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Processo nº 1000433-66.2025.8.26.0533

ID: 322671533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000433-66.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BREVIGLIERI LIZZARRAGA MARTINS SAMUEL BREVIGLIERI LIZZARRAGA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-66.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Breviglieri Lizzarraga Martins - - Samuel Breviglieri Lizzarraga Martins - Vistos. 1. Conquanto tenha … Processo 1000433-66.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gabriel Breviglieri Lizzarraga Martins - - Samuel Breviglieri Lizzarraga Martins - Vistos. 1. Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada. E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC. Feito esse necessário escorço, diante do desinteresse manifestado pela parte autora, e considerando, em subsídio, que efetivamente a matéria da qual trata a presente ação não é das mais profícuas em termos de autocomposição, juízo de filtragem esse que se faz mister em razão da notória inferioridade da estrutura do CEJUSC desta Comarca (e quiçá dos CEJUSC's de todas, ou da maioria das Comarcas do Estado de São Paulo) frente ao volume de ações a cada dia neste foro distribuídas, excepcionalmente deixo de designar a audiência de conciliação/mediação à qual alude o artigo 334 do CPC, nada impedindo, contudo, a que seja posteriormente designada, se sobrevier a lume manifestação favorável de ambas as partes. 2. Cite-se a parte ré, expedindo-se carta "AR unipaginada", para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)

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Processo nº 1000433-50.2025.8.26.0118

ID: 325293290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000433-50.2025.8.26.0118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ATAMIL DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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Processo 1000433-50.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Atamil de Almeida - Vistos. Primeiramente, encaminhe-se os autos ao fluxo de ações acidentárias.… Processo 1000433-50.2025.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Atamil de Almeida - Vistos. Primeiramente, encaminhe-se os autos ao fluxo de ações acidentárias. Diante dos elementos constantes dos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Nos termos do artigo 129-A, paragrafo 1º, da Lei 8213/91, com a nova redação dada pela Lei 14331/22, antecipo a realização da prova pericial médica. Em tratando-se de ação acidentária, encaminhem-se os autos, via portal, ao Setor de Perícias de Santos, solicitando nomeação de perito. Com a indicação, nos termos do Comunicado CG nº 764/2022, intime-se o INSS, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para depósito prévio dos honorários periciais, que arbitro no máximo estipulado na Portaria nº 02/2015, das Varas de Acidentes do Trabalho de Santos, em R$ 579,42 (quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Após a comprovação da reserva, encaminhe-se com urgência ao Setor de Perícias Médicas de Santos por meio do botão de atividade (Enviar ao Setor de Perícias Acidentárias) para o agendamento da perícia médica, independentemente de nova determinação, intimando a parte autora para comparecimento. Formulo os seguintes quesitos do juízo: a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício. Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o disenso, especialmente noque se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando. c) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? Após a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia munido de documento de identidade. Laudo em 30 (trinta) dias após o exame. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, expeça-se o necessário para liberação dos honorários em favor da perita e, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para eventual julgamento, sem a citação da autarquia. Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 dias (artigo 183 do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

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Kauan Isau Nunes Augusto x Analitica Comercio E Servicos Industriais Ltda e outros

ID: 260124967

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-62.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KAUAN ISAU NUNES AUGUSTO

Polo Passivo:

ANALITICA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO SILVA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000433-62.2025.5.02.0411 : KAUAN ISAU NUNES AUGUSTO : ANALITICA COMERCIO E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1000433-62.2025.5.02.0411 : KAUAN ISAU NUNES AUGUSTO : ANALITICA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0d8dee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ALEX JORGE DOMINGUES DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 14/05/2025 11:50 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25041609364590900000396631965?instancia=1. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Citem-se as reclamadas. RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAUAN ISAU NUNES AUGUSTO

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Prefeitura Municipal De Laranjal Paulista x Lucas Da Silva Rodrigues

ID: 328585061

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000208-72.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

Polo Passivo:

LUCAS DA SILVA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

ANUAR FADLO ADAD

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FELIPE RODRIGUES

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CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

