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Flavia Augusta De Jesus x Hcis Saude - Cooperativa Dos Profissionais Qualificados Na Area Da Saude E Home Care e outros

ID: 333277317

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-94.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA AUGUSTA DE JESUS

Polo Passivo:

HCIS SAUDE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE PROLAR SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001070-94.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: FLAVIA AUGUSTA DE JESUS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001070-94.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: FLAVIA AUGUSTA DE JESUS RECLAMADO: HCIS SAUDE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73831c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos, etc. Cumpra a secretaria com a pesquisa junto ao convênio conforme determinado no despacho antecedente. No mais, #id:c6ce73a - Como medida de prosseguimento da execução requer o(a) reclamante a expedição de ofício ao 3º CRI DE JUIZ DE FORA (Rua Halfeld, 828, sala 1.110, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-903) para que este forneça cópia da matrícula atualizada do imóvel registrado sob nº 77.782 em nome do executado abaixo relacionado: PROLAR SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ: 33.101.270/0001-48 Defiro. Por medida de economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado ao referido órgão pelo(a) exequente, restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive no email sugerido (não informado) A resposta deverá ser prestadas pelo destinatário em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência, preferencialmente encaminhadas ao e-mail institucional vtitaqua02@trtsp.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal, situada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, 320/336, Vila Virgínia, ITAQUAQUECETUBA/SP - CEP 08576-000. Com a resposta, o(a) exequente deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ou reiterar meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). Decorrido o prazo supra sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód 276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 23 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA AUGUSTA DE JESUS

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L Guarda Serviços Contábeis Eireli -Me e outros x Thiago Cancellieri Moreira

ID: 335612111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005478-73.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L GUARDA SERVIçOS CONTáBEIS EIRELI -ME LUIZ CARLOS GUARDA

Polo Passivo:

THIAGO CANCELLIERI MOREIRA

Intimação

Advogados:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO

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EKETI DA COSTA TASCA

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Processo 0005478-73.2023.8.26.0554 (processo principal 1001070-90.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Guarda - - L Guarda Serviços Contábeis Eireli -… Processo 0005478-73.2023.8.26.0554 (processo principal 1001070-90.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Guarda - - L Guarda Serviços Contábeis Eireli -me - Thiago Cancellieri Moreira - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fl. 185, que indeferiu a expedição de ofício ao Banco Central para consulta, via ferramenta Registrato, acerca da existência de financiamentos ou outros ativos em nome da parte executada, com fundamento de que os extratos das contas bancárias, a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras, podem ser obtidos gratuitamente pela própria parte mediante cadastro do interessado. O exequente sustenta que o acesso ao sistema Registrato é restrito ao titular da conta e que terceiros somente podem obter tais informações mediante ordem judicial, em respeito ao sigilo bancário e fiscal, conforme disposto na Lei Complementar nº 105/2001. Neste ponto, assiste razão ao exequente. Contudo, apesar da legitimidade do seu interesse, permanece o entendimento jurisprudencial e doutrinário de que a quebra do sigilo bancário e fiscal exige fundamentação concreta que demonstre indícios razoáveis de ocultação patrimonial ou fraude à execução, o que não restou comprovado nos autos até o presente momento. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente: "EXECUÇÃO. Pedido de requisição de informações completas e atualizadas do Registrato dos executados junto ao BCB. Inexistência de elementos que justifiquem a medida excepcional. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Norma legal direcionada a hipóteses de suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Ausência de documentos que indiquem investigação criminal contra os executados. Medida extrema no âmbito cível, que somente deve ser deferida na presença de efetiva suspeita de tais crimes. Não houve desobediência aos arts. 139, 797 e 789 do CPC. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2221991-43.2025.8.26.0000; Rel. Anna Paula Dias da Costa; 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Julgamento em 22/07/2025)". Diante do exposto, mantenho o indeferimento do pedido formulado às fls. 184, por tratar-se de informação protegida por sigilo, cuja quebra exige o atendimento de requisitos legais específicos. Manifeste-se o exequente, objetivamente, em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, devendo apontar as pesquisas e diligências que pretende realizar. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP)

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Processo nº 1001070-54.2025.8.26.0650

ID: 295842205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001070-54.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FIORI VILLAçA DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FIORI LIPORACCI

