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J. F. S. x P. P. S.

ID: 336964702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000724-63.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. F. S.

Polo Passivo:

P. P. S.

Intimação

Advogados:

SHÉLEN APARECIDA RODRIGUES ALVES

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LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-63.2024.8.26.0028 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.F.S. - P.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, p…

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Processo nº 1000724-49.2025.8.26.0280

ID: 337582263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000724-49.2025.8.26.0280

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-49.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Aparecida Gomes Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especi… Processo 1000724-49.2025.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Aparecida Gomes Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Defiro desde já a realização da perícia médica e social, vez que imprescindível ao caso. Providencie, a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de seus quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, caso queira. Desde já formulo os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia social: Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o vínculo de parentesco da parte autora com cada pessoa que habita a sua casa? Qual a atividade profissional exercida por cada pessoa que mora com a parte autora e qual a renda auferida por cada uma delas? A parte autora ou algum membro da família realiza atividade laborativa, ainda que esporadicamente? Em caso positivo, qual o valor da renda auferida com cada atividade e com que frequência ela é desenvolvida? A parte autora possui filhos? Caso a resposta ao item a seja positiva, quais residem com a parte autora e quais não residem? Algum familiar presta auxílio financeiro à parte autora? Qual o valor? Quais as despesas mensais fixas que a parte autora possui e quais os valores de cada uma delas? A renda per capita é superior ou inferior a 1/4 do salário mínimo? Ainda, com o intuito de viabilizar a realização do estudo social, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça se possui filhos e informe, em caso positivo, o nome completo de todos eles, bem como os seus dados qualificativos (número do RG e do CPF, data de nascimento, estado civil, endereço completo e profissão). Cite-se e intime-se o INSS para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo da contestação. Oportunamente serão designados profissionais para realização das perícias. Int. - ADV: RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP)

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Copa Energia Distribuidora De Gás Sa x Ceramica Helisa Ltda Me,

ID: 305745416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000724-50.2017.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GáS SA

Polo Passivo:

CERAMICA HELISA LTDA ME,

Intimação

Advogados:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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ADMIR POLICARPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-50.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia Distribuidora de Gás SA - Ceramica Helisa Ltda Me, e outros - Defiro o pedido de indisponibilidade de… Processo 1000724-50.2017.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia Distribuidora de Gás SA - Ceramica Helisa Ltda Me, e outros - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados LUIZ FRANCISCO PERÓN e JOÃO CÉLIO MOREIRA, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s). Saliento, desde já, que o valor do débito apresentado é de responsabilidade da parte credora. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Friso que caberá a parte executada comunicar eventual duplicidade de bloqueio em razão da falta de delimitação do próprio sistema Sisbajud, de acordo com a urgência que entender pertinente, devendo, inclusive, indicar qual está livre de impenhorabilidade. No mais, a fim de evitar prejuízos para partes, transfira para a conta judicial, no prazo de 24 horas, o valor bloqueado, dando ciência às partes acerca do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5(cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (menor que R$50,00), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações e liberação de valores, se o caso. À minuta. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: vista à parte exequente acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD juntado às fls. 653 e seguintes dos autos, devendo recolher as taxas para intimação dos executados acerca dos bloqueios efetuados). - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), ADMIR POLICARPO (OAB 301021/SP)

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Processo nº 1000724-89.2024.8.26.0472

ID: 310185712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000724-89.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA HULM ALINE CICERA HULM MARTINS ANDREA CARINA HULM CARNIATO ANNA CLARA HULM DIEGO ORIGINES LEONEL HULM IURI CONRADO LEONEL HULM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

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ADRIANA NERY DE OLIVEIRA

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Processo 1000724-89.2024.8.26.0472 - Inventário - Sucessões - Andrea Carina Hulm Carniato - Adriana Cristina Hulm - - Aline Cicera Hulm Martins - - Iuri Conrado Leonel Hulm - - Diego Origines Leo… Processo 1000724-89.2024.8.26.0472 - Inventário - Sucessões - Andrea Carina Hulm Carniato - Adriana Cristina Hulm - - Aline Cicera Hulm Martins - - Iuri Conrado Leonel Hulm - - Diego Origines Leonel Hulm - - Anna Clara Hulm - Vistos. Fls. 238: Defiro. Expeça-se ofício a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a fim de que informe a existência de créditos e/ou planos de previdência privada em nome do inventariado, informando nos autos. A Deliberação SUSEP nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução SUSEP nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela SUSEP. Deverá a Inventariante, portanto, retirar o oficio pelo sistema SAJ e proceder a distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. O envio de documentos à SUSEP deverá ser efetuado por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Deverá, ainda, ser selecionado o tipo de processo RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO (DJE de 10/05/2023, p. 27/35). Após o protocolo do processo via sistema SEI deverá a parte exequente providenciar sua posterior consulta a fim de verificar a resposta. Maiores orientações pelo linkhttp://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais, deverá o solicitante entrar em contato pelo e-mailsei.rj@susep.gov.br. Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (portoferr2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente como ofício. Com a resposta, proceda-se a retificação do plano de partilha ajustando-o às manifestações de fls. 213/216 e 223/234. Intime-se. Porto Ferreira, 26 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA NERY DE OLIVEIRA (OAB 133454/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP)

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Processo nº 1000724-40.2024.4.01.3602

ID: 298100941

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000724-40.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA, INSTITUTO … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEBASTIANA PERES DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI - MT8877-A O processo nº 1000724-40.2024.4.01.3602 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Umoe Bioenergy S/A x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo

ID: 293395542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000502-55.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UMOE BIOENERGY S/A

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE

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ROSANGELA VILELA CHAGAS

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MARCELO JANINI GOMES

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Processo 0000502-55.2025.8.26.0456 (processo principal 1000724-74.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Umoe Bioenergy S/A - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTAD… Processo 0000502-55.2025.8.26.0456 (processo principal 1000724-74.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Umoe Bioenergy S/A - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), MARCELO JANINI GOMES (OAB 67088/PR), SIMONE FLAVIA DIAS ANDRADE (OAB 303811/SP)

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Antonio De Jesus Guilhen x Hugo Siviero Dos Santos

ID: 290803272

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000724-20.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE JESUS GUILHEN

Polo Passivo:

HUGO SIVIERO DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

THAIS LORRANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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WILLIAN BALTAZAR ROBERTO

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CASSIANO MORAES ARVELINI

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DESPACHO Nº 1000724-20.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000724-20.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Antonio de Jesus Guilhen (Justiça Gratuita) - Apelado: Hugo Siviero dos Santos - Vistos. Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, converto o julgamento em diligência e determino a baixa dos autos à origem, para que lá o réu Hugo Siviero dos Santos seja intimado: (i) da sentença de fls. 154/155; e (ii) do recurso de apelação de fls. 158/161 interposto pela parte autora. A intimação deverá ser feita através de publicação veiculada em nome da advogada da parte (Dr.ª Thais Lorrana do Nascimento Oliveira, OAB/GO nº 41.485); bem como por carta com aviso de recebimento dirigida ao réu Hugo Siviero dos Santos, nos endereços domiciliares constantes dos autos (Rua Narciso Antônio do Prado, 1349, Bairro Vila Guimaraes, General Salgado/SP, CEP 15300-000 e Sítio Bela Vista, localizado nas proximidades da Lagoa dos Bichos, em Nova Castilho/SP (cf. fl. 69). Expeçam-se as missivas independentemente de custas. Acaso seja apresentado recurso de apelação pelo réu, intime-se a parte autora para oferta de contrarrazões, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Outrossim, caso não apresentadas contrarrazões pelo réu (no que tange ao apelo interposto pelo autor às fls. 158/161); e/ou pelo autor (na hipótese de eventual interposição de apelo pelo réu), seja certificado o decurso in albis do prazo para tanto. Após, retornem os autos a este E. Tribunal de Justiça. Por fim, se houver interposição de recurso de apelação pelo réu, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo estabelecido na Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, ambas expedidas pelo C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. Ressalte-se que o silêncio será entendido como concordância. Ao final, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Cassiano Moraes Arvelini (OAB: 441715/SP) - Willian Baltazar Roberto (OAB: 375172/SP) - Thais Lorrana do Nascimento Oliveira (OAB: 41485/GO) - 5º andar

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Processo nº 1000724-88.2025.8.26.0655

ID: 312900592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000724-88.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DESTRO MARQUES BENEDITA DE FATIMA DESTRO DE OLIVEIRA CARLOS DANIEL DESTRO DA ROSA, FILIPE DESTRO DA ROSA LAERCIO APARECIDO DESTRO LUíS GUSTAVO GONçALVES MARCIA REGINA DESTRO GONçALVES MARCILHO DE OLIVEIRA NICOLE KATHLEEN BASTOS DESTRO PAULO DE TARSO MARQUES SHEILA APARECIDA DESTRO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

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DENIS DONADI DE OLIVEIRA

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Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela … Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela Maria Destro Marques - - Paulo de Tarso Marques - - Marcia Regina Destro Gonçalves - - Luís Gustavo Gonçalves - - Sheila Aparecida Destro Amorim - - Carlos Daniel Destro da Rosa, - - Filipe Destro da Rosa - - Nicole Kathleen Bastos Destro - 1 - Trata-se de pedido de levantamento de saldo de contas bancárias. 2 - Tendo em vista que tais verbas são devidas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme previsto na Lei 6.858/80, e que atualmente essa informação pode ser obtida por meio do aplicativo Meu INSS, os requerentes deverão providenciar, em 15 (quinze) dias, certidão das pessoas habilitadas como dependentes da falecida. Para tanto, basta acessar o link abaixo e seguir as instruções: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte 3 - Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, determino realização de pesquisa eletrônica no sistema BACENJUD para saber sobre existência de ativos financeiros em nome da falecida. 4 - Com a juntada das respostas, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP)

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Processo nº 1000724-88.2025.8.26.0655

ID: 312735176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000724-88.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DESTRO MARQUES BENEDITA DE FATIMA DESTRO DE OLIVEIRA CARLOS DANIEL DESTRO DA ROSA, FILIPE DESTRO DA ROSA LAERCIO APARECIDO DESTRO LUíS GUSTAVO GONçALVES MARCIA REGINA DESTRO GONçALVES MARCILHO DE OLIVEIRA NICOLE KATHLEEN BASTOS DESTRO PAULO DE TARSO MARQUES SHEILA APARECIDA DESTRO AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL

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DENIS DONADI DE OLIVEIRA

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Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela … Processo 1000724-88.2025.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Benedita de Fatima Destro de Oliveira - - Marcilho de Oliveira - - Laercio Aparecido Destro - - Angela Maria Destro Marques - - Paulo de Tarso Marques - - Marcia Regina Destro Gonçalves - - Luís Gustavo Gonçalves - - Sheila Aparecida Destro Amorim - - Carlos Daniel Destro da Rosa, - - Filipe Destro da Rosa - - Nicole Kathleen Bastos Destro - 1 - Trata-se de pedido de levantamento de saldo de contas bancárias. 2 - Tendo em vista que tais verbas são devidas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme previsto na Lei 6.858/80, e que atualmente essa informação pode ser obtida por meio do aplicativo Meu INSS, os requerentes deverão providenciar, em 15 (quinze) dias, certidão das pessoas habilitadas como dependentes da falecida. Para tanto, basta acessar o link abaixo e seguir as instruções: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte 3 - Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, determino realização de pesquisa eletrônica no sistema BACENJUD para saber sobre existência de ativos financeiros em nome da falecida. 4 - Com a juntada das respostas, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP)

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Processo nº 1000724-55.2025.4.01.4200

ID: 291399076

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000724-55.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TANIA JULIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIEGO ANTUNES LIMA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000724-55.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000724-55.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANIA JULIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ANTUNES LIMA MARTINS - RR2543 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Boa vista, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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