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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x J P Chips Lanchonete Ltda

ID: 332842037

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000869-29.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

J P CHIPS LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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IGOR INACIO LIMA

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000869-29.2025.5.02.0085 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

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H.R.D.O. x União Federal (Agu)

ID: 276097007

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001382-58.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H.R.D.O.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1001382-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAROLDO RAMOS DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1001382-58.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HAROLDO RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7421440 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17166/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1001382-58.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000869-05.2019.5.02.0064 – 7ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: HAROLDO RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10020641, cujo momento de apresentação foi 20/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 5c2778c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id d3dfa48, homologado pela Decisão Id 5c43938;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 91e82b0);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 23.604,93, em 20/03/2025, sendo: R$ 17.000,96 de principal, R$ 5.403,64 de juros sobre o principal e R$ 1.200,33 de INSS cota reclamada. São Paulo, 20 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 23.604,93, em 20/03/2025, sendo: R$ 17.000,96 de principal,R$ 5.403,64 de juros sobre o principal eR$ 1.200,33 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 5.378,49 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1001382-58.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000869-05.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1001382-58.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000869-05.2019.5.02.0064). São Paulo, 20 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.R.D.O.

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R.M.D.P. x Estado De Sao Paulo

ID: 330300672

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007206-95.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R.M.D.P.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA BILLI GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007206-95.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RAQUEL MARIA DE P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007206-95.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RAQUEL MARIA DE PAULO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3fdbfc proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000869-60.2017.5.02.0715 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007206-95.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RAQUEL MARIA DE PAULO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Faço os autos conclusos a V. Exa., certificando que, decorrido o prazo para que a Unidade Judiciária cumprisse as diligências solicitadas por meio do despacho Id 915d98b, não houve resposta. São Paulo, 18 de julho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO O sistema de precatórios no Brasil é um mecanismo constitucional que assegura os direitos dos credores com débitos reconhecidos judicialmente contra o Estado, conforme delineado no artigo 100 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que a expedição de um precatório só ocorre após a confirmação definitiva de todos os aspectos do débito, incluindo a identificação do devedor, do credor e o montante exato a ser pago, assegurando que o processo seja conduzido com rigor jurídico e transparência. Esse processo é essencial para garantir a estabilidade jurídica e o respeito aos direitos dos credores, evitando qualquer precipitação na quitação dos débitos públicos. Além disso, o sistema é sustentado por uma divisão clara entre as fases judicial e administrativa, onde cada uma desempenha funções distintas, mas complementares, para assegurar a correta execução dos precatórios. A fase judicial envolve o reconhecimento do direito e o cálculo dos valores, enquanto a fase administrativa trata da gestão dos pagamentos, seguindo as diretrizes estabelecidas por resoluções como a CNJ 303/2019. Um aspecto crucial na fase judicial é a responsabilidade tributária do Juízo da Execução, que deve garantir a correta requisição dos valores, especificando as parcelas tributáveis e o número de meses a que se refere a liquidação, conforme disposto no inciso XIII, art. 4º, do Provimento TRT2 GP n.º 03/2023. Esse cuidado é vital para evitar equívocos no pagamento de tributos, especialmente em casos envolvendo contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador) e de rendimentos recebidos acumuladamente, que são tributados conforme o art. 12-A da Lei 7.713/88. Essa responsabilidade reflete a consonância do dispositivo com o ordenamento jurídico superior, assegurando que todos os cálculos e tributações sejam realizados de acordo com a legislação vigente, preservando a integridade das decisões judiciais e a eficiência do processo administrativo. A correta elaboração do ofício de precatório ou de RPV é uma tarefa que exige a participação ativa de todos os envolvidos na fase judicial, incluindo as partes credora e devedora, bem como o Juízo da Execução. Cada um desses atores desempenha um papel essencial para garantir que o ofício seja expedido de acordo com as normas aplicáveis, evitando erros que possam comprometer o cumprimento da decisão judicial. Para isso, as partes são devidamente intimadas a se manifestar a respeito dos cálculos e demais aspectos relevantes após da expedição e antes do encaminhamento à Presidência do Tribunal, permitindo que eventuais discrepâncias sejam corrigidas em tempo hábil. Esse procedimento assegura que o ofício seja elaborado com precisão e em conformidade com a legislação vigente, refletindo fielmente as obrigações do devedor e os direitos do credor, e garantindo a correta aplicação das normas tributárias e processuais. A observância desse rito é fundamental para manter a justiça e a ordem legal, assegurando que todos os passos, desde a emissão até o pagamento dos precatórios, sejam executados com rigor e fidelidade às decisões judiciais. No presente caso verifico que, em 19/05/2025, foi proferido e juntado aos autos do processo judicial (PJe 1º Grau nº 1000869-60.2017.5.02.0715) despacho (Id eb367ca) para que a Unidade Judiciária, no prazo de 5 dias, procedesse à indicação de dados e informações faltantes no ofício precatório Id a52278b. Assim como ocorre em todas as fases do processo, o devido processo legal e a razoável duração de cada fase também devem ser aplicadas à fase administrativa dos precatórios. Decorrido o prazo e não havendo resposta por parte da unidade judiciária de forma a sanear as questões necessárias, não mais viável que o presente ofício precatório permaneça aguardando sua formalização resguardada a data de sua apresentação, haja vista que esta Secretaria também deve observar o prazo razoável entre a apresentação do precatório e sua formalização, a qual depende das informações solicitadas. Ante todo o exposto, decorrido o prazo sem o cumprimento pela Unidade Judiciária das diligências solicitadas, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007206-95.2025.5.02.0000) e determino seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da Requisição de Pagamento - RP - pré-cadastrada no sistema GPrec à Origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelo Provimento GP 03/2023. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000869-60.2017.5.02.0715) a presente decisão; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1007206-95.2025.5.02.0000). Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.M.D.P.

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Processo nº 1000869-61.2023.8.26.0673

ID: 303977059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-61.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIGARD DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-61.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edigard da Silva Rocha - Vistos. Face a expressa concordância da parte requerente (fls. 246), homologo o …

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Processo nº 1000869-73.2025.8.26.0614

ID: 305581354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000869-73.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DE SOUZA PORFIRIO ESPóLIO DE ROGéRIO DE SOUZA PORFIRIO MáRCIO DE SOUZA PORFIRIO MARILILZA DE SOUZA PORFIRIO PEDRO DE SOUZA PORFIRIO WAGNER DE SOUZA PORFIRIO WANDERLEI DE SOUZA PORFIRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA BERNINI MENEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-73.2025.8.26.0614 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Márcio de Souza Porfirio - Marililza de Souza Porfirio - - Pedro de Souza Porfirio - - Wagner de Souza Porfirio - …

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Processo nº 1000869-11.2023.8.26.0334

ID: 309479524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000869-11.2023.8.26.0334

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000869-11.2023.8.26.0334 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Intime-se pessoalmente a exequente, pelo Portal Eletrônico, para dar andamento ao feit…

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Condomínio Habitacional Ribeirão Preto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 300389580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000869-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO HABITACIONAL RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Habitacional Ribeirão Preto x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu

ID: 300365067

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000869-43.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO HABITACIONAL RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001526-17.2025.8.26.0619

ID: 314075353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001526-17.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONTROL RISC - MONITORAMENTO LTDA ME SCC SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMER BERDU ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAJILA ABDALLAH JEHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001526-17.2025.8.26.0619 (processo principal 1000869-92.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Control Risc - Monitoramento Ltda Me - - Scc Sociedade de A…

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Processo nº 1000869-06.2018.4.01.3700

ID: 291429377

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000869-06.2018.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO HENRIQUE ALVES SALES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVA CECILIA LOPES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1000869-06.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) P…

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