Resultados para "1000995-94.2022.8.26.0302" – Página 145 de 160

Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Claro Nxt Telecomunicacoes S/A e outros

ID: 330782401

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-83.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA RICARDO DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CLARO S.A. CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

SERGIO DA ROCHA OCTAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA AUGUSTA ALCARPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JENNYFFER MIRANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000995-83.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: RICARDO DA SILVA RAMOS RECLAMADO: CLARO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000995-83.2024.5.02.0386 RECLAMANTE: RICARDO DA SILVA RAMOS RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3644c49 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 18 de julho de 2025 CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Id. f473a2e - retificação do PPP: Manifeste-se a reclamada, no prazo de 5 dias. Ante a EXPRESSA concordância do reclamante (ID. 7951d99), e por estarem consentâneos com os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela reclamada sob ID. 844bad1 e fixo o crédito exequendo em R$ 134.319,76, em 01/06/2025, o qual será atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Correção e juros: Conforme termos da decisão das ADC 58 e 59, sendo aplicada taxa SELIC simples. - Principal.........R$ 106.910,73 - Juros de mora.....R$ 14.067,73 FGTS - Principal..............R$ 11.765,87 - Juros de mora.....R$ 1.575,43 Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante: 5% Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 2.188,96 e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra, a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante. Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no importe de R$ 26.265,79, atualizado até a data supra, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06. Dispenso a citação por meio de oficial de justiça. As reclamadas respondem de forma solidária pele execução. Com a publicação desta, ficam as reclamadas citadas para pagamento, no prazo de 5 dias. Custas recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440, de 07/07/11, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 e do Ato TST.GP nº 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR nº 62/2011 do E. TRT-2ª Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se. OSASCO/SP, 21 de julho de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raphael Abrantes Do Lago x Banco Do Brasil Sa

ID: 331843517

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000995-03.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ABRANTES DO LAGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RUBENS GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS CHAVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1000995-03.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: RAPHAEL ABRANTES DO LAGO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATAlc 1000995-03.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: RAPHAEL ABRANTES DO LAGO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: RAPHAEL ABRANTES DO LAGO Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 07/08/2025 14:11 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CLAUDIA D AGOSTINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL ABRANTES DO LAGO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Itaú Seguros S/A x Estado De São Paulo

ID: 331304283

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000995-51.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO YJICHI HAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000995-51.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000995-51.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Seguros S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO EM PARTE.1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL VOLTADOS À ANULAÇÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS DE IPVA REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016, 2017 E 2018, ADVINDOS DE VEÍCULOS OBJETOS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE-EXECUTADA. CABIMENTO EM PARTE.3. 3.1. CONFORME PRECEDENTES DESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, O CREDOR FIDUCIÁRIO É RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE PELOS DÉBITOS DE IPVA CONSTITUÍDOS NO CURSO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ATÉ QUE SE COMPROVE A BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. A COMPROVAÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME EM DATA ANTERIOR AO FATO GERADOR AFASTA A RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE PARA OS DÉBITOS REFERENTES A ESSES VEÍCULOS. 3.2. DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME PARA APENAS ALGUNS VEÍCULOS ANTES DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, SUBSISTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE PELOS DEMAIS DÉBITOS RELATIVOS A VEÍCULOS QUE FORAM OBJETO DOS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM QUE FIGURA COMO CREDORA FIDUCIÁRIA. 3.3. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA DA EMBARGANTE PARA OS DÉBITOS RELATIVOS A VEÍCULOS QUE SÃO OBJETO DE CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM QUE NÃO FIGURA COMO CREDORA. 3.4. REALINHAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emile Souza Dos Santos x Empire Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 333363166

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-65.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA FABIA FERNANDA PINEZ SANTOS TIRSO DOS SANTOS JUNIOR

Notificação

Advogados:

MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA VIEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIVAL FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-65.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: EMILE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-65.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: EMILE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933d924 proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre as partes, bem como a discriminação das verbas que o compõem, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. fbd5cc1 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Em decorrência do que foi pactuado, levante-se a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 31.161, registrado junto ao Cartório de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, bem como as demais restrições incidentes sobre a parte reclamada (CNIB e SERASAJUD). Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.266,11, em 03/09/2024, as quais deverão ser recolhidas devidamente atualizadas, em guia GRU, no prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Em igual prazo e sob a mesma cominação, a parte reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia DARF. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da última parcela do acordo (10/02/2027), sem o que será tido como quitado. O descumprimento pelo(a) Credor(a) será interpretado como concordância, quando então os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FABIA FERNANDA PINEZ SANTOS - TIRSO DOS SANTOS JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emile Souza Dos Santos x Empire Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 333363172

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-65.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMILE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA FABIA FERNANDA PINEZ SANTOS TIRSO DOS SANTOS JUNIOR

Notificação

Advogados:

MAURO KIMIO MATSUMOTO ISHIMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GADDINI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA VIEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORIVAL FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-65.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: EMILE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-65.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: EMILE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPIRE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 933d924 proferida nos autos. DECISÃO Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre as partes, bem como a discriminação das verbas que o compõem, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. fbd5cc1 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Em decorrência do que foi pactuado, levante-se a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 31.161, registrado junto ao Cartório de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, bem como as demais restrições incidentes sobre a parte reclamada (CNIB e SERASAJUD). Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 1.266,11, em 03/09/2024, as quais deverão ser recolhidas devidamente atualizadas, em guia GRU, no prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Em igual prazo e sob a mesma cominação, a parte reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia DARF. Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da última parcela do acordo (10/02/2027), sem o que será tido como quitado. O descumprimento pelo(a) Credor(a) será interpretado como concordância, quando então os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. Dispensada a intimação da União, nos termos da PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMILE SOUZA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Gomes Da Silva e outros x Condomínio Azuli Vila Mariana e outros

ID: 336393128

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-69.2019.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA MARIA DE FATIMA ANTUNES RODRIGUES WALTER REIGADA

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO AZULI VILA MARIANA CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEISON D' OR FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA IC SEGURANÇA PRIVADA DO PARANÁ IC SEGURANÇA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA POLI SERVICE LTDA POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA UNIVERSO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAMILO GOMES DE MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZA WAND DEL REY ORLANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARTIM LOPES MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HOMMER CHRISTIAN MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR JOSE MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE NEVES SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUNAI QUINTANA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NOGUEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DE CAMARGO SAVELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA SUELI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-69.2019.5.02.0027 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-69.2019.5.02.0027 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA RECLAMADO: POLI SERVICE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aee233 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PLACIVALDO HENRIQUE TARGINO DECISÃO Vistos, Corretos os cálculos de atualização efetuados pela Secretaria da Vara (ID.ff023be) em relação à executada, CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER, sendo assim, homologo-os e determino: 1) Libere-se o depósito (ID. 8e66d2f) no importe de R$ 4.142,17 em 21/03/2025, ao reclamante referente a parte de seu crédito líquido. 2) Libere-se o depósito (ID. 8e66d2f) no importe de R$ 4.181,93 em 25/04/2025, da seguinte forma: R$ 3.910,99 ao reclamante referente a parte de seu crédito líquido (já descontado a contribuição previdenciária quota parte empregado); R$ 270,94 a título de contribuições previdenciárias quota-parte empregado. 3) Libere-se o depósito (ID. 8e66d2f) no importe de R$ 4.226,25 em 21/05/2025 da seguinte forma: R$ 13,80 ao reclamante referente a totalidade de seu crédito líquido; R$ 2.322,03 a título de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte reclamante; R$ 1.240,77 a título de contribuições previdenciárias quota-parte empresa; R$ 649,65 o valor remanescente ao executado depositante por excesso de execução. Consigno que com a implantação dos sistemas SISCONDJ e SIF, nos termos do Ato/GP 38/2017, o beneficiário da liberação dos valores deverá indicar os dados bancários visando a transferência do numerário. Diante do cumprimento integral da obrigação de responsabilidade, Julgo extinta a execução, em ralação a executada, CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER, nos termos do art.924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IC SEGURANÇA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL - MULT SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - IC SEGURANÇA PRIVADA DO PARANÁ - POLI SERVICE LTDA - POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA - CONDOMINIO CIDADE JARDIM CORPORATE CENTER - FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEISON D' OR - UNIVERSO LTDA - ME - CONDOMÍNIO AZULI VILA MARIANA - IC - SEGURANCA PRIVADA DE SANTA CATARINA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Cristina De Assis x Alto Tiete Servicos Terceirizados Ltda - Epp e outros

ID: 335604445

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-91.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA DE ASSIS

Polo Passivo:

