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Alisson Jose De Freitas Santos e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260922850

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-11.2022.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS BANCO J. SAFRA S.A BANCO VOLKSWAGEN S.A. JOSE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4048f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 1267029: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao reclamante para apresentação de meios para prosseguimento da execução, conforme intimação sob id 5719823. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO J. SAFRA S.A

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Alisson Jose De Freitas Santos e outros x Atom Logistica E Transporte Ltda - Me

ID: 260922861

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-11.2022.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS BANCO J. SAFRA S.A BANCO VOLKSWAGEN S.A. JOSE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAMARIS VIEIRA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001159-11.2022.5.02.0421 : ALISSON JOSE DE FREITAS SANTOS : ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4048f6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. EDILSON LUIZ BARROCAS DESPACHO Vistos ID 1267029: Trata-se de petição do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, requerendo a liberação da restrição RENAJUD inserida nos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, alienados fiduciariamente ao respectivo Banco peticionante, tendo como devedora fiduciante a executada ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME. Alega o peticionante que, em razão da executada não honrar com o pagamento das parcelas devidas, os veículos foram retomados, por meio de Ação de Busca e Apreensão. Pois bem. Nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69: ...Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2o... Por seu turno, tratando-se de contrato de alienação fiduciária, é a instituição financeira que detém a propriedade resolúvel do bem. Isso porque a alienação fiduciária constitui garantia do financiamento e condiciona a aquisição definitiva do bem à quitação do crédito. No caso dos autos, restou comprovado que os bens foram retomados pela peticionante, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito. Pelas razões expostas, e também em respeito ao artigo 7º-A do do Decreto-Lei nº 911/69, acolho a pretensão do terceiro interessado BANCO J. SAFRA S.A, e determino a retirada das restrições RENAJUD em relação aos veículos de placas STZ2C03 e SFH0C64, referentes ao presente processo. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Cumpra-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo concedido ao reclamante para apresentação de meios para prosseguimento da execução, conforme intimação sob id 5719823. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de abril de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME

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Processo nº 1001159-29.2024.4.01.3306

ID: 328944072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001159-29.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SANDOVAL SERAFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELA PEREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001159-29.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDOVAL SERAFIM DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS - BA45426 e MARCELA PEREIRA DA SILVA - BA50658 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 328765680

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-04.2020.5.02.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCELINO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-04.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-04.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c739ec3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, para deliberação. São Paulo, 17 de julho de 2025. GIANCARLO PASSERINO p/Diretor(a) de Secretaria SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. A decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes de sobrestamento dos processos que versam sobre a denominada pejotização não abrange os processos que já transitaram em julgado. Face a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada, para fixar o VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO em R$145.575,63, atualizado até 01/05/2025, pela modulação IPCA-E/SELIC + R$14.557,56 de honorários advocatícios (10% do líquido). São devidos os encargos fiscais e previdenciários, nos termos da r. sentença, como segue: IRRF reclamante : ISENTO; INSS reclamante : R$2.393,41 já deduzido do seu crédito; INSS reclamada : R$5.893,15 a ser comprovado nos autos. Valores atualizados até a data de 01/05/2025. Saliente-se que os referidos encargos serão delimitados definitivamente apenas quando do efetivo pagamento do débito, devendo a ré discriminar e comprovar tais recolhimentos, no prazo de 10 dias, a contar da data do depósito do seu débito, sob as penas da lei. No silêncio da ré, faculta-se aludida indicação pelo autor, com planilha discriminativa. Honorários periciais da fase de conhecimento, pela reclamada, no importe de R$2.500,00. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, devendo comprovar nos autos o valor soerguido. Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, inclusive custas processuais (R$300,00 em 28/08/2023), na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT. Expeça a Secretaria ALVARÁ JUDICIAL para fins de habilitação no seguro-desemprego, junto ao Órgão Gestor deste benefício. Deverá a ré anotar a CTPS do reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de pagamento da multa deferida (ID1968ef9). Intimem-se as partes acerca da presente decisão. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Amil Assistencia Medica Internacional S.A. e outros