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CRISTIANO AUGUSTO GAVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000208-72.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Recorrido: LUCAS DA SIL… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000208-72.2024.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - Recorrido: LUCAS DA SILVA RODRIGUES - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE. SENTENÇA CONDICIONAL. ANULAÇÃO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, BUSCA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ASSIDUIDADE A PARTIR DE MARÇO DE 2019. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDICIONANDO A EFICÁCIA DA DECISÃO A EVENTO FUTURO E INCERTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA VIOLOU O ARTIGO 492, § ÚNICO DO CPC AO CONDICIONAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO À OCORRÊNCIA DE EVENTO FUTURO E INCERTO, CONFIGURANDO DECISÃO CONDICIONAL E EXTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONDICIONOU A CONDENAÇÃO À FUTURA APURAÇÃO PELO MUNICÍPIO, EM CONFERÊNCIA FUTURA QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE PELA AUTORA, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O ARTIGO 492 DO CPC, QUE EXIGE DECISÃO CERTA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVA DECISÃO NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. RECURSO INOMINADO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SENTENÇA QUE CONDENA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR, CONDICIONANDO A EFICÁCIA DO PROVIMENTO À PRÉVIA E FUTURA AVALIAÇÃO PELO RÉU QUANTO AO PREENCHIMENTO DAS PRESSUPOSTOS PARA RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PERSEGUIDA PELA AUTORA, VIOLA O DISPOSTO NO ARTIGO 492, § ÚNICO DO CPC, QUE EXIGE DECISÃO CERTA, MESMO EM RELAÇÕES JURÍDICAS CONDICIONAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 492; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO AG 934.982/SP, REL. MIN. OG FERNANDES, 6ª TURMA, J. 05.02.2009.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000433-75.2024.8.26.0315, REL. FLÁVIO PINELLA HELAEHIL, J. 22/10/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000335-90.2024.8.26.0315, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, J. 21/10/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) - Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB: 298864/SP) - Felipe Rodrigues (OAB: 424131/SP) - Anuar Fadlo Adad (OAB: 190583/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000433-13.2022.8.26.0132

ID: 333226956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000433-13.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA

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DIULIA KARINA CORTES

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Processo 1000433-13.2022.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Ordinária - B.M.A. - B.A.A. - - A.G.A. - - E.F.G. - - A.G.A. - - L.A.G. - - B.G. - - J.A. - - D.A.A. e outros - B.A. - Ante o expos… Processo 1000433-13.2022.8.26.0132 - Usucapião - Usucapião Ordinária - B.M.A. - B.A.A. - - A.G.A. - - E.F.G. - - A.G.A. - - L.A.G. - - B.G. - - J.A. - - D.A.A. e outros - B.A. - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido e o faço para: (a) declarar em favor do(a/s) requerente(s) BENEDITA MARIA ALVES o(s) domínio(s) da integralidade do(s) imóvel(is) usucapiendo (matrícula nº 13.875, do 1º Cartório de Imóveis de Catanduva/SP), atribuindo-lhe(s) a propriedade, ressalvado(s) direito(s) de terceiro(a/s) não citado(a/s)/intimado(a/s) para esta ação; (b) informar que cabe à própria parte autora encaminhar cópia desta sentença ao cartório competente para providenciar o registro aqui deferido, no prazo máximo de 15 dias a contar do trânsito em julgado (independentemente de nova intimação bastando a projeção dos prazos), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo por ato atentatório à dignidade da Justiça. Não havendo litigiosidade, não há que se falar em honorários de sucumbência. Nos termos do convênio DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor do Advogado(a/s) nomeado(a/s) para a(s) parte(s) autora (fls.07/09) e para o Curador Especial nomeado (fls.433/435). A(s) parte(s) autora(s) é(são) beneficiária(s) da justiça gratuita, conforme decisão de fls.46/49. Transitada em julgado, esta sentença servirá como ofício e como título para o registro pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, devendo ser instruída com cópia do memorial descritivo (fls.182) e da planta do imóvel usucapiendo (fls.186/192) e da certidão de trânsito em julgado. Desnecessária resposta do CRI, até porque os autos serão arquivados (ficando registrado que este processo não está em segredo de justiça), nos termos do Comunicado Conjunto 198/2023 (DJE de 28/03/2023, p.10): "Está disponível no Portal e-SAJ, aos Tabeliães e Oficias de Registro, a funcionalidade de Consulta Processual e o Peticionamento Eletrônico em processos judiciais de primeira instância, nos termos da Resolução nº 551/2011)". P.I.C. Após as cautelas de praxe (inclusive no que tange à verificação de despesas/custas/taxas pendentes, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023 - DJE de 08/05/2024, p.06), arquivem-se os autos (código SAJ 61615). - ADV: MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), DIULIA KARINA CORTES (OAB 418946/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP), MARIA LETICIA ARMIATO DE SOUZA (OAB 433683/SP)