ALTO TIETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONDRIAN CONDOMINIO UNICO MOGI

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY ORGADO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000995-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: MONICA CRISTINA DE ASSIS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000995-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: MONICA CRISTINA DE ASSIS RECLAMADO: ALTO TIETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdbd97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMa Juíza do Trabalho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Alessandra Marinho Malta Moreira - Técnica Judiciária. Vistos. Requer a patrona da primeira reclamada a redesignação da audiência alegando em síntese, a impossibilidade de comparecimento face a representação em outro processo com mesmo horário inviabilizando seu comparecimento à audiência virtual neste Juízo. Analisando os autos verifica-se que há na procuração juntada pela reclamada (Id 6bab453) dois advogados constituídos, razão pela qual, indefiro a redesignação requerida, ficam mantidas as todas as determinações e cominações anteriores. Novo link de acesso a audiência designada: Una - Sala "Principal": 12/08/2025 11:40 Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89083035972?pwd=NapC0wc3BM6xMuHGodGHU389rHaBe2.1 ID da reunião: 890 8303 5972 Senha de acesso: 352326 Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA CRISTINA DE ASSIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Cristina De Assis x Alto Tiete Servicos Terceirizados Ltda - Epp e outros

ID: 335604453

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000995-91.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA DE ASSIS

Polo Passivo:

ALTO TIETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO MONDRIAN CONDOMINIO UNICO MOGI

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY ORGADO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000995-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: MONICA CRISTINA DE ASSIS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000995-91.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: MONICA CRISTINA DE ASSIS RECLAMADO: ALTO TIETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fdbd97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMa Juíza do Trabalho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Alessandra Marinho Malta Moreira - Técnica Judiciária. Vistos. Requer a patrona da primeira reclamada a redesignação da audiência alegando em síntese, a impossibilidade de comparecimento face a representação em outro processo com mesmo horário inviabilizando seu comparecimento à audiência virtual neste Juízo. Analisando os autos verifica-se que há na procuração juntada pela reclamada (Id 6bab453) dois advogados constituídos, razão pela qual, indefiro a redesignação requerida, ficam mantidas as todas as determinações e cominações anteriores. Novo link de acesso a audiência designada: Una - Sala "Principal": 12/08/2025 11:40 Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89083035972?pwd=NapC0wc3BM6xMuHGodGHU389rHaBe2.1 ID da reunião: 890 8303 5972 Senha de acesso: 352326 Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALTO TIETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000995-49.2025.4.01.4302

ID: 300712816

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000995-49.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

STEFFANNY GOMES DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000995-49.2025.4.01.4302 AUTOR: STEFFANNY GOMES DE … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000995-49.2025.4.01.4302 AUTOR: STEFFANNY GOMES DE SOUSA LIMA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo “C” - Resolução CJF nº 535/2006 I – RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO A decisão de id retro intimou a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, alterando o valor da causa, calculado nos termos do art. 292 do CPC (soma das prestações vencidas às doze vincendas); juntar cópia de comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho e acompanhada dos documentos pessoais do declarante ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência; e acostar início de prova material. In casu, apesar de devidamente intimada, a parte autora não trouxe aos autos os documentos solicitados. Segundo o art. 320 do do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. E ainda, o art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que, não cumprida a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Essa é a providência que se impõe no caso em análise. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da lei 9099/95). Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. Intime-se tão somente a parte autora. P.R.I. Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000995-24.2025.8.26.0453

ID: 321040488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000995-24.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000995-24.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Vera Lucia Bueno - Vistos. Recebo a petição de fls. 64 como emenda à inicia… Processo 1000995-24.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Vera Lucia Bueno - Vistos. Recebo a petição de fls. 64 como emenda à inicial e retifico o nome da autora no sistema SAJ. Anoto. Trata-se de ação revisional de contratos bancários ajuizada por V.L.B. em face de Paraná Banco S/A. A autora alega, em síntese, que os empréstimos consignados firmados com o réu possuem taxas de juros remuneratórios superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central, configurando abusividade. Com base no Código de Defesa do Consumidor, busca a adequação das taxas de juros aos patamares médios e a devolução em dobro dos valores pagos em excesso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a ré, via portal eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de audiência de conciliação. Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a réplica ou transcorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução.Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova.Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Decorrido o prazo de manifestação, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: CONRADO LOPES DA SILVA (OAB 522231/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1598 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes