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Processo nº 1001012-60.2021.4.01.3903

ID: 314790426

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001012-60.2021.4.01.3903

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100101… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001012-60.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR - TO2389 e ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES - TO4723 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001012-18.2024.8.26.0543

ID: 279157124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001012-18.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1001012-18.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro a penhora on line sobre valores existe… ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1001012-18.2024.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro a penhora on line sobre valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, utilizando-se a ferramenta denominada "TEIMOSINHA" pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente, até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 80.218,12, de acordo com a planilha de débito juntada pelo exequente às fls.110. Efetuado o bloqueio, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2193/2019, liberando nos autos tanto o protocolo de bloqueio quanto a resposta, bem como retirando o sigilo da petição e da presente decisão. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, junte-se aos autos o extrato do sistema Sisbajud, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para sua intimação pessoal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, § 2º, CPC). Nos termos do § 3º do artigo 841, c/c § único do art. 274, ambos do CPC, considerar-se-á realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo e se dirigida a intimação ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado. Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud - bloqueando-se a transferência dos veículos encontrados -, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Localizado(s) veículo(s), informe o exequente se pretende sua penhora. Conforme art. 1.263, § 1º, das NSCGJ, em caso de frutífera a pesquisa Infojud, as informações serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Denis Cassiano Da Silva x Silmara Aparecida Gil e outros

ID: 317442411

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-51.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENIS CASSIANO DA SILVA

Polo Passivo:

SILMARA APARECIDA GIL SILMARA APARECIDA GIL 26071785847 TRANSMASSA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DE ALMEIDA GARCIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001012-51.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: DENIS CASSIANO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001012-51.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: DENIS CASSIANO DA SILVA RECLAMADO: SILMARA APARECIDA GIL 26071785847 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1cb8c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 04 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) TRANSMASSA LOGISTICA LTDA, CNPJ: 05.555.431/0001-38, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. 01afc2d, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Denis Cassiano da Silva

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Processo nº 1001012-24.2025.4.01.3902

ID: 279646274

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001012-24.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RONAELE DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRUNA BOLSANELO POZZEBON

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001012-24.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONAELE DOS SANTOS CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA BOLSANELO POZZEBON - PA26459 e MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA - PA26457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Prefeitura Municipal De Jarinu x Emanuel Severino De Souza e outros

ID: 277761091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001012-75.2018.8.26.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Polo Passivo:

EMANUEL SEVERINO DE SOUZA ROSANA FONSECA FUMACHE VICENTE CâNDIDO TEIXEIRA FILHO

Intimação

Advogados:

TANIA LUCIA DA SILVEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIEI WESLEY CORREA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COUTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAIRA MARTINS GUIRRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE GODOI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA FLORA GRANDIZOLI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Cassia Flora Grandizoli Lima (OAB 109126/SP), Tania Lucia da Silveira Camargo (OAB 127542/SP), Fabiana de Godoi Silva (OAB 225676/SP), Janaira Martins Guirro (OAB 293823/SP), Juliana Couto dos R… ADV: Cassia Flora Grandizoli Lima (OAB 109126/SP), Tania Lucia da Silveira Camargo (OAB 127542/SP), Fabiana de Godoi Silva (OAB 225676/SP), Janaira Martins Guirro (OAB 293823/SP), Juliana Couto dos Reis (OAB 384449/SP), Alberto de Paula (OAB 37332/MG), Marcio Gomes de Oliveira (OAB 421022/SP), Sebastiao Donizetti Ambrosio (OAB 432475/SP), Riei Wesley Correa Bueno (OAB 510594/SP) Processo 1001012-75.2018.8.26.0301 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Reqdo: Vicente Cândido Teixeira Filho, Emanuel Severino de Souza, Rosana Fonseca Fumache - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Brunner Brito Tiso Vinhas x Softtek Solucoes Em Sistemas Ltda.

ID: 326148721

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-55.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNER BRITO TISO VINHAS

Polo Passivo:

SOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GREGUER PIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GATTI TROCOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AVIDAGO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001012-55.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: BRUNNER BRITO TISO VINHAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001012-55.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: BRUNNER BRITO TISO VINHAS RECLAMADO: SOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ae398 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Despacho Vistos. Reiterando as razões do Despacho Id 27b7864, defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante BRUNNER BRITO TISO VINHAS (residente em Portugal e da testemunha do reclamante ÍCARO EMMANOEL NÓBREGA DA SILVA (residente no estado do Paraná) na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88620701268?pwd=fhgXoO0Jfb7lKVNMzT9UF7zLMadi27.1 ID da reunião: 886 2070 1268 Senha de acesso: 997189 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA.

