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Valdir Aparecido Santos x Viacao Danubio Azul Ltda e outros

ID: 263058069

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-30.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO DANUBIO AZUL LTDA VIACAO VIDAZUL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS

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JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA MUTSCHELE AVALONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CEZAR GRIZI OLIVA

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ANDREA ROCHA BRAGA

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000942-30.2016.5.02.0242 : VALDIR APARECIDO SANTOS : VIACAO VIDAZUL LTDA E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000942-30.2016.5.02.0242 : VALDIR APARECIDO SANTOS : VIACAO VIDAZUL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8e491 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Intime-se o reclamante para ciência e providências acerca das informações prestadas pela reclamada no ID 7009bb5. No mai, nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR APARECIDO SANTOS

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Valdir Aparecido Santos x Viacao Danubio Azul Ltda e outros

ID: 263058071

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-30.2016.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO DANUBIO AZUL LTDA VIACAO VIDAZUL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS

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JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

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MARIA APARECIDA MUTSCHELE AVALONE

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CAIO CEZAR GRIZI OLIVA

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ANDREA ROCHA BRAGA

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SUEN RIBEIRO CHAMAT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000942-30.2016.5.02.0242 : VALDIR APARECIDO SANTOS : VIACAO VIDAZUL LTDA E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000942-30.2016.5.02.0242 : VALDIR APARECIDO SANTOS : VIACAO VIDAZUL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f8e491 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. EMERSON GOMES DA SILVA Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Intime-se o reclamante para ciência e providências acerca das informações prestadas pela reclamada no ID 7009bb5. No mai, nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o Juízo determinar a intimação das partes para liquidação do julgado, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de 08 (oito) dias úteis, deverá a PARTE AUTORA, de forma fundamentada e acompanhados de memórias, observando os critérios indicados na decisão de mérito, podendo a PARTE RECLAMADA, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora nos 8 (oito) dias úteis subsequentes (art. 879, §2º/CLT), fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos, observados, também, os critérios indicados na decisão de mérito. Em caso de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ou FALÊNCIA, os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido da recuperação judicial ou da decretação da falência, conforme o caso (art. 9º, II, da Lei 11.101/2005). O silêncio da PARTE AUTORA será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos. Inerte a parte Autora, aguarde-se a provocação do(a) interessado(a) pelo prazo legal, após o que será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Decorridos os prazos concedidos para apresentação de cálculos e caso não sejam apresentados por nenhuma das partes, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do PJe, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 29 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO DANUBIO AZUL LTDA - VIACAO VIDAZUL LTDA

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Geralda Lima Ferreira e outros x Keila Aparecida Lima Ferreira e outros

ID: 261403583

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-76.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERALDA LIMA FERREIRA MARCOS CEZAR

Polo Passivo:

KEILA APARECIDA LIMA FERREIRA SOSPISOS.COM SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EMERSON JOSE DE SOUZA

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OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR

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ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000942-76.2016.5.02.0065 : MARCOS CEZAR : SOSPISOS.COM SERVICOS E INSTALACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000942-76.2016.5.02.0065 : MARCOS CEZAR : SOSPISOS.COM SERVICOS E INSTALACOES EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 871d3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCAS ALVES BENTO DESPACHO Vistos #id:f1eff79 Vem a parte autora requerer a expedição de ofícios às empresas conhecidas como "bets"/casas de aposta a fim de localizar créditos em nome do executado. Indefiro, uma vez que a expedição de ofícios configura faculdade conferida ao juiz da execução, haja vista o disposto no artigo 765 da CLT. Vale ressaltar que cabe ao Juiz dirigir o processo de modo a velar pela rápida solução do litígio, podendo indeferir a produção de provas ou as diligências que julgar inúteis ou desnecessárias, que apenas terminam por onerar e retardar a efetiva prestação jurisdicional. O pedido de expedição de ofícios às "bets" é meramente especulativo, tendo em vista que não foi apresentada qualquer evidência de que os executados acessem e apostem nos referidos sites. Ademais, conforme disposto no art. 30 da Lei 14.790/2023, eventuais prêmios deverão ser transferidos para contas bancárias ou de pagamento de titularidade dos respectivos apostadores e por eles mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (pesquisa essa já realizada via SISBAJUD), restando, portanto, inócua a finalidade perseguida. Art. 30. O pagamento dos prêmios deverá ser efetuado exclusivamente por meio de transferências, de créditos ou de remessas de valores em favor de contas bancárias ou de pagamento de titularidade dos respectivos apostadores e por eles mantidas em instituições com sede e administração no País que sejam autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Intime-se o exequente para apresentar, em 30 (trinta) dias, meios cabíveis ao prosseguimento da execução. Inerte, considerar-se-á iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT, devendo os autos serem sobrestados, independente de nova notificação, nos termos do art.56-A do Provimento 13/2006, aguardando provocação da parte interessada. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CEZAR

