação, o executado, ora identificado como BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., sucessor por incorporação do Banco Cetelem S/A, alega ter cumprido integralmente a obrigação imposta e suscita a nulidade da citação, sob fundamento de que o Banco Cetelem já se encontrava baixado à época da citação, sendo juridicamente inexistente. Contudo, razão não assiste à executada. Conforme verificado nos autos, a citação foi regularmente realizada. A parte executada, por seu sucessor, apresentou manifestação espontânea nos autos, inclusive com comprovação de pagamento parcial da dívida (fls. 27/28). A jurisprudência e a doutrina majoritária reconhecem que, o comparecimento espontâneo do sucessor da parte originalmente indicada, nos termos do art. 239, §1º, do CPC., supre vícios da na qualificação original ou alteração na personalidade jurídica, tornando perfeita a citação ocorrida. Além disso, o próprio executado reconhece expressamente sua condição de sucessor e comparece nos autos, requerendo intimações futuras e trazendo documentos e cumprindo parcialmente a sentença. Confirmada, portanto, sua ciência inequívoca da demanda e sua integração válida à relação processual. Dessa forma, afasto a alegação de nulidade processual. Quanto ao mérito, houve pagamento parcial da quantia devida, restando incontroverso o valor principal, mas persistindo saldo remanescente de R$ 362,33 (trezentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme requerido pelo exequente na petição de fls. 57. Ante o exposto: RECONHEÇO a validade da citação realizada nos autos, afastando a alegação de nulidade; DETERMINO à parte executada que proceda à complementação do depósito no valor de R$ 362,33, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução; AUTORIZO o levantamento imediato do valor incontroverso já depositado, em favor da parte exequente, mediante expedição de alvará, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

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Sonia Maria Sant Anna x Banco Pan S.A

ID: 291970210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-19.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SANT ANNA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1001113-72.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonia Maria Sant Anna - Banco Pan S.A - Vistos. Defiro os benefícios da jus… Processo 0000999-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1001113-72.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonia Maria Sant Anna - Banco Pan S.A - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente, por manutenção dos já concedidos nos autos principais. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 611,94), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, defiro a tutela de urgência requerida para que o executado cumpra o quanto determinado no acórdão de fls. 587/592 (autos principais), devendo limitar os descontos no holerite da autora em até 35% de seus vencimentos líquidos, respeitando-se a ordem cronológica dos contratos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 a cada descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Int. - ADV: JOAO VITOR CHAVES COELHO (OAB 366776/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Sonia Maria Sant Anna x Banco Pan S.A

ID: 291970216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-19.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SANT ANNA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1001113-72.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonia Maria Sant Anna - Banco Pan S.A - Vistos. Defiro os benefícios da jus… Processo 0000999-19.2025.8.26.0505 (processo principal 1001113-72.2024.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sonia Maria Sant Anna - Banco Pan S.A - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente, por manutenção dos já concedidos nos autos principais. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 611,94), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, defiro a tutela de urgência requerida para que o executado cumpra o quanto determinado no acórdão de fls. 587/592 (autos principais), devendo limitar os descontos no holerite da autora em até 35% de seus vencimentos líquidos, respeitando-se a ordem cronológica dos contratos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 a cada descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Int. - ADV: JOAO VITOR CHAVES COELHO (OAB 366776/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Valdeir Sentona x Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 292570328

