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"1001202-23.2021.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 144 de 176

Intevel Saúde E Nutriçãoo Animal Ltda. - Epp e outros x Banco Santander Brasil Sa e outros

ID: 326851803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001202-73.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INTEVEL SAúDE E NUTRIçãOO ANIMAL LTDA. - EPP L M GONçALVES GREGóRIO - ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA INTEVEL SAúDE E NUTRIçãOO ANIMAL LTDA. - EPP L M GONçALVES GREGóRIO - ME

Intimação

Advogados:

RENATO TAKESHI HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-73.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Intevel Saúde e Nutriçãoo Animal Ltda. - Epp - L M Gonçalves Gregório - Me - L M Gonçalves Gregório - Me - … Processo 1001202-73.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Intevel Saúde e Nutriçãoo Animal Ltda. - Epp - L M Gonçalves Gregório - Me - L M Gonçalves Gregório - Me - - Banco Santander Brasil SA - Intevel Saúde e Nutriçãoo Animal Ltda. - Epp - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e PROCEDENTE o pedido reconvencional. CONDENO a parte autora reconvinda ao pagamento de R$ 6.128,00 à parte ré reconvinte L.M. GONÇALVES, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde o vencimento, e correção monetária nos termos da Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, esta incidente desde efetivo prejuízo. A correção monetária e os juros correrão nos termos retro referidos até o dia 31/08/2024. Após, iniciada a produção de efeitos da Lei Federal nº 14.905/24, o débito será corrigido exclusivamente pela Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária. CONDENO a parte autora reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono de seus adversários quanto ao pedido principal, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), para cada uma das requeridas, providência que adoto com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte ré L.M. GONÇALVES quanto ao pedido reconvencional, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), providência que adoto com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, quanto ao pedido principal, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, quanto ao pedido reconvencional, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA (OAB 444034/SP), GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA (OAB 444034/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP)

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Adriana Lucena Zoia De Camargo e outros x Alexandre Reinaldo Gaddini Da Silva e outros

ID: 328491290

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-42.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO AMANDA BARRETO CORIGLIANO

Polo Passivo:

ALEXANDRE REINALDO GADDINI DA SILVA EMPARSANCO S/A FALIDO RICARDO FURLAN RODRIGUES

Notificação

Advogados:

VITOR HUGO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1001202-42.2024.5.02.0464 EXEQUENTE: AMANDA BARRETO CORIGLIANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1001202-42.2024.5.02.0464 EXEQUENTE: AMANDA BARRETO CORIGLIANO EXECUTADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d79f99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DECISÃO Vistos e examinados os autos. Cumpra-se o v. acórdão regional. (#id:83d319e): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, determino a sua imediata inclusão no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: ALEXANDRE REINALDO GADDINI DA SILVA, CPF: 654.725.278-72 RICARDO FURLAN RODRIGUES, CPF: 279.000.888-49 Terceiro, proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Quarto, expeça-se notificação postal e por edital para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Quinto, finalmente, com fundamento nos artigos 297 e 300, ambos do Código de Processo Civil, no exercício do poder geral de cautela, bem como considerando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por meio da dilapidação ou ocultação do patrimônio por parte dos executados, determino o imediato arresto de ativos financeiros dos executados, observado o limite da execução. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face dos(as) Suscitados(as). Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA BARRETO CORIGLIANO

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Adriana Lucena Zoia De Camargo e outros x Alexandre Reinaldo Gaddini Da Silva e outros

ID: 328491297

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001202-42.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO AMANDA BARRETO CORIGLIANO

Polo Passivo:

ALEXANDRE REINALDO GADDINI DA SILVA EMPARSANCO S/A FALIDO RICARDO FURLAN RODRIGUES

Notificação

Advogados:

VITOR HUGO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1001202-42.2024.5.02.0464 EXEQUENTE: AMANDA BARRETO CORIGLIANO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExTiEx 1001202-42.2024.5.02.0464 EXEQUENTE: AMANDA BARRETO CORIGLIANO EXECUTADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d79f99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. DIOGO HENRIQUE DA SILVA PIRES DECISÃO Vistos e examinados os autos. Cumpra-se o v. acórdão regional. (#id:83d319e): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, determino a sua imediata inclusão no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: ALEXANDRE REINALDO GADDINI DA SILVA, CPF: 654.725.278-72 RICARDO FURLAN RODRIGUES, CPF: 279.000.888-49 Terceiro, proceda-se à pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Quarto, expeça-se notificação postal e por edital para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Quinto, finalmente, com fundamento nos artigos 297 e 300, ambos do Código de Processo Civil, no exercício do poder geral de cautela, bem como considerando o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por meio da dilapidação ou ocultação do patrimônio por parte dos executados, determino o imediato arresto de ativos financeiros dos executados, observado o limite da execução. Expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira em face dos(as) Suscitados(as). Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPARSANCO S/A FALIDO

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Processo nº 1001202-54.2024.4.01.3503

ID: 330198488

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001202-54.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELAINE PIERONI MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FIERI TREVIZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: REINALDO PAULINO DA SILVA Advogados do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: REINALDO PAULINO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: ELAINE PIERONI MIRANDA - GO23284-A, GUSTAVO FIERI TREVIZANO - SP203091-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001202-54.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Elenice Aparecida Da Silva Torres x Quality Service Sistemas Integrados Para Terceirizacao De Servicos Ltda

ID: 333350150

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-86.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE APARECIDA DA SILVA TORRES

Polo Passivo:

QUALITY SERVICE SISTEMAS INTEGRADOS PARA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GOMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-86.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ELENICE APARECIDA DA SILVA TORRES R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-86.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ELENICE APARECIDA DA SILVA TORRES RECLAMADO: QUALITY SERVICE SISTEMAS INTEGRADOS PARA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7c6e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 16/10/2025 10:00. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELENICE APARECIDA DA SILVA TORRES

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Anesia Gedulin Sotocorno x Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos

ID: 332703865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000500-71.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANESIA GEDULIN SOTOCORNO

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000500-71.2025.8.26.0493 (processo principal 1001202-68.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Anesia Gedulin Sotocorno - Paulista Serviços de Pagamentos e Rec… Processo 0000500-71.2025.8.26.0493 (processo principal 1001202-68.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Anesia Gedulin Sotocorno - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - Ante o certificado à fl. 34, deve ser considerada como correta a planilha de débitos apresentada pelo exequente à fl. 26. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. O pagamento do valor principal devido ao exequente (fl. 26) deverá ser feito por meio de depósito judicial; o pagamento da taxa judiciária não recolhida (valor R$ 185,10) deverá ser feito por intermédio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6**. Intime-se-o(a) ainda de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e com a indicação de bens do executado(a) a serem penhorados. A seguir, conforme o caso, confeccione-se minuta para protocolo perante o sistema SISBAJUD, ou expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação do(a) executado(a) de eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se-o(a) como depositário(a). Caso o(a) executado(a): - efetue o pagamento da dívida, intime-se o(a) exequente a se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito; - ofereça impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos. - não pague a dívida, nem ofereça impugnação, certifique-se nos autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB 45111/DF), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)

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Processo nº 1001202-65.2025.4.01.3100

ID: 336057424

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001202-65.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARECO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILVIA FRANCO MORAIS NERY

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001202-65.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001202-65.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA MARECO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA FRANCO MORAIS NERY - AP4973 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 25 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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A. B. R. P. x E. C. De O. P.

ID: 335669554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001183-19.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. B. R. P.

