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Jose Nicodemos Pereira Lopes e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314683414

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-81.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES RODRIGO LUCIO RODRIGUES MIRANDA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000382-81.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: RODRIGO LUCIO RODRIGUES MIRANDA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000382-81.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: RODRIGO LUCIO RODRIGUES MIRANDA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3930124 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 01 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da reclamada quanto aos cálculos do reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$112.589,08, para 01/04/2025, sendo R$94.807,15, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$17.781,93, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. Considerando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07 de fevereiro de 2011, não há recolhimentos fiscais. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$18.097,21 para 01/04/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$6.051,97, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar os honorários periciais técnicos, fixados em R$2.000,00, em 01/04/2025. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Custas processuais no valor de R$600,00, conforme sentença de mérito, pela reclamada, isenta, conforme art. 790-A, I, da CLT. Ciência às partes, sendo a Fazenda Pública nos termos do art. 535, do CPC. Após o decurso de prazo, oficie-se a Secretaria de Precatórios do E.TRT da 2ª Região. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO LUCIO RODRIGUES MIRANDA

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Ana Paula De Carvalho x Fks Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 315511590

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-77.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FKS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA F. K. SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE - ME FKS SERVICE LTDA FKS SERVICOS COMBINADOS LTDA

Notificação

Advogados:

IGOR RESENDE MACHADO

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NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS

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JULIANA VIEIRA ANDRADE

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ANDRE VELLOSO HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000382-77.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: ANA PAULA DE CARVALHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000382-77.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: ANA PAULA DE CARVALHO RECLAMADO: F. K. SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf5e8d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, decido: Rejeitar as preliminares arguidas. Julgar procedente em parte os pedidos vindicados por Ana Paula de Carvalho para condenar F. K. Silva Logística e Transporte – ME, FKS Service Ltda, FKS Apoio Administrativo Ltda e FKS Serviços Combinados Ltda, solidariamente, nos seguintes direitos e obrigações, nos termos da fundamentação: Pagamento de horas extras, com reflexos. Pagamento indenizatório do período efetivamente suprimido do intervalo previsto no art. 66 da CLT, com o respectivo adicional, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT. Pagamento de adicional noturno e reflexos. Devolução do desconto no valor de R$ 6.800,00. Pagamento da PLR de 2023 e 2024, do jantar três vezes por semana (arts. 141 e 492 do CPC) e cestas básicas a partir de 01/05/2023. Pagamento de uma indenização no valor de R$ 6.000,00 a título de danos morais. Pagamento da multa do art. 477, §6º e 8º da CLT. Consideram-se julgados improcedentes os demais pedidos e requerimentos da presente reclamatória. Os créditos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites dos pedidos e os valores fixados para cada um deles pela parte autora, ressalvando-se apenas o acréscimo da atualização posterior à distribuição da ação. Devem ser observados, igualmente, todos os parâmetros, diretrizes e cominações constantes da fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos, inclusive quanto às deduções. Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 800,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 40.000,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes e a União, esta oportunamente, para os fins dos arts. 832, § 5º da CLT. Nada mais. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FKS SERVICOS COMBINADOS LTDA - FKS SERVICE LTDA - F. K. SILVA LOGISTICA E TRANSPORTE - ME - FKS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Adriani De Oliveira Tavares x Casa Girassol Desenvolvimento E Cultura Da Crianca E Do Adolescente

ID: 278542561

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-24.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Notificação

Advogados:

BETANIA REGES DE LIMA

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NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000382-24.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ADRIANI DE OLIVEIRA TAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000382-24.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES RECLAMADO: CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5268b21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES ajuíza reclamação trabalhista em face de CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: - Declarar a nulidade da justa causa e condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer, na forma, no prazo e sob as penas constantes na fundamentação: (i) anotar a baixa na CTPS da autora; (ii) realizar os depósitos de FGTS relativo às diferenças de verbas rescisórias e multa de 40%, e entregar as guias; - Condenar a reclamada a pagar à reclamante, de acordo com a fundamentação: saldo de salário (16 dias); aviso prévio proporcional indenizado (45 dias); férias integrais relativas ao período aquisitivo 2023/2024 e proporcionais (4/12, nos limites do pedido), ambas acrescidas de 1/3; 13° salário proporcional (8/12, nos limites do pedido); salários devidos de 29/09/2024 até 06/10/2024, além de férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, desse período. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas pagas sob títulos idênticos aos acima deferidos, que constem do TRCT de fls. 118-119, conforme comprovante de pagamento de fl. 117. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante. Correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Em liquidação de sentença, deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, na forma da lei. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

