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Monte Real Hoteis E Turismo S/A x Gustavo C. Costa Alves Pereira

ID: 335272020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000975-65.2021.8.26.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONTE REAL HOTEIS E TURISMO S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO C. COSTA ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE JACINTHO

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GUSTAVO DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA BRAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-65.2021.8.26.0035 - Monitória - Cheque - Monte Real Hoteis e Turismo S/A - Gustavo C. Costa Alves Pereira - Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, §2º, do Código de Proce… Processo 1000975-65.2021.8.26.0035 - Monitória - Cheque - Monte Real Hoteis e Turismo S/A - Gustavo C. Costa Alves Pereira - Diante do exposto, com fundamento no artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o presente título em executivo judicial, no valor de R$ 750,20, com incidência de juros de mora contados da primeira apresentação ao banco sacado e correção monetária a partir da emissão do título. Até agosto de 2024 a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1.º do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte autora para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, no que for cabível. Ressalta-se que, iniciada a fase executória, incide a taxa judiciária nos termos da Lei Estadual nº. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com sua redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, na alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, independendo de o requerimento ser formulado nos próprios autos ou como incidente apartado, conforme informação disponibilizada no sítio eletrônico desta corte, em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se certidão de honorários no patamar máximo permitido pelo convenio OAB/SP-defensoria (fl.241). Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE JACINTHO (OAB 376772/SP), GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA BRAZ RODRIGUES (OAB 347795/SP)

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Ariana De Souza Araujo x Tlog Sp Transportadora De Cargas Ltda

ID: 336103858

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-31.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA VIRISSIMO DE OLIVEIRA SILVA

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ROSIMAR FAVIERO FASOLI

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DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000975-31.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ARIANA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: TL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000975-31.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ARIANA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b71e7e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. Liberem-se os depósitos SISCONDJ de 19/08/2024 (R$ 1.774,35); 17/09/2024 (R$ 1.788,34); 17/10/2024 (R$ 1.804,16); e 18/11/2024 (R$ 1.818,87) integralmente a reclamante, referente a parte de seu crédito líquido (abatida a contribuição previdenciária); 2. Do depósito de 16/12/2024 (R$ 1.833,55), libere-se/transfira-se: a) R$ 1.677,85, ao reclamante, referente a parte final do seu crédito líquido (abatida a contribuição previdenciária); b) R$ 155,70, ao patrono do autor, referente a parte os honorários advocatícios; 3. Libere-se depósito de 17/01/2025 (R$ 1.851,15), integralmente ao patrono do autor, referente a parte dos honorários advocatícios. Dê-se ciência às partes dos valores a serem liberados. Eventual impugnação em 05 dias. ATENTEM OS PATRONOS PARA A NECESSIDADE DE CADASTRAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES VIA SISTEMA SISCONDJ. Decorrido, expeçam-se os alvarás e os ofícios. 4. A reclamada comprovou o recolhimento previdenciário (#id:2854419). O montante das verbas deferidas revestidas de natureza salarial não atinge o mínimo tributável para fins de recolhimentos fiscais conforme sentença de mérito e legislação tributária em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 c/c a Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil). 5. Dispensada a manifestação da instituição previdenciária, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013. 6. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, apenas com relação ao credito da reclamante e aos recolhimentos previdenciários. 7. Remanesce o saldo devedor de R$ 324,47, em 14/02/2025, referente aos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 36,40) e as custas processuais (R$ 288,07), devendo a reclamada comprovar o depósito, com valores atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, fica autorizada a liberação, conforme especificado. Posteriormente à liberação, arquivem-se os autos. Intimem-se. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

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Ariana De Souza Araujo x Tlog Sp Transportadora De Cargas Ltda

ID: 336103928

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-31.2021.5.02.0311

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA VIRISSIMO DE OLIVEIRA SILVA

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ROSIMAR FAVIERO FASOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000975-31.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ARIANA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: TL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000975-31.2021.5.02.0311 RECLAMANTE: ARIANA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b71e7e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. Liberem-se os depósitos SISCONDJ de 19/08/2024 (R$ 1.774,35); 17/09/2024 (R$ 1.788,34); 17/10/2024 (R$ 1.804,16); e 18/11/2024 (R$ 1.818,87) integralmente a reclamante, referente a parte de seu crédito líquido (abatida a contribuição previdenciária); 2. Do depósito de 16/12/2024 (R$ 1.833,55), libere-se/transfira-se: a) R$ 1.677,85, ao reclamante, referente a parte final do seu crédito líquido (abatida a contribuição previdenciária); b) R$ 155,70, ao patrono do autor, referente a parte os honorários advocatícios; 3. Libere-se depósito de 17/01/2025 (R$ 1.851,15), integralmente ao patrono do autor, referente a parte dos honorários advocatícios. Dê-se ciência às partes dos valores a serem liberados. Eventual impugnação em 05 dias. ATENTEM OS PATRONOS PARA A NECESSIDADE DE CADASTRAR OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES VIA SISTEMA SISCONDJ. Decorrido, expeçam-se os alvarás e os ofícios. 4. A reclamada comprovou o recolhimento previdenciário (#id:2854419). O montante das verbas deferidas revestidas de natureza salarial não atinge o mínimo tributável para fins de recolhimentos fiscais conforme sentença de mérito e legislação tributária em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 c/c a Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil). 5. Dispensada a manifestação da instituição previdenciária, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013. 6. Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, apenas com relação ao credito da reclamante e aos recolhimentos previdenciários. 7. Remanesce o saldo devedor de R$ 324,47, em 14/02/2025, referente aos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 36,40) e as custas processuais (R$ 288,07), devendo a reclamada comprovar o depósito, com valores atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o depósito, fica autorizada a liberação, conforme especificado. Posteriormente à liberação, arquivem-se os autos. Intimem-se. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARIANA DE SOUZA ARAUJO

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Edivaldo Dos Santos Macedo x Condominio Edificio Hugo Conti

ID: 336799999

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000975-96.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO HUGO CONTI

Notificação

Advogados:

TADEU RODRIGO SANCHIS

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000975-96.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO RECLAMADO: CONDOMINIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000975-96.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO HUGO CONTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c5755 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO

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Edivaldo Dos Santos Macedo x Condominio Edificio Hugo Conti

ID: 336800027

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000975-96.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO HUGO CONTI

Notificação

Advogados:

TADEU RODRIGO SANCHIS

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CRISTINA DE ASSIS MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000975-96.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO RECLAMADO: CONDOMINIO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1000975-96.2024.5.02.0029 RECLAMANTE: EDIVALDO DOS SANTOS MACEDO RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO HUGO CONTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c5755 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO HUGO CONTI

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Felipe Rafael Martins Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 331382617

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-60.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS LUIZ GUSTAVO BARIONI

