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Catherine Dyendre Carradore Vecchi x Anderson Cerqueira Cavalcante e outros

ID: 306242640

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000981-49.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CATHERINE DYENDRE CARRADORE VECCHI

Polo Passivo:

ANDERSON CERQUEIRA CAVALCANTE BUZZ EDITORA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA PIRES CARDOSO

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JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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LETICIA BORGES REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000981-49.2022.8.11.0037 RECORRENTE: CATHERINE DYENDRE CARRADORE VECCHI RECORRIDO: BUZZ E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000981-49.2022.8.11.0037 RECORRENTE: CATHERINE DYENDRE CARRADORE VECCHI RECORRIDO: BUZZ EDITORA LTDA, INTEGRIDADE EDITORA TREINAMENTO E PRESENTES LTDA., ANDERSON CERQUEIRA CAVALCANTE Vistos. Trata-se de Recurso Inominado interposto por Catherine Dyendre Carradore Vecchi, contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, cuja decisão monocrática que negou provimento ao recurso foi publicada em 05/05/2025. Sobreveio, nos autos, petição de renúncia ao mandato apresentada pela advogada constituída, com comprovação de que a parte autora foi notificada extrajudicialmente em 15/05/2025, conforme previsto no art. 112 do CPC (Id. 287968356). Nos termos do parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, o advogado que renuncia ao mandato deve continuar a representar o mandante pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. No caso em análise, esse prazo encerrou-se em 26/05/2025 (segunda-feira), coincidindo com o termo final para a interposição de agravo interno, consoante o art. 1.021, caput, do CPC, computado a partir da publicação da decisão recorrida em 05/05/2025. Durante esse período, a advogada permaneceu formalmente responsável pelo feito, não havendo notícia de interposição de qualquer recurso, tampouco de impedimento técnico à sua atuação no processo. A parte autora, por sua vez, requereu a prorrogação de prazo por 60 dias, alegando estado de saúde delicado em razão de gravidez de risco (Id. 287687896). Entretanto, tal alegação não se sustenta à luz dos elementos constantes dos autos, haja vista que a própria patrona juntou diversas mensagens de WhatsApp trocadas com a recorrente em datas próximas e coincidentes com o prazo recursal, inclusive posteriores à notificação da renúncia, demonstrando que a parte encontrava-se plenamente apta a se comunicar, manifestar-se e adotar providências processuais. Nesse contexto, a existência de representação técnica válida até o final do prazo recursal, somada à capacidade demonstrada da recorrente para receber e reagir à notificação, inviabiliza o acolhimento do pedido de dilação do prazo por motivo de força maior. Dessa forma, ausente a interposição de qualquer recurso no prazo legal, e esgotadas as responsabilidades da procuradora nos termos do art. 112, do CPC, determino a certificação do decurso do prazo recursal, com posterior remessa dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada pelo sistema. Juíza Suzana Guimarães Ribeiro Relatora

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Processo nº 1021379-72.2024.4.01.0000

ID: 294171690

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021379-72.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MINORO ICHIKAWA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021379-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000981-56.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021379-72.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000981-56.2024.4.01.3605 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WILLIAN MINORO ICHIKAWA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WILLIAN MINORO ICHIKAWA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1000981-18.2020.8.26.0032

ID: 292235244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000981-18.2020.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS ANDRéA OLIVEIRA RODRIGUES DE FREITAS DAURA MARGARIDA RODRIGUES MACHADO DINAMARA RODRIGUES MACHADO DULCE MARA RODRIGUES MACHADO DE MATOS FERNANDO CÉSAR RODRIGUES JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES BEZERRA MARI ELISABETE ROSADA VENDRAME MARILEIDE ROSADA BERNARDES MARILIZA ROSADA DIAS TANIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA TELMA LIGIA RODRIGUES LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA

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EDMUR ADÃO DA SILVA

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Processo 1000981-18.2020.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Janaina de Oliveira Rodrigues Bezerra - Andréa Oliveira Rodrigues de Freitas - - Alessandra de Oliveira Rodrigues Santos - … Processo 1000981-18.2020.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Janaina de Oliveira Rodrigues Bezerra - Andréa Oliveira Rodrigues de Freitas - - Alessandra de Oliveira Rodrigues Santos - - Mari Elisabete Rosada Vendrame - - Marileide Rosada Bernardes - - Mariliza Rosada Dias - - Daura Margarida Rodrigues Machado - - Dinamara Rodrigues Machado - - Dulce Mara Rodrigues Machado de Matos - - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES - - TANIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - - TELMA LIGIA RODRIGUES LUCAS e outro - Vistos. Fls. 267/276: Verifica-se que a partilha apresentada para o bem pertencente à Sra. Dolores observa os preceitos legais. Desse modo, deverá a inventariante cumprir integralmente a decisão de fls. 240/241 e proceder à abertura do testamento, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 dias. Deverá ainda proceder à declaração de ITCMD e juntar certidão de homologação expedida pelo Posto Fiscal. No mais, deverá excluir a partilha apresentada para a quota pertencente ao Sr. Carlos Alberto, observando o que já decidido também às fls. 240/241, pois, conforme já esclarecido, foi aberto o arrolamento dos bens pertencentes a ele (Processo n. 1015415-17.2017-2ª Vara de Família e Sucessões) e naqueles autos deve ser realizada a sobrepartilha, observando o disposto no parágrafo único do art. 670 do Código de Processo Civil assim prevê: "A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança". Intime-se. - ADV: EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA (OAB 454014/SP)

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Processo nº 1000981-68.2025.4.01.4301

ID: 295470570

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000981-68.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MAYANE RIBEIRO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-68.2025.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DAS GRACAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYANE RIBEIRO CARVALHO - TO10.175 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000981-69.2023.4.01.3903

ID: 278138029

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000981-69.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNA BOLSANELO DA SILVA

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MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS Advogados… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNA BOLSANELO DA SILVA - PA26459-A, MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1000981-69.2023.4.01.3903 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 04 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Virtual de Julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Thiago Carvalho Dos Santos x C&A Modas S.A. e outros

ID: 317770434

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000981-95.2024.5.02.0064

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. MOTUS SERVICOS LTDA MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS

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VANI OVALHE PINHEIRO

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ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

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LUCIANO HENRIQUES DE OLIVEIRA ROXO TEIXEIRA

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ARTUR DA ROCHA SANZI ERGUY

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KETLEN JULIANE DA SILVA E CALDAS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000981-95.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: THIAGO CARVALHO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000981-95.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: THIAGO CARVALHO DOS SANTOS RECLAMADO: MR&T TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdd3dbe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES DECISÃO Vistos. Id d278ad3: Com razão o reclamante. Constata-se erro material nas decisões, id db8e975, id 78be769 e id 3207290, bem como, nas planilhas, id 12e3d20 e id 9be2295. Excluam-se as referidas decisões e planilhas. Passo a prolatar nova sentença de liquidação. Regularmente intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, as 1ª e 2ª rés quedaram-se silentes, operando-se a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela 3ª reclamada, id 4fb52b2, e fixa-se a condenação em: R$ 4.624,29 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 559,36 taxa SELIC R$ 429,25 INSS reclamada R$ 259,18 Honorários Advocatícios - 5% R$ 117,44 Custas Processuais R$ 5.989,52 Valor Total Atualizado até 01/02/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 122,70) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intime-se a 1ª reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo, expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Frustrada a execução em face da responsável principal serão intimadas as subsidiárias para quitação da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO CARVALHO DOS SANTOS

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Processo nº 1000981-95.2024.4.01.3301

ID: 279631640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000981-95.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LUZ JORGE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-95… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-95.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CARLOS LUZ JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000981-31.2025.4.01.3505

ID: 278744750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000981-31.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FREUDIANE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-31… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-31.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FREUDIANE PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO GOMES DA SILVA - GO41531 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000981-28.2025.4.01.3312

ID: 321572927

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000981-28.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANGELO MARCOS MATOS DE NOVAES

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KAROLINE DE JESUS PEREIRA

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ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-28.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000981-28.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANESSA SANTANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES - BA56883, KAROLINE DE JESUS PEREIRA - BA66794 e ANGELO MARCOS MATOS DE NOVAES - BA81972 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Tainá Santos De Lima x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 275890293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000981-71.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAINá SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

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INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES

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DANIEL CAMPOS MARTINS

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ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000981-71.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível… ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1000981-71.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainá Santos de Lima - Reqdo: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se.

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