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Aparecida Bonato Esquilar x Felipe Augusto Freitas

ID: 326840517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030667-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BONATO ESQUILAR

Polo Passivo:

FELIPE AUGUSTO FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL IWAKI BURIHAM

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FREDERIC DE OLIVEIRA GAVE

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA

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EDUARDO ALCANTARA SPINOLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030667-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030667-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Bonato Esquilar e outros - Apelado: Felipe Augusto Freitas (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS EMBARGADOS. PENHORA DE TERRENO DO EXECUTADO, ORA INTERESSADO, FRANCISCO QUE SUPOSTAMENTE RECAIU SOBRE PARTE DO BEM QUE OS EMBARGANTES EXERCEM POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR CERCA DE SEIS ANOS. EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO QUE APENAS FOI CERTIFICADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LOCAL QUE FOI INDICADO POR PROPRIETÁRIO DE LOJA VIZINHA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS JUNTADO PELOS EMBARGANTES QUE SE REFERE A TERRENO DE MATRÍCULA Nº 156.065 DO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/SP. DÚVIDA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, SE ELE ESTÁ INSERIDO NO TERRENO DE MATRÍCULA Nº 143.127, OBJETO DA PRESENTE DISCUSSÃO, OU NO TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 156.065. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE ERA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGANTES QUE NÃO INCIDIRAM EM NENHUMA DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 80 DO CPC. MERA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE FAZEM REFERÊNCIA A OUTRO TERRENO. MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA, MORMENTE DIANTE DA DIFICULDADE EM SE DETERMINAR A LOCALIZAÇÃO DO TERRENO PENHORADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https

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Fundação São Paulo x Naisa De Cassia Mateus e outros

ID: 327025457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1050649-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

NAISA DE CASSIA MATEUS RHAISA LOREN MATEUS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 1050649-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira - - Naisa de Cassia Mateus - ante o trânsito em julgado, fica o credor… Processo 1050649-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação São Paulo - Rhaisa Loren Mateus de Oliveira - - Naisa de Cassia Mateus - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 301941/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 301941/SP)

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Processo nº 0807777-53.2025.8.10.0040

ID: 261819733

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Imperatriz Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0807777-53.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAUDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Carta Precatória (PJE) nº 0807777-53.2025.8.10.0…

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Condominio Residencial Gusmões x Henrique Maia Silva

ID: 328548771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1171608-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL GUSMõES

Polo Passivo:

HENRIQUE MAIA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCOS LOMBARDI SANT'ANNA

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Processo 1171608-06.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Gusmões - Henrique Maia Silva - Vistos. Houve a composição entre as partes. Ho…

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Lucas Lourenço Ribeiro x Nu Pagamentos S/A

ID: 328334198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076645-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LOURENçO RIBEIRO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

KELVIN MARTINS DA SILVA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1076645-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lucas Lourenço Ribeiro - Nu pagamentos S/A - Vistos. Fls. 286/288. Os presentes autos são da fase de…

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Paulina Staszewski Rappaport x Raízes Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp

ID: 330361370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000140-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULINA STASZEWSKI RAPPAPORT

Polo Passivo:

RAíZES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL LP

Intimação

Advogados:

VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR

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MARJORIE LEWI RAPPAPORT

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KELLY VIDA LEAL

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Processo 1000140-37.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014662-06.2024.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulina Staszewski Rappaport - Raízes Fundo de Inv… Processo 1000140-37.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014662-06.2024.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Paulina Staszewski Rappaport - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Vistos. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de declaração de fls. 89/91. No mérito, porém, nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A embargante alega erro material, na afirmação de que o quinhão hereditário de R$ 206.269,91 "teria sido integralmente transferido mediante depósitos realizados em favor de sua esposa e filhos", sustentando que o valor de R$ 25.261,74 correspondente ao ITCMD não poderia ser tratado pelo critério da cessão de direitos hereditários. Contudo, a sentença analisou adequadamente todos os pagamentos documentados às fls. 12/49, incluindo o DARE-SP de R$ 25.261,74 (fls. 44), aplicando uniformemente o critério de ausência de formalização por escritura pública para configurar cessão de direitos hereditários, conforme artigos 1.793 e 108 do Código Civil. O fato de um dos valores corresponder ao ITCMD não altera a conclusão jurídica, pois permanece a ausência dos requisitos legais para válida cessão de direitos sucessórios. Ademais, não tendo ocorrido transferência formal do quinhão, o fato gerador do ITCMD sequer se configurou (art. 31, I, CTN). Na verdade, a embargante visa à rediscussão do decidido na sentença com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Dessa forma, pretendendo a modificação do julgado, deverá a embargante interpor o recurso cabível para tal finalidade. Rejeito, pois, os embargos de fls. 89/91. Intime-se. - ADV: KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP), MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP)

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Sul América Seguradora De Saude S/A x Thays De Negreiros Manes

ID: 302299210

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165788-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAUDE S/A

Polo Passivo:

THAYS DE NEGREIROS MANES

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165788-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165788-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Seguradora de Saude S/A - Apelado: Thays de Negreiros Manes - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso para NEGAR PROVIMENTO ao apelo da requerida. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E CONSIDEROU INEXIGÍVEIS PRESTAÇÕES COBRADAS A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E A EXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES DURANTE ESSE PERÍODO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A JURISPRUDÊNCIA E NORMATIVA ESPECÍFICA CONSOLIDAM A INEXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, CONFORME SÚMULA 608 DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS É CONSIDERADA ABUSIVA E INEXIGÍVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Banco Bradesco S.A x A.R Comercio Importação E Exportação Ltda

ID: 303939623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010227-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

A.R COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

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JOSÉ ANTONIO MARTINS

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Processo 0010227-06.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095765-45.2018.8.26.0100) (processo principal 1095765-45.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.a… Processo 0010227-06.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095765-45.2018.8.26.0100) (processo principal 1095765-45.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.a - A.R Comercio Importação e Exportação Ltda - Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2025, 1 UFESP: R$ 37,02. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS (OAB 114760/RJ), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

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João Moraes Costa x Banco Pan S/A

ID: 309917954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024788-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MORAES COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MATHEUS LINO DOS SANTOS

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Processo 0024788-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1125145-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Moraes Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 5… Processo 0024788-98.2025.8.26.0100 (processo principal 1125145-06.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Moraes Costa - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: MATHEUS LINO DOS SANTOS (OAB 459999/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Ângela Maria Prado x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 300167246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095366-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ÂNGELA MARIA PRADO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095366-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095366-06.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Ângela Maria Prado - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - RÉ - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSTRUÇÃO ADICIONAL - DESNECESSIDADE - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC)TAXA DE JUROS - RÉ - PACTUAÇÃO - PERCENTUAL MUITO SUPERIOR - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 51, § 1º, III, DA LEI 8.078/90 - PRESTAÇÕES - RECÁLCULO - NECESSIDADE - RESP Nº 1.061.530/RS - VALORES - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA ATENÇÃO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº676.608/RS.AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE - FATO - MERA DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM.AUTORA - APELO - PRETENSÃO - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC - TABELA DA OAB - MERA REFERÊNCIA - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - CABIMENTO - ELEVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.APELO DAS PARTES DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: D. A. Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar

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