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Kelly Patricia Silva De Oliveira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 255653265

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-43.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KELLY PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

KATIA ALVES DA SILVA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000563-43.2025.5.02.0705 : KELLY PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA : SENDA…

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda

ID: 330816916

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-52.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA PATRICIA MARCELINO

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO XAVIER DA SILVA JUNIOR

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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DANIELA ALVES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000563-52.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: PATRICIA MARCELINO RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000563-52.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: PATRICIA MARCELINO RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65d2b94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ANDERSON TEIXEIRA VEIGA DESPACHO Vistos Dê-se ciência as partes dos esclarecimentos do(a) perito(a): #id:d99418d. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 26/08/2025 às 10h30, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e o do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. Serve a presente como Mandado de intimação, observado o previsto no art. 305 do Prov. GP/CR 05/08, através do qual determina este Juízo o comparecimento de V. Sa. para prestar depoimento como testemunha, na audiência acima designada. Ciente de que o seu não comparecimento poderá implicar em condução coercitiva, além de multa. Recebido em __ /__ /___ Nome legível:__________________ CPF: _____________________ Assinatura: __________________ RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MARCELINO

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Banco Bradesco S/A x Celso De Sousa Ramos

ID: 329909299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000563-52.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CELSO DE SOUSA RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-52.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-52.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Celso de Sousa Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO. VALOR IRRISÓRIO. ESTORNO ESPONTÂNEO PELO BANCO. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO PROVIDO.1. EMBORA CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELO DÉBITO INDEVIDO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO NÃO CONTRATADO, O EPISÓDIO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO.2. O DÉBITO NO VALOR IRRISÓRIO DE R$ 20,00, PRONTAMENTE ESTORNADO PELO PRÓPRIO BANCO, SEM NEGATIVAÇÃO OU MAIORES REPERCUSSÕES, NÃO POSSUI APTIDÃO PARA GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL3. PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É NECESSÁRIO QUE O EVENTO CAUSE DOR, VEXAME, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO QUE, FUGINDO À NORMALIDADE, INTERFIRA INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO, CAUSANDO AFLIÇÕES, ANGÚSTIA E DESEQUILÍBRIO EM SEU BEM-ESTAR4. MEROS DISSABORES, ABORRECIMENTOS E IRRITAÇÕES DECORRENTES DA VIDA EM SOCIEDADE ESTÃO FORA DA ÓRBITA DO DANO MORAL, SOB PENA DE BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000563-50.2025.8.26.0341

ID: 331434453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000563-50.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000563-50.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando… Processo 1000563-50.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cardoso - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária e prioridade na tramitação, tratando-se de pessoa com mais de 60 anos de idade, gratuita a(ao) requerente. Proceda-se às necessárias anotações. Promova o réu o encarte dos contratos mencionados na inicial, sob pena se admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve a presente como carta ou Mandado! Intimem-se. - ADV: NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 054855/SP)

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Processo nº 1000563-83.2023.8.26.0579

ID: 333930114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000563-83.2023.8.26.0579

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ROBERTO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTIANE VIEIRA

