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General Motors Do Brasil Ltda e outros x General Motors Do Brasil Ltda e outros

ID: 278647066

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000984-84.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JOAO ANTONIO RECHTENWALD RODRIGO CELSO RINALDI

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RODRIGO CELSO RINALDI

Acórdão

Advogados:

NICOLLY CAROLYN MONTEIRO

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MARCOS ALVES FERREIRA

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GIANITALO GERMANI

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOSE PEDRO PEDRASSANI

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000984-84.2024.5.02.0473 RECORRENTE: RODRIGO CELSO RINALDI E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MAURILIO DE PAIVA DIAS ROT 1000984-84.2024.5.02.0473 RECORRENTE: RODRIGO CELSO RINALDI E OUTROS (1) RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:046d45c, cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...)ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER de ambos os recursos interpostos, a eles DAR PROVIMENTO PARCIAL: I - ao apelo da parte reclamante para: a)deferir-lhe os benefícios da gratuidade judiciária; b)majorar o valor da indenização por danos morais para R$40.000,00; c)determinar que a reclamada possibilite a manutenção do CONVÊNIO MÉDICO, nos mesmos moldes aplicáveis aos empregados da ativa, até o fim da convalescença. E inocorrendo a cura, a obrigação será vitalícia. Obrigação a ser comprovada nos autos, após o trânsito em julgado, ocasião em que a reclamada deverá ser intimada pessoalmente e na pessoa de seu patrono, para cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$200,00 ao dia corrido, até o limite de R$100.000,00, a ser revertida a favor do empregado. II - ao recurso da reclamada para: a) determinar que, os valores totais de cada uma das verbas, apurados na liquidação, não deverão ultrapassar aqueles indicados na petição inicial. Tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. Custas, aumentadas pelo novo valor arbitrado à condenação de R$150.000,00, no importe de R$3.000,00. VOTAÇÃO UNÂNIME Presidiu a sessão a Exma. Sra. Desembargadora LEILA CHEVTCHUK Tomaram parte do julgamento os(as) Exmos(as). Magistrados(as) MAURÍLIO DE PAIVA DIAS, ANA CRISTINA L. PETINATI e EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO Relator(a): o(a) Exmo(a). Sr(a). Magistrado(a) MAURÍLIO DE PAIVA DIAS Representante do Ministério Público do Trabalho: I. Procuradora MARIA BEATRIZ CHAVES São Paulo, 20 de maio de 2025 Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma" SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. VIVIANE DE VARGAS HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Jessica Santos Da Silva x Almanara Restaurantes E Lanchonetes Ltda

ID: 318337959

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-28.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA

Notificação

Advogados:

WASHINGTON VALDEMIR PIRES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000984-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JESSICA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ALMANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000984-28.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JESSICA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: ALMANARA RESTAURANTES E LANCHONETES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e7fc32 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. DESPACHO Vistos. Considerando estarem ausentes as hipóteses previstas no art. 189 do CPC e no art. 5o, X, da CRFB, sendo a publicidade dos atos processuais a regra vigente no ordenamento jurídico, retiro o segredo de justiça. Providencie a Secretaria a retirada da restrição de visibilidade. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 19/08/2025 09:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 04 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTOS DA SILVA

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Leandro De Almeida Gomes x Dellabruce - Esquadrias, Vidros E Revestimentos Eireli - Epp e outros

ID: 276412674

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-98.2016.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE ALMEIDA GOMES

Polo Passivo:

DELLABRUCE - ESQUADRIAS, VIDROS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP OMSTART SOLUTIONS EIRELI RICHARD BRUCE COELHO RICHARD BRUCE COELHO - ESQUADRIAS - EPP VALERIA DELLA NINA DELEVALI

Notificação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

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DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

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CELSO CARMONA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000984-98.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: LEANDRO DE ALMEIDA GOMES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000984-98.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: LEANDRO DE ALMEIDA GOMES RECLAMADO: RICHARD BRUCE COELHO - ESQUADRIAS - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 032c66d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO Vistos etc. Homologo a novação noticiada ID. 1c28f7f, para que surta seus regulares efeitos jurídicos, nos seguintes termos: Com exceção da 4ª reclamada (Sra. Valéria Della Nina Delevail), todos(os) os(as) reclamados(as) pagarão, SOLIDARIAMENTE, em favor do reclamante, a importância líquida de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O pagamento será feito em 08 (oito) parcelas, sendo 02 (duas) parcelas iguais, mensais, fixas e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais) cada + 06 (seis) parcelas iguais, mensais, fixas e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, com vencimento da 1ª (primeira) parcela para 20/05/2025 e todas as demais parcelas com vencimentos para todo dia “20” dos meses subsequentes, vencendo a última parcela em 20/12/2025. a. Por ora, a execução ficará suspensa em face da 4ª reclamada. Em caso de descumprimento deste novo acordo por parte das demais reclamadas, a execução voltará a correr contra a 4ª reclamada. b. Fica resguardado o direito de regresso do 3º reclamado (Sr. Richard Bruce Coelho) em face da 4ª reclamada, que poderá se valer das medidas legais cabíveis na esfera competente para tal. No mais, ficam mantidas as demais estipulações da avença anteriormente homologada. Tendo em vista a minuta de novação apresentada pelas partes, solicite-se à Central de Mandados a devolução do expediente de #id:4e7c2d8, independente de cumprimento. Cumprido o acordo e não havendo eventuais pendências, enviem-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE ALMEIDA GOMES

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Leandro De Almeida Gomes x Dellabruce - Esquadrias, Vidros E Revestimentos Eireli - Epp e outros

ID: 276412685

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-98.2016.5.02.0462

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE ALMEIDA GOMES

Polo Passivo:

DELLABRUCE - ESQUADRIAS, VIDROS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP OMSTART SOLUTIONS EIRELI RICHARD BRUCE COELHO RICHARD BRUCE COELHO - ESQUADRIAS - EPP VALERIA DELLA NINA DELEVALI

Notificação

Advogados:

SAVIO CARMONA DE LIMA

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DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

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CELSO CARMONA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000984-98.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: LEANDRO DE ALMEIDA GOMES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000984-98.2016.5.02.0462 RECLAMANTE: LEANDRO DE ALMEIDA GOMES RECLAMADO: RICHARD BRUCE COELHO - ESQUADRIAS - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 032c66d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO Vistos etc. Homologo a novação noticiada ID. 1c28f7f, para que surta seus regulares efeitos jurídicos, nos seguintes termos: Com exceção da 4ª reclamada (Sra. Valéria Della Nina Delevail), todos(os) os(as) reclamados(as) pagarão, SOLIDARIAMENTE, em favor do reclamante, a importância líquida de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O pagamento será feito em 08 (oito) parcelas, sendo 02 (duas) parcelas iguais, mensais, fixas e sucessivas de R$ 900,00 (novecentos reais) cada + 06 (seis) parcelas iguais, mensais, fixas e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, com vencimento da 1ª (primeira) parcela para 20/05/2025 e todas as demais parcelas com vencimentos para todo dia “20” dos meses subsequentes, vencendo a última parcela em 20/12/2025. a. Por ora, a execução ficará suspensa em face da 4ª reclamada. Em caso de descumprimento deste novo acordo por parte das demais reclamadas, a execução voltará a correr contra a 4ª reclamada. b. Fica resguardado o direito de regresso do 3º reclamado (Sr. Richard Bruce Coelho) em face da 4ª reclamada, que poderá se valer das medidas legais cabíveis na esfera competente para tal. No mais, ficam mantidas as demais estipulações da avença anteriormente homologada. Tendo em vista a minuta de novação apresentada pelas partes, solicite-se à Central de Mandados a devolução do expediente de #id:4e7c2d8, independente de cumprimento. Cumprido o acordo e não havendo eventuais pendências, enviem-se os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD BRUCE COELHO - RICHARD BRUCE COELHO - ESQUADRIAS - EPP - DELLABRUCE - ESQUADRIAS, VIDROS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP

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Processo nº 1000984-48.2023.8.11.0108

ID: 274956311

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000984-48.2023.8.11.0108

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1000984-48.2023.8.11.0108 COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT FATIMA RODRIGUES e outros Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD. Assim, proceda-se ao bloqueio de valores até o limite do crédito exequendo, via SISBAJUD. Se a diligência de constrição de valores on-line for positiva, converta-se em penhora os valores eventualmente bloqueados, transferindo-se para a conta judicial. No que toca à indisponibilidade do numerário no SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de cinco dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos virem para que determine à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com a resposta positiva ou negativa, intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, indicando, nominalmente, bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, e consequente extinção pela ocorrência de prescrição intercorrente. Ainda, repisa-se que não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 921, §1, do Código de Processo Civil, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Thiago Rodrigo Monteiro x Dcs Automacao Eireli e outros

ID: 323273188

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-23.2023.5.02.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGO MONTEIRO

Polo Passivo:

DCS AUTOMACAO EIRELI WESLEY FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO

Notificação

Advogados:

GIOVANNI CESAR MARQUEZ MILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-23.2023.5.02.0052 RECLAMANTE: THIAGO RODRIGO MONTEIRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-23.2023.5.02.0052 RECLAMANTE: THIAGO RODRIGO MONTEIRO RECLAMADO: DCS AUTOMACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37b0ef3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. KELLY MELCHERT CREDIDIO Manifestação #id:edb79da: Diante do ora requerido, passo à análise, conforme o exposto a seguir: Indefiro a reiteração de ofício ao sistema SISBAJUD tendo em vista que o convênio já foi realizado em 23/06/2025, consoante #id:185a840 e seguintes. No mais, indefiro a penhora de cotas sociais para satisfação do débito por tratar-se a reclamada de sociedade UNIPESSOAL (EPP), mostrando-se assim, a penhora ineficaz. Indefiro, ainda, ofícios diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de São Paulo/SP e Cotia/SP tendo em vista a expedição de ofício à ARISP conforme #id:67c07a7. Indefiro, por fim, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte uma vez não se revela medida útil para a satisfação do crédito alimentar, porque decorreu apenas da constatação do autor de que não há bens dos devedores capazes de suportar a execução. Com efeito, não há elementos que indiquem a oposição injustificada dos devedores ao cumprimento da sentença, tais como prova da ocultação de bens ou gozo de estilo de vida incompatível com a dívida objeto da execução. A mera insolvência, em si mesma, não enseja a automática adoção de medidas limitadoras da liberdade individual do devedor, porquanto a execução civil não possui o caráter punitivo verificado na execução penal. Por outro lado, defiro a inclusão dos executados no sistema SERASAJUD e defiro a penhora sobre 20% do faturamento da empresa executada. Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de penhora. Cumpra-se. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RODRIGO MONTEIRO

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Cesar Aparecido Silverio x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 326948661

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-81.2020.5.02.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CESAR APARECIDO SILVERIO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-81.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: CESAR APARECIDO SILVERIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-81.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: CESAR APARECIDO SILVERIO RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd3434f proferida nos autos. RRC SENTENÇA A presente execução se encontra paralisada há mais de dois anos, por culpa exclusiva da parte exequente, que, apesar de intimado(a), omitiu-se em impulsionar a execução. Nos termos do art. 11-A da CLT e seus parágrafos: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.". Registra-se que eventual reiteração ex officio de intimação à parte exequente não tem o condão de alterar a situação de inércia da parte desde a primeira intimação para promover a execução. Assim, considerando a ausência de impulso processual por parte do exequente e uma vez decorrido o prazo de dois anos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente. Quanto as custas, contribuição previdenciária e demais verbas acessórias (execução de ofício), trata-se de débito inferior a R$ 40.000,00. Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 40.000,00, sendo dispensada, inclusive, a intimação da União. Portanto, considero onerosa e antieconômica a movimentação da máquina judiciária para execução das custas processuais e recolhimentos previdenciários de pequeno valor, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução de ofício de custas, contribuição previdenciária e demais verbas acessórias. Declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 11-A da CLT e do art. 924, V, do CPC. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CESAR APARECIDO SILVERIO

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Cesar Aparecido Silverio x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 326948673

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000984-81.2020.5.02.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CESAR APARECIDO SILVERIO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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JOSIMARA CEREDA DA CRUZ VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-81.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: CESAR APARECIDO SILVERIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-81.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: CESAR APARECIDO SILVERIO RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd3434f proferida nos autos. RRC SENTENÇA A presente execução se encontra paralisada há mais de dois anos, por culpa exclusiva da parte exequente, que, apesar de intimado(a), omitiu-se em impulsionar a execução. Nos termos do art. 11-A da CLT e seus parágrafos: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.". Registra-se que eventual reiteração ex officio de intimação à parte exequente não tem o condão de alterar a situação de inércia da parte desde a primeira intimação para promover a execução. Assim, considerando a ausência de impulso processual por parte do exequente e uma vez decorrido o prazo de dois anos, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente. Quanto as custas, contribuição previdenciária e demais verbas acessórias (execução de ofício), trata-se de débito inferior a R$ 40.000,00. Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF nº 47/2023, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 40.000,00, sendo dispensada, inclusive, a intimação da União. Portanto, considero onerosa e antieconômica a movimentação da máquina judiciária para execução das custas processuais e recolhimentos previdenciários de pequeno valor, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução de ofício de custas, contribuição previdenciária e demais verbas acessórias. Declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 11-A da CLT e do art. 924, V, do CPC. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria Normativa PGF nº 47/2023). Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Tereza Maria Da Silva Xavier x Jw Neves Limpeza E Portaria Ltda.

ID: 327467498

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000984-18.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER

Polo Passivo:

JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JHONATAN NIZER MAYER RUBLOSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000984-18.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000984-18.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER RECLAMADO: JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA. Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência (rito sumaríssimo) agendada para 30/09/2025 às 09:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Considerando o Ato GP nº 10/2021 deste Regional, bem como a Resolução nº 345 do CNJ, de 09/10/2020, tratando-se de Juízo 100% digital, designo audiência UNA de forma TELEPRESENCIAL. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. GUILHERME VALDECI GUERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA MARIA DA SILVA XAVIER

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Processo nº 1000984-89.2025.4.01.3503

ID: 257594598

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000984-89.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000984-89.2025.4.01.3503 AUTOR: TIAGO DE OLIVEIRA REU: IN… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1000984-89.2025.4.01.3503 AUTOR: TIAGO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. MURILO DE FREITAS NASCIMENTO, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 27/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se na Sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Verde, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 15 de abril de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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