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Brunner Brito Tiso Vinhas x Softtek Solucoes Em Sistemas Ltda.

ID: 326148726

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-55.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNER BRITO TISO VINHAS

Polo Passivo:

SOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GREGUER PIZARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GATTI TROCOLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO AVIDAGO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001012-55.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: BRUNNER BRITO TISO VINHAS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001012-55.2025.5.02.0202 RECLAMANTE: BRUNNER BRITO TISO VINHAS RECLAMADO: SOFTTEK SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ae398 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Despacho Vistos. Reiterando as razões do Despacho Id 27b7864, defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante BRUNNER BRITO TISO VINHAS (residente em Portugal e da testemunha do reclamante ÍCARO EMMANOEL NÓBREGA DA SILVA (residente no estado do Paraná) na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88620701268?pwd=fhgXoO0Jfb7lKVNMzT9UF7zLMadi27.1 ID da reunião: 886 2070 1268 Senha de acesso: 997189 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNNER BRITO TISO VINHAS

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Amauri Scabora e outros x Richard Saigh Industria Ecomercio S A

ID: 258028387

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-97.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA RICARDO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JESSICA XAVIER SANTANA

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JOSE OSCAR BORGES

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PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

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GABRIELA BARBOSA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001012-97.2020.5.02.0471 : RICARDO MARTINS DA SILVA : RICHARD SAIGH I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001012-97.2020.5.02.0471 : RICARDO MARTINS DA SILVA : RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef82ae2 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Ante a concordância da ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.34da43c. O “quantum debeatur” importa em R$ 29.916,08, atualizado até 01/02/25, sendo: Principal Bruto R$ 14.891,99 Juros de Mora R$ 5.998,11 FGTS a depositar e depois liberar R$ 1.140,25 Juros sobre o FGTS a depositar e depois liberar R$ 459,27 INSS Ré R$ 5.177,50 Honorários Sucumbenciais R$ 2.248,96 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.8acf712. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$1.233,11. 4. IR reclamante: Base: R$ 13.456,32 nº de meses: 29, que encontra-se na faixa de isenção. 5. Ante os depósitos recursais, tem-se por garantido o juízo. Intimem-se nos termos do artigo 884, da CLT. 6. A executada deverá informar seus dados bancários a fim de permitir futura emissão de alvará em seu favor. 7. Caso decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, do depósito supramencionado: - Liberem-se: I) ao exequente o importe fixo de R$ 20.097,79 ; II) a quantia fixa de R$2.296,42 , a título de honorários sucumbenciais, ao Sr. patrono do exequente. - Oficie-se ao banco depositário, determinando as transferências dos seguintes valores fixos: I) R$1.233,11 cota autor(a) e R$5.297,56 cota reclamada, ambos referentes às contribuições previdenciárias, ao órgão competente; II) R$1.633,26 a título de FGTS, à conta vinculada do (a) exequente, tudo conforme planilha ID.a6a5f23. 8. Nos termos da r. sentença, após comprovada a transferência dos depósitos fundiários para a conta vinculada do exequente, deverá ser expedido alvará para soerguimento dos mesmos. Providencie a secretaria da vara, dando-se ciência quando cumprida. 9. Ao final, libere-se o saldo remanescente na conta judicial para a executada, porque em excesso. 10. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para, se for o caso, prolação da sentença de extinção da execução. SAO CAETANO DO SUL/SP, 16 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARTINS DA SILVA

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Amauri Scabora e outros x Richard Saigh Industria Ecomercio S A

ID: 258028390

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001012-97.2020.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMAURI SCABORA RICARDO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JESSICA XAVIER SANTANA

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JOSE OSCAR BORGES

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PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

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GABRIELA BARBOSA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001012-97.2020.5.02.0471 : RICARDO MARTINS DA SILVA : RICHARD SAIGH I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001012-97.2020.5.02.0471 : RICARDO MARTINS DA SILVA : RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef82ae2 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. Ante a concordância da ré, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID.34da43c. O “quantum debeatur” importa em R$ 29.916,08, atualizado até 01/02/25, sendo: Principal Bruto R$ 14.891,99 Juros de Mora R$ 5.998,11 FGTS a depositar e depois liberar R$ 1.140,25 Juros sobre o FGTS a depositar e depois liberar R$ 459,27 INSS Ré R$ 5.177,50 Honorários Sucumbenciais R$ 2.248,96 2. Juros e Correção monetária conforme decisão encartada sob ID.8acf712. 3. A cota previdenciária a ser descontada do crédito bruto do reclamante importa em R$1.233,11. 4. IR reclamante: Base: R$ 13.456,32 nº de meses: 29, que encontra-se na faixa de isenção. 5. Ante os depósitos recursais, tem-se por garantido o juízo. Intimem-se nos termos do artigo 884, da CLT. 6. A executada deverá informar seus dados bancários a fim de permitir futura emissão de alvará em seu favor. 7. Caso decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, do depósito supramencionado: - Liberem-se: I) ao exequente o importe fixo de R$ 20.097,79 ; II) a quantia fixa de R$2.296,42 , a título de honorários sucumbenciais, ao Sr. patrono do exequente. - Oficie-se ao banco depositário, determinando as transferências dos seguintes valores fixos: I) R$1.233,11 cota autor(a) e R$5.297,56 cota reclamada, ambos referentes às contribuições previdenciárias, ao órgão competente; II) R$1.633,26 a título de FGTS, à conta vinculada do (a) exequente, tudo conforme planilha ID.a6a5f23. 8. Nos termos da r. sentença, após comprovada a transferência dos depósitos fundiários para a conta vinculada do exequente, deverá ser expedido alvará para soerguimento dos mesmos. Providencie a secretaria da vara, dando-se ciência quando cumprida. 9. Ao final, libere-se o saldo remanescente na conta judicial para a executada, porque em excesso. 10. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos para, se for o caso, prolação da sentença de extinção da execução. SAO CAETANO DO SUL/SP, 16 de abril de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

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Processo nº 1000704-52.2025.8.26.0282

ID: 329933185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000704-52.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

YVONE PEDRINA NAPOLITANO ARNAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1000704-52.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yvone Pedrina Napolitano Arnal - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para… Processo 1000704-52.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yvone Pedrina Napolitano Arnal - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para: 1) apresentar planilha do valor que entende devido; 2) juntar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado. Caso não possua, traga aos autos documentos complementares como contrato de locação, certidão de casamento, entre outros, que comprovem seu domicílio; 3) Considerando a natureza da presente ação (ajuizada contra grande instituição financeira), alegando a parte autora, que pretende litigar sob o páreo da justiça gratuita, que nunca contratou empréstimo, necessário adotar as boas práticas preconizadas nos Comunicados CG Nº 02/2017, CG Nº 456/2022 e CG Nº 647/2023, bem como dos Enunciados sobre Litigância Predatória do Comunicado CG Nº 424/2024. Sem embargo, em recente precedente, observou o Eminente Desembargador César Zalaf, com elevado acerto, que as medidas determinadas encontram amparo "legal nos artigos 5º, 6º e 8º do Código de Processo Civil e é documento de fácil elaboração pela autora, de maneira que é injustificada a sua recalcitrância em apresentá-la em juízo." (TJSP; Apelação Cível 1001012-70.2023.8.26.0246; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 24/10/2023; Data de Registro: 24/10/2023). 4) Esclarecer se houve a disponibilização de qualquer valor em sua conta-corrente, devendo apresentar o extrato da conta utilizada para percepção do benefício previdenciário. Caso tenha recebido qualquer valor em razão do referido contrato, deverá esclarecer se procedeu à devolução dos valores, ou justificar sua retenção; Assim, no mesmo prazo acima estipulado, o prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para declarar se registrou reclamação no sítio eletrônico da Previdência Social ou na Central de Atendimento da Previdência Social (art. 46 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008) ou no sítio consumidor.gov.br( art. 25 da Instrução Normativa INSS nº 138/2022). Ressalto que, se a qualquer momento, for verificada a inexatidão das informações prestadas na inicial (por exemplo, se restar comprovada a existência de outra fonte de renda da parte autora que não justifique eventual concessão da gratuidade ou reste comprovada a efetiva contratação do empréstimo impugnado), haverá a condenação da parte às penas de litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 423787/SP)

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