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Adilson De Aguiar e outros x Hortifruti 737 Eireli

ID: 317501493

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001546-13.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VINICYUS CEZAR CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

HORTIFRUTI 737 EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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PATRICIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001546-13.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICYUS CEZAR CARDOSO DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001546-13.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICYUS CEZAR CARDOSO DIAS RECLAMADO: HORTIFRUTI 737 EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 761a74d proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Por primeiro, vejamos os termos do Art. 879, § 6o, da CLT : “§ 6o Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Ocorre que, no presente processo, os títulos deferidos não ostentam qualidade de "complexos" , uma vez que o parâmetro aritmético consiste em aplicação de determinado percentual sobre a base salarial durante os meses do período imprescrito. Quanto aos reflexos, as partes contam com o sistema “PJe-Calc” , que disponibiliza diversas funções automatizadas, bem como manuais a disposição para o pleno uso e acesso. Assim, considerando-se que a divergência se resume a mera interpretação da sentença, indefiro de plano o requerimento para encaminhamento à perícia contábil, ante a ausência de qualquer complexidade. Neste sentido, já decidiu Este E.TRT nos autos do processo 1000433-24.2023.5.02.0705. Vejamos: RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1000433-24.2023.5.02.0705 (AP) AGRAVANTE: REGIANE PAULA SOARES DA SILVA AGRAVADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ____________________________________________ RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão ID. 45b7e7f, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, a exequente interpôs agravo de petição ID. 565a3c7. Contraminuta, ID. 4d04b80. É o relatório. V O T O I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. II - MÉRITO Em cumprimento provisório de sentença, a autora, ora exequente, juntou planilha de cálculos no valor total de R$ 124.449,51 (ID. e4a24e0). Intimada a se manifestar, a ré, ora executada, apresentou impugnação aos cálculos, apontando de forma específica e fundamentada as incorreções por ela encontradas. Ao final, entendeu como devido o montante de R$ 83.587,81, conforme ID. a306767. O Juízo de primeiro grau homologou os cálculos informados pela devedora, por julgar que estariam em consonância com o comando sentencial, ID. 90885f1. Insatisfeita, a credora trabalhista apresentou impugnação, limitando-se a pugnar pela utilização de perícia contábil, a teor do art. 879, §6º, da CLT, abstendo-se se apresentar qualquer fundamento fático e/ou jurídico capaz de fundamentar o pedido. Ao analisar o pedido, o Juízo a quo extinguiu sem resolução do mérito a impugnação, ante a ausência de garantia do juízo. Com o trânsito em julgado da ação principal, a executada anexou aos autos o comprovante de pagamento do valor que entendia devido, consoante ID. 5be2c3d. Diante da garantia do juízo, a exequente novamente impugnou à sentença de liquidação, reiterando a necessidade de submissão à perícia contábil, pelos argumentos já expostos. Por sua vez, o Juízo de primeira instância entendeu pela improcedência do pedido, ponderando que os valores objeto de liquidação não ostentavam qualidade de "complexos", somado ao fato de que não houve insurgência obreira oportuna com relação aos valores indicados pela parte contrária, operando-se, portanto, o instituto da preclusão. Busca a agravante a reforma da r. sentença, ao fundamento de necessidade de realização de perícia contábil nos cálculos de liquidação, diante da complexidade e da divergência de valores apresentadas pelas partes. Ao exame. Cabe ao Juiz a condução do processo e a determinação da produção das provas necessárias à sua instrução, com ampla liberdade, e com o poder-dever de velar pelo rápido andamento da causa, indeferindo as diligências inúteis ou desnecessárias, pois é ele o destinatário final da prova, a qual apreciará livremente, devendo indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento (artigos 765 e 852-D da CLT, e artigos 139, 370 e 371 do CPC). Na hipótese, o Juízo entendeu desnecessária a realização de perícia contábil por concluir que os parâmetros apresentados pela executada observaram os limites da coisa julgada, havendo, inclusive, detalhamento do magistrado de primeira instância acerca de cada verba a ser paga. Ademais, verifico que as rubricas indicadas para liquidação, quais sejam, adicional de insalubridade e horas extras, não se revestem de manifesta complexidade, como tenta fazer crer a exequente, na medida em que são comumente dirimidas nesta Justiça Especializada. O artigo 879, §6º, da CLT, faculta a nomeação de perito contábil para elaboração de cálculos de liquidação considerados complexos, o que não se coaduna ao presente caso, visto que se trata de meros cálculos aritméticos oriundos de verbas habituais. Ainda que assim não o fosse, de fato, a exequente absteve-se de apresentar de maneira específica e fundamentada os valores objeto de impugnação, de modo que alegações genéricas não comportam maiores acolhimentos. Reputo, dessa forma, que decisão do Juiz mostra-se correta e consentânea com os poderes-deveres legalmente atribuídos aos magistrados. À vista do exposto, mantenho o decidido. Acórdão III - DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Lycanthia Carolina Ramage, Ricardo Artur Costa e Trigueiros e Ivani Contini Bramante Relatora: Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Por primeiro, vejamos os termos do Art. 879, § 6o, da CLT : “§ 6o Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Ocorre que, no presente processo, os títulos deferidos não ostentam qualidade de "complexos", isto porque o próprio reclamante tratou de liquidar os valores quando da distribuição da ação. O exequente apresentou apuração de horas extras em desacordo com os parâmetros fixados em sentença. Os cálculos apresentados pela executada não guarda relação com os termos da sentença. Renovo o prazo de 30 dias para que o autor apresente os cálculos, ou reapresente os valores indicados na petição inicial, observando-se, sobretudo, os termos do julgado. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HORTIFRUTI 737 EIRELI

