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Processo nº 1001014-85.2025.4.01.4001

ID: 311086351

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001014-85.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

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MARILENE DE OLIVEIRA VERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001014-85.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1001014-85.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILENE DE OLIVEIRA VERA - PI7834 e ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO - PI16122 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 27 de junho de 2025. JONAS HIPOLITO BARROS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Banco Bradesco S/A x Angela Maria Rodrigues Maticolli Barros e outros

ID: 311006455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001014-48.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANGELA MARIA RODRIGUES MATICOLLI BARROS FABIANO MATICOLLI BARROS MATICOLLI BARROS & RODRIGUES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1001014-48.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Maticolli Barros & Rodrigues Ltda - - Fabiano Maticolli Barros - - Ang… Processo 1001014-48.2023.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Maticolli Barros & Rodrigues Ltda - - Fabiano Maticolli Barros - - Angela Maria Rodrigues Maticolli Barros - Vistos, Defiro a penhora dos veículos, CHEVROLET/S10 LT FS2, ano modelo/ano fabricação 2013/2013, placa EIQ3322, RENAVAM 534483623 e TOYOTA/YARIS SD XL 15 AT, ano modelo/ ano fabricação 2019/2019, placa DPX8C99, RENAVAM 1201354428 , de propriedade do executado Fabiano Maticolli Barros. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade, averbando-se a penhora no sistema RENAJUD, inserindo bloqueio de transferência dos veículos, mediante prévio recolhimento da taxa devida. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá ainda esta decisão como ofício ao Bradesco Administradora de Consórcios Ltda e ao Banco Votorantim S/A, para que informe a situação dos contratos, relativos aos veículos acima descritos. Competirá ao próprio exequente encaminhar esta decisão-ofício às instituições financeiras acima mencionadas, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 30 dias. Assino igual prazo para resposta. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional da serventia: ouroeste@tjsp.jus.br, em arquivo em PDF, sem restrição de impressão ou salvamento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpram-se, servindo esta decisão como mandado e ofício. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1001014-51.2020.8.26.0341

ID: 291604263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001014-51.2020.8.26.0341

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO ROCHA

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Processo 1001014-51.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta… Processo 1001014-51.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA em face de Carlos Silva Rocha. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: HUGO ROCHA (OAB 382070/SP)

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Processo nº 1001014-90.2025.8.26.0627

ID: 314999609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001014-90.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001014-90.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Em Teodoro Sampaio, aos 01/07/2025 às 15:30h horas, na … Processo 1001014-90.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Em Teodoro Sampaio, aos 01/07/2025 às 15:30h horas, na sala de audiências, sob a condução do(a) Conciliador(a) ao final nomeado(a), apregoadas as partes, compareceram: o(a) autor(a) TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME, CNPJ 12892002000111, representado por seu preposto RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA, e o(a) requerido(a) ATAIS DA SILVA PENHA, CPF 31231460814. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: para quitação total do exigido na inicial, o(a)(s) réu(ré)(s) pagará(ão) a(o)(s) autor(a)(es) a importância de R$ 385,00. O valor será pago integralmente até o dia 23 de julho de 2025. O pagamento será efetuado diretamente a(o) autor(a) que lhe fornecerá recibo sob as penas da lei. O não pagamento na data avençada implicará no vencimento antecipado da dívida, a qual poderá ser exigida integralmente e incidirá multa de 20% sobre o valor remanescente da dívida, acrescido de juros de 1% ao mês, e correção monetária ambos a partir do vencimento. Com o pagamento integral da dívida, o(a) autor(a) dá total quitação do débito para nada mais reclamar. A seguir o MM Juiz proferiu a sentença que adiante segue. Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei 9.099/95) e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o transito em julgado. Oportunamente arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Em caso de não cumprimento do acordo deverá a parte autora dar prosseguimento ao feito, advertindo-a(o) de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo o requerimento ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças necessárias, de acordo com o Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016. Lido e achado conforme, as partes aceitaram os termos do presente acordo. Tendoem vista se tratar de processo digital, bem como diante da inviabilidade de se colher a "assinatura digital" de todas as partes envolvidas e, considerando a necessidade de se operacionalizar o trâmite dos autos (evitando imprimir o documento, assinar e digitalizar), mormente em razão da busca da celeridade processual,as partes presentes CONCORDAM COM A DISPENSA DAS SUAS ASSINATURAS NESTE TERMO DE AUDIÊNCIA, ASSINADO DIGITALMENTE APENAS PELO(A) MAGISTRADO(A). NADA MAIS. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)

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C.R.A. x União Federal (Agu)

ID: 314981932

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007010-28.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.R.A.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007010-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDETE RODRIGUES A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007010-28.2025.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDETE RODRIGUES AHAD REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0842b9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16192/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001014-07.2021.5.02.0027 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007010-28.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDETE RODRIGUES AHAD EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. ELIANA SOARES PAIM Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 49.046,60 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 728,91 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$ 17,10 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; - R$ 3.982,18 - FGTS. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser transferidos à conta vinculada do beneficiário. Proceda a Secretaria à expedição de ofício de transferência dos valores a ser encaminhado ao Banco do Brasil para cumprimento. Expedido o ofício, junte-se aos autos cópia deste e comprovação de envio ao Banco do Brasil Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno ValorRequisição de Pequeno Valor, decorridos 10 dias da comprovação pelo Banco do Brasil do cumprimento do ofício de transferência do FGTS, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV (PJe 2º Grau nº 1007010-28.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.R.A.

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Processo nº 1001014-36.2025.8.26.0451

ID: 276988771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-36.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELF IDIOMAS E CERTIFICADOS INTERNACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

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ADV: Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP) Processo 1001014-36.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Self Idiomas e Certificados Internacionais Ltda - Vistos. Self Idiomas e Certific… ADV: Silvio Ferreira Calderaro (OAB 288882/SP) Processo 1001014-36.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Self Idiomas e Certificados Internacionais Ltda - Vistos. Self Idiomas e Certificados Internacionais Ltda propôs Ação de Cobrança em face de Eduardo Fernando Carvalho Pedro, alegando que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais em idiomas, com inicio em 25 de janeiro de 2020 pelo valor de R$ 5.161,00, dividido em 13 parcelas no valor de R$ 397,00. Afirma que o requerido deixou de efetuar o pagamento das parcelas vencidas no período de maio a julho de 2020, além do material didático, totalizando o débito de R$ 2.732,44, já atualizado. Pugnou pela procedência da ação, condenando-se a parte requerida ao pagamento do débito apontado, atualizado até a data do efetivo pagamento; condenação da ré em custas e honorários sucumbenciais. Juntou procuração e documentos (fls. 05/12). Citado às folhas 27, o requerido não ofertou contestação (f. 31). É o Relatório. Fundamento e Decido. O processo comporta julgamento conforme o estado em que se encontra, pois desnecessária a produção de provas. A ação procede visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma do art. 344, do Código de Processo Civil, e este acarreta as consequências jurídicas apontadas na inicial. Já decidido: A falta de contestação, quando leve a que se produzam os efeitos da revelia, exonera o autor de provar os fatos da revelia, exonera o autor de provar os fatos deduzidos como fundamento do pedido e inibe a produção de prova pelo réu, devendo proceder-se ao julgamento antecipado da lide. Se, entretanto, de documentos trazidos com a inicial se concluir que os fatos se passaram de forma diversa do nela narrado, o juiz haverá que considerar o que deles resulte e não firmar em presunção que se patenteia contrária à realidade (RSTJ 88/115). Os documentos juntados demonstram que a parte requerida tornou-se devedora da parte autora conforme evolução do débito apresentado e, em razão da revelia, deve ser aplicada a regra do art. 344, do Código de Processo Civil. Tais fatos, presumidos verdadeiros pela confissão ficta, levam à inevitável conclusão de que resta incólume o crédito cobrado pela parte autora. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.732,44, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros legais de mora, tudo desde o ajuizamento da ação. A parte requerida também pagará as custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.I. Piracicaba, 21 de maio de 2025.

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Tatiana Borges Dos Santos x Raia Drogasil S/A

ID: 320123370

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-48.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-48.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: TATIANA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-48.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: TATIANA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a46d39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos ID.0e1aa33: Inicialmente, retire-se o sigilo da petição , ante a ausência de justificativa para a medida. Requer a parte autora a conversão da audiência una designada para dia 23/07/2025 às 09:20 horas, em telepresencial, ou alternativamente, de forma "mista", tendo em vista que sua TESTEMUNHA, SRA JULIANA GONÇALVES, não poderá comparecer presencialmente por motivo de viagem, conforme comprovantes juntados no id339b805 e id.1bf7da0 . Diante do exposto, defiro a participação, EXCLUSIVAMENTE do(a) TESTEMUNHA da parte autora, JULIANA GONÇALVES, através de videoconferência. As demais partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente. Os participantes da audiência por videoconferência ficam cientes do encargo que lhes cabe quanto às condições técnicas para o acesso à audiência sob a modalidade citada (Resolução CNJ nº354/20, art.7º, VII), deferida a requerimento, e que será realizada por meio da Plataforma Oficial de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, através do link disponibilizado abaixo. A ausência das partes e/ou testemunhas na sala virtual ensejará as cominações legais, nos termos do art. 844 da CLT, implicando no arquivamento, confissão e ainda preclusão da prova testemunhal. É essencial que sejam observadas as formalidades para o ato, abrangidas vestimentas e postura dos participantes, com observância dos exigidos critérios de ordem, decoro e urbanidade previstos no art.360 do CPC c/c Resolução CNJ nº354/20, art.7º, VI. Ficam as partes e seus patronos cientes, ainda, que não estão autorizados a usar e/ou divulgar qualquer dados de imagem e som do Magistrado, eventualmente captados na(s) audiência(s) nos autos deste processo (art. 367 §§ 5º e 6º do Código de Processo Civil). As partes e advogados podem acompanhar o pregão presencial através do aplicativo JTe, ferramenta esta que permite saber em tempo real qual audiência está em andamento e as próximas a serem chamadas. É possível acessar a sala de reuniões por videoconferência com até 05 minutos de antecedência, mesmo sem que haja a presença desse Juízo ou do secretário de audiência. Link Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85448234245?pwd=darSCvXDdFDpXRdiCFamIPCaDR8OjA.1 ID da reunião: 854 4823 4245 Senha de acesso: vara65 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Tatiana Borges Dos Santos x Raia Drogasil S/A

ID: 320123392

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-48.2025.5.02.0065

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-48.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: TATIANA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001014-48.2025.5.02.0065 RECLAMANTE: TATIANA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a46d39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL APARECIDA DE SOUZA TURRI DESPACHO Vistos ID.0e1aa33: Inicialmente, retire-se o sigilo da petição , ante a ausência de justificativa para a medida. Requer a parte autora a conversão da audiência una designada para dia 23/07/2025 às 09:20 horas, em telepresencial, ou alternativamente, de forma "mista", tendo em vista que sua TESTEMUNHA, SRA JULIANA GONÇALVES, não poderá comparecer presencialmente por motivo de viagem, conforme comprovantes juntados no id339b805 e id.1bf7da0 . Diante do exposto, defiro a participação, EXCLUSIVAMENTE do(a) TESTEMUNHA da parte autora, JULIANA GONÇALVES, através de videoconferência. As demais partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente. Os participantes da audiência por videoconferência ficam cientes do encargo que lhes cabe quanto às condições técnicas para o acesso à audiência sob a modalidade citada (Resolução CNJ nº354/20, art.7º, VII), deferida a requerimento, e que será realizada por meio da Plataforma Oficial de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, através do link disponibilizado abaixo. A ausência das partes e/ou testemunhas na sala virtual ensejará as cominações legais, nos termos do art. 844 da CLT, implicando no arquivamento, confissão e ainda preclusão da prova testemunhal. É essencial que sejam observadas as formalidades para o ato, abrangidas vestimentas e postura dos participantes, com observância dos exigidos critérios de ordem, decoro e urbanidade previstos no art.360 do CPC c/c Resolução CNJ nº354/20, art.7º, VI. Ficam as partes e seus patronos cientes, ainda, que não estão autorizados a usar e/ou divulgar qualquer dados de imagem e som do Magistrado, eventualmente captados na(s) audiência(s) nos autos deste processo (art. 367 §§ 5º e 6º do Código de Processo Civil). As partes e advogados podem acompanhar o pregão presencial através do aplicativo JTe, ferramenta esta que permite saber em tempo real qual audiência está em andamento e as próximas a serem chamadas. É possível acessar a sala de reuniões por videoconferência com até 05 minutos de antecedência, mesmo sem que haja a presença desse Juízo ou do secretário de audiência. Link Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85448234245?pwd=darSCvXDdFDpXRdiCFamIPCaDR8OjA.1 ID da reunião: 854 4823 4245 Senha de acesso: vara65 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA BORGES DOS SANTOS

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Tayssa De Fatima Do Nascimento x Comercial Compre Melhor De Generos Alimenticios Ltda

ID: 322493341

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001014-16.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TAYSSA DE FATIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001014-16.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: TAYSSA DE FATIMA DO NASCIMENTO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001014-16.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: TAYSSA DE FATIMA DO NASCIMENTO RECLAMADO: COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5041957 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 08/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 01/09/2025 10:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 10 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAYSSA DE FATIMA DO NASCIMENTO

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Julio Cesar Alves Ferreira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 327162421

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001014-03.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ALVES FERREIRA LEONARDO FRANCO TEIXEIRA NORBERTO BOTELHO BORGES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON SOUZA DO CARMO

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JOSE ANTONIO MARTINS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001014-03.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001014-03.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES FERREIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a08ecb3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 15 de julho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Inicialmente, dê-se ciência ao reclamante acerca da manifestação e documento de id nº bed12b6 e anexo, por meio dos quais informa o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença de id nº 9a6a4d6. No mais, tendo em vista a decisão homologatória de id nº 0ffbfdd e a manifestação e documentos da reclamada de id nº c917fa0 e anexos, além do cálculo de id nº 0ffbfdd, LIBEREM-SE ao reclamante (JULIO CESAR ALVES FERREIRA) o crédito remanescente líquido de R$ 10.469,46, já deduzido o valor da contribuição previdenciária – cota-parte empregado – e incluído o importe de R$ 501,64, referente ao FGTS, e ao seu advogado o importe de R$ 1.104,68, a título de honorários sucumbenciais, mediante ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL S.A. - ag. nº 5905-6, solicitando a transferência dos seguintes valores: a) R$ 2.041,08, ao INSS, cota-parte empregado (R$ 577,29) e cota-parte empregador (R$ 1.463,79), em guia DARF, sob o código 6092. b) R$ 2.318,56, para conta do perito LEONARDO FRANCO TEIXEIRA, referente a parcela dos honorários fixados em sentença de id nº 9a6a4d6. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, deverão ser observados os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) informados pelo reclamante na petição de id nº 1f6e379, para fins de transferência eletrônica do valor. Por fim, uma vez que o depósito de id nº aeb7cac é insuficiente para a quitação integral das parcelas devidas, a execução prosseguir-se-á pelos seguintes valores, atualizados para o dia 01/07/2025: Honorários Periciais Técnicos: R$ 1.182,60 Honorários Periciais Contábeis: R$ 1.107,25 Total da Execução: R$ 2.289,85 Intimem-se as partes sobre o presente despacho, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. São Paulo, 15 de julho de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ALVES FERREIRA

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