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"1000976-02.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 145 de 171

Processo nº 1000976-55.2024.8.26.0549

ID: 293014709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000976-55.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO E LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-55.2024.8.26.0549 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - 1. Fls. 294, 312 e 320/321: trata-se de requerimento de penhora… Processo 1000976-55.2024.8.26.0549 - Monitória - Espécies de Contratos - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito e Livre Admissão - 1. Fls. 294, 312 e 320/321: trata-se de requerimento de penhora de valores oriundos de crédito da executada junto a administradores de cartão de crédito. A jurisprudência tem admitido a penhora de créditos da parte executada vinculados às operadoras de cartão de crédito em situações excepcionais, quando não houver êxito noutras tentativas de localização de bens da devedora. No caso dos autos foram tentados vários meios de penhora; todos infrutíferos, cumprindo deferir a penhora de crédito junto a administradores de cartões de crédito. Portanto, defiro a penhora tão-somente do importe de 25% (vinte e cinco por cento) dos créditos da parte executada junto às operadoras de cartão de crédito, indicadas a fls. 312, pois a execução deve se processar de modo menos oneroso ao devedor. Expeça-se ofício genérico endereçado às administradoras (operadoras) de cartão de crédito indicadas, para que retenham 25% (vinte e cinco por cento) dos valores devidos à parte executada; depositando-se judicialmente os valores, referentes a essa retenção, neste processo (vinculado à Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo, mediante depósito judicial junto ao Banco do Brasil, agência 3345), até que os depósitos judiciais totalizem R$ 14.733,35; devendo a operadora informar nestes autos, no prazo de dez dias, se a executada tem créditos decorrentes de recebimentos de valores de cartão de crédito pendentes de recebimento junto a essa operadora. Caberá à parte exequente efetuar e comprovar, em até dez dias úteis, a impressão e o encaminhamento dos ofícios-padrões às respectivas operadoras de cartão de crédito de seu interesse. Nos ofícios, deverá constar a determinação para que, no prazo de cinco dias úteis, a operadora informe a este Juízo se a parte requerida (executada) tem créditos a receber da operadora de cartão de crédito, e para que, em hipótese afirmativa, implante imediatamente a penhora ora determinada. 2. No mais, aguarde-se a resolução desta penhora. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)

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Eliane Correia Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 294702414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-43.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-43.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Correia da Silva - Banco Bradesco S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. CIÊNCIA às… Processo 1000976-43.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Correia da Silva - Banco Bradesco S/A - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA LIMA ALECRIM FELIX (OAB 513183/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)

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Processo nº 1000976-93.2025.8.26.0137

ID: 293910325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000976-93.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA APARECIDA AGASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-93.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosalina Aparecida Agassi - Vistos. 1. Indefiro o litisconsórcio passivo formado nestes autos, tendo em vista que são contr… Processo 1000976-93.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rosalina Aparecida Agassi - Vistos. 1. Indefiro o litisconsórcio passivo formado nestes autos, tendo em vista que são contratos e partes distintas, havendo relações jurídicas autônomas entre a parte autora e cada uma das instituições financeiras requeridas. Saliento que não há risco de decisões conflitantes diante da independência do pedido e da causa de pedir, não havendo que se falar em cumulação de pedidos. Isto posto, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a parte autora à regularização do polo passivo da presente ação, apresentando nova petição inicial com a manutenção de apenas um dos requeridos e, eventualmente, procedendo à distribuição de nova demanda em relação ao outro réu. 2. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) Juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação que comprovem a relação jurídica da parte autora e a instituição financeira, demonstrando sua titularidade; e b) Atribuir o valor correto à causa, nos termos do artigo 292 do CPC, de acordo com a relação jurídica remanescente decorrente da correção do polo passivo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 3. Com o cumprimento, tornem conclusos para novas deliberações. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)

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Processo nº 1000976-42.2021.4.01.3507

ID: 312730608

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000976-42.2021.4.01.3507

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SAMIR JOSE MENEGATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLISE FOCKINK ALLES Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARLISE FOCKINK ALLES Advogado do(a) RECORRENTE: SAMIR JOSE MENEGATT - RS70405-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO - GO40723-A O processo nº 1000976-42.2021.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 1 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/hdc8er4HsV (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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T. C. G. B. x J. G. G.

ID: 290957129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000976-43.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. C. G. B.