Polo Passivo:

E. C. DE O. P.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MUNIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001183-19.2023.8.26.0028 (processo principal 1001202-13.2020.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.B.R.P. - E.C.O.P. - Vistos. Diante da desídia da exequente em apresentar pl… Processo 0001183-19.2023.8.26.0028 (processo principal 1001202-13.2020.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.B.R.P. - E.C.O.P. - Vistos. Diante da desídia da exequente em apresentar planilha atualizada do Débito e somando-se o fato do executado estar, atualmente, exonerado da obrigação alimentar, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no Artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se MLE em favor da parte executada, referente ao valor depositado às fls. 61/62, a título de garantia da execução, nos termos do formulário de MLE juntado às fls. 227, podendo ser expedido em nome do(a) patrono(a), caso tenha poderes para tanto, sem necessidade de nova conclusão para essa finalidade. Sem prejuízo, o executado deverá trazer aos autos formulário de MLE para levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, nos termos da Decisão de fls. 223. Se não tiver havido o recolhimento da taxa judiciária e/ou despesas processuais, se o caso, nos termos dos Artigos 1º e 4º, Inciso III, § 1º, todos da Lei do Estado de São Paulo nº 11.608/2003 e ainda Artigos 1.092, 1.093, §§1º ao 4º e 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, intime-se o executado para, no prazo legal, efetuar o pagamento da taxa judiciária equivalente a dois por cento (2%) do valor da execução, observado o mínimo de cinco (05) e o máximo de três mil (3.000) UFESP's (Guia DARE-SP Código 230-6) e/ou das despesas conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura, comprovando-se nos autos, advertindo-se que o não cumprimento ensejará inscrição do crédito fiscal. Decorrido o prazo sem a juntada do(s) comprovante(s) de pagamento e observados os §§ 1º e 2º do Artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, cumpra-se e intime(m)-se. Aparecida, 25 de julho de 2025 - ADV: FRANCISCO DE SALES MACEDO SOUZA (OAB 147801/SP), GUSTAVO MUNIZ (OAB 192511/MG)

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Dennys Herllon Leandro Dos Santos x Anjun Express Logistica E Transportes Ltda e outros

ID: 341306236

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-09.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DENNYS HERLLON LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-09.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: DENNYS HERLLON LEANDRO DOS SANTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001202-09.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: DENNYS HERLLON LEANDRO DOS SANTOS RECLAMADO: BLITZ RECURSOS HUMANOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef91d7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 08/10/2025, às 09:45h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Citem-se as reclamadas por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENNYS HERLLON LEANDRO DOS SANTOS

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Suelen Alves Santos Silva x Teleperformance Crm S.A.

ID: 341353977

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001202-70.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SUELEN ALVES SANTOS SILVA

Polo Passivo:

TELEPERFORMANCE CRM S.A.

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001202-70.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: SUELEN ALVES SANTOS SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001202-70.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: SUELEN ALVES SANTOS SILVA RECLAMADO: TELEPERFORMANCE CRM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9369b5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO decido, nos termos da fundamentação, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito julgar a demanda PROCEDENTE em face de TELEPERFORMANCE CRM S.A, para condená-la a pagar a SUELEN ALVES SANTOS SILVA, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, observados os critérios supra e autorizados os descontos fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) indenização substitutiva à estabilidade gestante, consistente nos salários e demais vantagens legais (13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40%), pelo período de 05.03.2025, um dia depois de sua dispensa, até 13.03.2026, 5 meses após a data provável do parto, conforme exame (ID. ce9053a. Fl. 26); b) honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença; c) juros e correção monetária. A reclamada deve, ainda, recolher e comprovar, em quinze dias da ciência do valor devido, as contribuições previdenciárias e fiscais eventualmente incidentes sobre os créditos oriundos da condenação. Todos os valores da condenação da presente decisão, a título de FGTS e sua indenização de 40%, devem ser depositados diretamente na conta vinculada do trabalhador, nos exatos termos da Tese 68 do C. TST. No mais, autorizo a dedução dos valores comprovadamente quitados a mesmo título, inclusive os depósitos já efetuados a título de FGTS, ainda que em fase de liquidação de sentença, a fim de coibir o enriquecimento sem causa da reclamante. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais no importe de R$ 400,00, devidas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, ao final complementadas. Cumpra-se definitivamente após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Notifiquem-se as partes. Dispensada a manifestação da União, acaso o valor das contribuições previdenciárias devidas seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). CELSO ARAUJO CASSEB Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN ALVES SANTOS SILVA

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