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Processo 1001070-54.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Fiori Villaça de Souza Barros - Designada Audiência de Conciliação… Processo 1001070-54.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Fiori Villaça de Souza Barros - Designada Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2025, às 9:30 horas, a qual se dará por videoconferência. Não haverá intimação pessoal, se representada a parte por advogado. O comparecimento das partes é obrigatório (Lei 9.099/95, art. 9º). Não cabe representação por procuração. As partes deverão indicar seus endereços eletrônicos, bem como de seus advogados, a fim de participarem da audiência por videoconferência, encaminhando-os para o e-mail: valinhosjec@tjsp.jus.br ou por petição nos autos. Prazo: 5 dias. A audiência por videoconferência dar-se-á por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, desnecessária a instalação desse aplicativo caso seja acessada por computador. Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. Para ingresso na audiência, bastará clicar no link de acesso (que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes) no dia e horário agendados. Para tanto, deverão estar habilitados o vídeo e o áudio do equipamento do usuário. Os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Para maiores informações, os interessados poderão acessar o manual elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Compete às partes e advogados justificar eventuais impossibilidades técnicas ou práticas que os impeça de participar da audiência por meio eletrônico ou virtual. Justificativas deverão ser encaminhadas a este juízo via e-mail: valinhosjec@tjsp.jus.br, antes da data e horário agendados, preferencialmente com 48 horas de antecedência. Havendo impedimento à participação por videoconferência, deverá a parte comparecer em cartório no dia e horário designados, a fim de participar do ato com o auxílio de servidor. A não indicação dos dados acima pelas partes ou o não comparecimento na audiência virtual, sem justificativa, implicará: em revelia, se ausente o réu; se ausente o autor, será prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com a condenação do autor ao pagamento das custas processuais, em valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, respeitado o mínimo de 5 (cinco) Ufesp's. Não obtido acordo, poderá ser designada audiência de Instrução e Julgamento, se houver pedido por qualquer das partes. - ADV: DANIEL FIORI LIPORACCI (OAB 240340/SP)

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Processo nº 1001070-48.2025.4.01.3604

ID: 294462410

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001070-48.2025.4.01.3604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERENTE INSS

Decisão

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001070-48.2025.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001070-48.2025.4.01.3604 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O POLO PASSIVO:GERENTE INSS e outros DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado inicialmente por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA contra ato ilegal imputado ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TANGARÁ DA SERRA-MT. O impetrante asseverou, em apertada síntese, que realizou em 31/03/2025 realizou o pedido n°1836268601 visando à concessão do Benefício por Incapacidade, contudo até a presente data o requerimento administrativo não foi avaliado, o que infringe todos os direitos individuais garantidos pela Constituição Federal. Requer o deferimento do pedido liminar para determinar que a impetrada analise e decida o processo administrativo. No mérito, clama pela concessão da segurança confirmando o pedido liminar e fixando multa para o caso de descumprimento da obrigação. No mais, pugna pela concessão da AJG. Inicial instruída com documentos. Informação de prevenção negativa (ID 2191163742). É o relato de necessário. DECIDO. Como consabido, os requisitos para a concessão da liminar em mandado de segurança são: fundamento relevante e possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida (Lei nº 12.016/09, art. 7º III). No caso em epígrafe, o(a) impetrante não indicou nem demonstrou possibilidade de resultar do ato impugnado a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida. Com efeito, a não concessão da liminar não impedirá que o(a) impetrante, após o devido trâmite processual, tenha, caso concedida a ordem, decisão sobre o procedimento administrativo que especifica. Nessa confluência, por não vislumbrar que, do ato impugnado, possa resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, indefiro o pedido liminar pretendido. Defiro a impetrante os benefícios da assistência judiciária. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações pertinentes (Lei 12.016/09, art. 7º, I). Na mesma oportunidade, intime-os sobre teor desta decisão. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito (Lei 12.016/09, art. 7º, II). Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias (Lei 12.016/09, art. 12). Em seguida, conclusos. Cumpra-se, com urgência. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

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Marlene Soares Lima x Allegro Campo Limpo e outros

ID: 316466309

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-04.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE SOARES LIMA

Polo Passivo:

ALLEGRO CAMPO LIMPO BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBORIS MORUMBI CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA BELA

Notificação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001070-04.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: MARLENE SOARES LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001070-04.2025.5.02.0705 RECLAMANTE: MARLENE SOARES LIMA RECLAMADO: BIG QUALITY SERVICOS - EIRELI E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA BELA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/10/2025 08:45 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 2 andar - bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Considerando o decidido no PCA/CNJ 0002260-11.2022.2.00.0000, os termos da Resolução 2/GCGJT de 24/10/2022 e os termos da Resolução CNJ 481 de 24/11/2022, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importará em arquivamento para a parte reclamante e em revelia e confissão quanto à matéria de fato para a parte reclamada, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. Atentem as partes, patronos e testemunhas às disposições da Portaria GP 19, de 19/10/1990, para o ingresso nas dependências no Fórum e o decidido pelo CNJ no PCA nº 200910000001233. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCIANA BOUGLEUX ABREU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA BELA

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Evellin Suzan Furtado De Santana e outros x Siscom Teleatendimento E Telesservicos Ltda

ID: 315657379

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-70.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVELLIN SUZAN FURTADO DE SANTANA FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