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001113-60.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR SENTONA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO BORTOLETO DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001113-60.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001113-60.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Valdeir Sentona (Justiça Gratuita) - Apelada: Magazine Luiza S/A - Apelada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO TRANSAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR, QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA FATURA, COM A DEDUÇÃO PROPORCIONAL À PARCELA DA COMPRA IMPUGNADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE COMPROVA TER EFETUADO CRÉDITO DO VALOR CORRESPONDENTE, EM UMA ÚNICA PARCELA, NA FATURA DO MÊS SUBSEQUENTE, SEM INSERIR ENCARGOS DE MORA PELO NÃO PAGAMENTO DA PARTE RELATIVA À COMPRA FRAUDULENTA DEMAIS PROVAS DOS AUTOS QUE CONTRIBUEM NESSE SENTIDO, JÁ QUE INDICAM QUE AS COMPRAS REALIZADAS PELO AUTOR NO MÊS EM QUE REALIZADO O ESTORNO CONSUMIRAM-NO E ULTRAPASSARAM O SEU VALOR EM R$ 702,97, RAZÃO PELA QUAL AS PARCELAS DA COMPRA FRAUDULENTA CONTINUARAM A OCORRER, COMO SE ELA NÃO TIVESSE SIDO CANCELADA OS PAGAMENTOS DAS FATURAS SEGUINTES, QUE CONTINUARAM SENDO REALIZADOS PELO AUTOR COM A DEDUÇÃO PROPORCIONAL DAS RESPECTIVAS PARCELAS MENSAIS, INDEVIDAMENTE, FORAM, PORTANTO, CONSIDERADOS CORRETAMENTE COMO PAGAMENTOS PARCIAIS E DERAM ESPAÇO A LEGÍTIMO FINANCIAMENTO AUTOMÁTICO DO SALDO DEVEDOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Bortoleto Del Rio (OAB: 413261/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001113-69.2025.8.26.0042

ID: 312604661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-69.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001113-69.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Carolina Mariano da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a pr… Processo 1001113-69.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Carolina Mariano da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Processo nº 1001113-85.2025.4.01.3506

ID: 282828611

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001113-85.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL MARQUES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE MELO SANTOS GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001113-85.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001113-85.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14/07/2025 14:40, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3acad5162c63a948eb9605b6f5e226f7b8%40thread.tacv2/1747413815792?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Ryan Santos Silva x Wl Do Vale Comercio De Roupas Ltda

ID: 316608519

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001113-87.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RYAN SANTOS SILVA

Polo Passivo:

WL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001113-87.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: RYAN SANTOS SILVA RECLAMADO: WL DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001113-87.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: RYAN SANTOS SILVA RECLAMADO: WL DO VALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO: RYAN SANTOS SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA/RS PRESENCIAL que se realizará no dia 03/09/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco A, 17º andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. SÃO PAULO, 03 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RYAN SANTOS SILVA

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Processo nº 1001113-11.2024.8.11.0046

ID: 315107378

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-11.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA LEITE HEINSCH

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001113-11.2024.8.11.0046 REQUERENTE: ENIO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1001113-11.2024.8.11.0046 REQUERENTE: ENIO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. Em análise verifico que o laudo pericial encontra-se em total contradição, especialmente nos quesitos a seguir: "Conclusão: Periciado comprova através de documentos acostados nos autos que teve câncer de cérebro em 2018, passou por tratamento cirúrgico e radioterapia adjuvante. Refere que após tratamento cirúrgico teve uma crise convulsiva. No momento totalmente lúcido, orientado, sem desvio da psique, memória preservada, sem qualquer limitação física. Não possui sintomas que comprove incapacidade laboral. Atual. Quesitos do Autor: a) O(a) Autor(a) encontra-se acometido(a) de doença? Qual? R – Sim. CID C71.9 (Neoplasia maligna do encéfalo, não especificado). b) O Autor apresenta sequelas e sintomas da doença? Queira o Sr. perito especificar. R – Sim. Periciado comprova através de documentos acostados nos autos que teve câncer de cérebro em 2018, passou por tratamento cirúrgico e radioterapia adjuvante. Refere que após tratamento cirúrgico teve uma crise convulsiva. No momento totalmente lúcido, orientado, sem desvio da psique, memória preservada, sem qualquer limitação física. Não possui sintomas que comprove incapacidade laboral. Atual. c) A doença incapacita o Autor para atividade laboral? Se não, justificar. R – Sim. d) A incapacidade é temporária ou permanente? R – Temporária. e) A incapacidade é total ou parcial? Se for parcial, informar para quais atividades o Autor está incapacitado. R – Total. f) Considerando as sequelas neurológicas que decorreram da neoplasia maligna que acometeu o Autor, dentre as quais se destaca, a tontura/vertigens, fraqueza muscular e muito cansaço. Considerando a atividade laboral desempenhada pelo Autor – vendedor externo e suas particularidades (especialmente utilização de veículo), pergunta-se: O Autor está incapacitado para a atividade laboral atual? R: Sim." Isso posto, pela derradeira vez, INTIME-SE o perito para esclarecer o laudo pericial, a fim de sanar as contradições, no prazo de 10 dias, sob pena de ser desonerado, bem como, incorrer no crime de desobediência. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1001113-76.2025.8.26.0363

ID: 277986495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1001113-76.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ APARECIDO BARBOSA

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ADV: André Aparecido Barbosa (OAB 121154/SP) Processo 1001113-76.2025.8.26.0363 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: S. A. F. - Vistos. Trata-se de ação de adoção unilateral, ajuizada … ADV: André Aparecido Barbosa (OAB 121154/SP) Processo 1001113-76.2025.8.26.0363 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqte: S. A. F. - Vistos. Trata-se de ação de adoção unilateral, ajuizada pelo autor em face dos genitores da menor L. V. de O. R., na qual alega, em síntese, que manteve união estável com a genitora da infante desde o ano de 2014, período em que esta já se encontrava grávida de L. Desde então, afirma tratar a menor como filha, tendo com ela estabelecido profundos vínculos afetivos. Ressalta que, embora o requerido D. conste como pai registral da criança, jamais teria mantido contato com a filha. Do relacionamento com a genitora de L., o autor teve outro filho, G. de O. F., com quem atualmente detém a guarda. Apesar da separação do casal, permanece com a guarda das crianças. Diante disso, pleiteia, com o intuito de exercer plenamente os atos da vida civil em nome da menor, a destituição do poder familiar do genitor registral L. e a adoção unilateral, bem como a concessão da guarda, inclusive em caráter provisório (fls. 01/09). Com a petição inicial, foram acostados documentos às fls. 10/21. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pleito inicial. É o relatório. Decido. Após análise dos autos, verifico que não estão presentes, neste momento processual, elementos suficientes que justifiquem a concessão da guarda provisória. Apesar dos argumentos apresentados pelo autor, não há nos autos comprovação inequívoca de que acompanhe a menor desde o seu nascimento. Tal circunstância poderá ser eventualmente demonstrada ao longo da instrução. Assim, neste momento, indefiro o pedido de guarda provisória. No mais, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do artigo 158 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico desta Vara para a realização de estudo psicossocial, a fim de subsidiar a instrução do feito e a formação do convencimento deste Juízo, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Intime-se.

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Ademar Mansor Filho x Adelino Xavier De Macedo

ID: 318981608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001113-26.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR MANSOR FILHO

Polo Passivo:

ADELINO XAVIER DE MACEDO

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARTINS PEREIRA

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ADEMAR MANSOR FILHO

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Processo 1001113-26.2025.8.26.0024 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ademar Mansor Filho - Adelino Xavier de Macedo - Trata-se de embargos de declaração opostos pela p… Processo 1001113-26.2025.8.26.0024 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Ademar Mansor Filho - Adelino Xavier de Macedo - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte retro. O recurso de embargos de declaração oposto não merece acolhimento, pois não há na decisão judicial atacada qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Em verdade, busca a parte embargante rediscutir a decisão judicial proferida, fim para o qual os embargos de declaração não se prestam, já que as hipóteses de seu cabimento são taxativas (art. 1022, NCPC). Em suma, os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adéqüe a decisão ao entendimento do embargante (STJ, EdclAgRgREsp nº 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, DJU 23.09.1991, p. 13.067). O que ocorre no presente caso é que a parte embargante entende que os fundamentos apresentados na decisão não merecem acolhimento e, de consequência, pretende sua reforma através dos presentes embargos. No entanto, como já dito acima, esta não é a finalidade legal dos embargos de declaração. Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: 1.Esta Corte Superior de Justiça firmou compreensão segundo a qual, a teor da legislação processual de regência, prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, com o intuito de se ter por afastados óbices que, porventura, comprometam a viabilidade da execução do decisum. 2. Nesse passo, não se coadunam com o propósito de rejulgamento da matéria posta nos autos. Excepcionalmente, poderão ter efeitos infringentes quando a modificação do julgado decorrer de alguma das irregularidades elencadas nas disposições legais acima mencionadas. (EDcl no AgRg no Ag 1315791/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 29/08/2011) Sendo assim, restando claro que a parte embargante teve a intenção de atacar o mérito da decisão, não podendo tal mister ser alcançado por meio desta espécie recursal, rejeito os embargos de declaração opostos. Saliento que os embargos interrompem o prazo para interposição de outros recursos, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso cabível. Int. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP)

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