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Processo nº 1000942-22.2025.8.11.0013

ID: 261486536

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-22.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TANIA CORREA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000942-22.2025.8.11.0013. REQUERENTE: TANIA CORREA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000942-22.2025.8.11.0013. REQUERENTE: TANIA CORREA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL proposta por TANIA CORREA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. O réu foi devidamente citado e apresentou contestação (ID 188627858), tempestivamente. A autora apresentou impugnação à contestação (ID 191889488). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Em termos de prosseguimento do feito, considerando a ausência de preliminares e prejudiciais de mérito a serem analisadas nesta quadra processual, DOU O FEITO POR SANEADO, remetendo-o à fase instrutória. FIXO como pontos controvertidos da lide: a) o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar, pela parte da autora, nos lapsos de 01/09/1973 a 31/12/1985 e 01/08/2020 a 28/10/2024. O ônus da prova permanece estático, na forma do art. 373, I e II, do CPC. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova oral se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da referida prova. DESIGNO o dia 27 de maio de 2025, às 14h30min, para a realização de audiência de instrução, para a realização de audiência de instrução, oportunidade em que serão colhidas as declarações das testemunhas oportunamente arroladas, bem como o depoimento pessoal da parte autora, em observância ao disposto no art. 385 do NCPC. Ademais, na forma do art. 357, § 4º, do mesmo diploma legislativo, CONCEDO às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentarem em cartório o rol de testemunhas cujo depoimento pretende-se obter, caso ainda não tenham sido indicadas. ADVIRTAM-SE as partes que a intimação das testemunhas é sua incumbência, apenas admitindo-se a intimação pela secretaria do juízo nas hipóteses legais (art. 455, §§ 1º a 5º, do NCPC). INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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Daniel Jose De Sales e outros x In Participacoes Ltda e outros

ID: 257274969

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000942-85.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOSE DE SALES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

IN PARTICIPACOES LTDA JBS S/A LUNARDI COMERCIO DE VEICULOS LTDA MC LUNARDI TRANSPORTES LTDA TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA

Notificação

Advogados:

MIGUEL KERBES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PERLATTO SILVA

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000942-85.2024.5.02.0036 : DANIEL JOSE DE SALES : TRANSPORTADORA & COMERCIO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000942-85.2024.5.02.0036 : DANIEL JOSE DE SALES : TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5058dde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por DANIEL JOSE DE SALES em face de TRANSPORTADORA & COMÉRCIO LUNARDI LTDA (1ª Reclamada), MC LUNARDI TRANSPORTES LTDA (2ª Reclamada), IN PARTICIPAÇÕES LTDA (3ª Reclamada), LUNARDI COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (4ª Reclamada) e JBS S/A (5ª Reclamada), para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos em face da 5ª Reclamada, declarar a responsabilidade solidária das 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas e condenar a Reclamada a: integrar o valor pago a titulo de premio ao salário;pagar horas extras e reflexos;pagar diárias de viagem;pagar reparação por danos existenciais;pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) Reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) Reclamante, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Quanto à reparação por dano existencial/moral, aplica-se a Súmula 439 do C. TST. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 6.440,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 322.000,00, sujeito à adequação. Honorários periciais pela União, no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), os quais deverão ser requisitados ao E.TRT, em favor do perito Rudd Stauffenegger. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL JOSE DE SALES

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Processo nº 1000942-05.2023.4.01.3505

ID: 329799157

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000942-05.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA

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REGINALDO FERNANDES COELHO

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EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000942-05… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000942-05.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: N. M. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA - GO44633, REGINALDO FERNANDES COELHO - GO42226 e CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA - GO54501 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000942-74.2024.4.01.3503

ID: 330137365

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000942-74.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUCAS SANTANA DE MEDEIROS

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GUSTAVO BARBOSA GORGEN

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TALYTA MARQUES RODRIGUES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ULISSES FERREIRA ARANTES REPRESENTANTE: … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ULISSES FERREIRA ARANTES REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: LUCAS SANTANA DE MEDEIROS - GO60105-A, GUSTAVO BARBOSA GORGEN - GO35643-A, TALYTA MARQUES RODRIGUES - GO60615-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSISTENTE: ULISSES FERREIRA ARANTES Advogados do(a) ASSISTENTE: LUCAS SANTANA DE MEDEIROS - GO60105-A, GUSTAVO BARBOSA GORGEN - GO35643-A, TALYTA MARQUES RODRIGUES - GO60615-A O processo nº 1000942-74.2024.4.01.3503 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000942-23.2025.8.26.0007

ID: 335631198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000942-23.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1000942-23.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (qu… Processo 1000942-23.2025.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021). Indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. Determino pesquisa de endereços via Sisbajud e Infoseg. Prazo de 15 dias para recolhimento das respectivas taxas (duas, conforme tabela abaixo). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Com a resposta, intime-se a parte demandante para, em 15 dias, requerer a busca e apreensão do veículo em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, de uma só vez, recolhendo as respectivas taxas. Indicados os endereços, expeça-se o mandado. Se inerte, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

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Antonio Tito Costa Filho e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 316505145

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000942-82.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO ROMARIO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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MARCIA MARTINS MIGUEL

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HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1000942-82.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ROMARIO PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1000942-82.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ROMARIO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:529e847 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000942-82.2024.5.02.0716 (RORSum) RECORRENTE: ROMÁRIO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ENGE ILHA CONSTRUÇÃO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Insiste o autor, nas razões de recurso, que faz jus ao adicional de insalubridade, bem como pretende a reforma quanto à responsabilidade subsidiária. O Juízo de primeiro grau analisou pormenorizadamente o conjunto probatório constante dos presentes autos, de forma sistêmica, e entendeu conforme os termos abaixo, os quais farei meus nesta decisão revisora por estar com ele consentâneo: Sentença id. 3db47ca: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As condições de trabalho a que foi submetido o empregado foram objeto de prova pericial técnica, concluindo o Expert que: "atividade: operador de máquina médio porte I; agente: nenhum; grau de insalubridade: - grifou-se - ID. fdb8367 - pág. 356). Reitere-se que o autor, devidamente ciente da diligência pericial, fez-se ausente na ocasião em que obtidos os dados considerados pelo Sr. Perito para chegar às suas conclusões, sendo que os achados periciais resultaram de inspeção presencial no local da obra, para embasar a análise qualitativa e quantitativa então realizada, dados esses a que se vincula a parte ausente, eis que deixou de indicar eventual controvérsia ao próprio Sr. Perito no momento adequado, conforme já enfatizado. Nesse ínterim, verifico que o Expert esclareceu, após as adequadas aferições, que não havia caracterização de insalubridade por ruído contínuo ou intermitente, tampouco agentes biológicos, sendo que o reclamante se ativava no interior da cabine de comando da escavadeira. Por demasia, relembre-se que, quanto à suposta condição de a máquina operada se localizar dentro dos córregos da região da obra do metrô, o reclamante não compareceu presencialmente à perícia (ID. fdb8367 - pág. 345), submetendo-se, pois, à descrição das atividades e locais de trabalho, constadas durante a própria diligência pericial, conforme prevista no ID. fdb8367 - pág. 350, tratando-se de matéria preclusa nos autos, conforme já fundamentado. E, para que não restem dúvidas, observe-se, ademais, que tampouco tal fato sequer havia sido aventado na própria impugnação ao laudo pelo reclamante (ID. 39a5cf8 - pág. 366), outro fator de plena inovação em que pretendeu insistir somente por ocasião da audiência. Em outras palavras: nem por ocasião da diligência pericial, nem tampouco por ocasião de sua impugnação ao laudo, o autor jamais estabeleceu a suposta controvérsia que depois pretendeu inovar suscitando somente por ocasião da audiência, em clara surpresa e tumulto processual em detrimento tanto da parte adversa, quanto do Sr. Perito e da condução dos trabalhos periciais, bem como, até mesmo do Julgador e de seu dever de condução célere dos processos, com observância do devido processo legal e do sistema de preclusões processuais, de modo que, sob nenhum ângulo seria possível sopesar as circunstâncias inovatórias referidas em razões finais, de modo tardio e tumultuário. Sob esse prisma, releva destacar, uma vez mais, que a inspeção pericial foi realizada nos locais de trabalho concretos do reclamante, tendo sido registradas no laudo as circunstâncias fáticas empiricamente apuradas na ocasião, e que então resultaram na avaliação qualitativa e quantitativa das condições de trabalho concretamente verificadas no caso. Trata-se, pois, de conclusões técnicas devidamente embasadas nas diligências presencialmente realizadas pelo Expert, alcançadas por auxiliar da Justiça, cujos achados periciais gozam de presunção de veracidade, obtendo suas conclusões a partir de inspeção in loco do ambiente de trabalho do empregado - o que é preponderante, sob a ótica do princípio da primazia da realidade - de forma que a desconstituição do parecer especializado e conclusivo apresentado exigiria robusta prova em sentido contrário, do que não se cogita no caso dos autos. Note-se que as impugnações lançadas ao laudo foram integralmente superadas, em caráter eminentemente técnico, pelo Expert bem como foi demonstrado o fornecimento de EPIs adequados, conforme esclarece o Sr. Perito (ID. fdb8367 - pág. 351) e comprova a reclamada (ID. 402fcdc - pág. 198 e seguintes). Ante o exposto, não tendo sido produzido nenhum elemento probatório concreto capaz de infirmar a prova técnica, acolho o laudo pericial e as suas conclusões, julgando improcedentes os pedidos de adicional de insalubridade, e respectivos reflexos. Pretensões desacolhidas." Por fim, reitero que já houve, por parte do juízo de origem, análise de todos os argumentos esposados pela parte no recurso, não se vislumbrando necessidade de maiores ponderações. Prejudicada a análise referente à responsabilidade subsidiária, visto a improcedência dos pedidos. Tratando-se se reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo e, mantida a sentença por seus próprios fundamentos (id. 3db47ca), aplica-se, in casu, o art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora mh VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO PEREIRA DE SOUSA

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Antonio Tito Costa Filho e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 316505155

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000942-82.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO ROMARIO PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MARTINS MIGUEL