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Processo 1000563-83.2023.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Roberto Neves - Vistos. Petição de fls. 220/221. I - De proêmio, ciente das informações prestadas. Anote-se para fu… Processo 1000563-83.2023.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandro Roberto Neves - Vistos. Petição de fls. 220/221. I - De proêmio, ciente das informações prestadas. Anote-se para futura confecção de certidão de encerramento de ciclo citatório. II - No mais, quanto ao pedido de citação, via edital, da confrontante Elizabeth Maria de Gouvêa Campos, este não merece acolhida. Isso porque, como é sabido, a citação é ato essencial para formação da relação jurídica, sendo que eventual vício existente quanto a sua diligência poderá ensejar a nulidade e, por outro lado, a citação por edital é medida excepcional, que deve ser autorizada apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização da parte requerida, que devem restar comprovadamente frustrados. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO. Nos termos legais a citação por edital somente é autorizada quanto preenchido os requisitos, devendo ficar devidamente demonstrado que todas as tentativas foram esgotadas, sob pena de nulidade. Não havendo qualquer tentativa da parte autora em localizar os sucessores da parte requerida, seus irmãos, nula é a citação por edital, devendo, se determinado antes que sejam esgotados todos os meios possíveis para localização da parte ré. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.14.004995-4/001 - COMARCA DE PASSOS - APELANTE(S): JOSÉ DA SILVEIRA CUNHA - APELADO(A)(S): ESPOLIO DE CLAUDINA LUIZA DE JESUS REPDO(A) P/CURADOR(A) ESPECIAL IVAN ZOLINI III - Assim, tendo em vista a não localização do(a) requerido(a) nos endereços informados nos autos, deverá a parte autora proceda às pesquisas de praxe nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a localização do atual endereço daquele(a). Acaso obtido endereços inéditos, deverá proceder à tentativa de citação daquela nos locais informados. Somente após esgotadas as possibilidades de citação pessoal daquela será apreciado o pedido de citação via edital. Por fim, aguarde-se o encerramento do ciclo citatório. Int. São Luiz do Paraitinga, 23 de julho de 2025. - ADV: GISELE CRISTIANE VIEIRA (OAB 189569/SP)

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Rosane Cleide Martins x Eulália Saturno De Vasconcelos

ID: 335440512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000563-32.2021.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE CLEIDE MARTINS

Polo Passivo:

EULáLIA SATURNO DE VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SENGLING LACERDA

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ADAIL DE PAULA

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Processo 1000563-32.2021.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosane Cleide Martins - Eulália Saturno de Vasconcelos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. … Processo 1000563-32.2021.8.26.0457 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosane Cleide Martins - Eulália Saturno de Vasconcelos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): tendo em vista que a r sentença de fls.231/233, não foi certificado a sua publicação até a presente data por não ter saído no DJEN, encaminho novamente estes autos para sua publicação, r sentença de fls.231/233: tópico final (Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e com fundamento no artigo 1767, inciso I, do Código Civil, decreto a interdição da requerida em razão de sua incapacidade relativa, nomeando-lhe, como curadora, a requerente (artigo 1775, § 1º, do mesmo Código). A requerida poderá exercer todos os direitos inerentes à personalidade mas, em razão das suas limitações, sofrerá restrições nos direitos patrimoniais e negociais, ficando PROIBIDA de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, sem a assistência do(a) curador(a). Da mesma forma, a curadora fica proibida de alienar ou onerar bens da requerida, sejam móveis ou imóveis, bem como de contrair empréstimo/financiamento em nome desta sem prévia autorização judicial. A curadora deverá empregar toda a renda recebida em nome da requerida, incluindo-se verbas assistenciais/previdenciárias, sempre com o objetivo de integrá-la à vida social e comunitária. A presente decisão deverá ser inscrita perante o Cartório de Registro Civil e publicada por três vezes no Órgão Oficial, com intervalo de dez dias (artigo 755 do CPC), dispensada a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, §1º, III, do CPC . P.I.C Nada Mais. Pirassununga, 25 de julho de 2025. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ADAIL DE PAULA (OAB 172131/SP), JOÃO PAULO SENGLING LACERDA (OAB 423548/SP)

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Ederaldo Gualberto Da Silva x Agripino Cunha De Morais Filho e outros

ID: 338352967

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-66.2015.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDERALDO GUALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

AGRIPINO CUNHA DE MORAIS FILHO ANTONIO AUGUSTO GERMANO DIATRANS TRANSPORTE LTDA FERNANDO SANTOS DE MORAIS F.MORAES TRNASPORTES LTDA MARLI SANTOS DE MORAIS POWERLOG TRANSPORTES LTDA POWER TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA

Notificação

Advogados:

CLEIDE RICARDO

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ANTONIO CARLOS VIVEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000563-66.2015.5.02.0261 RECLAMANTE: EDERALDO GUALBERTO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000563-66.2015.5.02.0261 RECLAMANTE: EDERALDO GUALBERTO DA SILVA RECLAMADO: DIATRANS TRANSPORTE LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07d22f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. DAYANE CRISTINE SOUZA DE BRITO DESPACHO Vistos (#id:0f830fa e #id:1a314e7). Confirmado pelo exequente o envio para o Cartório e inerte o ente respectivo, oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Fortaleza de Minas - MG, para que envie a esta Vara Trabalhista, no prazo de 20 dias, cópia do documento abaixo: procuração lavrada na data de 26/07/2016, Livro: 00000018, Complemento P, Folha 0117, entre as partes Antônio Augusto Germano, CPF: 762.681.878-49 e Maria Ana de Jesus Germano. Confiro força de Ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado ao Cartório supra via malote digital pelo servidor responsável pelo expediente. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: vtdiadema01@trt2.jus.br . Registre-se, ainda, que a determinação se faz em favor da presente execução, cujo reclamante é beneficiário da justiça gratuita, nos termos da lei, devendo, portanto, ser realizada independentemente da cobrança dos emolumentos e demais taxas pertinentes. Com a resposta, ciência ao autor para que indique meios de prosseguimento. No silêncio, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Intime-se. DIADEMA/SP, 29 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIATRANS TRANSPORTE LTDA - POWER TRANSPORTE E ARMAZEM LTDA - POWERLOG TRANSPORTES LTDA

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Processo nº 1000563-35.2025.4.01.0000

ID: 305921584

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000563-35.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: R. Advogado do(a) AGRAVANTE: ANAISA MARIA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: R. Advogado do(a) AGRAVANTE: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS - MS21720-A AGRAVADO: U. F., E. D. S. C. O processo nº 1000563-35.2025.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000563-41.2025.8.26.0053

ID: 301595174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000563-41.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOURENçO RAMOS VLADIMIR OLARTE CADAVID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1000563-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vladimir Olarte Cadavid - - Simone Lourenço Ramos - Pelo exposto, JULGO IM… Processo 1000563-41.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Vladimir Olarte Cadavid - - Simone Lourenço Ramos - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)

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R. R. M. F. x V. N. Da S.

ID: 309372778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-58.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. R. M. F.

Polo Passivo:

V. N. DA S.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES

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DOUMITH KHATTAR

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Processo 0000717-58.2025.8.26.0156 (processo principal 1000563-62.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.R.M.F. - V.N.S. - Vistos. Diante do teor do pedido formulado nos autos e… Processo 0000717-58.2025.8.26.0156 (processo principal 1000563-62.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.R.M.F. - V.N.S. - Vistos. Diante do teor do pedido formulado nos autos e, a sua vez, considerando-se o cálculo apresentado, na contingência de a parte devedora permanecer representada nos autos, por intermédio de advogado constituído, determino a sua intimação, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário do débito indicado nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez) por cento. Em consonância com o Novo Código de Processo Civil, a intimação da parte devedora deverá ser feita pelo Diário da Justiça na pessoa do advogado, devidamente constituído, que, atualmente, a represente, se for o caso. A outro giro, não estando representada nos autos, deverá ser intimada, por intermédio de carta com aviso de recebimento. No mesmo trilho, a intimação deverá ser realizada por carta, na contingência de o requerimento da parte credora para o início do cumprimento de sentença ter sido realizado após um ano do trânsito em julgado do título judicial que está sendo executado. Não havendo o pagamento, por iniciativa da parte credora dar-se-á início à fase de cumprimento de sentença, cabendo a esta a apresentação de nova memória de cálculo atualizada, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, abarcando, por conseguinte, o principal, mais juros e correção monetária. Havendo a necessidade da fase executiva, serão fixados honorários, no percentual de 10% (dez por cento) do débito. Por ocasião da intimação, deverá constar, de forma expressa, que o prazo para impugnação, em consonância com o Novo Código de Processo Civil, é de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso em branco do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, consignando-se, desde logo, que eventuais argumentos versando sobre falta ou nulidade da citação, ilegitimidade das partes, inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação e o excesso da execução, considerando-se a cognição restrita na impugnação, deverão ser arvorados, no prazo assinalado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES (OAB 291160/SP), DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP)

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