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Juliane Honoria Campos x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 327042787

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001083-31.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE HONORIA CAMPOS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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IRIS DEMELZA MENDOZA GAMARRA

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001083-31.2024.5.02.0028 AUTOR: JULIANE HONORIA CAMPOS RÉU: SPRINK SEGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001083-31.2024.5.02.0028 AUTOR: JULIANE HONORIA CAMPOS RÉU: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78d065d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DANILO HENRIQUE DESZCZYNSKI Diretor de Secretaria Despacho Vistos. #id:16001f6 Considerando que redirecionada a execução em momento anterior em face do devedor subsidiária, indefiro a expedição da certidão. #id:70b7b06 Considerando a reabertura da liquidação por reconhecimento de vício processual, a 2ª reclamada ficou intimada na oportunidade para contestação de cálculos, mas restou inerte. Portanto, homologo os cálculos do autor de #id:917d865 por ocorrência da preclusão e concordância tácita (art.879 ,§2º da CLT). Ante o exposto, fixo o crédito exequendo vigente em 15/07/2025, após dedução do incontroverso quitado no #id:db7e0fb e dedução do depósito recursal: Atualização no #id:9df646b. Conforme extrato da conta judicial, liberem-se ao reclamante, com correção, a partir dos depósitos: a) Saldo de R$ 12.665,14, parcela(s) 1 da C.jud. 4600120865308; cujo total atualizado (R$ 13.945,47) foi deduzido da planilha. Diante do remanescente fixado, intime-se a 2ª reclamada para pagamento, no prazo improrrogável de 15 dias (art,523, CPC, inaplicável a multa de 10%), apresentando discriminação atualizada, sob pena de penhora, pela ativação do sistema ARGOS: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI, IRPF, ECF, ITR, e-Financeira, DECRED e DIMOB). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”. A inscrição no BNDT será efetivada pela Secretaria após decorridos 45 dias úteis da intimação acima (art.2º do Ato CGJT nº 01/2022). Após o decurso desse prazo, o exequente também poderá requerer a inscrição da executada no SERASAJUD. São Paulo, 15/07/2025. Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE HONORIA CAMPOS

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Douglas Jacobina Franco x Via Sudeste Transportes S A

ID: 262621890

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-02.2022.5.02.0028

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JACOBINA FRANCO

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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VANESSA LIMA BAGOLIN

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LEANDRO SANTOS SOUZA

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MARIA DE FATIMA MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-02.2022.5.02.0028 : DOUGLAS JACOBINA FRANCO : VIA SUDESTE TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-02.2022.5.02.0028 : DOUGLAS JACOBINA FRANCO : VIA SUDESTE TRANSPORTES S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f706eb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BARBARA FRAGA PEREIRA Servidor Despacho Vistos. ID 89cd3ae Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Friso que tal requerimento da executada importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do CPC). Atente-se a reclamada sobre os seguintes itens, sob pena de se reputar descumprido o benefício, com execução imediata do remanescente: 1) As parcelas descritas deverão ser depositadas diretamente em conta do patrono certificado no ID 2960b91, todo dia 29, com início em 29/05/2025, prorrogando-se ao primeiro dia útil subsequente, caso recaia em feriado ou final de semana. 2) Os valores abaixo, já acrescidos de juros de 1% a.m. previstos no caput daquele artigo, deverão ser estritamente observados: Decorridos 10 dias úteis de cada vencimento, será reputada quitada a parcela, sob pena de preclusão. Cumpra a Secretaria com a liberação do depósito de 30%, conforme divisão imputada na planilha acima. 3) Os recolhimentos e honorários periciais farão parte de 7ª parcela, com observância das formas próprias de pagamento e comprovação nos autos: INSS: guia DARF;Imposto de Renda: guia DARF;Custas: GRU;Honorários periciais: depósito judicial via link: “ https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ ”. Aguarde-se no sobrestamento. Ao final, conclusos para extinção e arquivamento. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

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Douglas Jacobina Franco x Via Sudeste Transportes S A

ID: 262621900

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-02.2022.5.02.0028

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JACOBINA FRANCO

Polo Passivo:

VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LIMA BAGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-02.2022.5.02.0028 : DOUGLAS JACOBINA FRANCO : VIA SUDESTE TRANSPORTES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001083-02.2022.5.02.0028 : DOUGLAS JACOBINA FRANCO : VIA SUDESTE TRANSPORTES S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f706eb5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. BARBARA FRAGA PEREIRA Servidor Despacho Vistos. ID 89cd3ae Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Friso que tal requerimento da executada importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do CPC). Atente-se a reclamada sobre os seguintes itens, sob pena de se reputar descumprido o benefício, com execução imediata do remanescente: 1) As parcelas descritas deverão ser depositadas diretamente em conta do patrono certificado no ID 2960b91, todo dia 29, com início em 29/05/2025, prorrogando-se ao primeiro dia útil subsequente, caso recaia em feriado ou final de semana. 2) Os valores abaixo, já acrescidos de juros de 1% a.m. previstos no caput daquele artigo, deverão ser estritamente observados: Decorridos 10 dias úteis de cada vencimento, será reputada quitada a parcela, sob pena de preclusão. Cumpra a Secretaria com a liberação do depósito de 30%, conforme divisão imputada na planilha acima. 3) Os recolhimentos e honorários periciais farão parte de 7ª parcela, com observância das formas próprias de pagamento e comprovação nos autos: INSS: guia DARF;Imposto de Renda: guia DARF;Custas: GRU;Honorários periciais: depósito judicial via link: “ https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ ”. Aguarde-se no sobrestamento. Ao final, conclusos para extinção e arquivamento. Ciência às partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS JACOBINA FRANCO