ID: 328765701

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-04.2020.5.02.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GRECA CONSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUCELINO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-04.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-04.2020.5.02.0058 RECLAMANTE: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c739ec3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, para deliberação. São Paulo, 17 de julho de 2025. GIANCARLO PASSERINO p/Diretor(a) de Secretaria SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. A decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes de sobrestamento dos processos que versam sobre a denominada pejotização não abrange os processos que já transitaram em julgado. Face a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada, para fixar o VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO em R$145.575,63, atualizado até 01/05/2025, pela modulação IPCA-E/SELIC + R$14.557,56 de honorários advocatícios (10% do líquido). São devidos os encargos fiscais e previdenciários, nos termos da r. sentença, como segue: IRRF reclamante : ISENTO; INSS reclamante : R$2.393,41 já deduzido do seu crédito; INSS reclamada : R$5.893,15 a ser comprovado nos autos. Valores atualizados até a data de 01/05/2025. Saliente-se que os referidos encargos serão delimitados definitivamente apenas quando do efetivo pagamento do débito, devendo a ré discriminar e comprovar tais recolhimentos, no prazo de 10 dias, a contar da data do depósito do seu débito, sob as penas da lei. No silêncio da ré, faculta-se aludida indicação pelo autor, com planilha discriminativa. Honorários periciais da fase de conhecimento, pela reclamada, no importe de R$2.500,00. Liberem-se ao reclamante os depósitos recursais, devendo comprovar nos autos o valor soerguido. Cumprido, intime-se a reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, inclusive custas processuais (R$300,00 em 28/08/2023), na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT. Expeça a Secretaria ALVARÁ JUDICIAL para fins de habilitação no seguro-desemprego, junto ao Órgão Gestor deste benefício. Deverá a ré anotar a CTPS do reclamante, no prazo de 8 dias, sob pena de pagamento da multa deferida (ID1968ef9). Intimem-se as partes acerca da presente decisão. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001159-86.2025.8.26.0453

ID: 330130651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001159-86.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DONIZETE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA VELHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-86.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanderlei Donizete de Azevedo - Vistos. Com fundamento… Processo 1001159-86.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanderlei Donizete de Azevedo - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA VELHO MEDEIROS (OAB 404000/SP)

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Processo nº 1001159-02.2024.4.01.3703

ID: 330768142

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001159-02.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA LOPES DA CONCEICAO MELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001159-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001159-02.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA LOPES DA CONCEICAO MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1024227-83.2025.8.11.0000

ID: 334574649

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1024227-83.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERNANDA SEVERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 1024227-83.2025.8.11.0000 Agravante: SIMONE FERNANDA SEVERINO Agravad… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 1024227-83.2025.8.11.0000 Agravante: SIMONE FERNANDA SEVERINO Agravado: GILMAR PAES SOBRINHO e MARCOS ALBERTO ALVES Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SIMONE FERNANDA SEVERINO em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Nova Xavantina/MT, no bojo do embargos de terceiros nº 1001159-68.2025.8.11.0012, que indeferiu tutela de urgência para liberação de valores bloqueados em sua conta bancária. Preliminarmente, a parte pleiteia o diferimento das custas recursais, aduzindo não possuir capacidade financeira no momento para recolhimento do preparo, haja vista o bloqueio judicial realizada. É a síntese do necessário. Decido. Pois bem. Ainda que seja possível o diferimento das custas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil e do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional, entendo que não é cabível no presente caso. Isso porque o preparo recursal constitui requisito essencial à admissibilidade do recurso, cuja ausência implica consequências previstas expressamente no artigo 1.007 do CPC. Ademais, a dispensa ou o diferimento das custas depende da demonstração inequívoca da incapacidade financeira da parte. No exame dos autos de origem, verifico que a agravante/autora, embora tenha pleiteado os benefícios da justiça gratuita, deixou de apresentar elementos hábeis a comprovar sua situação financeira precária. Intimada a suprir a ausência de tais provas, optou por recolher as custas processuais, afastando, assim, a presunção legal de hipossuficiência econômica. Cumpre destacar ainda que, nos termos do Provimento TJMT/CGJ nº 29/2024, o valor do preparo recursal para o agravo de instrumento é fixo e não se altera em função do valor atribuído à causa. Por isso, entendo que o montante exigido não é elevado a ponto de comprometer a subsistência da agravante e justificar o parcelamento, ou recolhimento ao final, das custas recursais. Diante da ausência de comprovação de dificuldade financeira grave e comprovada capaz de comprometer a subsistência da agravante, indefiro o pedido de diferimento das custas recursais. Intime-se a agravante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o recolhimento e a juntada da guia do preparo recursal com comprovante de pagamento, SOB PENA DE DESERÇÃO. Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Des. MARCOS REGENOLD FERNANDES Relator

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Rosirene Aparecida Ferreira x Condominio Oscar Freire Design Offices e outros

ID: 336538306

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-06.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO OSCAR FREIRE DESIGN OFFICES GENIAL CARE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA. ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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FABIO NAPOLEAO MORATO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adcf776 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte reclamante a juntar a ficha JUCESP atualizada da reclamada GENIAL CARE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se audiência do tipo Una: 13/10/2025 10:40 presencial, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSIRENE APARECIDA FERREIRA

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Rosirene Aparecida Ferreira x Condominio Oscar Freire Design Offices e outros

ID: 336538307

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-06.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSIRENE APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO OSCAR FREIRE DESIGN OFFICES GENIAL CARE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA. ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

Notificação

Advogados:

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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FABIO NAPOLEAO MORATO

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JOHNNY CAMARGO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001159-06.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ROSIRENE APARECIDA FERREIRA RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adcf776 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte reclamante a juntar a ficha JUCESP atualizada da reclamada GENIAL CARE SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se audiência do tipo Una: 13/10/2025 10:40 presencial, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA - SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A

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