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Adilson De Aguiar e outros x Hortifruti 737 Eireli

ID: 317501508

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001546-13.2023.5.02.0705

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR VINICYUS CEZAR CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

HORTIFRUTI 737 EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

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PATRICIA DI GESU DO COUTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001546-13.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICYUS CEZAR CARDOSO DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001546-13.2023.5.02.0705 RECLAMANTE: VINICYUS CEZAR CARDOSO DIAS RECLAMADO: HORTIFRUTI 737 EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 761a74d proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Por primeiro, vejamos os termos do Art. 879, § 6o, da CLT : “§ 6o Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Ocorre que, no presente processo, os títulos deferidos não ostentam qualidade de "complexos" , uma vez que o parâmetro aritmético consiste em aplicação de determinado percentual sobre a base salarial durante os meses do período imprescrito. Quanto aos reflexos, as partes contam com o sistema “PJe-Calc” , que disponibiliza diversas funções automatizadas, bem como manuais a disposição para o pleno uso e acesso. Assim, considerando-se que a divergência se resume a mera interpretação da sentença, indefiro de plano o requerimento para encaminhamento à perícia contábil, ante a ausência de qualquer complexidade. Neste sentido, já decidiu Este E.TRT nos autos do processo 1000433-24.2023.5.02.0705. Vejamos: RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1000433-24.2023.5.02.0705 (AP) AGRAVANTE: REGIANE PAULA SOARES DA SILVA AGRAVADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ____________________________________________ RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão ID. 45b7e7f, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, a exequente interpôs agravo de petição ID. 565a3c7. Contraminuta, ID. 4d04b80. É o relatório. V O T O I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. II - MÉRITO Em cumprimento provisório de sentença, a autora, ora exequente, juntou planilha de cálculos no valor total de R$ 124.449,51 (ID. e4a24e0). Intimada a se manifestar, a ré, ora executada, apresentou impugnação aos cálculos, apontando de forma específica e fundamentada as incorreções por ela encontradas. Ao final, entendeu como devido o montante de R$ 83.587,81, conforme ID. a306767. O Juízo de primeiro grau homologou os cálculos informados pela devedora, por julgar que estariam em consonância com o comando sentencial, ID. 90885f1. Insatisfeita, a credora trabalhista apresentou impugnação, limitando-se a pugnar pela utilização de perícia contábil, a teor do art. 879, §6º, da CLT, abstendo-se se apresentar qualquer fundamento fático e/ou jurídico capaz de fundamentar o pedido. Ao analisar o pedido, o Juízo a quo extinguiu sem resolução do mérito a impugnação, ante a ausência de garantia do juízo. Com o trânsito em julgado da ação principal, a executada anexou aos autos o comprovante de pagamento do valor que entendia devido, consoante ID. 5be2c3d. Diante da garantia do juízo, a exequente novamente impugnou à sentença de liquidação, reiterando a necessidade de submissão à perícia contábil, pelos argumentos já expostos. Por sua vez, o Juízo de primeira instância entendeu pela improcedência do pedido, ponderando que os valores objeto de liquidação não ostentavam qualidade de "complexos", somado ao fato de que não houve insurgência obreira oportuna com relação aos valores indicados pela parte contrária, operando-se, portanto, o instituto da preclusão. Busca a agravante a reforma da r. sentença, ao fundamento de necessidade de realização de perícia contábil nos cálculos de liquidação, diante da complexidade e da divergência de valores apresentadas pelas partes. Ao exame. Cabe ao Juiz a condução do processo e a determinação da produção das provas necessárias à sua instrução, com ampla liberdade, e com o poder-dever de velar pelo rápido andamento da causa, indeferindo as diligências inúteis ou desnecessárias, pois é ele o destinatário final da prova, a qual apreciará livremente, devendo indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento (artigos 765 e 852-D da CLT, e artigos 139, 370 e 371 do CPC). Na hipótese, o Juízo entendeu desnecessária a realização de perícia contábil por concluir que os parâmetros apresentados pela executada observaram os limites da coisa julgada, havendo, inclusive, detalhamento do magistrado de primeira instância