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I. A. R. e outros x P. R.

ID: 298471758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-96.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. A. R. R. M. C.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

SERGIO ROSA DA SILVA

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ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-96.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.A.R. - - R.M.C. - P.R. - Vistos. Pgs. 73/75. Dou por justificada a ausência do autor, na pessoa da sua representante leg… Processo 1000657-96.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.A.R. - - R.M.C. - P.R. - Vistos. Pgs. 73/75. Dou por justificada a ausência do autor, na pessoa da sua representante legal, na audiência anterior, e defiro novo agendamento, com data superior a 60 dias, prazo este para a devida recuperação pós parto da genitora. Redesigno audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o DIA 28 DE JULHO DE 2025, ÀS 11:30 HORAS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTRjOTc0ODItYzNkZS00MGQ3LTgxMDMtZGU4NGZmMjYyYzVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22ccb04364-0dd3-4b45-a852-564d4c0a19f0%22%7d Qualquer duvida sobre a audiência será esclarecida através do telefone (15) 3416-6254, caso não possua condições técnicas de participar por vídeo conferência, deverá comparecer ao Fórum novo Rua José Neme, 269 - Centro Empresarial Castelo Branco - CEP 18552-116 e procurar o CEJUSC. Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$ 82, 41 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta dos conciliadores Banco do Brasil agência 1649-7, conta poupança 47.035-X, variação 51, em nome de Arlindo Quevedo Bonel, CPF 695.437.808-97 ou PIX 695.437.808-97, até o momento da audiência, comprovando-se. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se. - ADV: ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO (OAB 208614/SP), SERGIO ROSA DA SILVA (OAB 440955/SP), SERGIO ROSA DA SILVA (OAB 440955/SP)

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Darlan Aparecido Rodrigues x Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial

ID: 301106750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000657-67.2024.8.26.0103

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARLAN APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

USINA ITAIQUARA S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS

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Processo 1000657-67.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Darlan Aparecido Rodrigues - Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C … Processo 1000657-67.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Darlan Aparecido Rodrigues - Usina Itaiquara S.A. - Em Recuperação Judicial - Lastro Construtora S/C Ltda Rep por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO 106.450.518 Adm Jud Massa Falida YMPACTUS COMERCIAL SA - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. - em recuperação judicial e outras, por meio dos quais se insurgem contra a sentença, ao argumento de haver erro de premissa. Conheço do recurso, ao passo que presentes os pressupostos de admissibilidade. Todavia, analisando a decisão impugnada, não verifico qualquer vício a ser sanado. Com feito, a questão foi analisada de forma expressa e clara, apontando-se, exaustiva e fundamentadamente, que, em razão do encerramento da recuperação judicial, todas as questões e incidentes pendentes perderam o objeto e não são passíveis de conhecimento, pelo que o feito foi extinto sem resolução de mérito. Ao discordar das premissas adotadas no provimento judicial, apresentando argumentação a elas contrária, inclusive com a transcrição de normas e precedentes jurisprudenciais, ficou evidente que a parte, irresignada, de maneira escancarada e imprópria, pretende a reapreciação do julgado, com a sua consecutiva modificação, providência estranha a esta estreita via, que somente pode ser alcançada na sede recursal adequada. Nesse cenário, o recurso sob análise mostra-se manifestamente protelatório e prejudicial à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), ato que deve receber a devida censura e ser coibido, em consonância ao art. 139, III, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho integralmente a sentença proferida. Condeno os embargantes, em razão de os presentes embargos serem manifestamente protelatórios, a pagar à parte embargada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), CAIO MARCELO ASSAD MEDEIROS (OAB 95464/MG), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Processo nº 0001911-93.2025.8.26.0156

ID: 294013040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001911-93.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAúDE DO VALE DO PARAIBA UNICRED VALE DO EVERTON SANTOS NASCIMENTO ISABEL CHRISTINA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA SENA ARAÚJO DUTRA

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MARCELO PROSPERO GONÇALVES

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LUIZ ANTONIO SESTITO

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KAREN VITORIA ALVES DE OLIVEIRA

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CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA

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BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 0001911-93.2025.8.26.0156 (processo principal 1000657-15.2018.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demai… Processo 0001911-93.2025.8.26.0156 (processo principal 1000657-15.2018.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale do Paraiba UNICRED VALE DO - - Isabel Christina Borges da Silva - - Everton Santos Nascimento - Vistos. Compete ao ilustre subscritor da exordial proceder à correção do cadastro processual, a fim de inserir os executados no vértice passivo do incidente e atribuir valor à causa. Os devedores se encontram erroneamente cadastrados como credores. De outro bordo, o trânsito em julgado do V. Acórdão no feito principal foi certificado em 1º de dezembro de 2023. A distribuição deste incidente de cumprimento de sentença ocorreu em 4 de junho de 2025. Assim, não é mais possível a intimação dos executados somente pela imprensa oficial, por intermédio de seu procurador, a qual realizar-se-á por carta ou mandado, desde que recolhido o necessário à condução do meirinho ou a taxa postal correlata, uma vez que o requerimento do credor para o início do cumprimento de sentença aconteceu após um ano do trânsito em julgado do título judicial que está sendo executado. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. A sua vez, o manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as providências encimadas (emenda), sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. - ADV: CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), KAREN VITORIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 463448/SP), PRISCILA SENA ARAÚJO DUTRA (OAB 462849/SP), CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP)

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Processo nº 1000657-12.2023.8.26.0068