Polo Passivo:

J. G. G.

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYELL MARY DE MORAES NORONHA CAMINHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-43.2024.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.G.B. - J.G.G. - Vistos, 1) Fls. 86/106: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,… Processo 1000976-43.2024.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.G.B. - J.G.G. - Vistos, 1) Fls. 86/106: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Friso que, segundo CASSIO SCARPINELLA BUENO, o que justifica a concessão da gratuidade processual é a possibilidade de o custo da prestação da atividade jurisdicional funcionar como óbice para quem não tenha condições de suportá-lo. E acrescenta o citado autor: Do ponto de vista jurisdicional, o que quer o inciso LXXIV do art. 5º da CF é evitar que o custo inerente à prestação da atividade jurisdicional seja óbice para aqueles que não tenham condições de suportá-lo. Não se trata de tornar a prestação da atividade jurisdicional gratuita. Não é isso o que a CF estabelece. Trata-se, bem diferentemente, de evitar que a responsabilidade por esses custos obstaculize o exercício jurisdicional de direitos. (Manual de Direito Processual Civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 53). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Int. - ADV: ARYELL MARY DE MORAES NORONHA CAMINHA (OAB 125441/MG), FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP)

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T. C. G. B. x J. G. G.

ID: 316842755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000976-43.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. C. G. B.

Polo Passivo:

J. G. G.

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARYELL MARY DE MORAES NORONHA CAMINHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-43.2024.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.G.B. - J.G.G. - Vistos, 1) Fls. 86/106: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,… Processo 1000976-43.2024.8.26.0165 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.C.G.B. - J.G.G. - Vistos, 1) Fls. 86/106: o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Friso que, segundo CASSIO SCARPINELLA BUENO, o que justifica a concessão da gratuidade processual é a possibilidade de o custo da prestação da atividade jurisdicional funcionar como óbice para quem não tenha condições de suportá-lo. E acrescenta o citado autor: Do ponto de vista jurisdicional, o que quer o inciso LXXIV do art. 5º da CF é evitar que o custo inerente à prestação da atividade jurisdicional seja óbice para aqueles que não tenham condições de suportá-lo. Não se trata de tornar a prestação da atividade jurisdicional gratuita. Não é isso o que a CF estabelece. Trata-se, bem diferentemente, de evitar que a responsabilidade por esses custos obstaculize o exercício jurisdicional de direitos. (Manual de Direito Processual Civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 53). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. 2) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em 05 dias, quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Int.. - ADV: FERNANDO AUGUSTO SANGALETTI (OAB 87649/SP), ARYELL MARY DE MORAES NORONHA CAMINHA (OAB 125441/MG)

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Processo nº 1000976-73.2024.8.26.0543

ID: 315222515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000976-73.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000976-73.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale… Processo 1000976-73.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Fls. retro: encaminhem-se os autos para realização de diligencias eletrônicas para localização de endereços da parte executada junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL. Sem prejuízo, oficie-se à(s) empresa(s)/loja(s) virtual(is) de comércio eletrônico, aplicativos de transporte e de streaming (UBER, IFOOD, NETFLIX), providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(s) acima qualificada(s), para fins de instrução do feito. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para resposta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia o devido encaminhamento às empresas/instituições acima indicadas. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com o resultado, manifeste-se a parte exequente, indicando qual endereço deverá ser objeto de diligência, recolhendo as custas respectivas. No mais, este juízo não dispõe de acesso aos sistemas CASAN, SISP e FCDL. Indefiro a pesquisa via SREI, uma vez que se trata de ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis, sendo que a pesquisa de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNJP deve ser realizada pelo sistema ARISP. Por fim, indefiro a pesquisa junto ao CNIB e CCS, uma vez que os sistemas tem como objetivo auxiliar no combate à pratica de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não se prestando para o fim solicitado. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

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Fabiana Peinado Tartalia e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 281170090

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000976-69.2022.5.02.0088

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA PEINADO TARTALIA JOHN HIROSHI IANO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DA SILVA MAGOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO DOS SANTOS PONTES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000976-69.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: FABIANA PEINADO TARTALIA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000976-69.2022.5.02.0088 RECLAMANTE: FABIANA PEINADO TARTALIA RECLAMADO: VECTOR SERVICOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce8319e proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Id 765b07b: Insurge-se a reclamante em face da planilha de atualização de cálculos constante do Id. 5b1addb, que fundamentou o despacho de liberação de valores do Id. b3a183e. Alega-se que, nos critérios adotados, não teria constado incidência de juros a partir de 01/05/2024, data parâmetro das planilhas acolhidas na sentença de liquidação de fls. 1316 - Id. b1d0703. Deixo de acolher os requerimentos. A planilha de cálculos objeto de impugnação, constante do Id. 5b1addb, se encontra atualizada até 10/02/2025, data do depósito judicial de fls. 2929 - Id. c362eed. Ademais, todos os valores se mostram atualizados com base nos índices da Taxa Selic, nos estritos termos do título judicial, que se reportou à ADC n. 58. Veja-se que a própria decisão foi expressa ao mencionar o seguinte teor: "Outrossim, revejo entendimento anterior para afastar a incidência de juros de mora sobre o montante corrigido até a data do ajuizamento da ação" (fls. 322 - Id. 814b921). Sendo assim, é de se esclarecer que a expressão "Sem incidência de juros a partir de 01/05/2024", constante da planilha, se refere aos juros de mora de 1%, incabíveis na apuração. Porém, não se vislumbra qualquer prejuízo ao exequente, dado que foi efetivamente observada a sistemática de atualização monetária fixada no julgado. No mais, prossiga-se com a liberações constantes do despacho Id. b3a183e. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA PEINADO TARTALIA

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Izabela Cristina Da Silva Bento x Agencia Job Work Servicos Temporarios E Terceirizados Ltda - Me e outros

ID: 277173746

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000976-58.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO

Polo Passivo:

AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO

Edital

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS MICHELE BRANDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000976-58.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000976-58.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO RECLAMADO: AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza Patricia Almeida Ramos, Titular da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio deste expediente, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, por não terem sido localizados, ficam por este INTIMADOS os suscitados LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO (CPF: 1732XXXXXXX) e LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO (CPF: 0556XXXXXXX), os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da sentença de Id e5d5757: "(...) ACOLHIDA a Instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da sociedade empresária AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME, com o deferimento do pedido de inclusão dos atuais sócios LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO e LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO no polo passivo desta reclamação trabalhista, cujos bens passam a estar sujeitos à execução, nos termos do inciso iv do artigo 139 e do inciso vii do artigo 790, ambos do código de processo civil. (...)" Íntegra no site do TRT-2, através do link https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ (digitar número completo do processo). O(s) referido(s) réu(s) deverá(ão) se manifestar nos termos e no prazo da lei. Ciência ao 1º suscitado acerca dos bloqueios nos valores de R$ 600,00 e R$ 29,12, de suas contas bancárias, em 06/03/2025, para, querendo, opor embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial da(s) supramencionada(s) parte(s), e para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, o presente edital será afixado no lugar de costume, na sede desta Vara, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VANDERSON MOURA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO

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Izabela Cristina Da Silva Bento x Agencia Job Work Servicos Temporarios E Terceirizados Ltda - Me e outros

ID: 277173748

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000976-58.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO

Polo Passivo:

AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO

Edital

Advogados:

OZIEL PAULINO ALBANO

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PAULO ROBERTO PEREIRA LEMOS DE SOUZA

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LAIS MICHELE BRANDT

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LUIZ ALBERTO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000976-58.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000976-58.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: IZABELA CRISTINA DA SILVA BENTO RECLAMADO: AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza Patricia Almeida Ramos, Titular da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio deste expediente, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar, que, por não terem sido localizados, ficam por este INTIMADOS os suscitados LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO (CPF: 1732XXXXXXX) e LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO (CPF: 0556XXXXXXX), os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da sentença de Id e5d5757: "(...) ACOLHIDA a Instauração do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da sociedade empresária AGENCIA JOB WORK SERVICOS TEMPORARIOS E TERCEIRIZADOS LTDA - ME, com o deferimento do pedido de inclusão dos atuais sócios LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO e LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO no polo passivo desta reclamação trabalhista, cujos bens passam a estar sujeitos à execução, nos termos do inciso iv do artigo 139 e do inciso vii do artigo 790, ambos do código de processo civil. (...)" Íntegra no site do TRT-2, através do link https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ (digitar número completo do processo). O(s) referido(s) réu(s) deverá(ão) se manifestar nos termos e no prazo da lei. Ciência ao 1º suscitado acerca dos bloqueios nos valores de R$ 600,00 e R$ 29,12, de suas contas bancárias, em 06/03/2025, para, querendo, opor embargos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial da(s) supramencionada(s) parte(s), e para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, o presente edital será afixado no lugar de costume, na sede desta Vara, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. VANDERSON MOURA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEONIDAS HENRIQUE RIBEIRO

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