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Cicero Agnaldo Nunes Da Silva e outros x Jao-Comercio E Prestacao De Servicos De Produtos Alimenticios Ltda - Me

ID: 325941323

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-92.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA MARILIA SALLUM BULL RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06494ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 06/11/2025 11:05 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 6 nov. 2025 11:05 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZUpdO-tpjsuGd3q-3LQnBDX9QpG_WvxC6Tt/ics?icsToken=DFOfdNQM9jq0RuqgeQAALAAAAMcwEVq1C-suNe7zXaLtdYC8vLVzMaSeSnFLHiKaA63Vx6sjtLSQxvYBB_1Cj_GwEWxME_qVZm5761p8BDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=EQL0aYYZSKiiR7W2uQpl0g Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81436580439?pwd=JoGxJQxxFqik4IhK4UfYSPXFxE6DRQ.1 ID da reunião: 814 3658 0439 Senha de acesso: 518836 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA

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Josival Ferreira De Souza x Brado Logistica S.A.

ID: 326133414

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-43.2017.5.02.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADO LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

JESSICA CORREIA RAMOS

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PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES

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JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

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LUIZ DO NASCIMENTO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001008-43.2017.5.02.0252 RECLAMANTE: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001008-43.2017.5.02.0252 RECLAMANTE: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BRADO LOGISTICA S.A. Destinatário: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos documentos juntados pela ré e para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Em observância a modulação de efeitos emitida pelo E. STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, a parte deverá apresentar seus cálculos, utilizando como índice de correção monetária o que foi indicado na sentença transitada em julgado. Caso não tenham sido indicados índices na sentença de mérito, deverão ser utilizados aqueles descritos na referida decisão na seguinte forma: "PARA AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 29/08/2024 - ENCARGOS FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). PARA AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE 29/08/2024 - ENCARGOS FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic-simples e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º)." CUBATAO/SP, 15 de julho de 2025. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA

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Marcos Alexandre Chiarini e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 263133150

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-85.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE CHIARINI PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001008-85.2024.5.02.0482 : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA : STOCK SOLUTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001008-85.2024.5.02.0482 : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA : STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a10ad95 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos concluso à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 29 de abril de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos, etc. A decisão de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª ré, foi de meridiana clareza ao afirmar que as reclamadas, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos. Em razão disto e considerando o objetivo final do processo executório: pronta satisfação dos créditos reconhecidos pelo título executivo, este juízo determina o prosseguimento da execução em face da 2ª ré. Frise-se, por oportuno, que a jurisprudência e a doutrina também têm se assentado no sentido de que a responsabilidade pela inidoneidade da empresa contratada é exclusivamente atribuída àquele que corre os riscos da atividade econômica, no caso a 2ª ré, vez que não tomou todas as providências necessárias à sua salvaguarda, sendo que a sua responsabilidade pelos débitos trabalhistas daquela decorre justamente da má escolha e má fiscalização da empresa com a qual contratou. A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a impossibilidade daquele de prover o pagamento do débito. A tentativa de bloqueio de numerários dos ativos financeiros e a penhora dos bens do devedor principal restaram infrutíferas, o que demonstra que a ré não tem condições de arcar com o pagamento do débito trabalhista. Outro ponto que merece análise do Judiciário é quanto a natureza dos créditos do autor, pois a execução diante de empresa sem condições de efetuar o pagamento do débito é atribuir ao autor o ônus da atividade econômica da empresa. Ainda é valioso observar que a subsidiariedade guarda relação direta e exclusiva com a devedora principal e não com seus sócios, já que estes não figuraram no polo passivo da ação. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica somente seria realizada se a execução restasse infrutífera contra todas as devedoras, principal e subsidiária. Portanto, determino a intimação da 2ª ré (Atacadão S/A), devedora subsidiária, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito trabalhista, sob pena de execução. São Vicente, ds. SAO VICENTE/SP, 29 de abril de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Gabriela Cunha Oliveira x Gip Medicina Diagnostica S.A

ID: 330153604

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001008-79.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

Notificação

Advogados:

TATIANA DA SILVA MORIM KASHIO

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ADRIANA PONTILLO

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NATALIA LAIS SANTOS PINTO

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LEOPOLDO MIKIO KASHIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001008-79.2025.5.02.0020 REQUERENTE: GABRIELA CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001008-79.2025.5.02.0020 REQUERENTE: GABRIELA CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65055c proferido nos autos. Vistos, etc. Cadastre-se o advogado da reclamada conforme processo principal. Intime-se a RECLAMADA para contestar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1.Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2.Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3.Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4.Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5.No mesmo prazo para contestação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6.Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Havendo divergência, independentemente de nova notificação, deverá a parte autora se manifestar no prazo de 08 (oito) dias. Após, venham conclusos os autos. No silêncio da reclamada ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da parte autora, observados os critérios legais. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais. Tratando-se de execução provisória, fica desde já indeferida a liberação de valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

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Gabriela Cunha Oliveira x Gip Medicina Diagnostica S.A

ID: 330153625

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001008-79.2025.5.02.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CUNHA OLIVEIRA

Polo Passivo:

GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

Notificação

Advogados:

TATIANA DA SILVA MORIM KASHIO

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ADRIANA PONTILLO

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NATALIA LAIS SANTOS PINTO

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LEOPOLDO MIKIO KASHIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001008-79.2025.5.02.0020 REQUERENTE: GABRIELA CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001008-79.2025.5.02.0020 REQUERENTE: GABRIELA CUNHA OLIVEIRA REQUERIDO: GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65055c proferido nos autos. Vistos, etc. Cadastre-se o advogado da reclamada conforme processo principal. Intime-se a RECLAMADA para contestar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1.Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2.Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3.Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4.Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5.No mesmo prazo para contestação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6.Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Havendo divergência, independentemente de nova notificação, deverá a parte autora se manifestar no prazo de 08 (oito) dias. Após, venham conclusos os autos. No silêncio da reclamada ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da parte autora, observados os critérios legais. Após, aguarde-se o retorno dos autos principais. Tratando-se de execução provisória, fica desde já indeferida a liberação de valores. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA CUNHA OLIVEIRA

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Jj São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marcio Ismit De Souza Alves

ID: 332464831

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001008-03.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JJ SãO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARCIO ISMIT DE SOUZA ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

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ANDREI BRIGANO CANALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-03.2021.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001008-03.2021.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: Jj São Bento Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Marcio Ismit de Souza Alves e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO aos agravos, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 577 DO E. STJ. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CPC. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVOS INTERNOS CONTRA DECISÕES QUE NEGARAM SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL E A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE VERSAM SOBRE AS CONDIÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM CASO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 577, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, É ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDOS SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA, NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR CULPA DE QUAISQUER CONTRATANTES. EM TAIS AVENÇAS, DEVE OCORRER A IMEDIATA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE COMPRADOR - INTEGRALMENTE, EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIALMENTE, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA SOBRE A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 5. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.6. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.7. AGRAVOS QUE NÃO TROUXERAM ELEMENTOS APTOS À REFORMA DAS DECISÕES.8. RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, QUE DESAFIAVAM A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IV. DISPOSITIVO9. AGRAVOS INTERNOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB: 409972/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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A. C. F. E I. S. A. x C. Da S. C.

ID: 277810333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001008-84.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

C. DA S. C.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ELISANGELA CARNEIRO FERRARESI

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CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABÉ

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão … ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. , A. C. F. e I. S. A. - Reqda: C. da S. C. - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, diante da purgação da mora, declaro extinta a obrigação da parte requerida referente aos créditos indicados na petição inicial, HOMOLOGO o acordo extrajudicial das partes e extingo o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida a pagar as custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a instituição financeira reconvinda a devolver à reconvinte o valor de R$ 4.208,43 (quatro mil, duzentos e oito reais, e quarenta e três centavos), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, observada a eventual gratuidade processual deferida à réu/reconvinte. Por motivos de economia processual e como forma de extinção parcial da obrigação, nos termos do artigo 368, do Código Civil, defiro a compensação de valores até onde o crédito e o débito se compensarem. Defiro, ainda, o levantamento dos valores depositados nos autos às fls. 142/144 e 197/199, observando que os formulários MLE encontram-se devidamente preenchidos às fls. 162 e 204. Ademais, assinalo o prazo de quinze dias para que a instituição financeira forneça todos os boletos à parte requerida, a fim de viabilizar o devido cumprimento das obrigações vincendas, sob pena de não lhe ser lícito o ajuizamento de nova ação com fundamento na inadimplência da ré. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar a situação do veículo junto aos órgãos administrativos, a fim de que a ré consiga emitir o licenciamento e demais documentos do automóvel objeto da lide. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C..