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995213

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001083-90.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO SUZANA LACERDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001083-90.2025.5.02.0385 : SUZANA LACERDA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) : COMPANHIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001083-90.2025.5.02.0385 : SUZANA LACERDA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0278a3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SUZANA LACERDA DO NASCIMENTO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SUZANA LACERDA DO NASCIMENTO

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Johny Da Silva Pedro x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 260619620

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001083-18.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOHNY DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

MARINA MACARIO ANDRADE

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JOANA D ARC DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001083-18.2024.5.02.0291 : JOHNY DA SILVA PEDRO : CENTRO DE ESTUDOS E PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001083-18.2024.5.02.0291 : JOHNY DA SILVA PEDRO : CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 339f2ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. LÚCIA HELENA MAGALHÃES - Calculista DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do réu (#id:0d7cdd6), HOMOLOGO os cálculos autorais (#id:5c471bd) e fixo o quantum debeatur, atualizado até 31/03/2025, sendo: PRINCIPAL: R$ 15.303,93 JUROS: R$ 256,56 TOTAL BRUTO: R$ 15.560,49 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 778,02 Em razão da natureza da verba deferida, não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais. Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Custas processuais recolhidas (#id:65c2c75). O réu deverá proceder ao pagamento do valor atualizado da condenação, em 15 dias (art. 523, CPC), juntando a respectiva planilha de atualização de cálculos, utilizando-se do PJe-Calc, com os parâmetros de atualização utilizados nos cálculos homologados. Para a hipótese de opção pelo parcelamento legal (artigo 916 do CPC), incontinenti, deverá ser apresentada a comprovação do pagamento de 30% do débito, a ser imediatamente disponibilizado ao autor. As demais parcelas (6), deverão ser comprovadas nos 30 dias subsequentes, pena de execução pelo valor total em aberto. A guia de depósito judicial deverá ser gerada via boleto de cobrança com posterior apresentação daquela em que conste o número da conta judicial, preferencialmente no Banco do Brasil - Agência 2072. Decorrido o prazo sem qualquer pagamento e independentemente de intimação, o autor deverá, nos termos do art. 878, da CLT, orientar o prosseguimento da execução, mediante meios hábeis e concretos à obtenção do crédito. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 24 de abril de 2025. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

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Jordania Silva Carlis x Higilife Produtos Para Laboratorios Ltda.

ID: 258844185

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-05.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JORDANIA SILVA CARLIS

Polo Passivo:

HIGILIFE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ELCIO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001083-05.2025.5.02.0381 : JORDANIA SILVA CARLIS : HIGILIFE PRODUTOS PARA LABORAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001083-05.2025.5.02.0381 : JORDANIA SILVA CARLIS : HIGILIFE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58bb755 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 21 de abril de 2025. THAMIRY SAMPAIO DA ROCHA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência UNA PRESENCIAL no dia 11/09/2025 11:30 horas. Serão observados os termos do artigo 844 da CLT, de modo que a ausência do(a) reclamante resultará no arquivamento da reclamatória trabalhista, e da(s) reclamada(s) caracterizará revelia, com a consequente confissão ficta quanto à matéria de fato. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intime-se a parte reclamante por meio de seus patronos. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da redesignação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORDANIA SILVA CARLIS

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Odimar Costa De Oliveira x Chiperinc Do Brasil Tecnologia S/A

ID: 260107610

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002346-47.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHIPERINC DO BRASIL TECNOLOGIA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS VEDANA

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PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002346-47.2023.5.02.0606 : ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA : CHIPERINC D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002346-47.2023.5.02.0606 : ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA : CHIPERINC DO BRASIL TECNOLOGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 906600a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E. TRT decidiu "DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para fixar sua jornada como sendo: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h45, e aos sábados, das 9h às 13h, com uma hora de intervalo três vezes na semana e de 20 minutos nos demais dias, restando mantidos os demais parâmetros fixados na origem. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação". Certifico, ainda, que não houve modificação ulterior do julgado. São Paulo, 23 de abril de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Inicialmente, dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2- Considerando o quanto acima certificado e tendo em vista o disposto no art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, trasladem-se para os autos da execução provisória as peças inéditas produzidas nestes autos. 3- Outrossim, providencie a Secretaria da Vara a transferência da integralidade do depósito de id. ac961eb para conta judicial vinculada à execução provisória (1001083-43.2024.5.02.0606). Ainda, retifique-se a autuação da execução provisória para a classe processual “Cumprimento de Sentença”. 4- Por fim, atentem as partes que doravante todas as petições deverão ser juntadas exclusivamente nos autos da execução, sob pena de não conhecimento. Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. O presente ato não gera qualquer efeito jurídico. 5- Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva. 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA

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Odimar Costa De Oliveira x Chiperinc Do Brasil Tecnologia S/A

ID: 260107618

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002346-47.2023.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CHIPERINC DO BRASIL TECNOLOGIA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS VEDANA

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PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002346-47.2023.5.02.0606 : ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA : CHIPERINC D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002346-47.2023.5.02.0606 : ODIMAR COSTA DE OLIVEIRA : CHIPERINC DO BRASIL TECNOLOGIA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 906600a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E. TRT decidiu "DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para fixar sua jornada como sendo: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h45, e aos sábados, das 9h às 13h, com uma hora de intervalo três vezes na semana e de 20 minutos nos demais dias, restando mantidos os demais parâmetros fixados na origem. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação". Certifico, ainda, que não houve modificação ulterior do julgado. São Paulo, 23 de abril de 2025 RENATA LORENA PORTO GADELHA DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Inicialmente, dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 2- Considerando o quanto acima certificado e tendo em vista o disposto no art. 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, trasladem-se para os autos da execução provisória as peças inéditas produzidas nestes autos. 3- Outrossim, providencie a Secretaria da Vara a transferência da integralidade do depósito de id. ac961eb para conta judicial vinculada à execução provisória (1001083-43.2024.5.02.0606). Ainda, retifique-se a autuação da execução provisória para a classe processual “Cumprimento de Sentença”. 4- Por fim, atentem as partes que doravante todas as petições deverão ser juntadas exclusivamente nos autos da execução, sob pena de não conhecimento. Registre-se o movimento processual adequado, apenas para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. O presente ato não gera qualquer efeito jurídico. 5- Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva. 6- Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHIPERINC DO BRASIL TECNOLOGIA S/A

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Jonas Henrique Bragadin e outros x Consuma Servicos De Alimentacao Ltda e outros

ID: 257976213

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-02.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JONAS HENRIQUE BRAGADIN MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES

Polo Passivo:

CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA METALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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VINICIUS POYARES BAPTISTA

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PAULA KAUANE MONTEIRO MENDES

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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ELTON ROCHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001083-02.2024.5.02.0264 : MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES : CONSUMA SERVICOS DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001083-02.2024.5.02.0264 : MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES : CONSUMA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d544dce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por MAYARA SABRINA CÂNDIDA MERCEDES em face de CONSUMA GASTRONOMIA LTDA, DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA e METALFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, decido rejeitar as preliminares apresentadas e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte reclamante, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, reversível à parte reclamada, no percentual de 1,5% sobre o valor corrigido da causa (arts. 793-B, II, III, e 793-C da CLT). Deferida a gratuidade judicial à reclamante. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas, no percentual de 15% sobre o valor atualizado da causa, rateados proporcionalmente, 5% para cada. Contudo, conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88). Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade do seu débito, salvo se o credor demonstrar, nos 02 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, que a situação de hipossuficiência da trabalhadora deixou de existir. Tendo em vista que a parte autora, sucumbente no objeto da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se ofício ao E. TRT, requisitando reserva de crédito para pagamento dos honorários periciais, que arbitro em R$ 806,00, corrigíveis a partir desta data. Custas pela reclamante no importe de R$ 3.039,13, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 151.956,89, isentas na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA SABRINA CANDIDA MERCEDES

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Newcros Empreendimentos Imobiliários S.P.E. Ltda x Olivito Empreendimentos Imobiliários S.P.E Ltda

ID: 328366119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001083-57.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEWCROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E. LTDA

Polo Passivo:

OLIVITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.P.E LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO SANDOVAL FURTADO

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MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO

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HENRIQUE MACIEL BOULOS

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Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - … Processo 1001083-57.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Newcros Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - Olivito Empreendimentos Imobiliários S.p.e Ltda e outros - Com espeque no artigo 139, V, da Lei 13.105/15 designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, às 15:45 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, via imprensa oficial ou contato telefônico, se o caso, para comparecimento virtual ao ato supra, cientes de que, não havendo autocomposição, será o processo remetido para sentença, que se dará na conformidade do artigo 355, I, da Lei 13.105/15. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJhZTkwZjMtZGU4Mi00ZDVkLWE1ZTYtYTVkOTgzNTZhMmY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (CPC, art. 218, §3º), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Intimem-se. - ADV: MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), THIAGO SANDOVAL FURTADO (OAB 237408/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), HENRIQUE MACIEL BOULOS (OAB 407955/SP), MATHEUS DE ARAÚJO SAKAMOTO (OAB 499557/SP)

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