acerca de cada verba a ser paga. Ademais, verifico que as rubricas indicadas para liquidação, quais sejam, adicional de insalubridade e horas extras, não se revestem de manifesta complexidade, como tenta fazer crer a exequente, na medida em que são comumente dirimidas nesta Justiça Especializada. O artigo 879, §6º, da CLT, faculta a nomeação de perito contábil para elaboração de cálculos de liquidação considerados complexos, o que não se coaduna ao presente caso, visto que se trata de meros cálculos aritméticos oriundos de verbas habituais. Ainda que assim não o fosse, de fato, a exequente absteve-se de apresentar de maneira específica e fundamentada os valores objeto de impugnação, de modo que alegações genéricas não comportam maiores acolhimentos. Reputo, dessa forma, que decisão do Juiz mostra-se correta e consentânea com os poderes-deveres legalmente atribuídos aos magistrados. À vista do exposto, mantenho o decidido. Acórdão III - DISPOSITIVO ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na forma da fundamentação constante do Voto. Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Lycanthia Carolina Ramage, Ricardo Artur Costa e Trigueiros e Ivani Contini Bramante Relatora: Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Por primeiro, vejamos os termos do Art. 879, § 6o, da CLT : “§ 6o Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”. Ocorre que, no presente processo, os títulos deferidos não ostentam qualidade de "complexos", isto porque o próprio reclamante tratou de liquidar os valores quando da distribuição da ação. O exequente apresentou apuração de horas extras em desacordo com os parâmetros fixados em sentença. Os cálculos apresentados pela executada não guarda relação com os termos da sentença. Renovo o prazo de 30 dias para que o autor apresente os cálculos, ou reapresente os valores indicados na petição inicial, observando-se, sobretudo, os termos do julgado. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICYUS CEZAR CARDOSO DIAS

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Vinicios Do Nascimento Moreno x Seguradora Lider Do Consórcio Do Seguro Dpvat Sa

ID: 306384434

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000433-73.2017.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIOS DO NASCIMENTO MORENO

Polo Passivo:

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA

Decisão

Advogados:

LUCIANO SILVA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO SILVA ALVES

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JACÓ CARLOS SILVA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Autos do Processo nº 1000433-73.2017.8.11.0045 Autor: VINICIOS DO NASCIMENTO MORENO Ré: SEGURADOR… PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE DECISÃO Autos do Processo nº 1000433-73.2017.8.11.0045 Autor: VINICIOS DO NASCIMENTO MORENO Ré: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que os benefícios da gratuidade de justiça foram concedidos ao autor, conforme decisão de ID 4858761. 2. Ademais, não há registro de revogação da referida benesse. 3. Diante disso, impõe-se a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais que eventualmente sejam devidos pelo autor, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. No mesmo sentido é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Com razão a embargante: é necessário ressalvar que no caso concreto fica suspensa a sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, pelo que merecem acolhimento os presentes Embargos de Declaração. 2. Embargos Declaratórios acolhidos para ressalvar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios em razão de o autor ser beneficiário da justiça gratuita. (EDcl no AREsp 1537407/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 19/12/2019) (g.n). PROCESSUAL CIVIL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85, § 11, DO CPC. PARTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. [...] 2. Consubstanciado o que previsto no Enunciado Administrativo 7/STJ, os honorários advocatícios devem ser majorados em 2% sobre o valor total da verba sucumbencial fixada nas instâncias ordinárias, com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015. 3. Todavia, por ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dessa condenação ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. 4. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos. ( EDcl no REsp 1725915/SE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 02/08/2019) (g.n). 4. Nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 5. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 23 de junho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto Designado pela portaria 866/2025

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Processo nº 1000433-32.2025.8.26.0415

ID: 303993019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000433-32.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER BIONDI

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Processo 1000433-32.2025.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - Fica designada TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta … Processo 1000433-32.2025.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.S. - Fica designada TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta oficial o aplicativo "Microsoft Teams", para o dia 20/08/2025, às 10h15min. Intime-se a parte requerida para fornecer ao oficial de justiça número de telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), ambos completos, devendo comparecer à audiência no ambiente virtual através do link enviado pelo CEJUSC ao endereço eletrônico informado. Informo a parte que não dispõe dos meios necessários para ingressar na sessão virtual (computador com câmera ou smartphone e acesso à internet), que poderá participar da sessão no Fórum local. Outrossim, ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador/mediador, nos moldes da Resolução OE nº 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor da hora de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com a tabela publicada no D. J. E. 18/03/25, pág 49 sendo recolhida pelas partes preferencialmente em frações iguais, no prazo de 05 (cinco) dias contados da audiência. A remuneração será devida, desde que a sessão seja realizada, independentemente de seu resultado, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de depósito judicial, nos autos, ou preferencialmente, diretamente ao(a) conciliador/mediador(a), por meio de transferência bancária/PIX, cujos dados serão informados em audiência. Caso o pagamento seja realizado por depósito judicial deverá ocorrer de modo antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, antes da data da audiência de conciliação/mediação, devendo o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes no ato da audiência, certificando-se o ocorrido. O formulário para pagamento pode ser obtido no link a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/. Poderá ocorrer, ainda, mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador/mediador, conforme faculdade preconizada pelos artigos 9º, da referida Resolução. Ficam as partes cientes que estará isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (artigo 14 da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de 50% dos honorários fixados. Esclareço, desde já, que o beneficiário da Justiça Gratuita de advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador. Para o ingresso na sessão, os participantes deverão utilizar o QR Code abaixo ou o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJmZjRlNWYtMjEzZS00MjI0LTg0YmQtMzhkMDhhYmFkZDQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e26c6d39-f95f-499a-aca2-b4a621483846%22%7d Caso o sistema solicite segue: ID:224 596 708 491 Senha:8YD2oU6s Consigna-se que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link/QRCode acima descritos. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. OBS: Telefone para contato (18) 2141-5159. - ADV: CLEBER BIONDI (OAB 360921/SP)

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Processo nº 1000433-72.2025.8.11.0084

ID: 307224391

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-72.2025.8.11.0084

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000433-72.2025.8.11.0084. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 1000433-72.2025.8.11.0084. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: ISMAEL DE SOUZA CARDOSO, EZEQUIEL CARDOSO Vistos. Ao id: 198255818, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando em síntese omissão e contradição ante a ausência de homologação do acordo firmado. É o relato do necessário. Decido. Estabelece o Código de processo civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . Ao analisar o processo verifico que não há omissão ou contradição a ser sanada, tratando-se na realidade de mero inconformismo da parte. Sabe que a omissão se caracteriza coma ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual este juízo deveria ter se manifestado e não o fez. O que não é o caso dos autos, já que houve pronunciamento deste juízo em relação existência de acordo, no entanto, a ausência de interesse de agir. Dessa forma, não há que se falar em omissão. Nesse sentido é o entendimento do TJMT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA DIVERSOS SAQUES – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – TESE DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção da parte embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável. Para efeito de prequestionamento, cumpre ao julgador apenas a fundamentação adequada à decisão, não sendo, pois, indispensável a apreciação de todos os argumentos ou dispositivos legais invocados pela parte. (N.U 1028175-29.2022.8.11.0003, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/09/2024, Publicado no DJE 28/09/2024) Restou evidente, portanto, o caráter de inconformismo dos presentes embargos, já que não há qualquer omissão a ser saneada. Dessa forma, recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas no mérito DESACOLHO-O, em razão da ausência da alegada omissão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Às providências. Apiacás/MT, 24 de junho de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

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