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Processo nº 1090388-49.2025.8.26.0100

ID: 313872565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090388-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GUARDIANO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON ALBANO SANTOS

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RONALDO NATAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090388-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Guardiano Cardoso - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do requere… Processo 1090388-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Guardiano Cardoso - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do requerente permitem enquadrá-lo em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos dois últimos holerites, e/ou declarações de imposto de renda. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Int. - ADV: WASHINGTON ALBANO SANTOS (OAB 435985/SP), RONALDO NATAL DE SOUZA (OAB 478764/SP)

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Oliveira E Turano Alimentos Ltda. x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316313491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006677-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E TURANO ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JÚLIO DIAS TALIBERTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006677-49.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1023264-49.2025.8.26.0100

ID: 316724060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023264-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL CORTE

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Processo 1023264-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.R.M. - Republicação da r. Sentença de fls. 82/83, tendo em vista os problemas ocorridos na transição ent…

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Oliveira E Turano Alimentos Ltda. x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316916700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006677-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E TURANO ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JÚLIO DIAS TALIBERTI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006677-49.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Clínica Penteado De Castro Ltda. x Bradesco Saúde S/A

ID: 276953195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039754-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLíNICA PENTEADO DE CASTRO LTDA.

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ADV: Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1039754-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clínica Penteado de C…

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Processo nº 1025204-49.2025.8.26.0100

ID: 277496336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025204-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. Q. M. J. F. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LEE VIANA NASCIMENTO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Lee Viana Nascimento Carvalho (OAB 433995/SP) Processo 1025204-49.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. F. M. J. , G. Q. M. - Vistos. Em face do preenchimento …

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Allseg Seguradora S/A x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 277127231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035389-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALLSEG SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

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ADV: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1035389-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allseg Seg… ADV: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1035389-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allseg Seguradora S/A - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se.

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Processo nº 0016307-49.2025.8.26.0100

ID: 323574671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016307-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRILHO TERCEIRIZACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO

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ANDRÉ GUSTAVO CORREA AZEVEDO

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Processo 0016307-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1010086-04.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Brilho Terceirizacoes Ltda - Tendo em vista a revelia na …

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Neutton Jonas Amorim Ferreira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 322231958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021836-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEUTTON JONAS AMORIM FERREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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Processo 0021836-49.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1165508-69.2023.8.26.0100) (processo principal 1165508-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neutton Jon… Processo 0021836-49.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1165508-69.2023.8.26.0100) (processo principal 1165508-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neutton Jonas Amorim Ferreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (publicado no DJE de 19/12/2023): 4. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. Se o magistrado verificar a divergência do valor da causa inicialmente indicado com o conteúdo econômico do pedido, inclusive em sede de liquidação, a diferença da taxa judiciária deverá ser recolhida em até 30 dias. (...) 6. O cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença distribuído ou recebido por peticionamento intermediário, a partir de 03/01/2024 - ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -,somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária (itens 4 e 5 da Tabela 1 e item 2 da Tabela 2). 7. No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1). Dessa forma, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas referentes a instauração do incidente de cumprimento de sentença correspondentes a 2% do valor atualizado da causa, informado na petição inicial. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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Processo nº 1004349-49.2025.8.26.0100

ID: 321090014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004349-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA QUEIROZ DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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Processo 1004349-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Paula Queiroz da Costa - Vistos. Fl. 67 e documentos que seguem: nada a deliberar,…

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