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Adriani De Oliveira Tavares x Casa Girassol Desenvolvimento E Cultura Da Crianca E Do Adolescente

ID: 278542592

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-24.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES

Polo Passivo:

CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Notificação

Advogados:

BETANIA REGES DE LIMA

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NORMANDO KLEBER XAVIER ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000382-24.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ADRIANI DE OLIVEIRA TAV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000382-24.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES RECLAMADO: CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5268b21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES ajuíza reclamação trabalhista em face de CASA GIRASSOL DESENVOLVIMENTO E CULTURA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: - Declarar a nulidade da justa causa e condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer, na forma, no prazo e sob as penas constantes na fundamentação: (i) anotar a baixa na CTPS da autora; (ii) realizar os depósitos de FGTS relativo às diferenças de verbas rescisórias e multa de 40%, e entregar as guias; - Condenar a reclamada a pagar à reclamante, de acordo com a fundamentação: saldo de salário (16 dias); aviso prévio proporcional indenizado (45 dias); férias integrais relativas ao período aquisitivo 2023/2024 e proporcionais (4/12, nos limites do pedido), ambas acrescidas de 1/3; 13° salário proporcional (8/12, nos limites do pedido); salários devidos de 29/09/2024 até 06/10/2024, além de férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos do FGTS e da respectiva indenização de 40%, desse período. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas pagas sob títulos idênticos aos acima deferidos, que constem do TRCT de fls. 118-119, conforme comprovante de pagamento de fl. 117. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante. Correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Em liquidação de sentença, deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, na forma da lei. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANI DE OLIVEIRA TAVARES

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Carlos Eduardo De Lima e outros x Caoa Motor Do Brasil Ltda

ID: 277508280

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-16.2019.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE LIMA HUGO DIAS DE ALMEIDA JOSE CARLOS PESSUTO

Polo Passivo:

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ADRIANO LONGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000382-16.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: HUGO DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: CAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000382-16.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: HUGO DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bdef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 21 de maio de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO 1. Por expressa disposição legal (CPC, art. 916, § 7º), o parcelamento pretendido pela executada não é aplicável ao cumprimento de sentença, mas apenas à execução fundada em título extrajudicial. O referido instituto – que já era previsto no art. 745-A do CPC revogado – consiste em mecanismo de estímulo a que o devedor reconheça o crédito em execução e não oponha discussão em embargos, impugnação ou exceção de pré-executividade. É por isso que o pedido de parcelamento pode ser apresentado no prazo de embargos e, com esse ato, entende-se que houve renúncia ao direito de embargar (art. 916, § 6º). A oferta legal é alternativa: o executado pode embargar a execução, ou pode parcelar o débito. Por lógica, não há sentido em semelhante oferta no cumprimento de sentença, uma vez que aqui o réu já apresentou defesa e resistiu às pretensões do autor da ação, ensejando sentença condenatória e eventualmente acesso a instâncias recursais. Nesse sentido a doutrina de Marinoni, Arenhardt e Mitidiero (Código de Processo Civil Comentado. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1031). 2. Diante disso, indefiro o parcelamento fundado no art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Converto em penhora os depósitos já realizados (art. 916, § 4º). 4. Assinalo à executada o prazo de 5 dias para pagamento do valor remanescente da execução, sob pena de continuidade dos atos executivos. 5. Saliento, por fim, que “o simples requerimento de parcelamento – deferido ou não – importa ato incompatível com o direito de embargar. Por isso, a partir desse requerimento presume-se a renúncia [...]” (Ibidem, p. 1032), salvo eventual questionamento dirigido a atos posteriores da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUGO DIAS DE ALMEIDA

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Carlos Eduardo De Lima e outros x Caoa Motor Do Brasil Ltda

ID: 277508288

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-16.2019.5.02.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE LIMA HUGO DIAS DE ALMEIDA JOSE CARLOS PESSUTO

Polo Passivo:

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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ADRIANO LONGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000382-16.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: HUGO DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: CAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000382-16.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: HUGO DIAS DE ALMEIDA RECLAMADO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6bdef5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 21 de maio de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO 1. Por expressa disposição legal (CPC, art. 916, § 7º), o parcelamento pretendido pela executada não é aplicável ao cumprimento de sentença, mas apenas à execução fundada em título extrajudicial. O referido instituto – que já era previsto no art. 745-A do CPC revogado – consiste em mecanismo de estímulo a que o devedor reconheça o crédito em execução e não oponha discussão em embargos, impugnação ou exceção de pré-executividade. É por isso que o pedido de parcelamento pode ser apresentado no prazo de embargos e, com esse ato, entende-se que houve renúncia ao direito de embargar (art. 916, § 6º). A oferta legal é alternativa: o executado pode embargar a execução, ou pode parcelar o débito. Por lógica, não há sentido em semelhante oferta no cumprimento de sentença, uma vez que aqui o réu já apresentou defesa e resistiu às pretensões do autor da ação, ensejando sentença condenatória e eventualmente acesso a instâncias recursais. Nesse sentido a doutrina de Marinoni, Arenhardt e Mitidiero (Código de Processo Civil Comentado. 3 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 1031). 2. Diante disso, indefiro o parcelamento fundado no art. 916 do Código de Processo Civil. 3. Converto em penhora os depósitos já realizados (art. 916, § 4º). 4. Assinalo à executada o prazo de 5 dias para pagamento do valor remanescente da execução, sob pena de continuidade dos atos executivos. 5. Saliento, por fim, que “o simples requerimento de parcelamento – deferido ou não – importa ato incompatível com o direito de embargar. Por isso, a partir desse requerimento presume-se a renúncia [...]” (Ibidem, p. 1032), salvo eventual questionamento dirigido a atos posteriores da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

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Processo nº 1000382-62.2025.8.26.0272

ID: 319964921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000382-62.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONISE SOARES DE CARVALHO NASCIMENTO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

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Processo 1000382-62.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - Monise Soares de Carvalho Nascimento Pinto - Pelo exposto, HOMOLOGO o recon… Processo 1000382-62.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Direito de Acesso à Informação - Monise Soares de Carvalho Nascimento Pinto - Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, e, com a juntada em contestação das informações vindicadas pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, letra a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)

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Vitor Soares Nunes Da Silva x British Airways Pcl e outros

ID: 321107720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000382-02.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VITOR SOARES NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PCL IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONZAGA

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FABIO TORRES

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ANDERSON SANCHES

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Processo 1000382-02.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Soares Nunes da Silva - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - - BRITISH AIRWAYS PCL … Processo 1000382-02.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Soares Nunes da Silva - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - - BRITISH AIRWAYS PCL - 1. Ante a petição e documento de fls. 168/170, dou por justificada a ausência do autor à audiência e designo nova sessão de conciliação para o DIA 29 de julho de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a ser realizada no edifício do Juizado Especial Cível e Criminal de Jacareí, sito na Rua Capitão João José de Macedo, nº 478, Centro, Jacareí-SP, CEP: 12327-030. As partes deverão comparecer pessoalmente com antecedência mínima de quinze minutos, não havendo tolerância para atraso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), ficando desde já advertido(a)(s) de que a ausência injustificada ao ato implicará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações feitas pelo parte autora, bem como de que nas ações cujo valor seja superior ao montante de vinte salários mínimos é OBRIGATÓRIA a assistência por advogado (art. 9º, caput, Lei 9.099/95). O não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas. 2. Caso quaisquer das partes requeira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar o pedido, no prazo de cinco (5) dias, acompanhado de: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Os pedidos de gratuidade judiciária serão apreciados quando do sentenciamento do feito. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida de que todos os documentos de constituição (contrato social, ata social, estatuto) e de representação (carta de preposição, procuração) deverão ser protocolados até um dia antes da realização da audiência de conciliação, para que a Serventia tenha tempo hábil para liberar a documentação nos autos digitais; a ausência de tais documentos implicará na aplicação das penas da revelia, ficando desde já indeferidos eventuais requerimentos para juntada posterior, visto que a representação da parte deve estar devidamente regularizada no momento da audiência. Int. - ADV: LUCIANA GONZAGA (OAB 290617/SP), FABIO TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO TORRES (OAB 91377/RJ), ANDERSON SANCHES (OAB 510308/SP)

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Processo nº 1000382-71.2022.8.11.0050

ID: 326919110

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1000382-71.2022.8.11.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO SOUZA RONDON

Despacho

Advogados:

ROGERIO SILVA SANTOS

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ANTONIO CORREA BRAGA FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS . TERMO DE AUDIÊNCIA Autos n. 1000382-71.2022.8.11.0050 Campo Novo do Parecis/MT, dia 15 de julho de 2025, horário: 15h. Prese… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS . TERMO DE AUDIÊNCIA Autos n. 1000382-71.2022.8.11.0050 Campo Novo do Parecis/MT, dia 15 de julho de 2025, horário: 15h. Presentes Juiz de Direito: Bruno César Singulani França Advogado: Antônio Correia Braga Filho, OAB/MT n.16482-A Requerente: Alexsandro Souza Rondon Finalidade: Instrução e julgamento Ocorrências Iniciados os trabalhos, o MM Juiz informou às partes que a coleta da prova oral terá registro audiovisual, conforme disposto no artigo 130 e seguintes, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), advertindo a todos que a gravação se destina única e exclusivamente para a instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei. Salienta-se que a utilização do registro audiovisual dispensa a transcrição (artigo 405, §2º, do CPP). Contudo, caso haja parte interessada na degravação, deverá realizá-la por conta própria, responsabilizando-se pela correspondência entre o texto e as declarações registradas. O Ministério Público requereu a desistência da oitiva da testemunha Gisele Duarte Lima, o que foi deferido. Quando do interrogatório, na forma do artigo 185, §5º, do CPP, foi oportunizado ao acusado conversar reservadamente com seu defensor. Cientificado da denúncia contra si apresentada e advertido na forma do artigo 186 do Código de Processo Penal, foi interrogado de acordo com o disposto nos artigos 187 e 188 do já referido Código. Deliberações Pelo MM Juiz foi dito: “Vistos, Considerando que não houve requerimento de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP), declaro encerrada esta fase. Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 403, §3º, CPP. Após, intime-se a defesa para a mesma finalidade, no prazo legal. Saem os presentes intimados. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.” As gravações decorrentes da presente audiência serão inseridas no sistema de mídias do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT, cujo relatório será posteriormente anexado. O presente termo foi disponibilizado para leitura pelas partes pelo sistema de videoconferência, as quais não apresentaram objeções, dispensando-se suas assinaturas, nos termos do artigo 137, §1º, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC). BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

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Camila Chagas Da Silva Marchis x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 259060968

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000382-93.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAMILA CHAGAS DA SILVA MARCHIS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS

Notificação

Advogados:

EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR

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CLEITON NASCIMENTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000382-93.2025.5.02.0009 : CAMILA CHAGAS DA SILVA MARCHIS : INSTITUTO DE DESEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000382-93.2025.5.02.0009 : CAMILA CHAGAS DA SILVA MARCHIS : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc24e21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante a petição de ID. e1dee9a. São Paulo, data abaixo. ANA THAISA DE TOLEDO VIEIRA DESPACHO Defiro apenas a participação da reclamante por videoconferência, tendo em vista que na data da audiência estará no último mês gestacional, conforme atesta o documento de ID. 4a0b6aa. Os demais participantes (advogados, prepostos e testemunhas) deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum Ruy Barbosa, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada no bloco A - 5º andar, sob as penas da lei. A reclamante deverá acessar a audiência por meio da plataforma ZOOM, disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, utilizando os dados disponibilizados abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82238569142?pwd=3KUv40bfajNaTHr2adOVICWENyaaOn.1 ID da reunião: 822 3856 9142 Senha de acesso: vtsp09 O link supracitado deve ser acessado por computador ou celular, com webcam, 15 minutos antes da audiência, a fim de se garantir a conexão. Recomenda-se o uso de fone de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. Não se recomenda o uso de caixa de som. Recomenda-se que as baterias de celulares e notebooks estejam carregadas antes do início da audiência. Para utilizar o smartphone é necessário baixar gratuitamente o aplicativo ZOOM, disponível nas lojas de aplicativos. Solicita-se que seja observado o uso de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão. Por fim, esclarece-se que caso haja algum problema técnico e o participante saia da reunião, é possível acessá-la novamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio do e-mail: vtsp09@trtsp.jus.br, telefone: (11) 3525-9109 ou setor de informática do TRT: (11) 2898-3443. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA CHAGAS DA SILVA MARCHIS

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