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Processo nº 1001042-63.2025.8.26.0108

ID: 275839169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001042-63.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTELA MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maristela Marcolino (OAB 179013/SP) Processo 1001042-63.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Rosa de Souza - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelRescisão do… ADV: Maristela Marcolino (OAB 179013/SP) Processo 1001042-63.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laercio Rosa de Souza - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiro movida por Laercio Rosa de Souza em face de Flexport Portões Automáticos. A parte autora requereu a desistência da ação (fl.33 ). É o relatório do essencial. Decido. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se.

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Kalleb Pereira Simoes x Restaurante Lar Nacional Ltda

ID: 274868091

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-27.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KALLEB PEREIRA SIMOES

Polo Passivo:

RESTAURANTE LAR NACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

JAUILE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ITALO CARREIRO ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001042-27.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: KALLEB PEREIRA SIMOES …

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Alex Feliciano Pereira Brito x Frux Servicos De Limpeza Eireli e outros

ID: 320791691

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001106-69.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FELICIANO PEREIRA BRITO

Polo Passivo:

FRUX SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES

Notificação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001106-69.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ALEX FELICIANO PEREIRA BRITO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001106-69.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ALEX FELICIANO PEREIRA BRITO RECLAMADO: FRUX SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001106-69.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ALEX FELICIANO PEREIRA BRITO RECLAMADO: FRUX SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo Carlos Alberto Duarte Lobenwein DESPACHO Vistos, etc. Os presentes autos foram distribuídos a esta Vara, em razão da identidade de partes, por dependência ao processo nº 1001042-93.2024.5.02.0083, que, foi ARQUIVADO, nos termos do inciso I do art.852-B da CLT. Diante disso, recebo a demanda. Em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 02/09/2025 11:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marques de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Magistrado SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX FELICIANO PEREIRA BRITO

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Roberta Vasconcelos Batista x Amor Perfeito Bercario E Recreacao Infantil Ltda e outros

ID: 324740851

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-39.2025.5.02.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA VASCONCELOS BATISTA

Polo Passivo:

AMOR PERFEITO BERCARIO E RECREACAO INFANTIL LTDA BS EDUCACAO INFANTIL BILINGUE LTDA INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME LIVING SCHOOL VIVENCIA INFANTIL BILINGUE LTDA - ME PUERI REGNUM EDUCACAO INFANTIL LTDA RECANTO INFANTIL GIRASSOL LTDA VILA FELIZ BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA VITAMINA BRASIL PARTICIPACOES LTDA VITAMINA HOLDING SPA VTM EDUCACAO LTDA VTM INVESTIMENTOS LTDA VTM RETAIL BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-39.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ROBERTA VASCONCELOS BATISTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001042-39.2025.5.02.0025 RECLAMANTE: ROBERTA VASCONCELOS BATISTA RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA MARIA LTDA - ME E OUTROS (11) DESTINATÁRIO: Advogado(a) do(a) reclamante: ROBERTA VASCONCELOS BATISTA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 16/10/2025 10:20 horas, na sala de audiências da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Observem-se que, nos termos do artigo 765 da CLT e do artigo 2º do Ato GP n. 59 de 31.07.23, as audiências na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, são sempre presenciais e a ausência da parte autora implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Certifico que, por determinação verbal da Juíza Maria Eulália de Souza Pires, as partes deverão, em até cinco dias antes da audiência, apresentar rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 25ª VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome da testemunha: _______________ RG:_____________________ Audiência designada para: __/__/____ Assinatura: __________________ SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. PAULA JOHANNA DE VASCONCELOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA VASCONCELOS BATISTA

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Andre Caetano Da Silva e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 258924025

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-26.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE CAETANO DA SILVA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001042-26.2024.5.02.0461 : ANDRE CAETANO DA SILVA : G4S INTERATIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001042-26.2024.5.02.0461 : ANDRE CAETANO DA SILVA : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102474e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Redesigno audiência de Instrução por videoconferência: 27/08/2025 16:10 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89071386957?pwd=eUFGbUYzQVdpMzBuSGNneE5MeCtwdz09 ID da reunião: 890 7138 6957 Senha de acesso: 688148 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Intimem-se as partes e patronos. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMICO SAUDE LTDA - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

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Andre Caetano Da Silva e outros x Amico Saude Ltda e outros

ID: 258924029

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-26.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE CAETANO DA SILVA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

AMICO SAUDE LTDA G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001042-26.2024.5.02.0461 : ANDRE CAETANO DA SILVA : G4S INTERATIVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001042-26.2024.5.02.0461 : ANDRE CAETANO DA SILVA : G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 102474e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Redesigno audiência de Instrução por videoconferência: 27/08/2025 16:10 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89071386957?pwd=eUFGbUYzQVdpMzBuSGNneE5MeCtwdz09 ID da reunião: 890 7138 6957 Senha de acesso: 688148 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Intimem-se as partes e patronos. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE CAETANO DA SILVA

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Paulo Jorge Silva Almeida x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 259998548

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-87.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JORGE SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001042-87.2024.5.02.0473 : PAULO JORGE SILVA ALMEIDA : HEDGE SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001042-87.2024.5.02.0473 : PAULO JORGE SILVA ALMEIDA : HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03dae38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO: 1. REJEITO os pedidos formulados em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 2. ACOLHO, EM PARTE, os demais pedidos e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, decreto a rescisão indireta do contrato em 30/06/2024 e condeno HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, este de forma subsidiária relativamente ao período de 16/09/2022 a 03/05/2024, a pagar PAULO JORGE SILVA ALMEIDA, as verbas discriminadas a título de: - diferenças de FGTS; - verbas rescisórias: saldo salarial (30 dias); aviso prévio indenizado (36 dias); 13º salário proporcional (7/12); férias vencidas e férias proporcionais (1/12), ambas acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS do contrato, observando-se a compensação deferida; - devolução de descontos indevidos a título de falta injustificada (R$ 177,32). Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado e respectiva intimação, efetuar as devidas anotações em CTPS digital da parte Reclamante, sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pelos Reclamados (1ª e 3º), no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado a título de condenação. Intime-se. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

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Paulo Jorge Silva Almeida x Hedge Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 259998551

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001042-87.2024.5.02.0473

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JORGE SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI MUNICIPIO DE SAO PAULO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ROCHA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001042-87.2024.5.02.0473 : PAULO JORGE SILVA ALMEIDA : HEDGE SEGURANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001042-87.2024.5.02.0473 : PAULO JORGE SILVA ALMEIDA : HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03dae38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO: 1. REJEITO os pedidos formulados em face de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 2. ACOLHO, EM PARTE, os demais pedidos e, nos termos da fundamentação que integra esta decisão, decreto a rescisão indireta do contrato em 30/06/2024 e condeno HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, este de forma subsidiária relativamente ao período de 16/09/2022 a 03/05/2024, a pagar PAULO JORGE SILVA ALMEIDA, as verbas discriminadas a título de: - diferenças de FGTS; - verbas rescisórias: saldo salarial (30 dias); aviso prévio indenizado (36 dias); 13º salário proporcional (7/12); férias vencidas e férias proporcionais (1/12), ambas acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS do contrato, observando-se a compensação deferida; - devolução de descontos indevidos a título de falta injustificada (R$ 177,32). Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado e respectiva intimação, efetuar as devidas anotações em CTPS digital da parte Reclamante, sob pena de fazê-lo a Secretaria desta Vara. Honorários advocatícios, forma de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pelos Reclamados (1ª e 3º), no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado a título de condenação. Intime-se. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JORGE SILVA ALMEIDA

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Processo nº 1001042-06.2025.8.26.0030

ID: 331863604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001042-06.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIONISIA DIAS RIBEIRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-06.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Dionisia Dias Ribeiro Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos … Processo 1001042-06.2025.8.26.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Dionisia Dias Ribeiro Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por DIONISIA DIAS RIBEIRO SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente em incluir o abono de permanência na base de cálculo do décimo-terceiro salário, do adicional de férias (terço constitucional) e das verbas indenizadas (licença-prêmio, férias e horas extras compensadas) recebidos pela parte autora, apostilando-se. Por consequência, CONDENO a requerida ao pagamento das diferenças advindas do recálculo referente ao período remunerado a menor, observando-se a prescrição quinquenal, observando-se os reflexos no 13º salário e no terço constitucional de férias até a data do apostilamento e o início do correto pagamento. As prestações vencidas deverão ser corrigidas monetariamente pelos índices do IPCA-E desde a data em que cada verba deveria ter sido paga e juros de mora segundo os índices de remuneração da caderneta de poupança a contar da citação, nos termos do julgamento com repercussão geral do Tema 810 proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal em 20/09/2017. No entanto, a partir da promulgação da EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. O pagamento do valor a ser apurado será efetuado por RPV ou PRC, a depender do valor, observando-se o caráter alimentar das verbas pleiteadas. Deixo de condenar nas custas e honorários advocatícios, por expressa vedação legal (art. 27, da Lei 12.153/09 c.c. art. 55, "caput", da Lei 9.099/95). Não há reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/09). - ADV: MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)

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Processo nº 1001042-38.2025.8.26.0472

ID: 332005262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001042-38.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DA C. T. DE A. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001042-38.2025.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C. - - T.A.P.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.01/05, para que produza seus jurídicos e regul… Processo 1001042-38.2025.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C. - - T.A.P.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.01/05, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a fim de DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e em consequência, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com julgamento de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Declaro cessados os deveres decorrentes da relação matrimonial. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Novo Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115865 01 55 2004 2 00056 163 0006704-12, a necessária averbação, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). Oficio ainda ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente do Cartório de Registro Civil da Comarca de Porto Ferreira, encaminhando o mandado de averbação e solicitando exarar o seu respeitável "Cumpra-se", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). Não há condenação em verbas de sucumbência, pois as partes formularam pedido conjunto. O patrono dos autores deverão encaminhar o mandado de averbação do Cartório de Registro Civil de Porto Ferreira. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Esta sentença serve como Mandado de Averbação e Ofício. P.I.C. - ADV: FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP), FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)

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