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"1001060-02.2025.5.02.0303" - Resultados da Busca – Página 145 de 173

Joao Batista Franco De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 315279264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

ROSAN PAES CAMARGO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-88.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Batista Franco de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Recebo os embargos de declar… Processo 1001060-88.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joao Batista Franco de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os provejo. Em julgamento proferido pelo STF nos autos do RE 59.040(5), ficou assentado que "embora os embargos declaratórios não se destinem normalmente a modificar o julgado, constituem um recurso que visa a corrigir obscuridade, omissão ou contradição anterior. A correção há de ser feita para tornar claro o que estava obscuro, para preencher uma lacuna do julgado, ou para tornar coerente o que ficou contraditório. Admite, ainda, o Pretório Excelso a possibilidade de ser conferido efeito modificativo ou infringente aos embargos declaratórios nos casos em que não cabe outro recurso, bem como nos de erro de fato. Mas esta não é a hipótese dos autos. Na verdade, a tese do embargante não foi acolhida e por esta razão se viu vencido na ação. Os motivos que ensejaram a parcial procedência da ação já foram perfeitamente declinados na sentença, inexistindo qualquer das hipóteses do art. 1022 do CPC, de maneira que não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. E como foi bem dito por Mário Guimarães,não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.(O Juiz e a Função Jurisdicional, 1ª Ed., Forense,1958, pg. 350,apud Embargos de Declaração nº 990.10.055993-1/50000, Desª Constança Gonzaga, j. 26.7.2010). Nessa linha de raciocínio, tem proclamado a jurisprudência que o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos(RJTJSP, ed. LEX, vols. 104/340; 111/4140). Int. - ADV: ROSAN PAES CAMARGO FILHO (OAB 315128/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)

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Rafael Batista Tavares x Condominio Residencial Jundiapeba 1 e outros

ID: 319693258

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-80.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BATISTA TAVARES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA 1 SUPPORT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GRELLA TAHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001060-80.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: RAFAEL BATISTA TAVARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001060-80.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: RAFAEL BATISTA TAVARES RECLAMADO: SUPPORT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1e7730 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. 2 - apresente nova procuração e declaração de hipossuficiência assinadas pelo autor “à caneta”, eis que a assinatura “digital” firmada no documento juntado não possui certificação digital e ausente a verificação da autenticidade. II - A audiência Una (rito sumaríssimo) será realizada na modalidade presencial no dia 03/09/2025 13:40 horas. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BATISTA TAVARES

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Aliedson Queiroz De Oliveira x Soares Gesso Comercio E Servicos Ltda - Me

ID: 275886921

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001060-48.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALIEDSON QUEIROZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SOARES GESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001060-48.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ALIEDSON QUEIROZ DE OLI…

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Isabella Garcia Machado Da Silva e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 276841818

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2018.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA LEONARDO HERNANDES MORITA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS CARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TEODORO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JORGE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-37.2018.5.02.0015 RECLAMANTE: ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-37.2018.5.02.0015 RECLAMANTE: ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e197a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 21 de maio de 2025. CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos e etc. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, RAIA DROGASIL S/A, em face da decisão de ID. a001afd, que homologou os cálculos apresentados. A embargante alega erro material na r. decisão. FUNDAMENTAÇÃO A embargante alega que a planilha de cálculos homologada (ID. bd7b38d) contém a liquidação das multas por embargos protelatórios aplicadas em acórdãos anteriores, que deveriam constar com sinal positivo, tratando-se de valores devidos pelo reclamante. Sustenta que houve erro material na decisão, que homologou o valor total da condenação, sem levar em consideração a natureza das multas. De fato, considerando que a planilha de cálculos inclui valores referentes a multas aplicadas ao reclamante em decisões anteriores, e que tais multas não são abrangidas pela gratuidade de justiça, assiste razão à embargante. Há erro material a ser sanado, quanto ao sinal das multas. Acolho os embargos para sanar o erro material. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por RAIA DROGASIL S/A e, no mérito, acolho-os com efeitos modificativos para sanar o erro material apontado. Fica retificada a planilha de ID. bd7b38d, atribuindo-se sinal positivo aos valores referentes às multas por embargos protelatórios aplicadas ao reclamante. Intime-se o reclamante para pagamento das multas que lhe foram impostas, no prazo de 15 dias. Fica mantida, no mais, a decisão embargada. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA

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Isabella Garcia Machado Da Silva e outros x Raia Drogasil S/A

ID: 276841824

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2018.5.02.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA LEONARDO HERNANDES MORITA

