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"1001255-07.2023.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 144 de 158

Janete Cristina Da Silva x Maria De Fatima Ferreira Guimaraes Vaz

ID: 276767520

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-73.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANETE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES VAZ

Notificação

Advogados:

CAIO MARQUES BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VIEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001255-73.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JANETE CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: MARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001255-73.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JANETE CRISTINA DA SILVA RECLAMADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA GUIMARAES VAZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3186f81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista que este processo estava pendente de triagem inicial. COTIA/SP, 21 de maio de 2025 MANOEL ALVES DE SOUSA DESPACHO A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda, procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. Dê-se ciência às partes da designação de audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará PRESENCIALMENTE no dia 14/07/2025 14:00, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, no endereço Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090. As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, (como por exemplo: Autentique; ClickSign; D4Sign; DocuSign, Portal OAB-SP e ZapSign) pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. Cite-se a(s) reclamada(s). COTIA/SP, 21 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANETE CRISTINA DA SILVA

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Processo nº 1001255-44.2025.4.01.4103

ID: 324194459

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001255-44.2025.4.01.4103

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SOARES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARYLINNE SOUZA GARATE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: .1001255-44.2025.4.01.4103 AUTOR: DANIEL SOA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: .1001255-44.2025.4.01.4103 AUTOR: DANIEL SOARES GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal e com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento COGER N. 10126799/2020, na Portaria SSJ-VHA N. 1/2021, na Portaria n. 9/2021 e, considerando que a TNU tem posição pacificada no sentido de que apenas em casos excepcionais (caracterizados pela maior complexidade do quadro clínico ou raridade da enfermidade) a perícia deverá ser realizada por médico especialista: PEDILEF Nºs 200972500071996, 200872510048413, 200872510018627, 20087510031462. Assim, em regra a perícia médica poderá ser realizada por médico generalista, como, aliás prevê a Lei nº 12.842/2013 (que dispõe sobre a medicina), ao dispor que ao "médico" é privativa a realização de perícia médica (arts. 4º, XII), definindo como médico aquele profissional "graduado" em curso superior de medicina (art. 6º). Ademais, a Resolução nº 2.057/2013, do CFM (Conselho Federal de Medicina), ao tratar do diagnóstico em Psiquiatria estabeleceu que "o diagnóstico de doença mental deve ser feito por médico, de acordo com os padrões aceitos internacionalmente" (art. 4º) e ao tratar do ato pericial psiquiátrico apenas estabelece que " é dever do perito psiquiatra, bom como o de qualquer outra especialidade médica, proceder de acordo com o preconizado nesta resolução e no manual anexo" (art. 36). Vê-se, assim que não há a vinculação da atividade pericial psiquiátrica a médico especialista em psiquiatria, não havendo vedação legal a atuação do médico generalista ( ou de outra especialidade). (...) (TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma): 5018691042019404710050186910420194047100, Relator: ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Data de Publicação: 28/07/2020): Dessa forma: 1) fica nomeada a Dra. ROSÂGELA MADALENA PITOL - CRM - GO 22925, para realizar a perícia no dia 31/07/2025, às 10h20min, a ser realizada na Clínica de Ortopedia e Traumatologia - COT, com endereço na Avenida Tancredo Neves, n. 5881, Jardim Eldorado, Vilhena/RO. 2) fica a autora: 2.1) intimada, mediante seus advogados, por meio do Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, para que compareça à perícia designada, de posse dos exames já existentes, receituários médicos e relatórios que tenham relação com a sua enfermidade, para fim de embasamento do laudo pericial. Nos processos de atermação, a intimação se dará por outro meio idôneo que não a publicação. 2.2) cientificada de que somente será permitido o acesso do periciando ao local da perícia nos 30 minutos que antecedem o horário agendadado, sendo permitida a entrada apenas da parte e de seu médico assistente (se houver), salvo necessidade extrema de acompanhante, bem como devem ser adotadas todas as medidas sanitárias. 2.3) advertida de que o não comparecimento sem prévia justificativa ao exame ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. 3) ficará o perito cientificado da nomeação e de que a apresentação do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, mediante o encaminhamento da pauta de perícias, via e-mail ou WhatsApp. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06: “A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo”). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores no seguinte link: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Vilhena-RO. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, bairro Jardim Eldorado, Vilhena-RO, CEP: 76.987.129, telefones (69) 3321-2154 e 99237-9005, e-mail: 01vara.vha@trf1.jus.br Realizei este ato por ordem deste Juízo Federal. Vilhena-RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Vilhena

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Melissa Cristina Nascimento Miguel x Due2 Alimentacao Ltda - Me e outros

ID: 328728622

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-20.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA CRISTINA NASCIMENTO MIGUEL

Polo Passivo:

DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROSIMERE CAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001255-20.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: MELISSA CRISTINA NASCIMENTO MIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001255-20.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: MELISSA CRISTINA NASCIMENTO MIGUEL RECLAMADO: DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e07757 proferido nos autos. Vistos, em despacho. Nos termos do art. 5º da Resolução nº 345, de 09.10.2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNA-SE audiência UNA para 03/09/2025 às 15:00 horas, nos termos do art. 844 da CLT, que será realizada virtualmente, pela Plataforma de Videoconferência ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 54, de 29 de Dezembro de 2020, conforme dados de acesso a seguir indicados: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82412230030?pwd=CsYelvx1hBTkmWFyTajDq0N3nGYBxb.1 ID da reunião: 824 1223 0030 Senha: 665072 As partes deverão participar da sessão ora designada, sob pena de arquivamento ou revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. Diante da necessidade de realização de prova(s) pericial(is), esta audiência será feita somente para tentativa de conciliação e, sendo esta infrutífera, para recebimento de defesa(s) e documento(s) e nomeação de Perito(s). Não serão ouvidas testemunhas, sendo desnecessário o comparecimento delas, razão pela qual não serão fornecidos atestados para tais. Caso haja desistência/renúncia da(s) pretensão(ões) que demanda(m) designação de perícia(s), ou ainda dispensa da sua realização pelas partes, será designada nova audiência. Partes e procuradores deverão se acautelar, testando equipamentos e conexão previamente, vez que a sessão, ora designada, não será adiada por estas razões, podendo qualquer participante optar por comparecer ao fórum para acessar a audiência, desde que o faça com antecedência de meia hora, no mínimo. INTIME-SE a parte reclamante. Consoante disposto no art. 246 do CPC, regulamentado pelo art. 16 da Resolução CNJ no 455/2022, art. 2º da Portaria CNJ nº 46/2024 e art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a citação inicial por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é de uso obrigatório. Frise-se, ademais, que a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais previstos nos incisos, I, II, III e IV do §1º-A do artigo 246 do CPC (pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Nessa hipótese, ou seja, de citação pelos meios convencionais em decorrência da ausência de confirmação da citação enviada eletronicamente no prazo legal, caberá ao réu citado, na primeira oportunidade em que falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa (artigo 246, §1º-A, §1°-B e §1°-C do CPC). Feitas essas considerações, CITE(M)-SE a(s) parte(s) reclamada(s). Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, CITE(M)-SE a(s) ré(s), valendo-se dos demais meios disponíveis, sendo a segunda via sistema. O ente público não está dispensado do comparecimento à audiência, e sua ausência resultará em revelia e confissão, nos termos do art. 844 da CLT e em consonância com a Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-I do C. TST. Ressalte-se que, de acordo com a Recomendação nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, cabe ao magistrado decidir sobre a necessidade de comparecimento (§1º do art. 4º). Registre-se, ademais, que, sendo parte o ente público, o comparecimento de um preposto com pleno conhecimento dos fatos é obrigatório (art. 843, CLT), sendo vedado o acúmulo das funções de preposto e advogado, como previsto na Lei nº 8.906/1994. Em havendo pedido de responsabilização da Administração Pública esta deverá apresentar com a defesa documentos relativos ao contrato firmado com a prestadora dos serviços bem como o preposto responsável pela execução do contrato (arts. 67 e 68 da Lei nº 8.666/1993), sob as penas do art. 400 do CPC. (djen recte; citação recda(s) dom jud elet ou postal, se o caso; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 17 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA CRISTINA NASCIMENTO MIGUEL

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730287

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730288

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730289

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730290

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730291

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730292

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Processo nº 1001255-63.2018.4.01.3400

ID: 330730293

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001255-63.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO PLACIDO GUINA MELLO POTYGUARA MOURA PRICILA PEDRA NEVES RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO RAIRONDI PORTO VIEIRA RAYMUNDO BRASILEIRO RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA RENATO ROCHA LIMA RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO ROBERTO MELLO BOUCHARDET ROBERTO PALLADINO ROBERTO REGIS HAILLIOT ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA ROMULO TEIXEIRA RONALD PALMIERI RODRIGUES SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

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LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros R… Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001255-63.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Destinatários: RAYMUNDO CLOVIS DO VALLE CABRAL MASCARENHAS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAYMUNDO BRASILEIRO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO ROCHA LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RENATO PARAGUASSU DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO DE MELO OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO COSME MAGALHAES MARQUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIRONDI PORTO VIEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAIMUNDO NONATO ARAUJO COELHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) POTYGUARA MOURA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PLACIDO GUINA MELLO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RAFAEL GARCIA CALDERON BARRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) PRICILA PEDRA NEVES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) MEDEIROS & MEDEIROS ADVOGADO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMILDA THEREZA MENDONCA DE SA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RONALD PALMIERI RODRIGUES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROMULO TEIXEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO MELLO BOUCHARDET MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) RILZA GAYOSO DE AZEREDO COUTINHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO REGIS HAILLIOT ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) ROBERTO PALLADINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 20 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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