Resultados para "1000559-08.2024.8.26.0257" – Página 145 de 170

Rodrigo De Oliveira Lourenco x Suellen Dos Reis Alves

ID: 280164243

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-61.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA LOURENCO

Polo Passivo:

SUELLEN DOS REIS ALVES

Notificação

Advogados:

WEDISLEN DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000559-61.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA LOURE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000559-61.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA LOURENCO RECLAMADO: SUELLEN DOS REIS ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66ed0f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Dispõe o art. 852-B, inc. I, da CLT: "Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente". Assim, a exordial não atendeu esse requisito essencial, porquanto não atribuiu liquidação de forma específica aos pleitos que compõem os itens “x.”, “x.i” e “xii.” do rol de pedidos, sendo certo que a indicação de valores de forma agregada a pedidos formulados sob diferentes títulos, vai de encontro à determinação legal de que os pedidos sejam certos e líquidos. Destaco que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e nem um pedido acessório se confunde com outro e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios ou de algum determinado pedido acessório, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários ao advogado de uma das partes, se for o caso. Frise-se, ainda, que os princípios que regem o procedimento sob o qual tramita a presente ação, sobretudo o da celeridade processual, são incompatíveis com a concessão de prazo para emenda à petição inicial. O contrário seria igualar o rito sumaríssimo ao ordinário, o que não é legalmente admissível. Em vista disso, considerando tratar-se de reclamatória ajuizada sob o rito sumaríssimo, determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do § 1º do dispositivo supracitado. Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 837,05, dispensadas, na forma da lei. Recolha-se o mandado id. b21f3dc, independentemente de cumprimento. Retire-se de pauta. Intime-se. Cumpra-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE OLIVEIRA LOURENCO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allan Ullrich - Me x Deusely Martins Caetano

ID: 317837999

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000559-98.2017.8.11.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN ULLRICH - ME

Polo Passivo:

DEUSELY MARTINS CAETANO

Sentença

Advogados:

ARTHUR RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CORREA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BRUNA CORREA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SIMONE SILVIA DE SOUSA ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000559-98.2017.8.11.0021 Requerente: ALLAN ULLRICH - ME Requerido: DEUSELY M… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000559-98.2017.8.11.0021 Requerente: ALLAN ULLRICH - ME Requerido: DEUSELY MARTINS CAETANO Visto. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Cuida-se de embargos à penhora oposto por DEUSELY MARTINS CAETANO em desfavor da execução proposta por ALLAN ULLRICH, alegando impenhorabilidade do valor bloqueado por ter caráter alimentar e salarial. A exequente refuta as alegações da executada, requerendo a rejeição dos embargos. Mérito Analisando os autos, verifico que houve a penhora de valores disponíveis em conta bancária da executada na ordem de R$4.774,52 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), alegando que os valores são oriundos de benefício previdenciário, anexando para tanto histórico de crédito, e comprovante das contas bloqueadas. Assim sendo, verifico que o benefício previdenciário da executada é de R$817,76 (oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), sendo bloqueado valor superior a 5 vezes o valor do seu recebimento. Ainda, alega que os valores foram bloqueados de conta poupança. A executada não trouxe aos autos qualquer extrato bancário para que pudesse validar suas alegações, sendo que a obrigação do ônus probatório é de quem alega. De outro norte, colidindo com os argumentos apresentados pela executada, a exequente junta aos autos documento comprobatório de que a executada possui propriedade rural (id.188785279) com criação de bovinos para leite (id. 188785280). Desta maneira, não há nenhuma prova que possa corroborar com as alegações da executada, de modo que a impugnação a penhora não deve ser acolhida. Dispositivo Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à penhora, devendo prosseguir a execução nos seus ulteriores termos. Com o transito em julgado, EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores bloqueados nos autos. Após, intimem-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, e tornem os autos conclusos para deliberação dos pedidos constantes na petição id. 188783646. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000559-51.2024.8.26.0275

ID: 319827022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-51.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA ALVES MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-51.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Clotilde Silva dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os ped… Processo 1000559-51.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Clotilde Silva dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados pelo autor CLOTILDE SILVA DOS SATOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), para RECONHECER o período de 22/08/1976 a 31/08/2010 como tempo de atividade rural, que deve ser averbado para fins previdenciários; E CONDENAR o réu a conceder o benefício da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, calculados na forma do inciso I, do artigo 53, da Lei 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo, ocorrido em 11/11/2019 (fl. 86), considerando o tempo de contribuição superior de 35 (trinta e cinco) anos, conforme fundamentos acima delineados. As parcelas em atraso deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09 e de correção monetária desde a data que deveriam ser pagas, aplicando-se o INPC, eis que houve a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, no que tange a correção monetária no RE 870.947, bem como em conformidade com tese firmada no Tema 905 pelo STJ. Por conseguinte, EXTINGO o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sem condenação em custas, em face da isenção do réu, que responderá, em razão da sucumbência, pelas despesas processuais e honorárias advocatícias, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, considerando-se como tal a soma das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). O início do pagamento das prestações vincendas do benefício deverá ocorrer imediatamente após o trânsito em julgado da presente sentença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dispenso a presente sentença do reexame necessário, com fundamento no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o valor, considerando o início do benefício, não ultrapassará 1.000 (mil) salários-mínimos. P.I.C. - ADV: TANIA CRISTINA ALVES MEIRA (OAB 361918/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rita De Cássia Da Silva x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 322134362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-71.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CáSSIA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-71.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rita de Cássia da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A… Processo 1000559-71.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rita de Cássia da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos deduzidos por RITA DE CÁSSIA DA SILVA em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - CDHU, para CONDENAR a ré ao cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em realizar os reparos dos vícios especificamente apontados no laudo pericial, consoante os serviços específicos discriminados às fls. 299/300 e listados à fl. 314, com início em até 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sendo que, em caso de descumprimento, a obrigação será convertida em perdas e danos, conforme valor indicado à fl. 314 (R$ 10.919,34 - dez mil, novecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma. Quanto aos honorários advocatícios, são arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (sendo esse o valor pré-fixado da conversão em perdas e danos), a ser pago pela requerida à autora e 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação a ser devido pela parte autora à requerida, observada a gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC) deferida à parte autora. Considerando o teor do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, havendo recurso de apelação, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo legal, procedendo-se do mesmo modo em caso de recurso adesivo. Se em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Felix Pereira Otero e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 322298891

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-85.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RENATO MONTEIRO BARTHOLO WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON RODRIGUES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000559-85.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000559-85.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffe3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, sob o argumento de que o laudo contém incorreções. Pede o acolhimento da pretensão. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da embargante. Com efeito, quando da manifestação sobre o laudo pericial, a ora embargante impugnou: apuração de horas extras no período de afastamento; não dedução das horas extras pagas e critério de atualização dos cálculos. #id:330c927. Os esclarecimentos periciais foram trazidos à colação #id:5963c90. Agora, através dos embargos opostos, impugna eventual inobservância do disposto na OJ 415 da SDI-1 do TST; reflexos das verbas de natureza não salarial, sobre FGTS mais 40%; fato gerador e juros sobre as contribuições previdenciárias; alíquota incorreta, quanto às contribuições previdenciárias e fiscais e valor exacerbado a título de honorários periciais. #id:635281b Ora, não merece apreciação a matéria de mérito quanto aos cálculos homologados, porquanto incidente a preclusão consumativa. Isto porque não foram revolvidas tais questões, quando da impugnação ao laudo. No que tange aos honorários periciais, tem-se que foram arbitrados em valor condizente com o trabalho apresentado. Frise-se que o Vistor, ao informar o valor pretendido a título de honorários, leva em conta, em especial: o tempo gasto; o laudo apresentado, formação universitária; especialização; custos de: manutenção do escritório, máquinas e equipamentos, mão de obra direta e indireta, transporte, diligências, tempo provável para receber honorários; materiais de escritório e de expediente; gastos com informatização e o lucro necessário para sua subsistência. Mantenho DO EXPOSTO, REJEITO, liminarmente, os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Em estando quitado o débito, retornem conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Felix Pereira Otero e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 322298941