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25ff2b1 proferida nos autos. PROCESSO: 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAMADA: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 21 de julho de 2025. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) pelo reclamante às fls. 547/573 (id. 74fdde5), atualizado para 01/06/2024, com os quais a reclamada concordou às fls. 631 (id. 22A5029), acrescidos das despesas processuais/parcelas não apuradas pelo autor (custas e honorários periciais de engenharia). Fixo o valor total do crédito principal bruto exequendo em R$ 19.199,78, dos quais R$ 1.873,00 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 17.326,78) refere-se às demais verbas deferidas. Fixo o valor total dos juros sobre o principal bruto em R$ 2.199,86, dos quais R$ 206,18 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 1.993,68) se refere aos juros sobre as demais parcelas deferidas. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado, a ser deduzido do principal, em R$ 1.285,12; e o devido pelo empregador em R$ 4.612,89. Não há dedução do imposto de renda, vez que os valores tributáveis não ultrapassam o limite de isenção, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2015, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda de pessoa física sobre os rendimentos acumulados (RRA), e OJ n° 400 da SDI-I do C. TST. Base de cálculo: R$ 9.578,34. Competências: 63 meses. Honorários periciais pela perícia técnica, no importe de R$ 5.616,00, devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da(s) reclamada(s), devidos em favor do(s) patrono(s) do reclamante, no importe de R$ 1.069,98. Custas em fase de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 653,97. Fixo o valor da condenação em: R$ 33.352,48, atualizado para 01/06/2024, sem prejuízo de atualização de todas as parcelas até o pagamento. Intime-se a reclamada para pagamento do valor da condenação ou garantia da execução ora fixada em R$ 37.112,85, atualizado até 21/07/2025, em 48 horas (art. 880, da CLT), pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 883 da CLT. Os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Deverá(ão) a(s) executada(s) comprovar(em) o pagamento no prazo de 48 horas, observando as diretrizes abaixo, sob pena de execução direta: 1. Os valores destinados a FGTS, INSS, Custas Processuais, IRRF etc. deverão ser recolhidos em guias próprias para tal finalidade (GPS, GR, GRU, DARF etc.); 2. A(s) executada(s) deverá(ão) juntar cópia das guias de pagamento, com autenticação bancária (física ou eletrônica), acompanhada de demonstrativo de atualização até a data do efetivo recolhimento, indicando os valores líquidos a serem liberados ao reclamante; 3. Os valores indicados pela executada serão imediatamente liberados ao exequente, por meio de alvará eletrônico ou físico, conforme o banco que acolher o depósito, independentemente de novo despacho. Caso o patrono do autor não tenha seus dados bancários cadastrados junto ao E. TRT, deverá, no prazo de 5 dias, fornecê-los por meio de petição. Liberados os valores e não havendo impugnações ou outras pendências, restará extinta a presente execução, devendo o processo ser arquivado definitivamente. Sem pagamento no prazo concedido, restará iniciada a execução, com expedição de Mandado de Citação, Penhora e Arresto (convênios), nos termos do Provimento GP/CR 07/2015, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à pesquisa de bens, utilizando-se dos demais convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Arisp, CNIB e Infojud). Sem prejuízo do acima exposto, ultrapassado o prazo de 45 dias contados da citação do executado (art. 880 da CLT), nos termos do art. 883-A do mesmo Diploma (“A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”), poderá o exequente protestar decisão judicial. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Destaco às partes que a homologação de cálculos é decisão interlocutória, para a qual não cabe recurso, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Uma vez homologadas as contas, o prazo disponibilizado é para pagamento, que não é interrompido ou suspenso por interposição de medidas de natureza recursal. Considerando que há previsão legal acerca da medida adequada para impugnação das contas homologadas, a oposição/interposição de medidas recursais, provocando a prolação de sentença em momento processual em que incabível, sendo o caso, será entendida como meramente procrastinatória e será punida nos termos da lei. E uma vez caracterizada a mora quanto ao pagamento ou garantia da execução, as medidas de natureza recursal eventualmente opostas/interpostas pelas partes não impedirão o prosseguimento da execução direta. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Ciência ao reclamante. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Felipe Rafael Martins Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 331382696

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-60.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS LUIZ GUSTAVO BARIONI

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25ff2b1 proferida nos autos. PROCESSO: 1000975-60.2023.5.02.0020 RECLAMANTE: FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS RECLAMADA: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 21 de julho de 2025. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) pelo reclamante às fls. 547/573 (id. 74fdde5), atualizado para 01/06/2024, com os quais a reclamada concordou às fls. 631 (id. 22A5029), acrescidos das despesas processuais/parcelas não apuradas pelo autor (custas e honorários periciais de engenharia). Fixo o valor total do crédito principal bruto exequendo em R$ 19.199,78, dos quais R$ 1.873,00 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 17.326,78) refere-se às demais verbas deferidas. Fixo o valor total dos juros sobre o principal bruto em R$ 2.199,86, dos quais R$ 206,18 se referem ao FGTS com multa de 40%, e a diferença (R$ 1.993,68) se refere aos juros sobre as demais parcelas deferidas. Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado, a ser deduzido do principal, em R$ 1.285,12; e o devido pelo empregador em R$ 4.612,89. Não há dedução do imposto de renda, vez que os valores tributáveis não ultrapassam o limite de isenção, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31 de março de 2015, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda de pessoa física sobre os rendimentos acumulados (RRA), e OJ n° 400 da SDI-I do C. TST. Base de cálculo: R$ 9.578,34. Competências: 63 meses. Honorários periciais pela perícia técnica, no importe de R$ 5.616,00, devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo da(s) reclamada(s), devidos em favor do(s) patrono(s) do reclamante, no importe de R$ 1.069,98. Custas em fase de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 653,97. Fixo o valor da condenação em: R$ 33.352,48, atualizado para 01/06/2024, sem prejuízo de atualização de todas as parcelas até o pagamento. Intime-se a reclamada para pagamento do valor da condenação ou garantia da execução ora fixada em R$ 37.112,85, atualizado até 21/07/2025, em 48 horas (art. 880, da CLT), pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 883 da CLT. Os valores deverão ser atualizados para a data do pagamento. Deverá(ão) a(s) executada(s) comprovar(em) o pagamento no prazo de 48 horas, observando as diretrizes abaixo, sob pena de execução direta: 1. Os valores destinados a FGTS, INSS, Custas Processuais, IRRF etc. deverão ser recolhidos em guias próprias para tal finalidade (GPS, GR, GRU, DARF etc.); 2. A(s) executada(s) deverá(ão) juntar cópia das guias de pagamento, com autenticação bancária (física ou eletrônica), acompanhada de demonstrativo de atualização até a data do efetivo recolhimento, indicando os valores líquidos a serem liberados ao reclamante; 3. Os valores indicados pela executada serão imediatamente liberados ao exequente, por meio de alvará eletrônico ou físico, conforme o banco que acolher o depósito, independentemente de novo despacho. Caso o patrono do autor não tenha seus dados bancários cadastrados junto ao E. TRT, deverá, no prazo de 5 dias, fornecê-los por meio de petição. Liberados os valores e não havendo impugnações ou outras pendências, restará extinta a presente execução, devendo o processo ser arquivado definitivamente. Sem pagamento no prazo concedido, restará iniciada a execução, com expedição de Mandado de Citação, Penhora e Arresto (convênios), nos termos do Provimento GP/CR 07/2015, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à pesquisa de bens, utilizando-se dos demais convênios disponíveis (Sisbajud, Renajud, Arisp, CNIB e Infojud). Sem prejuízo do acima exposto, ultrapassado o prazo de 45 dias contados da citação do executado (art. 880 da CLT), nos termos do art. 883-A do mesmo Diploma (“A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo”), poderá o exequente protestar decisão judicial. Ademais, está autorizada a Secretaria da Vara a inserir o executado no BNDT e SerasaJud. Destaco às partes que a homologação de cálculos é decisão interlocutória, para a qual não cabe recurso, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT. Uma vez homologadas as contas, o prazo disponibilizado é para pagamento, que não é interrompido ou suspenso por interposição de medidas de natureza recursal. Considerando que há previsão legal acerca da medida adequada para impugnação das contas homologadas, a oposição/interposição de medidas recursais, provocando a prolação de sentença em momento processual em que incabível, sendo o caso, será entendida como meramente procrastinatória e será punida nos termos da lei. E uma vez caracterizada a mora quanto ao pagamento ou garantia da execução, as medidas de natureza recursal eventualmente opostas/interpostas pelas partes não impedirão o prosseguimento da execução direta. Decorrido o prazo legal sem manifestações das partes, cumpra-se o quanto acima determinado. Ciência ao reclamante. Intime(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE RAFAEL MARTINS SANTOS

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Maria Mykaelle De Sousa Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311947011

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000975-49.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MYKAELLE DE SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1000975-49.2024.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1000975-49.2024.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal Titular/Substituto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 16/07/2025, a partir das 08h30min, conforme horário especificado na planilha abaixo, a ser realizada por servidor da Justiça Federal sob supervisão concomitante ou posterior do(a) magistrado(a), nos termos do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais, bem como do art. 18 da Lei 10.259/2001. No ato, haverá oitiva das partes e testemunhas para os fins dispostos nos §§1º e 2º do art. 16 da Lei n.º 12.153/2009, pelo que, não sendo exitosa a tentativa de autocomposição, a prova colhida será considerada para a instrução do feito, com fulcro no art. 16, caput e §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 2º e 13, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001, c/c art. 277, do CPC, ficando desde logo, inclusive em caracterização de negócio jurídico processual tácito (art. 190, CPC), dispensada a realização de novo ato para colheita de prova oral, salvo se houver impugnação prévia devidamente justificada, assentando-se, outrossim, que a ausência à audiência implicará extinção sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/95). A audiência ocorrerá na modalidade híbrida, com utilização do aplicativo Microsoft TEAMS. As partes que não puderem/desejarem participar presencialmente na sala de audiência da sede desta Subseção Judiciária de Caxias poderão participar virtualmente, ficando, de logo, cientes de que poderão acessar o “link” indicado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE1Njg2NWUtMzNhZS00M2I4LTg5ZDQtOGFmYWMxNGU2YTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2270b34818-d977-4eaa-8a19-0ca3bfa8bb20%22%7d As providências para participação e o acesso ao “link”, inclusive pelas testemunhas, será de responsabilidade do(a) advogado(a) e da parte, arcando com o ônus correspondente. OBS 1: Para facilitar a admissibilidade na sala virtual da teleaudiência, deverá ser colocado o número do processo pertinente no campo do nome do participante. OBS 2: As testemunhas deverão ter os seus documentos oficiais de identificação juntados aos autos antes do início da audiência, sem prejuízo de que todos compareçam portando consigo seus documentos pessoais oficiais de identificação. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria

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Processo nº 1000975-60.2025.8.26.0153

ID: 282487712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000975-60.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

I. F. DO N. L. L. S. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CAMPIONI

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ADV: Simone Campioni (OAB 218356/SP) Processo 1000975-60.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. do N. , I. F. do N. L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte a… ADV: Simone Campioni (OAB 218356/SP) Processo 1000975-60.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. do N. , I. F. do N. L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Fixo os alimentos provisórios, em antecipação dos efeitos da tutela em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido ou labor sem vínculo, ou, ainda, 30% de sua remuneração, se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias. A parte autora não indicou a empregadora da parte requerida, entretanto, os dados de sua conta bancária às fls. 05, (Banco 336 - Banco C6 S.A, agência 0001, conta 22674422-1, de titularidade da genitora Ianca, ou Chave Pix CPF 440.172.408-95). Expeça-se ofício à empregadora da parte requerida, para 1) implantação dos alimentos provisórios e requisitando o 2) envio dos holerites dos últimos três meses, a fim de subsidiar a análise do mérito. Servirá a presente, acompanhada da petição inicial, como ofício, cabendo à parte autora providenciar sua impressão, envio e comprovação nos autos, no prazo de 5 dias. Enquanto não informado nos autos a conta corrente para recebimento os valores, o requerente deverá efetuar o pagamento diretamente aos réus, mediante recibo, haja vista que a necessidade e a celeridade dos alimentos, não podem ser obstados pelas formalidades exigidas em levantamentos judiciais, a posteriori pela parte ré que sequer ainda fora citada desta ação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após conclusos. A presente decisão vale como mandado, devendo ser cumprido nos termos do § 2º, do artigo 212 do CPC. Intimem-se.

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Arlei De Jesus Ferreira x K & F Seguranca Ltda - Me e outros

ID: 316561348

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-60.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLEI DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

K & F SEGURANCA LTDA - ME SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Notificação

Advogados:

IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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VANESSA DUANETTI TROMBINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000975-60.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: ARLEI DE JESUS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000975-60.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: ARLEI DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa8bd7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. KAREN JULIE NG BALDI Servidor Vistos. Ciência às partes do aviso de crédito, #id:7ad7c2f. Decorrido o prazo legal, liberem-se os depósitos recursais integralmente ao autor. Do depósito #id:7ad7c2f, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: - Reclamante: R$ 13.935,61, referente ao seu crédito líquido; - União (INSS): R$ 1.279,08, relativamente às contribuições previdenciárias devidas pelas partes; - Patrono do reclamante: R$ 4.573,56, relativamente aos honorários sucumbenciais a cargo da reclamada. A liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao banco. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Concedo FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar ao gerente do Banco da Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 5.629,01, com juros e correção monetária, à conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme dados abaixo: Conta judicial: 0346042015444667 Data do depósito: 25/06/2025 ARLEI DE JESUS FERREIRA, CPF: 046.747.365-01 PIS: 1306627405-4 CTPS: 705842-3 DATA DE NASCIMENTO: 21/05/1990 DATA DE ADMISSÃO: 05/04/2017 RECLAMADA: K & F SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ: 11.442.695/0001-88 Providencie a Secretaria o encaminhamento por Email. O banco deverá encaminhar o comprovante de cumprimento ao email da Vara (vtsbc03@trt2.jus.br) no prazo de 10 dias. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores supra discriminados, com a devida fundamentação. Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada pendente, o processo será arquivado. Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, bem como a liberação de constrições indicadas pelo executado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

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