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Glaucia Moreira Teixeira De Oliveira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 338769488

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001034-90.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA MOREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

MARIA BEATRIZ NASCIMENTO LACERDA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO TutCautAnt 1001034-90.2025.5.02.0048 REQUERENTE: GLAUCIA MOREIRA TEIXEIRA DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO TutCautAnt 1001034-90.2025.5.02.0048 REQUERENTE: GLAUCIA MOREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83e5299 proferida nos autos. DECISÃO Ajuizou a demandante ação de tutela cautelar em caráter antecedente, pretendendo "concessão liminar da tutela de urgência, inaudita altera pars, com fundamento no art. 300 do CPC c/c art. 769 da CLT, para que seja a reclamada compelida a afastar imediatamente a reclamante de suas atividades laborais atuais, incompatíveis com o estado gravídico de risco, conforme previsão expressa do art. 394-A, §3º, da CLT". Pontue-se, de plano, que a necessidade de afastamento médico é determinada pelo próprio profissional da área da saúde, mediante atestado ou parecer médico, a ser apresentado ao empregador, carecendo de tutela jurisdicional para tanto. Ademais, examinando-se a documentação médica juntada aos autos (ID fd34f95, ID fd9f1c3, ID 9806164), não se extrai recomendação de afastamento médico da autora pelas razões elencadas na causa de pedir. Por conseguinte, rejeito a tutela cautelar requerida e concedo à parte autora o prazo de 30 dias para formulação do pedido principal, na forma do art. 308 c/c art. 310 do CPC. Não se tratando de rito ordinário da CLT, não há necessidade de manutenção do processo em pauta para comparecimento de partes e patronos em audiência UNA. Retire-se o feito de pauta. Por outro lado, redesigne-se a pauta em sistema para a data de 29/08/2025, às 19hrs, tão somente para fins de controle do andamento processual, dispensado o comparecimento de partes e patronos. Intimem-se as partes para ciência. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA MOREIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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Aparecida Guilhermino Ventura x Banco Do Brasil S/A

ID: 302044864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001034-97.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA GUILHERMINO VENTURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

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SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC SOLFA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Aparecida Guilhermino Ventura (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECEBER DIFERENÇAS DE VALORES NÃO CREDITADOS NA CONTA PASEP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA DE RECEBER DIFERENÇAS DE VALORES NÃO CREDITADOS EM SUA CONTA PASEP. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS EM CONTA PASEP É DE 10 ANOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO EVENTO. 4. A AUTORA TOMOU CIÊNCIA DOS VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA PASEP EM 03/09/2013, QUANDO SE APOSENTOU E RECEBEU O SALDO, E QUANDO TEVE CONDIÇÕES DE PERQUIRIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE DESFALQUES. 5. A AÇÃO FOI PROPOSTA EM 30/04/2024, MAIS DE DEZ ANOS APÓS A CIÊNCIA DOS VALORES, CONFIGURANDO A PRESCRIÇÃO, CONFORME TESE DO STJ NO TEMA Nº 1.150. IV. DISPOSITIVO: 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar

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Reginaldo Bueno Machado x Companhia Jaguari De Energia

ID: 303996609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-36.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BUENO MACHADO

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

Intimação

Advogados:

THIAGO GYORGIO DALCIM

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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Processo 1001034-36.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Reginaldo Bueno Machado - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.… Processo 1001034-36.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Reginaldo Bueno Machado - COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvido o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer, consistente em providenciar a ligação e o fornecimento de energia elétrica ao imóvel especificado na petição inicial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, e evidenciada pela perícia a viabilidade técnica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA pelo requerente, para determinar à ré que cumpra a prestação acima descrita, no prazo de 65 (sessenta e cinco) dias, sob pena de multa cominatória, a ser arbitrada pelo juízo. Serve a presente sentença digitalmente assinada como Ofício a ser encaminhado pela parte autora à requerida, comprovando-se o protocolo nos autos. Em razão da sucumbência, carreio à parte requerida o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em conta a natureza e baixa complexidade da causa. Expeça-se MLE em favor do expert, com relação ao depósito de fls. 195/196, mediante apresentação do respectivo formulário, regularmente preenchido. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de aclaratórios fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, do CPC, se manifestamente protelatórios. Em caso de interposição de apelação, dar-se-á ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte adversa para oferecer contrarrazões. Em seguida, considerando que o juízo de admissibilidade será realizado pelo Juízo ad quem, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)

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M. Dos R. C. De M. x E. Da S. C. M.