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PAULO CESAR TORRES

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ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-70.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EVELLIN SUZAN FURTADO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-70.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EVELLIN SUZAN FURTADO DE SANTANA RECLAMADO: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0725427 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 12.205,95, em 13/06/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 8.733,96; Transfira-se para a conta vinculada de FGTS do(a) autor(a): R$ 897,48; Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$ 1.003,24; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 38,43; O remanescente do depósito, R$ 1.532,84, devolva-se à reclamada. Tendo em vista o documento juntado ao id 9898df7, reconsidero o despacho de id 5b7a45a, intime-se a reclamada para proceder a baixa na CTPS digital do autor, conforme determinado ao id c2b77d9. Prazo de 10 dias. Registrem-se os dados bancários da reclamada ao id 101c976. Anote-se o recolhimento das custas processuais ao id 84e2576. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

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Evellin Suzan Furtado De Santana e outros x Siscom Teleatendimento E Telesservicos Ltda

ID: 315657392

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-70.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVELLIN SUZAN FURTADO DE SANTANA FAGNER PIMENTEL PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

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PAULO CESAR TORRES

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ADRIANA CRISTINA ZACCAS FIORITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-70.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EVELLIN SUZAN FURTADO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001070-70.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EVELLIN SUZAN FURTADO DE SANTANA RECLAMADO: SISCOM TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0725427 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 12.205,95, em 13/06/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 8.733,96; Transfira-se para a conta vinculada de FGTS do(a) autor(a): R$ 897,48; Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$ 1.003,24; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 38,43; O remanescente do depósito, R$ 1.532,84, devolva-se à reclamada. Tendo em vista o documento juntado ao id 9898df7, reconsidero o despacho de id 5b7a45a, intime-se a reclamada para proceder a baixa na CTPS digital do autor, conforme determinado ao id c2b77d9. Prazo de 10 dias. Registrem-se os dados bancários da reclamada ao id 101c976. Anote-se o recolhimento das custas processuais ao id 84e2576. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVELLIN SUZAN FURTADO DE SANTANA

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Processo nº 1001070-31.2024.4.01.4300

ID: 280814397

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001070-31.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARA LUIZA SILVA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001070-31.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001070-31.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARA LUIZA SILVA PINTO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 26 de maio de 2025. BRIGI GOMES DE OLIVEIRA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Camila Do Nascimento Gomes x Sobrancelhas Design Mooca Plaza Ltda.

ID: 280263318

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001070-19.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA DO NASCIMENTO GOMES

Polo Passivo:

SOBRANCELHAS DESIGN MOOCA PLAZA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANNE ZOE BALTAZAR LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001070-19.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CAMILA DO NASCIMENTO GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001070-19.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CAMILA DO NASCIMENTO GOMES RECLAMADO: SOBRANCELHAS DESIGN MOOCA PLAZA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeb2fce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 14/07/2025 às 09h00min. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DO NASCIMENTO GOMES

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Dennis Alves Lima x Zinzane Comercio E Confeccao De Vestuario Ltda

ID: 318223690

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001070-21.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENNIS ALVES LIMA

Polo Passivo:

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001070-21.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: DENNIS ALVES LIMA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001070-21.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: DENNIS ALVES LIMA RECLAMADO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcd3a24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. RAQUEL MASONE CORREA DESPACHO Vistos, etc. 1. Já designada automaticamente audiência Una para o dia 24/09/2025 10:00 horas, na modalidade presencial. As testemunhas, caso arroladas no prazo de cinco dias, deverão ser notificadas pela própria parte, nos termos do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem independentemente de intimação. O sistema PJe possui ferramenta que permite às partes habilitar-se no processo a qualquer momento, cabendo aos advogados tal providência para receber publicações ou peticionar, desde que regularmente representados nos autos. Assim, os pedidos de habilitação não serão realizados pela Vara, devendo o próprio patrono efetuar sua habilitação nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de intimações/notificações dos atos processuais nos termos Súmula 427, do C. TST. 2. Sobre o pedido do Juízo 100% Digital: Cite(m)-se a(s) reclamada(s) dos termos da ação, intimando-as da designação de audiência e do requerimento do Juízo 100% Digital, podendo opor-se em até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação (art. 7º, caput), e observando-se a determinação contida em seus §§ 1º e 2º (Ato GP nº 10/2021, do E. TRT-02). Ante os diversos problemas de equipamento e de conexão de internet, acarretando adiamentos de audiências telepresenciais/híbridas, com a consequente demora na prestação jurisdicional, em prejuízo à pauta e o atingimento das metas fixadas pelo CNJ, as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial, inclusive nos processos com a tramitação "Juízo 100% Digital", nos termos do art. 3º da Resolução/CNJ nº 354/2020, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências no modo presencial. 3. Cite-se a reclamada por domicílio eletrônico. Havendo inércia em tomar ciência, no sistema, da citação eletrônica, a Secretaria da Vara procederá à citação por carta ou por oficial de justiça, nos termos do § 1º-A, I, do artigo 246 do CPC. Intime-se o(a) reclamante. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENNIS ALVES LIMA

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