Resultados para "1000410-12.2023.8.26.0624" – Página 145 de 168

Jonas Cosmo Dos Santos Junior x Cristina De Moura Santos

ID: 293464456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001652-06.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONAS COSMO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CRISTINA DE MOURA SANTOS

Intimação

Advogados:

THAÍS NOVAIS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BATISTA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001652-06.2024.8.26.0101 (processo principal 1000410-10.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jonas Cosmo dos Santos Junior - Cristina de Moura Santos - Vist… Processo 0001652-06.2024.8.26.0101 (processo principal 1000410-10.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jonas Cosmo dos Santos Junior - Cristina de Moura Santos - Vistos. 1.Defiro a penhora dos veículos VW GOL 1.0 GIV, placa HNI7468 e FORD/CORCEL II L, placa CQC6654 , em nome de Cristina de Moura Santos (fls. 76/77). 2.Expeça-se termo de penhora, lavrando-se termos individuais (art. 839, § único do CPC). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3.Ante o recolhimento das custas, expeça-se mandado para intimação do executado acerca da penhora (art. 841, §2º do CPC) e avaliação do bem penhorado, podendo requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízos ao exequente (art. 847 do CPC). Fica o executado intimado também, em caso de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, para formular questões sobre atos executivos subsequentes da penhora, por meio de simples petição, uma vez que a validade e adequação da penhora devem ser arguidas no prazo de defesa acima mencionado (art. 525, §11, CPC). Cabe à parte credora, para cumprimento do mandado, providenciar os meios necessários ao cumprimento do mandado, assumindo o encargo de depositário fiel; se assim não lhe convier, deverá manifestar, já diretamente ao Oficial de Justiça, expressa anuência a que fique o devedor nesta condição (art. 840, §2º, CPC). Ficam desde já deferidos, em caso de necessidade, o concurso de força policial e a ordem de arrombamento, assim também os permissivos dos §§1º e 2º do art. 212 do CPC. 4.Decorrido o prazo acima indicado, intime-se o exequente para manifestar interesse na adjudicação ou alienação dos bens, expedindo-se o mandado de remoção do veículo, se o caso, devendo o exequente recolher previamente nova diligência de oficial de justiça. 5.Cumpridas todas as diligências, tornem os autos conclusos para praceamento. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: OLIMPIA CAROLINE DA SILVA ALVES (OAB 402772/SP), CLAYTON BATISTA MARTINELI (OAB 275126/SP), LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP), THAÍS NOVAIS RAMALHO (OAB 452526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000410-11.2025.4.01.3101

ID: 311833668

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000410-11.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA COSTA SARGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000410-11.2025.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000410-11.2025.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNA MARIA COSTA SARGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica Assinado eletronicamente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sara Duarte Rodrigues x Air Catering Fornecimento De Alimentos Ltda. e outros

ID: 316700651

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-04.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SARA DUARTE RODRIGUES

Polo Passivo:

AIR CATERING FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000410-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SARA DUARTE RODRIGUES RECLAMADO: AIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000410-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: SARA DUARTE RODRIGUES RECLAMADO: AIR CATERING FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0638a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência UNA para dia 30/07/2025 09:40 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83880106328?pwd=ekc2eXMxUTBaK3JTSGFTWWliVnk4UT09 ID da reunião: 838 8010 6328 Senha de acesso: 596320 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LATAM AIRLINES GROUP S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Vieira De Souza x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda.

ID: 280173628

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-02.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-02.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-02.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7137589 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória proposta por Douglas Vieira de Souza em face de Comercial de Alimentos Carrefour Ltda., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, o que restar apurado em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observado o período imprescrito, a título de: (1) 20 minutos horas extras nos sábados, domingos e feriados trabalhados, alternadamente, conforme espelhos juntados aos autos, com reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescisórias: em DSR, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13º salários (inclusive proporcionais), aviso prévio e FGTS (8% + 40%), e; (2) diferenças do adicional noturno, nos dias da condenação acima em que a saída ocorreu após as 22h00, com reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescisórias: em DSR, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13º salários (inclusive proporcionais), aviso prévio e FGTS (8% + 40%). Tudo nos termos e parâmetros da fundamentação supra. Autoriza-se os descontos previdenciários e fiscais nos termos das respectivas legislações e conforme entendimento fixado na Súmula nº 368 da C. TST. Autoriza-se a compensação dos valores pagos sob idêntico título, já comprovados nos autos. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, são reputadas indenizatórias as seguintes verbas: reflexos das horas extras e adicional noturno em férias+1/3 indenizadas, no aviso prévio e no FGTS+40%. As demais são tidas de natureza salarial, para efeitos fiscais e previdenciários. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no montante 10% sobre o valor líquido da condenação a ser apurado, revertidos ao patrono da reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Vieira De Souza x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda.

ID: 280173633

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-02.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-02.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000410-02.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7137589 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória proposta por Douglas Vieira de Souza em face de Comercial de Alimentos Carrefour Ltda., para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, o que restar apurado em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observado o período imprescrito, a título de: (1) 20 minutos horas extras nos sábados, domingos e feriados trabalhados, alternadamente, conforme espelhos juntados aos autos, com reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescisórias: em DSR, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13º salários (inclusive proporcionais), aviso prévio e FGTS (8% + 40%), e; (2) diferenças do adicional noturno, nos dias da condenação acima em que a saída ocorreu após as 22h00, com reflexos nas seguintes verbas, inclusive rescisórias: em DSR, férias + 1/3 (vencidas e proporcionais), 13º salários (inclusive proporcionais), aviso prévio e FGTS (8% + 40%). Tudo nos termos e parâmetros da fundamentação supra. Autoriza-se os descontos previdenciários e fiscais nos termos das respectivas legislações e conforme entendimento fixado na Súmula nº 368 da C. TST. Autoriza-se a compensação dos valores pagos sob idêntico título, já comprovados nos autos. Nos termos do art. 832, §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, são reputadas indenizatórias as seguintes verbas: reflexos das horas extras e adicional noturno em férias+1/3 indenizadas, no aviso prévio e no FGTS+40%. As demais são tidas de natureza salarial, para efeitos fiscais e previdenciários. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no montante 10% sobre o valor líquido da condenação a ser apurado, revertidos ao patrono da reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. FABIANO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS VIEIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Doniseti Zeferino x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 317038947

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-18.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DONISETI ZEFERINO

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAS GARANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SANCHES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000410-18.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: FRANCISCO DONISETI ZEFERINO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000410-18.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: FRANCISCO DONISETI ZEFERINO RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10ebce2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, certifico que exauridas as medidas coercitivas atinentes ao impulso oficial ou de requerimento da parte, em atendimento ao disposto no art. 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo quê, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DESPACHO Vistos. Instada a efetivar o pagamento espontâneo, a ré quedou-se inerte. Haja vista os convênios diligenciados, verifico que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros restou frustrada, razão pela qual determino a imediata inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes do BNDT. Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e §1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000410-57.2025.4.01.3700

ID: 319817903

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000410-57.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IRANILDO FREIRE DUTRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 07ª VARA Processo: 1000410-57.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 07ª VARA Processo: 1000410-57.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Restabelecimento, Urbano (art. 60)] AUTOR: IRANILDO FREIRE DUTRA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO - PI6614 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despacho Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença cessado na via administrativa. Com a sucessiva edição das Medidas Provisórias de nºs 739/2016 e 767/2017, esta última convertida na Lei n.º 13.457/2017, a manutenção do benefício de auxílio-doença, caso o segurado entenda que o período estimado pelo perito não tenha sido suficiente para sua recuperação, depende de prévia e tempestiva formalização de pedido de prorrogação perante o INSS nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de cessação do benefício (atual art. 60, § 9º, da Lei 8.213/91, c/c item 2.2, do Memorando - Circular Conjunto nº 7/DIRSAT/DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 09 de junho de 2017). No caso, contudo, a inicial não esclarece se houve requerimento administrativo de prorrogação do benefício que ora se pede restabelecimento, como exigido pela legislação vigente ao tempo da cessação da prestação previdenciária. Ante o exposto, por se tratar de fato relevante para julgamento da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, juntando aos autos, o prévio pedido, junto ao INSS, de prorrogação do auxílio-doença ora cessado (NB 6090217380, cessado em 03/01/2022), sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a diligencia acima, remetam-se os autos à Central de Perícias para marcação de perícia médica na parte autora, a ser realizada pelo(a) médico(a) perito deste Juízo. Quando da realização da perícia, a parte autora deverá trazer todos os exames/laudos/atestados antigos e atuais que possam comprovar a doença/enfermidade alegada, sob pena de não ser realizada a perícia. Não comparecendo a parte autora à perícia, autos conclusos. São Luís, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000410-33.2025.4.01.3902

ID: 276449622

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000410-33.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDEANE GOMES TAVARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEANE GOMES… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDEANE GOMES TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524 1000410-33.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilene Vieira x Banco Daycoval S.A.

ID: 321004654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000410-44.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene Vieira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. São embargos de declaração opostos pela… Processo 1000410-44.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucilene Vieira - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. São embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 217/221 em face da sentença de fls. 206/212, pleiteando eventual reforma decisória, sustentando que houve possível obscuridade e omissão em relação a eventual pagamento realizado pela demandante em relação à contratação debatida aos autos, discorrendo a requerente que a controvérsia se referia à perpetuação de pagamentos relacionados a empréstimo, ressaltando-se que a demandante já havia quitado o montante integral, pugnando-se pelo acolhimento dos aclaratórios e reforma da sentença prolatada. É o relatório necessário. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas lhes nego provimento, pois não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Não há erro material, obscuridade, contradição ou omissões passíveis de correção por essa via processual. Isto porque, analisando a argumentação desenvolvida constato que, em verdade, o que se pretende é o reexame do "decisum" em via inadequada. Por mero diletantismo, não há erro material, obscuridade, contradição ou omissão passíveis de correção por essa via processual, destacando-se que, a narrativa disposta em peça vestibular versa sobre a negativa de qualquer contratação efetivada pela demandante, o que fora devidamente comprovado pela empresa ré, indicando esta a pactuação lícita pela requerente, não havendo em nenhum momento debates sobre quitação parcial ou integral de valores, sobretudo, diante de afirmativas diversas constantes em exordial, tais como; fls. 02 (sic) "Em nenhum momento a autora contratou esses serviços!", não restando reformas à sentença. Ademais, explico que todas as questões aptas a influenciar a decisão da causa, por meio da fundamentação exposta na sentença, foram analisadas, atingindo-se, por meio da cognição de todo o conjunto fático-probatório nestes autos, o convencimento, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes (art. 489, §1º, do CPC); tudo em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, norteador do sistema processual brasileiro. Não há, outrossim, omissões ou contradições a suprir. Os reclamos traduzem, em verdade, efeito infringente, incabível à espécie. Daí porque rejeito os aclaratórios. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catarino Rodrigues Filho e outros x I. C De Oliveira Moura Construcoes e outros

ID: 255767161

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000410-68.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO ELSON JUNIOR DE SANTANA

Polo Passivo:

I. C DE OLIVEIRA MOURA CONSTRUCOES INCORBASE ENGENHARIA LTDA. MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE WILLIAMS SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MOURA FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ARMANDO MORETTO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CASCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000410-68.2022.5.02.0461 : ELSON JUNIOR DE SANTANA : I. C DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000410-68.2022.5.02.0461 : ELSON JUNIOR DE SANTANA : I. C DE OLIVEIRA MOURA CONSTRUCOES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f85faf0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. PAULO ROGERIO DIAS Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelo reclamante e por MG Espacial II Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA #id:786ba4f para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor o reclamante outorgará a reclamada plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo e do extinto contrato de trabalho. Em caso de inadimplemento a multa será de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor em aberto. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, após o cumprimento do presente acordo, comprovar os recolhimentos relativos às contribuições previdenciárias (cota parte reclamante e reclamada), honorários periciais e custas processuais, através de guias próprias, sob pena de execução. Acordo no importe de R$ 29.700,00. Dispenso a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF 583/12 e artigo 282, inciso I, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito em face de MG Espacial II Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA, na forma dos artigos 487-III e 354, ambos, do CPC, dando-se baixa. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - I. C DE OLIVEIRA MOURA CONSTRUCOES - MG ESPACIAL II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA - INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1678 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes