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Graziele Dos Santos Constantino x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 278759515

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-26.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE DOS SANTOS CONSTANTINO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000811-26.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: GRAZIELE DOS SANTOS CONSTANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000811-26.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: GRAZIELE DOS SANTOS CONSTANTINO RECLAMADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 566384c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 21/07/2025 09:50 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Não cumprido o quanto disposto no § 1º, do artigo 5º, do Ato GP nº 10/2021, a tramitação dos presentes autos se dará pelas vias normais. 3. Cite-se a reclamada CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE DOS SANTOS CONSTANTINO

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Processo nº 1000811-31.2024.8.26.0412

ID: 319960168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000811-31.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

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Processo 1000811-31.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. A citação postal do devedor iguala-se à pessoal, para e… Processo 1000811-31.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. A citação postal do devedor iguala-se à pessoal, para efeito de interromper o curso da prescrição do crédito tributário, sendo imprescindível, contudo, que a carta respectiva seja encaminhada ao endereço conhecido do executado, vale dizer, aquele onde ele possa ser encontrado, consoante disposto no art. 8, II, da Lei nº 6.830/80. Nesse contexto, assim já decidiu o C. STJ, verbis: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. VALIDADE. 1. No processo de Execução Fiscal, é válida a citação pela via postal, com aviso de recebimento entregue no endereço correto do executado, conforme teor do art. 8º, II, da Lei 6830 /1980. 2. Consoante a jurisprudência do STJ, a citação postal equivale à pessoal, para fins de interromper a prescrição de cobrança do crédito tributário. (...)." (STJ - T2 - Segunda Turma, AgRg no Ag 1140052 / RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, j. Em 02/03/2010. (g.n.) PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. ENTREGA DO MANDADO NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE DA CITAÇÃO, AINDA QUE O AVISO DE RECEBIMENTO SEJA ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1192890/RR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, j. em 22/11/2011, DJe 29/11/2011, V. U.) (g.n.) E é esse o caso dos autos, bastando verificar que o endereço constante na carta citatória é o mesmo do endereço constante nos dados informados pela Receita Federal. O recebimento por terceiro não tem o condão, por si só de, afastar a presunção legal de sua validade. Evidentemente, considera-se o endereço correto do executado aquele de que tenha conhecimento a autoridade fiscal, informado em seus cadastros como o do efetivo domicílio do devedor, no momento da expedição da carta, ou do qual passe a ter conhecimento após consulta posterior. Portanto, entendo válida a citação. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

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Priscila Oliveira Carlos x Burlington English Latam Ltda

ID: 274870878

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-97.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA OLIVEIRA CARLOS

Polo Passivo:

BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN AUGUSTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000811-97.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: PRISCILA OLIVEIRA CARLOS RECLAMADO: BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000811-97.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: PRISCILA OLIVEIRA CARLOS RECLAMADO: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 354f087 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. REGINA APARECIDA VIEIRA CARRER DESPACHO Vistos. Apesar da revelia aplicada à reclamada, verifico que a reclamante insiste em incluir verbas não deferidas pelo julgado, porquanto constam do dispositivo da r.sentença as verbas deferidas, quais sejam: - verbas discriminadas no TRCT de fls. 62/63 (a reclamante não apontou diferenças devidas), totalizando o valor líquido de R$ 11.781,81. Também é devida a multa de 40%, observados o art. 18, § 1º, da Lei 8.036 e a OJ 42 da SDI-1, do TST; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - diferenças de FGTS. - 10% de Honorários advocatícios sobre o valor a ser apurado em liquidação à condenação A r.sentença ainda definiu os parâmetros de atualização, devendo o valor liquidado ser atualizado, nestes termos (ADC n° 58 e 59): - fase pré-processual, o IPCA-E, observados art. 459, § 1º da CLT e Súmula 381, do TST e caput do art. 39 da Lei 8177/1991; - a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária (art. 406 do CC). A atualização do FGTS segue a disciplina acima, conforme OJ 302 da SDI-1 do TST. Concedo ao reclamante o prazo derradeiro de 48 horas para reapresentar seus cálculos, sob pena de arquivamento, sob pena de arquivamento provisório do processo, por falta de cumprimento de determinação judicial, nos termos do art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 20 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA OLIVEIRA CARLOS

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Antonio Carlos Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 325138071

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-37.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

PAULO DA SILVA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000811-37.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000811-37.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bd5178 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de julho de 2025 REINALDO BRUNO DE OLIVEIRA LUNA DESPACHO Vistos. Analisando os autos, verifico que a reclamada ainda não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer consistente na retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, conforme determinado na decisão transitada em julgado. Diante da resistência injustificada ao cumprimento da obrigação de fazer, e visando a efetividade da tutela jurisdicional, determino a aplicação de nova multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a incidir a partir da intimação do presente despacho, caso a reclamada não apresente, no prazo de 5 dias, o PPP retificado, em conformidade integral com a decisão proferida nos autos, contendo: a caracterização da exposição ao agente frio em todo o período de trabalho (01/09/1994 a 01/02/2022);a exposição ao agente calor, com temperatura de 29,1ºC conforme IBUTG, no período de 01/01/2000 a 31/07/2015;e a devida anotação "N" no item 15.7, referente à não constatação do fornecimento de EPI’s. No mais, esclareço que as multas anteriormente impostas (R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00) já foram acumuladas, totalizando R$ 9.000,00, e serão executadas em momento oportuno, independetemente da nova penalidade ora fixada. Ademais, advirto desde já que diante da conduta processual da reclamada, que reiteradamente peticiona solicitando prorrogação de prazo sem, contudo, cumprir a obrigação imposta, não será concedida prorrogação de prazo. Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Agatha Tawane Alves Santos x Claro S.A. e outros

ID: 326136760

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-21.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA TAWANE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. EL SHADAY MAIS REPRESENTACOES LTDA GLOBAL PRESTACAO SERVICO EM TELECOM LTDA IPIRANGA TELECOM LTDA SAMPA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000811-21.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: AGATHA TAWANE ALVES SANT…

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Agatha Tawane Alves Santos x Claro S.A. e outros

ID: 326136776

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-21.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA TAWANE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

CLARO S.A. EL SHADAY MAIS REPRESENTACOES LTDA GLOBAL PRESTACAO SERVICO EM TELECOM LTDA IPIRANGA TELECOM LTDA SAMPA TELECOM LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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CRISTINA SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000811-21.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: AGATHA TAWANE ALVES SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000811-21.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: AGATHA TAWANE ALVES SANTOS RECLAMADO: SAMPA TELECOM LTDA E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: GLOBAL PRESTACAO SERVICO EM TELECOM LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: Embargos de Declaração Embargos de declaração opostos por Claro S.A., dos quais conheço, pois tempestivos e regular a representação processual do(a)(s) embargante(s). A sentença embargada não padece de omissão. Todos os pedidos foram julgados e todos os pontos controvertidos analisados. A remuneração da autora continha um salário-base mensal além de uma comissão, ela não era comissionista pura para que se aplique a súmula n. 340 do C. TST, o que prescinde de esclarecimentos. Ademais, o juiz não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, já que aquele, na atividade judicante, não responde questionário, mas julga o caso de acordo com os fatos comprovados e o direito aplicável. Observe-se que as alegações não expressamente acatadas foram rejeitadas. Por fim, ressalte-se que as verbas deferidas são as devidas e as não deferidas são indevidas. A discordância do(a) embargante com relação à decisão não decorre de alguma omissão, mas de divergência na interpretação dos fatos e das normas legais aplicáveis. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GLOBAL PRESTACAO SERVICO EM TELECOM LTDA

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Luciana Lopes De Souza x Joao Batista De Jesus Souza e outros

ID: 261893693

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000811-15.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOAO BATISTA DE JESUS SOUZA MARCELO PAIVA DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

LEANDRO MELONI

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RAPHAELLA MARQUES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000811-15.2025.5.02.0606 : LUCIANA LOPES DE SOUZA : MARCELO PAIVA DE CARVALHO…

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Processo nº 1000811-07.2025.8.26.0247

ID: 330120950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000811-07.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. I. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PEREIRA DE SOUSA

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MARCELO VIANA BARRETO

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Processo 1000811-07.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - B.S.S. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessá… Processo 1000811-07.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.M. - - B.S.S. - Pelo presente, ficam as partes initmadas a se manifestarem, providenciando o quanto necessário e considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, foi REDESIGNADA sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 01 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Devem as partes, assim, se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência HÍBRIDA). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 103-106. EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: MARCELO VIANA BARRETO (OAB 41957/DF), MARCELO VIANA BARRETO (OAB 41957/DF), THAIS PEREIRA DE SOUSA (OAB 52412/DF), THAIS PEREIRA DE SOUSA (OAB 52412/DF)

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M.G.D.L. x União Federal (Agu)

ID: 333814344

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1016031-62.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M.G.D.L.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1016031-62.2024.5.02.0000 REQUERENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO RPV 1016031-62.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARILENE GAMA DO LAGO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a542c0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 27773/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000811-35.2022.5.02.0019 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1016031-62.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MARILENE GAMA DO LAGO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 100131641382 - parcela nº 01, de 29/11/2024 R$ 1.454,73 transferência para conta vinculada do autor Empregado: MARILENE GAMA DO LAGO CPF: 440.408.307-68 PIS/NIT: 1069896327-7 CTPS: 40651, Série 009 Data de admissão: 16/01/1984 Data de demissão: não informado Empregador: Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social CNPJ: 29.979.143/0001-43 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br e setorpublico.sp32@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs DEGF SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.G.D.L.

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Processo nº 1000811-06.2023.8.11.0017

ID: 335032767

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000811-06.2023.8.11.0017

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIDIMAR SOUSA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000811-06.2023.8.11.0017. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000811-06.2023.8.11.0017. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: LEIDIMAR SOUSA Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no que determina o art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO Trata-se de Termo Circunstanciado que visa apurar o delito previsto no artigo 139 do Código Penal, em tese praticado por LEIDIMAR SOUSA, em 18/08/2022. Iniciado o trâmite do procedimento, não obstante a manifestação da suposta vítima sobre o interesse de representação, esta deixou de apresentar queixa-crime dentro do prazo decadencial, para tanto. Assim, instado a se manifestar, o Parquet pugnou pela extinção da punibilidade, em decorrência da decadência (ID 201928658). Pois bem, o delito, ora apurado, possui natureza privada, cujo processamento depende da apresentação de queixa-crime, conforme determina o artigo 145 do CP, a ser apresentada no prazo de seis meses, nos moldes do artigo 38 da Lei Adjetiva Penal. Portanto, no caso dos autos, a se considerar a data em que a ofendida teve conhecimento da autoria do crime (agosto/2022) até o presente momento, transcorreu período superior a 6 (seis) meses, sem a formalização da respectiva queixa-crime. Com essas considerações, não há outra solução a não ser o reconhecimento da decadência. Registre-se que a teor do Enunciado n. 105 do FONAJE é despicienda a intimação pessoal do autor do fato acerca da sentença extintiva da punibilidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LEIDIMAR SOUSA, pelos fatos analisados neste Termo Circunstanciado, em razão da decadência, e julgo extinto o feito, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se, observando o Enunciado 105 do FONAJE, conforme alhures mencionado. Data registrada no sistema. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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