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A. C. F. E I. S. A. x C. Da S. C.

ID: 277320543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001008-84.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

C. DA S. C.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ELISANGELA CARNEIRO FERRARESI

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CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABÉ

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão … ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. , A. C. F. e I. S. A. - Reqda: C. da S. C. - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, diante da purgação da mora, declaro extinta a obrigação da parte requerida referente aos créditos indicados na petição inicial, HOMOLOGO o acordo extrajudicial das partes e extingo o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida a pagar as custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a instituição financeira reconvinda a devolver à reconvinte o valor de R$ 4.208,43 (quatro mil, duzentos e oito reais, e quarenta e três centavos), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, observada a eventual gratuidade processual deferida à réu/reconvinte. Por motivos de economia processual e como forma de extinção parcial da obrigação, nos termos do artigo 368, do Código Civil, defiro a compensação de valores até onde o crédito e o débito se compensarem. Defiro, ainda, o levantamento dos valores depositados nos autos às fls. 142/144 e 197/199, observando que os formulários MLE encontram-se devidamente preenchidos às fls. 162 e 204. Ademais, assinalo o prazo de quinze dias para que a instituição financeira forneça todos os boletos à parte requerida, a fim de viabilizar o devido cumprimento das obrigações vincendas, sob pena de não lhe ser lícito o ajuizamento de nova ação com fundamento na inadimplência da ré. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar a situação do veículo junto aos órgãos administrativos, a fim de que a ré consiga emitir o licenciamento e demais documentos do automóvel objeto da lide. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C..

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A. C. F. E I. S. A. x C. Da S. C.

ID: 277283289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001008-84.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

C. DA S. C.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ELISANGELA CARNEIRO FERRARESI

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CRISTIANA APARECIDA HERCULINO BERNABÉ

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão … ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP), Elisangela Carneiro Ferraresi (OAB 396427/SP), Cristiana Aparecida Herculino Bernabé (OAB 403661/SP) Processo 1001008-84.2025.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. , A. C. F. e I. S. A. - Reqda: C. da S. C. - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, diante da purgação da mora, declaro extinta a obrigação da parte requerida referente aos créditos indicados na petição inicial, HOMOLOGO o acordo extrajudicial das partes e extingo o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida a pagar as custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Ato contínuo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar a instituição financeira reconvinda a devolver à reconvinte o valor de R$ 4.208,43 (quatro mil, duzentos e oito reais, e quarenta e três centavos), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, bem como acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, observada a eventual gratuidade processual deferida à réu/reconvinte. Por motivos de economia processual e como forma de extinção parcial da obrigação, nos termos do artigo 368, do Código Civil, defiro a compensação de valores até onde o crédito e o débito se compensarem. Defiro, ainda, o levantamento dos valores depositados nos autos às fls. 142/144 e 197/199, observando que os formulários MLE encontram-se devidamente preenchidos às fls. 162 e 204. Ademais, assinalo o prazo de quinze dias para que a instituição financeira forneça todos os boletos à parte requerida, a fim de viabilizar o devido cumprimento das obrigações vincendas, sob pena de não lhe ser lícito o ajuizamento de nova ação com fundamento na inadimplência da ré. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar a situação do veículo junto aos órgãos administrativos, a fim de que a ré consiga emitir o licenciamento e demais documentos do automóvel objeto da lide. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C..

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Rafaela Gomes De Sales x Cielo S.A.

ID: 321367238

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-18.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA GOMES DE SALES

Polo Passivo:

CIELO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001008-18.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: RAFAELA GOMES DE SALES RECLAMADO: CIEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001008-18.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: RAFAELA GOMES DE SALES RECLAMADO: CIELO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2dce47 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 08 de julho de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. ba3ffb0: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante RAFAELA GOMES DE SALES na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89329355687?pwd=bdMXbsxxlzIoAAy41NWQldCgXSrJj7.1 ID da reunião: 893 2935 5687 Senha de acesso: 826034 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA GOMES DE SALES

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