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-85.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO RENATO MONTEIRO BARTHOLO WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON RODRIGUES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000559-85.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000559-85.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffe3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, sob o argumento de que o laudo contém incorreções. Pede o acolhimento da pretensão. É o relatório. DECIDO Não merece guarida a pretensão da embargante. Com efeito, quando da manifestação sobre o laudo pericial, a ora embargante impugnou: apuração de horas extras no período de afastamento; não dedução das horas extras pagas e critério de atualização dos cálculos. #id:330c927. Os esclarecimentos periciais foram trazidos à colação #id:5963c90. Agora, através dos embargos opostos, impugna eventual inobservância do disposto na OJ 415 da SDI-1 do TST; reflexos das verbas de natureza não salarial, sobre FGTS mais 40%; fato gerador e juros sobre as contribuições previdenciárias; alíquota incorreta, quanto às contribuições previdenciárias e fiscais e valor exacerbado a título de honorários periciais. #id:635281b Ora, não merece apreciação a matéria de mérito quanto aos cálculos homologados, porquanto incidente a preclusão consumativa. Isto porque não foram revolvidas tais questões, quando da impugnação ao laudo. No que tange aos honorários periciais, tem-se que foram arbitrados em valor condizente com o trabalho apresentado. Frise-se que o Vistor, ao informar o valor pretendido a título de honorários, leva em conta, em especial: o tempo gasto; o laudo apresentado, formação universitária; especialização; custos de: manutenção do escritório, máquinas e equipamentos, mão de obra direta e indireta, transporte, diligências, tempo provável para receber honorários; materiais de escritório e de expediente; gastos com informatização e o lucro necessário para sua subsistência. Mantenho DO EXPOSTO, REJEITO, liminarmente, os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra. Decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Em estando quitado o débito, retornem conclusos para extinção da execução. Int. Nada Mais. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILTON ROCHA DA SILVA MOREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000559-27.2025.8.26.0498

ID: 325630781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000559-27.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. E. DA S. D. A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-27.2025.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.L.S. - - B.E.S. - Vistos. Designo audiência para o dia 07/10/2025, às 14:35 horas, a ser realizada por videoconferência po… Processo 1000559-27.2025.8.26.0498 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.L.S. - - B.E.S. - Vistos. Designo audiência para o dia 07/10/2025, às 14:35 horas, a ser realizada por videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e do Comunicado CG 284/2020, sendo necessário, para tanto, informar o número de telefone e e-mail de todos que participarão da sessão (partes e seus respectivos advogados), para posterior encaminhamento do link de acesso à audiência. Anote-se que o Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá colher os dados da parte requerida, sobretudo o número do telefone celular e endereço eletrônico (e-mail), por meio dos quais será enviado o link de acesso à audiência ora designada, certificando-se nos autos. Se a parte não tiver os meios de acesso à audiência através de videoconferência deverá ser orientada a comparecer ao Fórum deste juízo, munida de documento pessoal, onde permanecerá na sala de audiência para a participação do ato. Em cumprimento à Resolução 809/19 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência. Assim, fixo a remuneração do conciliador que conduzirá a audiência a ser indicado pelo Cejusc em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da referida Resolução. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito preferencialmente em frações iguais para cada uma das partes, no prazo máximo de cinco dias a partir da realização do ato, mediante depósito na conta do conciliador, a ser informada no momento da audiência, comprovando-se o depósito nos autos, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 38/39. Ciência ao Ministério Público. Sirva-se de cópia do presente como mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA MARTINS (OAB 506529/SP), ANA LUIZA MARTINS (OAB 506529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastião Aparecido Cordeiro x Banco Bmg S/A

ID: 325741256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-58.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIÃO APARECIDO CORDEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-58.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - SEBASTIÃO APARECIDO CORDEIRO - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor soli… Processo 1000559-58.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - SEBASTIÃO APARECIDO CORDEIRO - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor solicitando a concessão de medida urgente para determinar a imediata suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário. Intimada, a parte adversa pediu o não acolhimento dos embargos declaratórios pois tal pedido não foi formulado expressamente pela Embargante na petição inicial e nem reiterado ao longo da instrução processual. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico que não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Conforme se verifica, não houve qualquer omissão em relação à concessão da tutela de urgência, pois ausente pedido elaborado pelo Embargante. No entanto, analisando os autos, a sentença declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes. Considerando os rendimentos recebidos pelo Embargante (fl. 20), o valor descontado mensalmente acarreta prejuízo a sua sobrevivência, cumprindo os requisitos da urgência e necessidade da medida. De outro lado, em caso de recurso e reforma da sentença, nada impede que o Embargado venha a cobrar novamente os valores. Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os embargos de declaração pois inexistência qualquer omissão na sentença. CONCEDO, contudo, a tutela de urgência para que o Embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o envio de comunicação ao INSS (Previdência Social) comunicando a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do Embargante, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), incidente a cada desconto efetuado após tal período, observada a data de fechamento da folha de pagamentos do INSS. Caberá ao Embargante a não utilização da reserva de margem consignável (RMC) em novos empréstimos até o trânsito em julgado desta ação, dada a possibilidade de modificação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 14 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 458578/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edgleide Dos Santos Vieira x Gilberto Della Volpe e outros

ID: 261853163

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-82.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

GILBERTO DELLA VOLPE JOSE DELLA VOLPE RAFAEL DELLA VOLPE FILHO TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

PAULO KATSUMI FUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA MARIA BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405fb00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP,26 de abril de 2025 GIOVANA ALVES TRISTAO DESPACHO Id.fe7c6e9 - Deixo de apreciar a petição do autor, por protocolada em sigilo e sem justificativa para tal, e reporto-me aos exatos termos do despacho de Id.82b8970. Id. cca129c - Conforme constou expressamente no despacho de Id.82b8970, em estrito atendimento ao que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, a audiência será realizada de forma presencial. Todavia, tendo em vista que a testemunha da 1ª reclamada, sr Rodrigo, reside fora desta Comarca, conforme documento de Id.36cff27, excepcionalmente, e apenas a esta testemunha, autorizo o comparecimento à referida audiência por videoconferência, sendo disponibilizados abaixo os dados necessários para seu ingresso: Link https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89805612548?pwd=wpPqIKBvh9Mln0uBUW6JvRfosUmxFB.1 ID da reunião: 898 0561 2548 Senha de acesso: vtsp33 Compete às partes a verificação prévia do sistema utilizado para a realização da audiência por videoconferência, em especial das configurações de áudio e vídeo, a fim de constatar a normalidade do funcionamento. Assim, incumbe à parte a avaliação preliminar e, verificando que não atendem ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, devem solicitar o agendamento da audiência mediante uso do SISDOV, sob pena de, ausentes os requisitos mínimos para acesso ao sistema de videoconferência, ser considerando como ausente. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edgleide Dos Santos Vieira x Gilberto Della Volpe e outros

ID: 261853164

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-82.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

GILBERTO DELLA VOLPE JOSE DELLA VOLPE RAFAEL DELLA VOLPE FILHO TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

PAULO KATSUMI FUGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÚCIA MARIA BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 405fb00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP,26 de abril de 2025 GIOVANA ALVES TRISTAO DESPACHO Id.fe7c6e9 - Deixo de apreciar a petição do autor, por protocolada em sigilo e sem justificativa para tal, e reporto-me aos exatos termos do despacho de Id.82b8970. Id. cca129c - Conforme constou expressamente no despacho de Id.82b8970, em estrito atendimento ao que dispõe o artigo 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, o artigo 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, a audiência será realizada de forma presencial. Todavia, tendo em vista que a testemunha da 1ª reclamada, sr Rodrigo, reside fora desta Comarca, conforme documento de Id.36cff27, excepcionalmente, e apenas a esta testemunha, autorizo o comparecimento à referida audiência por videoconferência, sendo disponibilizados abaixo os dados necessários para seu ingresso: Link https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89805612548?pwd=wpPqIKBvh9Mln0uBUW6JvRfosUmxFB.1 ID da reunião: 898 0561 2548 Senha de acesso: vtsp33 Compete às partes a verificação prévia do sistema utilizado para a realização da audiência por videoconferência, em especial das configurações de áudio e vídeo, a fim de constatar a normalidade do funcionamento. Assim, incumbe à parte a avaliação preliminar e, verificando que não atendem ao padrão mínimo para acesso ao sistema de videoconferência, devem solicitar o agendamento da audiência mediante uso do SISDOV, sob pena de, ausentes os requisitos mínimos para acesso ao sistema de videoconferência, ser considerando como ausente. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1696 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes