Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036019-08.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 144 de 169

Processo nº 1091212-08.2025.8.26.0100

ID: 314851475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091212-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALECOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091212-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valecor Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Tendo em vista o decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã… Processo 1091212-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valecor Corretora de Seguros Ltda - Vistos. Tendo em vista o decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Ação Civil Pública 0136265-83.2013.4.02.5101, com eficácia nacional, no sentido de que é nula a cláusula contratual de exigência deavisoprévioque tenha por fundamento o parágrafo único do artigo 17 da Resolução Normativa 195/09 da ANS, defiro a tutela pretendida para suspender a cobrança dos prêmios relativos ao contrato de plano de saúde cancelado pela autora em 23/06/2025. Em razão disso, deverá a ré abster-se de inserir o nome da autora, em relação ao débito ora discutido, junto aos cadastros de inadimplentes, sob pena de adoção de medidas de apoio. Cópia desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício a ser encaminhado pelo interessado à ré. Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que, em razão de limitações materiais e humanas deste Tribunal, a marcação da audiência seria programada para muitos meses, o que é contrário à celeridade processual imposta pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, tornando inconstitucional a aplicação cega da norma processual acima citada. Ademais, não há nulidade na supressão desta fase processual, que, nesta Comarca, vai de encontro aos princípios informadores do Código de Processo Civil, notadamente a busca da solução integral do mérito em prazo razoável artigo 4º. Assim, para o jurisdicionado, a supressão da audiência é mais benéfica do que prejudicial. Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na inicial. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005782-08.2025.8.26.0100

ID: 314507612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0005782-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. WEBMOTORS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005782-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1054326-44.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Concorrência desleal - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Webmotors Sa - Vistos. 1- … Processo 0005782-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1054326-44.2024.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Concorrência desleal - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Webmotors Sa - Vistos. 1- Trata-se de liquidação de sentença em razão da condenação por concorrência desleal. Em que pese o requerente faça jus à indenização mais favorável nos termos do art. 210 da Lei n. 9279/96, observo que a liquidação pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III prescinde da colaboração do requerido e da produção de prova pericial, podendo ocorrer por meio da apresentação de demonstrativo fundamentado pelo requerente. Nessa situação, eventual impugnação do devedor deverá ser fundamentada e, na maioria dos casos, pressuporá a realização de perícia custeada pelo próprio devedor. Por sua vez, o critério estabelecido no inciso II necessariamente pressupõe a nomeação de perito, cujos honorários também devem ser pagos pelo devedor. Entretanto, por boa-fé, observa-se que os casos práticos têm indicado a maior dificuldade de prosseguimento das liquidações de sentença por este critério, em razão do problema gerado pela resistência do devedor em pagar os honorários periciais. Dessa forma, faculto ao requerente, em 05 dias, indicar expressamente o critério para a liquidação da sentença, ressaltando a maior eficiência e celeridade das liquidações se sentença que adotam os critérios dos incisos I e II. Caso haja a opção pelos critérios estabelecidos nos incisos I e III, no mesmo prazo deverá ser apresentado demonstrativo fundamentado. 2- Após, intime-se o requerido para se manifestar em 05 dias, salientando que a impugnação aos cálculos apresentados com fundamento nos incisos I e III do art. 210 da Lei n. 2979/96 deverá ser fundamentada e deverá indicar o valor que o requerido entende ser devido, além de que a verificação do cálculo provavelmente pressuporá perícia custeada pelo requerido. 3- Com a manifestação do requerido, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM (OAB 476108/SP), GIOVANNA DE MELLO PEDROSA MARUM (OAB 476108/SP), VITOR ALVES FORTES (OAB 429838/SP), VITOR ALVES FORTES (OAB 429838/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026319-08.2025.8.26.0100

ID: 278978390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026319-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1026319-08.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. 1. Concedo a gratuid… ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1026319-08.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. 1. Concedo a gratuidade da justiça à autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se. 2. O exame da prova escrita revela, em princípio, a obrigação da(o)(s) ré(u)(s) de pagar. Portanto, expeça-se mandado de intimação e citação para que ela(e)(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague(m) a importância indicada na petição inicial acrescida dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça(m) embargos nos próprios autos, sob pena de ser constituído, de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado acima mencionado em mandado executivo (artigo 701, caput e § 2º, CPC). 3. Se cumprir voluntariamente o mandado no prazo fixado, o(a) ré(u) ficará isento do pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de trinta por cento (30%) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, o que importará na renúncia ao direito de opor embargos (art. 916 c.c. art. 701, § 5º, do CPC). 5. Conste-se a advertência de que a proposição indevida e de má-fé de ação monitória, assim como a apresentação de embargos indevidos e de má-fé, sujeita o proponente ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor da causa (art. 702, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1065992-08.2025.8.26.0100

ID: 277932488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065992-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO OURO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1065992-08.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Ouro Verde - I - Apresente o credor uma procuração assinada, po… ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1065992-08.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Ouro Verde - I - Apresente o credor uma procuração assinada, pois a de fl. 7 carece de qualquer assinatura. Ademais, a procuração deverá ser assinada por um representante com mandato válido, pois a ata de fl. 13 indica que expirou o mandato do síndico indicado no documento de fl. 7. II Se a procuração a ser juntada for eletronicamente assinada, para que se verifique se foram observados os padrões de autenticidade e integridade necessários à análise da validade da assinatura eletrônica, será necessária a apresentação de um relatório de conformidade, a ser obtido por meio do site https://validar.iti.gov.br/, conforme parecer aprovado em decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça no Processo n.º 2021/100891 (DJe 02/08/2024, p. 6, do Caderno Administrativo). III Retifique o exequente o valor da causa para que se adeque à prestação anual, recolhendo custas complementares, se necessário, pois requer o pagamento das prestações vincendas. IV Não obstante o atual CPC contemple a possibilidade de se considerar válida a citação entregue na portaria do condomínio, neste caso concreto o conflito de interesses é patente, pois o condomínio é o próprio autor da ação. Portanto, para a citação dos devedores no endereço do condomínio, comprove o credor o recolhimento da taxa necessária ao custeio de diligência de oficial de justiça. V - Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 dias. No silêncio, conclusos para extinção. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1066186-08.2025.8.26.0100

ID: 277927576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1066186-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO CATERPILLAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP) Processo 1066186-08.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Caterpillar S/A - Vistos. Presentes os requisito… ADV: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP) Processo 1066186-08.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Caterpillar S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, procedendo-se a busca e apreensão do veículo descrito na inicial e após cite-se a parte ré, em aplicação do disposto no artigo 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911, de 01.10.69, na nova redação outorgada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02.08.04, para os atos e termos da presente demanda. Descrição dos bens: Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. ADVIRTA-SE a parte ré que, executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, e o prazo de 15 dias (quinze) para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Advirta-se, ainda, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Assim que comprovado o recolhimento das custas pertinentes (cod. 434-1), comunique-se ao DETRAN, via RENAJUD, a concessão da presente liminar de busca e apreensão, para que registre-se o gravame do veículo (restrição total). Cumprida a liminar, solicite-se a retirada do gravame, sem outras formalidades. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Wilians Advogados x Noeno Viana Dos Reis

ID: 324390996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033330-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS ADVOGADOS

Polo Passivo:

NOENO VIANA DOS REIS

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033330-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1051586-16.2024.8.26.0100) (processo principal 1051586-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - NELSON WILIANS ADVO… Processo 0033330-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1051586-16.2024.8.26.0100) (processo principal 1051586-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Noeno Viana dos Reis - Vistos. Tratando-se a presente de cumprimento de sentença para execução exclusiva de verba sucumbencial, dispenso o exequente do recolhimento das custas iniciais deste incidente, à luz da nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei nº 15.109 de 2025. Note-se que caberá aos executados o pagamento do referido tributo, ao final da execução. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nelson Wilians Advogados x Noeno Viana Dos Reis

ID: 324391652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033330-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS ADVOGADOS

Polo Passivo:

NOENO VIANA DOS REIS

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033330-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1051586-16.2024.8.26.0100) (processo principal 1051586-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - NELSON WILIANS ADVO… Processo 0033330-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1051586-16.2024.8.26.0100) (processo principal 1051586-16.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Noeno Viana dos Reis - Vistos. Tratando-se a presente de cumprimento de sentença para execução exclusiva de verba sucumbencial, dispenso o exequente do recolhimento das custas iniciais deste incidente, à luz da nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei nº 15.109 de 2025. Note-se que caberá aos executados o pagamento do referido tributo, ao final da execução. 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1089757-08.2025.8.26.0100

ID: 324582600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089757-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IZAURI APARECIDA ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089757-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izauri Aparecida Rocha de Souza - Vistos. De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da … Processo 1089757-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Izauri Aparecida Rocha de Souza - Vistos. De acordo com o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, em observância ao art. 99, § 2º, do CPC, o juízo determinou à parte postulante da gratuidade a apresentação de esclarecimentos e a juntada de documentos aptos a demonstrar o seu patrimônio e os seus rendimentos. Essa determinação visava justamente verificar a alegada impossibilidade da parte para o custeio das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Entretanto, a parte não cumpriu o determinado, deixando de apresentar os esclarecimentos solicitados e de juntar todos os documentos indicados pelo juízo, que poderiam ter sido facilmente providenciados. Limitou-se a apresentar prints de consulta de inexistência de restituição de imposto de renda (fls. 45/50), mas não juntou todos os demais documentos solicitados pelo juízo, nem demonstrou concretamente quais são seus bens e os seus meios de subsistência. Em particular, registra-se a omissão da parte autora quanto à indicação das suas contas bancárias e apresentação dos seus respectivos extratos, sendo completamente inverossímil, diante das circunstâncias do caso, que a parte não mantenha conta em nenhuma instituição financeira. Ademais, a parte não juntou o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), que poderia ter sido facilmente obtido no site do Banco Central, por meio do link indicado pelo juízo, de modo a comprovar a eventual inexistência de contas bancárias. Todas essas circunstâncias infirmam a declaração de pobreza, razão pela qual INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Por conseguinte, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação, tudo sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014291-08.2025.8.26.0100

ID: 324720464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014291-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CASTELAR RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GICÉLIA MICHALTCHUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014291-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sirlei Castelar Rodrigues - Vistos. O processo ainda se encontra em fase de citação e, tendo sido a pa… Processo 1014291-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sirlei Castelar Rodrigues - Vistos. O processo ainda se encontra em fase de citação e, tendo sido a parte autora intimada para dar o andamento necessário a fim de constituir validamente o processo, sem o fazer, mesmo depois de remetida carta diretamente para a parte, nos termos do parágrafo único do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (fls. 49 e 54). Assim, vê-se que é o caso de extinção do processo por ausência de citação da parte requerida, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido: EXTINÇÃO DO PROCESSO. Hipótese em que, apesar de intimado, por três vezes, para retirar e comprovar a distribuição da carta precatória expedida com a finalidade de citação dos executados, o recorrente manteve-se inerte, caracterizando-se a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Desnecessidade na espécie de intimação pessoal da parte, sendo suficiente a intimação de seu advogado pela imprensa oficial. Extinção do processo mantida. Recurso improvido. TJSP Apelação 0001913-59.2010.8.26.0586 - v.u. - Rel. Des. João Camillo de Almeida Prado Costa. Ainda que assim não fosse, seria caso de extinção por abandono diante da inércia da autora após a remessa de carta com AR para oi endereço informado nos autos para que desse o devido andamento processual. Desta feita, na esteira da decisão de fl. 48, julgo extinta a presente Ação de Procedimento Comum Cível, movida por Sirlei Castelar Rodrigues contra Qi Sociedade de Credito S.a., sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, cc artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Havendo custas em aberto, intime-se a autora por carta com AR para recolher no prazo de 15 dias, permanecendo a inércia expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Quanto a eventuais diligências, expeça-se certidão ao Sr. Oficial de Justiça, caso haja interesse. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PIC - ADV: GICÉLIA MICHALTCHUK (OAB 517790/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1098487-08.2025.8.26.0100

ID: 330094056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098487-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA THAIS DE PAIVA SALGADO FERNANDES TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1098487-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Thais de Paiva Salgado Fernandes Transportes - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficá… Processo 1098487-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juliana Thais de Paiva Salgado Fernandes Transportes - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 2.- No caso destes autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a antecipação da tutela. De rigor a suspensão da exigibilidade das prestações vencidas e vincendas a partir de 08 de julho de 2025, haja vista a expressa manifestação de vontade do consumidor. Com efeito, há plausibilidade do direito invocado, sobretudo porque a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado ostenta inúmeros julgados que reconhecem o direito do titular do plano de saúde de rescindir o contrato, ainda que esteja em estado de inadimplência. Por outro lado, desde logo é possível reputar abusiva a pretensão de manter o vínculo contratual ao líbito do fornecedor do serviço, de maneira a agravar a situação de inadimplência e o valor do débito indefinidamente. Finalmente, não vejo risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de suspender a exigibilidade do crédito do réu, nos termos do que acima decidi. 3.- Cite-se, pelo correio, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Anoto, por oportuno, que a citação e a intimação devem ser concomitantes porque de nada vale a intimação de quem ainda não integra a relação jurídica processual. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036019-08.2025.8.26.0100" – Página 144 de 169