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HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1000942-82.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ROMARIO PEREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RORSum 1000942-82.2024.5.02.0716 RECORRENTE: ROMARIO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:529e847 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000942-82.2024.5.02.0716 (RORSum) RECORRENTE: ROMÁRIO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: ENGE ILHA CONSTRUÇÃO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, vez que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO Insiste o autor, nas razões de recurso, que faz jus ao adicional de insalubridade, bem como pretende a reforma quanto à responsabilidade subsidiária. O Juízo de primeiro grau analisou pormenorizadamente o conjunto probatório constante dos presentes autos, de forma sistêmica, e entendeu conforme os termos abaixo, os quais farei meus nesta decisão revisora por estar com ele consentâneo: Sentença id. 3db47ca: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As condições de trabalho a que foi submetido o empregado foram objeto de prova pericial técnica, concluindo o Expert que: "atividade: operador de máquina médio porte I; agente: nenhum; grau de insalubridade: - grifou-se - ID. fdb8367 - pág. 356). Reitere-se que o autor, devidamente ciente da diligência pericial, fez-se ausente na ocasião em que obtidos os dados considerados pelo Sr. Perito para chegar às suas conclusões, sendo que os achados periciais resultaram de inspeção presencial no local da obra, para embasar a análise qualitativa e quantitativa então realizada, dados esses a que se vincula a parte ausente, eis que deixou de indicar eventual controvérsia ao próprio Sr. Perito no momento adequado, conforme já enfatizado. Nesse ínterim, verifico que o Expert esclareceu, após as adequadas aferições, que não havia caracterização de insalubridade por ruído contínuo ou intermitente, tampouco agentes biológicos, sendo que o reclamante se ativava no interior da cabine de comando da escavadeira. Por demasia, relembre-se que, quanto à suposta condição de a máquina operada se localizar dentro dos córregos da região da obra do metrô, o reclamante não compareceu presencialmente à perícia (ID. fdb8367 - pág. 345), submetendo-se, pois, à descrição das atividades e locais de trabalho, constadas durante a própria diligência pericial, conforme prevista no ID. fdb8367 - pág. 350, tratando-se de matéria preclusa nos autos, conforme já fundamentado. E, para que não restem dúvidas, observe-se, ademais, que tampouco tal fato sequer havia sido aventado na própria impugnação ao laudo pelo reclamante (ID. 39a5cf8 - pág. 366), outro fator de plena inovação em que pretendeu insistir somente por ocasião da audiência. Em outras palavras: nem por ocasião da diligência pericial, nem tampouco por ocasião de sua impugnação ao laudo, o autor jamais estabeleceu a suposta controvérsia que depois pretendeu inovar suscitando somente por ocasião da audiência, em clara surpresa e tumulto processual em detrimento tanto da parte adversa, quanto do Sr. Perito e da condução dos trabalhos periciais, bem como, até mesmo do Julgador e de seu dever de condução célere dos processos, com observância do devido processo legal e do sistema de preclusões processuais, de modo que, sob nenhum ângulo seria possível sopesar as circunstâncias inovatórias referidas em razões finais, de modo tardio e tumultuário. Sob esse prisma, releva destacar, uma vez mais, que a inspeção pericial foi realizada nos locais de trabalho concretos do reclamante, tendo sido registradas no laudo as circunstâncias fáticas empiricamente apuradas na ocasião, e que então resultaram na avaliação qualitativa e quantitativa das condições de trabalho concretamente verificadas no caso. Trata-se, pois, de conclusões técnicas devidamente embasadas nas diligências presencialmente realizadas pelo Expert, alcançadas por auxiliar da Justiça, cujos achados periciais gozam de presunção de veracidade, obtendo suas conclusões a partir de inspeção in loco do ambiente de trabalho do empregado - o que é preponderante, sob a ótica do princípio da primazia da realidade - de forma que a desconstituição do parecer especializado e conclusivo apresentado exigiria robusta prova em sentido contrário, do que não se cogita no caso dos autos. Note-se que as impugnações lançadas ao laudo foram integralmente superadas, em caráter eminentemente técnico, pelo Expert bem como foi demonstrado o fornecimento de EPIs adequados, conforme esclarece o Sr. Perito (ID. fdb8367 - pág. 351) e comprova a reclamada (ID. 402fcdc - pág. 198 e seguintes). Ante o exposto, não tendo sido produzido nenhum elemento probatório concreto capaz de infirmar a prova técnica, acolho o laudo pericial e as suas conclusões, julgando improcedentes os pedidos de adicional de insalubridade, e respectivos reflexos. Pretensões desacolhidas." Por fim, reitero que já houve, por parte do juízo de origem, análise de todos os argumentos esposados pela parte no recurso, não se vislumbrando necessidade de maiores ponderações. Prejudicada a análise referente à responsabilidade subsidiária, visto a improcedência dos pedidos. Tratando-se se reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo e, mantida a sentença por seus próprios fundamentos (id. 3db47ca), aplica-se, in casu, o art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: NEGAR PROVIMENTO ao recurso. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora mh VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENGE ILHA CONSTRUCAO & TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

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