ID: 311076900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000657-12.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-12.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reginaldo Ferreira de Carvalho - Vistos, Ainda que não esgotadas as diligências junto aos sistemas informatiza… Processo 1000657-12.2023.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Reginaldo Ferreira de Carvalho - Vistos, Ainda que não esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para arresto. De outra parte, também não há notícia de localização do(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s), infrutífera a(s) tentativa(s) de citação. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). De outra parte, também não há como se determinar a suspensão, uma vez que até o presente momento ainda não foi aperfeiçoada a relação processual. A respeito do tema, ainda na vigência da legislação anterior, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: é imprescindível a constituição válida da relação jurídica processual para a suspensão do feito. Somente após a citação do devedor, poderá o exequente se valer do disposto no art. 791, III, do CPC, requerendo a suspensão do processo. (REsp nº 1.514.463/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, J. 12/06/2015). Nessas condições, manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, tratando-se de pressuposto processual de validade, deverá requerer e providenciar o necessário para a citação pessoal (pessoa jurídica sem DJE), ou, se o caso, por edital. Ficam desde logo indeferidos pedidos de reiteração de diligências já realizadas, até eventual notícia de alteração patrimonial, bem como de suspensão da execução, até a regularização das providências pendentes. Em caso de inércia, intime-se, pessoalmente, para andamento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO (OAB 285463/SP)

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Carlu E Lobo Eletro E Moveis Ltda - Epp x José Reinaldo Pinto

ID: 293164630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002948-22.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MOVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

JOSé REINALDO PINTO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002948-22.2024.8.26.0438 (processo principal 1000657-37.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Epp - José Reinaldo Pinto - Vist… Processo 0002948-22.2024.8.26.0438 (processo principal 1000657-37.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Epp - José Reinaldo Pinto - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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Maria Aparecida Pereira Francisco x Mercadopago.Com Representações Ltda

ID: 314400688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-77.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZABELA CRISTINA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-77.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida Pereira Francisco - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Co… Processo 1000657-77.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Aparecida Pereira Francisco - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), IZABELA CRISTINA SALES (OAB 426276/SP)

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Processo nº 1000657-53.2025.8.26.0549

ID: 315942843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-53.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DONIZETI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-53.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fatima Donizeti dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 24: "Vistos. 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciá… Processo 1000657-53.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Fatima Donizeti dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 24: "Vistos. 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2. Diante da intenção da parte autora em não conciliar, cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, observado o art. 246 e §§ do Código de Processo Civil; ou por via postal, na hipótese de ausência de cadastro (cf arts. 247 e 248). 2.1. Realizada por meio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital. Deverá a Serventia controlar este prazo e certificar eventual decurso. 2.2. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas acima deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. 2.3. Ficam as partes advertidas de que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Int./dil." - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)

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Processo nº 1000657-75.2020.8.26.0081

ID: 315887449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000657-75.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-75.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do S… Processo 1000657-75.2020.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 17 de junho de 2025. - ADV: JOÃO PEDRO ZAMBIANCHI CAETANO (OAB 421193/SP)

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Renan Strano De Oliveira x Construtora E Incorporadora Adn Ltda

ID: 277970051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-02.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENAN STRANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADN LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO VINHA

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LETÍCIA TAVARES MATTOS

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ADV: Pedro Vinha (OAB 117976/SP), Letícia Tavares Mattos (OAB 514595/SP) Processo 1000657-02.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Strano de Oliveira - Reqdo: Constru… ADV: Pedro Vinha (OAB 117976/SP), Letícia Tavares Mattos (OAB 514595/SP) Processo 1000657-02.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Strano de Oliveira - Reqdo: Construtora e Incorporadora Adn Ltda - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 1000657-58.2016.8.26.0132

ID: 278254111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000657-58.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEIXOTO MARTINS

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ADV: Eduardo Peixoto Martins (OAB 292735/SP) Processo 1000657-58.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Exeqte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Vistos. 1. Ciência à exequente dos … ADV: Eduardo Peixoto Martins (OAB 292735/SP) Processo 1000657-58.2016.8.26.0132 - Execução Fiscal - Exeqte: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Vistos. 1. Ciência à exequente dos resultados negativos quanto às pesquisas de bens realizadas. 2. Tendo em vista a não localização de bens do devedor, e tendo em mira que a ausência de valores em conta corrente e de veículos são indicativos suficientes para concluir pela ausência de rendas, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 3. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, independentemente de nova vista, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, devendo a serventia lançar a movimentação correspondente (61613 - Arquivo Provisório - Execução Frustrada). 4. Frise-se que não se trata de extinção da execução, pois bastará que a parte exequente, no futuro, indique outros bens penhoráveis, quando então os autos serão desarquivados e a execução será retomada. 5. Caso a exequente tenha interesse na penhora de bens imóveis em nome do devedor, seu requerimento deverá ser instruído com certidão atualizada da matrícula do imóvel (ônus), sob pena da manutenção do processo no arquivo, ficando desde já indeferida a pesquisa de bens através do sistema ARISP, que independe da intervenção do Poder Judiciário, sendo permitida a consulta diretamente pela parte interessada. Lembre-se que, segundo entendimento pacífico do Egrégio Tribunal de Justiça, cabe ao Poder Judiciário proceder apenas às diligências que a própria parte não pode realizar (vide os julgados: Agravo 2059230-51.2014.8.26.0000; Agravo 0054779-14.2013.8.26.0000). No caso, a própria parte interessada pode, por sua própria conta, inclusive pela rede mundial de computadores, realizar a consulta (https://www.registradores.org.br). Lembre-se, ainda, que, de acordo com o Comunicado CG 2772/2017, foi disponibilizada a ferramenta denominada pesquisa prévia, que facilitou ainda mais a busca por bens. Nesse contexto, reitero que fica indeferido (desde já) eventual pedido de acesso ao sistema ARISP. Intime-se.

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