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

LUCILDA TAGLIEBER DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE BARROS CARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TEODORO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO JORGE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-37.2018.5.02.0015 RECLAMANTE: ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001060-37.2018.5.02.0015 RECLAMANTE: ISABELLA GARCIA MACHADO DA SILVA RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e197a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 21 de maio de 2025. CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO Vistos e etc. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, RAIA DROGASIL S/A, em face da decisão de ID. a001afd, que homologou os cálculos apresentados. A embargante alega erro material na r. decisão. FUNDAMENTAÇÃO A embargante alega que a planilha de cálculos homologada (ID. bd7b38d) contém a liquidação das multas por embargos protelatórios aplicadas em acórdãos anteriores, que deveriam constar com sinal positivo, tratando-se de valores devidos pelo reclamante. Sustenta que houve erro material na decisão, que homologou o valor total da condenação, sem levar em consideração a natureza das multas. De fato, considerando que a planilha de cálculos inclui valores referentes a multas aplicadas ao reclamante em decisões anteriores, e que tais multas não são abrangidas pela gratuidade de justiça, assiste razão à embargante. Há erro material a ser sanado, quanto ao sinal das multas. Acolho os embargos para sanar o erro material. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por RAIA DROGASIL S/A e, no mérito, acolho-os com efeitos modificativos para sanar o erro material apontado. Fica retificada a planilha de ID. bd7b38d, atribuindo-se sinal positivo aos valores referentes às multas por embargos protelatórios aplicadas ao reclamante. Intime-se o reclamante para pagamento das multas que lhe foram impostas, no prazo de 15 dias. Fica mantida, no mais, a decisão embargada. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Tania Cristina Humberto Nunes x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 322874081

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-57.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA HUMBERTO NUNES

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO VIDA SERV - SANEAMENTO E SERVICOS EIRELI - ME VS2 SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-57.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: TANIA CRISTINA HUMBERTO NU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001060-57.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: TANIA CRISTINA HUMBERTO NUNES RECLAMADO: VS2 SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff26f4 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Despacho Vistos, etc. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Por ora, designo a audiência Una para 29/09/2025 13:45 horas na forma presencial. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. Proceda a Secretaria com citação reclamado. O Juízo observa que está considerando como verdadeiras as afirmativas do reclamante em relação ao endereço apresentado na petição inicial, observando-se que responde pelo ônus da sua indicação ao Juízo, inclusive quanto à boa-fé processual. Observe-se que havendo divergência do endereço de registro do Pje, deverá ser observado o endereço da petição inicial. Intimem-se (VIA DEJT) as partes com representação processual e devidamente habilitadas no Pje. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TANIA CRISTINA HUMBERTO NUNES

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Processo nº 1001060-25.2024.8.26.0430

ID: 323704940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-25.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA LUIZ MAIA LORENA LUIZ MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAIDE MARIA DORTA

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Processo 1001060-25.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Letícia Luiz Maia - - Lorena Luiz Maia - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I,…

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Rosangela Aparecida Oliveira De Moraes x Interclinicas Servicos Medico-Hospitalares Ltda

ID: 324042266

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001060-48.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

INTERCLINICAS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA AMELIA BELOTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATAlc 1001060-48.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATAlc 1001060-48.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES RECLAMADO: INTERCLINICAS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2af0ab4 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data faço concluso os presentes autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP. SP., 08 de julho de 2025. WALLDSON RODRIGO TENÓRIO DA SILVA Assistente de Juiz Vistos etc. Persegue a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada seja obrigada a fornecer o laudo PPP decorrente da relação contratual havida. In casu, não há nos autos, nesta fase processual, o preenchimento dos requisitos que autorizam a antecipação da tutela pretendida, eis que ausente ainda dos indícios plenamente conclusivos à respeito da pretensão. Ausente assim, os indícios plenamente conclusivos referentes as alegações da inicial, o que poderemos encontrar através da instrução processual e demais meios de prova a serem produzidos. Logo, carente a lide neste momento processual de uma instrução probatória mais robusta e conclusiva, devendo este Juízo proceder com cautela para melhor apuração dos fatos e dos direitos envolvidos. O arcabouço probatório inicial é frágil, não restando a comprovar os elementos que evidenciam a probabilidade do direito (prova do direito alegado), muito menos qualquer convicção de sua verossimilhança, Ex positis, rejeita-se o pedido de antecipação da tutela pretendida com consequente liminar. Cite-se a reclamada da presente ação e da audiência. SP. 08 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Dra. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA DE MORAES

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Processo nº 1001060-94.2025.8.26.0137

ID: 324356858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001060-94.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA REGIANE E SILVA OVIES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO

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Processo 1001060-94.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patrícia Regiane e Silva Ovies - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de jus… Processo 1001060-94.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patrícia Regiane e Silva Ovies - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". 3. Cite-se a parte ré, via portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Se necessário, ficam desde já deferidas as pesquisas de endereços via Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Prevjud e Siel, os dois últimos apenas para pessoas físicas, mediante o prévio recolhimento das despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/SP)

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Denize Souza De Melo x Fc Clean Servicos De Higienizacao E Transporte E Locacao De Veiculos Eireli

ID: 332921789

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-52.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENIZE SOUZA DE MELO

Polo Passivo:

FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001060-52.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DENIZE SOUZA DE MELO RECLAMADO: FC CLEAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001060-52.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DENIZE SOUZA DE MELO RECLAMADO: FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9543d6c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 10/09/2025 11:00 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 22 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENIZE SOUZA DE MELO

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