ID: 308585548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001034-10.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS R. C. DE M.

Polo Passivo:

E. DA S. C. M.

Intimação

Advogados:

CRISLENE MOREIRA DE MORAES

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CARLOS AUGUSTO SANTOS

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Processo 1001034-10.2025.8.26.0101 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.M. - E.S.C.M. - Vistos. DEFIRO a justiça gratuita à ré, em razão dos documentos apresentados. Anote-se. O autor ofereceu… Processo 1001034-10.2025.8.26.0101 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.C.M. - E.S.C.M. - Vistos. DEFIRO a justiça gratuita à ré, em razão dos documentos apresentados. Anote-se. O autor ofereceu, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 53, alegando omissão quanto à partilha dos bens e dívidas adquiridos pelo casal. Conheço dos embargos, posto que tempestivos e no mérito ACOLHO-OS, de modo a consignar que o acordo homologado abrange tão somente os pedidos de divórcio, guarda, visitas e alimentos em favor da filha menor, prosseguindo-se o feito com relação à partilha e alimentos em favor do ex-cônjuge. Nesse sentido, importante pontuar que os embargos interrompem o prazo da contestação, após audiência de conciliação, na forma da lei. Pois bem. Cuida-se o feito de Ação de Partilha e Fixação de Alimentos ao ex-cônjuge (pedido em contestação), tendo como partes Marcelo dos Reis Carneiro de Moraes e Eliane da Silva Cunha Moraes. Quanto aos bens descritos, DETERMINO que as partes comprovem suas propriedades, no prazo de quinze dias, mormente o veículo de fls. 15, posto que registrado em nome de terceiros. Ainda, ambos os veículos possuem restrição administrativa, assim, INTIMEM-SE para que colacionem aos autos informações acerca das restrições administrativas, junto ao site do DETRAN, no mesmo prazo. Registro que a partilha dos bens e dívidas integrarão os créditos e débitos adquiridos na constância do casamento, lavrado em 12/04/1997, até a separação de fato, o qual reputo como devida a data da distribuição desta ação em 24/03/2025. Sem prejuízo, INTIME-SE o autor para se manifestar em sede de réplica, no prazo de quinze dias. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença homologatória a contar desta publicação, ante a desistência do prazo recursal e EXPEÇA-SE competente mandado de averbação, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Ainda, OFICIE-SE ao INSS para desconto da pensão alimentícia homologada em favor da menor. Int. - ADV: CRISLENE MOREIRA DE MORAES (OAB 454713/SP), CARLOS AUGUSTO SANTOS (OAB 378778/SP)

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Voster Participações Societárias S/A x Amélia Hamaguchi e outros

ID: 307599851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001034-47.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VOSTER PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS S/A

Polo Passivo:

AMéLIA HAMAGUCHI YOSHIE HAMAGUCHI

Intimação

Advogados:

RENATO DE MIRANDA VICENTE

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NATALIA CANDIDA FONTOURA

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EVERSON RODRIGUES MUNIZ

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ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ

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Processo 1001034-47.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1004334-61.2018.8.26.0606) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1001034-47.2025.8.26.0606 (apensado ao processo 1004334-61.2018.8.26.0606) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Voster Participações Societárias S/A - Amélia Hamaguchi - - Yoshie Hamaguchi e outros - Manifeste-se a parte contrária, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias. - ADV: ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), NATALIA CANDIDA FONTOURA (OAB 399394/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), RENATO DE MIRANDA VICENTE (OAB 366619/SP), ALEXANDRE EIIJI RODRIGUES MUNIZ (OAB 295167/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP), EVERSON RODRIGUES MUNIZ (OAB 52918/SP)

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Dalileia Cristina Santos Da Rocha x Essor Seguros S.A. e outros

ID: 315792759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001034-69.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DALILEIA CRISTINA SANTOS DA ROCHA

Polo Passivo:

ESSOR SEGUROS S.A. TRANSPORTADORA TURíSTICA PETITTO LTDA

Intimação

Advogados:

OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

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KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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Processo 1001034-69.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalileia Cristina Santos da Rocha - Transportadora Turística Petitto Ltda - Essor Seguros S.A. - Vistos… Processo 1001034-69.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalileia Cristina Santos da Rocha - Transportadora Turística Petitto Ltda - Essor Seguros S.A. - Vistos. Primeiramente ressalto que eventuais matérias preliminares arguidas serão analisadas em momento oportuno por força da decisão saneadora. Nesta oportunidade, deverão dizer se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação, indicando seus e-mails e/ou telefones móveis para viabilização de audiência virtual, sendo silencio interpretado como recusa tácita. Se prejudicada a conciliação, em prosseguimento, com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP)

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Estado De São Paulo x Lucineia Aparecida Dos Santos Souza

ID: 280504637

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001034-28.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCINEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-28.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucineia Aparecida dos Santos S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001034-28.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucineia Aparecida dos Santos Souza - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATIVO. ADICIONAL TEMPORAL. BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL DOCENTE. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. 1. RECURSO INOMINADO OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE RECÁLCULO DE ADICIONAL TEMPORAL DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER É POSSÍVEL O RECÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL DA PARTE AUTORA COM A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE EM SUA BASE DE CÁLCULO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PREVÊ AO SERVIDOR PÚBLICO A CONCESSÃO DE ADICIONAL TEMPORAL DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS.4. A BASE DE CÁLCULO DEVE INCIDIR SOBRE TODAS AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES, DESDE QUE NÃO SE CUMULE, VEDADO O EFEITO CASCATA.IV. DISPOSITIVO E TESE.5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O PISO SALARIAL DOCENTE É VANTAGEM PERMANENTE QUE INTEGRA OS VENCIMENTOS, SUJEITOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CESP, ART. 129; LEI FEDERAL Nº 11.738/2008; E, DE 62.500/2017, ART. 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, PUIL 001 (PROCESSO Nº 0000037-53.2015) E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 193.485-1/6-03. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Sala 2100

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Patricia Ortega x Construdecor S/A e outros

ID: 317342451

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001034-03.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ORTEGA

Polo Passivo:

CONSTRUDECOR S/A LEROY MERLIN LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM SOUL TRADE MARKETING S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001034-03.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PATRICIA ORTEGA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001034-03.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PATRICIA ORTEGA RECLAMADO: SOUL TRADE MARKETING S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1423820 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 21/08/2025 09:20. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ORTEGA

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Erika De Jesus Lima E Silva x 22.153.664 Alan Diego Moreira e outros

ID: 319405744

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001034-82.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA DE JESUS LIMA E SILVA

Polo Passivo:

22.153.664 ALAN DIEGO MOREIRA NATALIA AGUIAR COSTA MOREIRA

Notificação

Advogados:

GISLAINE VIEIRA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001034-82.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ERIKA DE JESUS LIMA E SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001034-82.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ERIKA DE JESUS LIMA E SILVA RECLAMADO: 22.153.664 ALAN DIEGO MOREIRA E OUTROS (1) Destinatário: ERIKA DE JESUS LIMA E SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 03/09/2025 14:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA DE JESUS LIMA E SILVA

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Francilma Dantas Costa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872793

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001034-58.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANCILMA DANTAS COSTA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001034-58.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCILMA DANTAS COSTA E OUTROS (1) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001034-58.2025.5.02.0382 REQUERENTE: FRANCILMA DANTAS COSTA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38057b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FRANCILMA DANTAS COSTA

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