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Jadilson Jefferson Gomes Da Silva x Guilherme De Almeida Lacerda Pinheiro e outros

ID: 332643854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-03.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JADILSON JEFFERSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

GUILHERME DE ALMEIDA LACERDA PINHEIRO VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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KATIA REGINA CORDEIRO BAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jadilson Jefferson Gomes da Silva - Valdeci Pinheiro dos Santos - - Guilherme de Almeida Lacerda Pinheiro - 1… Processo 1001132-03.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jadilson Jefferson Gomes da Silva - Valdeci Pinheiro dos Santos - - Guilherme de Almeida Lacerda Pinheiro - 1. À réplica, no prazo legal. 2. No mesmo prazo, indiquem as partes as matérias fáticas que consideram incontroversas ou já provadas e, em relação à matéria controvertida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. 3. Manifestem-se, ainda, sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor e seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 4. Para apreciação de eventual pedido de Justiça Gratuita, deverá à parte interessada a apresentação de: a) comprovante atual e idôneo de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos bancários de todas contas ativas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e f) ficha cadastral emitida pela registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. 5. Oportuno registrar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificado de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. - ADV: KATIA REGINA CORDEIRO BAZZO (OAB 243251/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1001132-60.2025.8.26.0047

ID: 305812098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001132-60.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA LEANDRO ALBERTO DA SILVA ROGERIO CARLOS DA SILVA SILVANA VALOVI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OZIEL COELHO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-60.2025.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Valovi da Silva - Rogerio Carlos da Silva - - Leandro Alberto da Silva - - Daniela Aparecida da Silva - HOMOLOGO,… Processo 1001132-60.2025.8.26.0047 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Valovi da Silva - Rogerio Carlos da Silva - - Leandro Alberto da Silva - - Daniela Aparecida da Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 49/50, destes autos de Inventário e Partilha, dos bens deixados pelo falecimento de Jaime Bento da Silva, no qual figura como inventariante Silvana Valovi da Silva. Em consequência, adjudico a viúva-meeira e aos herdeiros filhos, seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros interessados, erros, omissões, inclusive, das fazendas (União, Estado e Município). HOMOLOGO ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia do prazo recursal, se requerida. Consigna-se que, em se tratando de ação de jurisdição especial voluntária, tem-se a aplicação do princípio da boa-fé, ficando de exclusiva responsabilidade da parte eventuais irregularidades e/ou omissões que possam resultar em prejuízo de outrem. Nos termos do Comunicado CG nº 1.252/2019, deixa-se de intimar a Procuradoria Fiscal, conforme previsto no § 2º do art. 659 do CPC. Considerando a consonância entres as atividades judiciais e extrajudiciais, com ampla possibilidade de conjugação de tarefas, em benefício do serviço público, bem como a permanente busca pela celeridade e eficiência na prestação jurisdicional efetiva, transitada em julgado, esta Sentença valerá como FORMAL DE PARTILHA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que competirá à parte interessada providenciar o encaminhamento da presente sentença, juntamente com cópia da senha - após o trânsito em julgado - ao Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Provimento CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro. Ainda, caso seja de seu interesse, poderá requerer a lavratura do Formal de Partilha que deverá ser formado, extrajudicialmente, pelos Tabeliães de Notas nos termos do Provimento CG nº 31/2013 de 21/10/2013 - Capitulo XVI (Tabelionato de Notas), Tomo II, Seção XII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficando dispensada a concordância expressa da Fazenda Estadual. Após o Trânsito em Julgado, libere-se senha nos autos ao Tabelião para confecção do Formal de Partilha. A justiça gratuita, concedida nestes autos (fls.59), estende-se ao Tabelionato de Notas, tendo em vista a posição da jurisprudência da 2ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, acórdão 2097244-07.2014.8.26.0000, proferido nos autos nº 4004795-27.2013. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: OZIEL COELHO DE SÁ (OAB 475735/SP), OZIEL COELHO DE SÁ (OAB 475735/SP), OZIEL COELHO DE SÁ (OAB 475735/SP), OZIEL COELHO DE SÁ (OAB 475735/SP)

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Claudecio Fagundes Pereira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299442937

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001132-61.2024.8.11.0096

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDECIO FAGUNDES PEREIRA MARLY GAVIOLI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

MARLY GAVIOLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1001132-61.2024.8.11.0096 - Exequente: CLAUDECIO FAGUNDES PEREIRA e outros - Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1001132-61.2024.8.11.0096 - Exequente: CLAUDECIO FAGUNDES PEREIRA e outros - Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal para, querendo, apresentar impugnação à execução, nos próprios autos, no prazo de 30 dias, ou concordar com o cálculo apresentado pelo exequente, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Interposta impugnação, certifique-se acerca da tempestividade e, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, façam os autos conclusos. 2. Se decorrer o prazo legal sem interposição da impugnação sobredita, o que deverá ser certificado, ou havendo concordância expressa, homologo, desde já, o cálculo apresentado. Após, requisite-se o pagamento por meio de Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo adimplemento deverá ser realizado no prazo de 2 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, a teor do artigo 535, §3º, inciso II, do CPC, sob as penas da lei. Não sendo o caso do parágrafo anterior, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal (artigo 535, §3º, inciso I, do CPC). 3. Juntado o depósito do RPV/Precatório, proceda-se à devida vinculação dos valores. Após, apresentada a conta bancária e promovida a vinculação, expeça-se alvará dos valores do crédito principal em favor da parte exequente, bem como os valores a título de honorários advocatício em favor do advogado, devendo a transferência ser realizada na conta informada. Caso seja apresentada a conta de titularidade do advogado(a) para recebimento do crédito principal, deverá a secretaria observar se ele(a) possui poderes especiais para receber. Expedido o alvará de levantamento dos valores da parte beneficiária, intime-se-a pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico, para cientificá-la da expedição do alvará. 4. Em seguida, intimem-se as partes para manifestar pelo que entender de direito, em 5 dias, cientificada a exequente que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. 5. Após tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de extinção. 6. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 7. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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Vinicius Garcia De Matos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311242733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072967-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS GARCIA DE MATOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALISON EDSON MENDES ORTELAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072967-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Garcia de Matos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de decl… Processo 1072967-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Garcia de Matos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada, não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. Além disso, em sede de juízo de reconsideração, as alegações do embargante também não prosperam. Já é pacífico o entendimento de que a empresa requerida,Facebookdo Brasil, responde pelos serviços prestados pelo aplicativo "Whatsapp", da empresa Whatsapp LLC, por integrarem o mesmo grupo econômico, o que a legitima a responder, no cumprimento da legislação brasileira, pelos atos aqui praticados por intermédio do referido aplicativo. Nesse sentido: *Ação de obrigação de fazer - Aplicativo Whatsapp utilizado por fraudador solicitando transferências bancárias passando-se pela autora - Interesse de agir da autora quanto ao bloqueio da linha telefônica e identificação do usuário que utilizou o aplicativo para obter vantagem ilícita em seu nome - Ilegitimidade passiva do Facebook Brasil S/A - Inocorrência - Aquisição da empresa Whatsapp LLC. pelo Facebook Inc., sendo o réu Facebook Brasil o responsável legal, no país, por demandas que envolvam o aplicativo Whatsapp - Empresas integrantes do mesmo grupo econômico, sendo a ré parte legítima passiva para responder pelo vício do serviço - Preliminares rejeitadas - O provedor responsável pela guarda de aplicações de internet tem o dever de disponibilizar os registros, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal utilizado para a obtenção de vantagem ilícita em nome da autora - Provimento a ser obtido somente por ordem judicial - Arts. 10, 15 e 22 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) - Imposição de multa (astreintes), como meio de preservação da autoridade da decisão judicial, de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade - Inteligência do art. 537 do NCPC - Sentença mantida -- Recurso negado.* (TJSP; Apelação Cível 1001132-91.2021.8.26.0082; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª Vara; Data do Julgamento: 21/09/2021; Data de Registro: 21/09/2021) Quanto à penalidade imposta, é medida necessária para assegurar o cumprimento da determinação judicial e, ao contrário do alegado pelo embargante, é responsabilidade do juízo determiná-la e não dever da parte requerê-la, nos termos do inciso IV do art. 139 do CPC. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALISON EDSON MENDES ORTELAN (OAB 514797/SP)

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Bold S.A

ID: 314814002

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-86.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA RIVAILSON MARTINS

Polo Passivo:

BOLD S.A

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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JACKSON DA COSTA BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001132-86.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: RIVAILSON MARTINS RECLAMADO: BOLD S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001132-86.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: RIVAILSON MARTINS RECLAMADO: BOLD S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6848e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos. (#id:a907996): Haja vista o pagamento dos 30% do valor em execução, requerido pela executada o pagamento parcelado, defiro o pagamento da execução na forma do art. 916 do CPC, devendo depositar em 5 dias o valor correspondente aos 30%, e o remanescente em 06 (seis) parcelas mensais, sendo as primeiras terão um valor fixo, correspondentes ao crédito líquido do reclamante e as últimas no valor correspondente à parcela + diferença de atualização do crédito + despesas processuais. Registre-se que nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, o requerimento da parte ao presente parcelamento, implica em reconhecimento do débito exequendo e renúncia ao direito de oposição aos embargos. Considerando que as parcelas serão fixas, as demais parcelas (correspondentes ao crédito líquido) deverão ser pagas diretamente na conta do patrono do autor conforme dados abaixo e comprovadas nos autos. ALFREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 27.879.241/0001-09 , Banco do Brasil S.A., Agência: 2800, Conta: 29792-5, Tipo: Conta corrente Atente a reclamada que: 1 - Eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e custas processuais deverão ser comprovados em guia própria (GPS/DARF/GRU) ao final do processo, após integralizado o crédito líquido devido ao reclamante, devendo ser observado, pela reclamada, os valores fixados na sentença de liquidação. 2 - Honorários Advocatícios (sucumbenciais) deverão ser pagos após a integralização do crédito líquido do reclamante, por meio de depósito na mesma conta acima informada. 3- Honorários Periciais deverão ser pagos após a integralização do crédito líquido do reclamante, por meio de depósito na conta do perito, a seguir informada: ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA, CPF: 294.807.618-82, ITAU UNIBANCO S.A., Agência: 1057, Conta 17810-3 Quando do adimplemento da última parcela, poderá a reclamada solicitar a atualização do saldo da execução por meio de petição, para fins de quitação das parcelas previdenciárias e fiscais incidentes. Intime-se a reclamada para iniciar o pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal, sob pena de execução na forma prevista no §5º do art. 916 do CPC. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOLD S.A

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Bold S.A

ID: 314814031

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-86.2023.5.02.0261

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA RIVAILSON MARTINS

Polo Passivo:

BOLD S.A

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DA COSTA BASTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001132-86.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: RIVAILSON MARTINS RECLAMADO: BOLD S.A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001132-86.2023.5.02.0261 RECLAMANTE: RIVAILSON MARTINS RECLAMADO: BOLD S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6848e5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos. (#id:a907996): Haja vista o pagamento dos 30% do valor em execução, requerido pela executada o pagamento parcelado, defiro o pagamento da execução na forma do art. 916 do CPC, devendo depositar em 5 dias o valor correspondente aos 30%, e o remanescente em 06 (seis) parcelas mensais, sendo as primeiras terão um valor fixo, correspondentes ao crédito líquido do reclamante e as últimas no valor correspondente à parcela + diferença de atualização do crédito + despesas processuais. Registre-se que nos termos do § 6º do art. 916 do CPC, o requerimento da parte ao presente parcelamento, implica em reconhecimento do débito exequendo e renúncia ao direito de oposição aos embargos. Considerando que as parcelas serão fixas, as demais parcelas (correspondentes ao crédito líquido) deverão ser pagas diretamente na conta do patrono do autor conforme dados abaixo e comprovadas nos autos. ALFREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 27.879.241/0001-09 , Banco do Brasil S.A., Agência: 2800, Conta: 29792-5, Tipo: Conta corrente Atente a reclamada que: 1 - Eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e custas processuais deverão ser comprovados em guia própria (GPS/DARF/GRU) ao final do processo, após integralizado o crédito líquido devido ao reclamante, devendo ser observado, pela reclamada, os valores fixados na sentença de liquidação. 2 - Honorários Advocatícios (sucumbenciais) deverão ser pagos após a integralização do crédito líquido do reclamante, por meio de depósito na mesma conta acima informada. 3- Honorários Periciais deverão ser pagos após a integralização do crédito líquido do reclamante, por meio de depósito na conta do perito, a seguir informada: ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA, CPF: 294.807.618-82, ITAU UNIBANCO S.A., Agência: 1057, Conta 17810-3 Quando do adimplemento da última parcela, poderá a reclamada solicitar a atualização do saldo da execução por meio de petição, para fins de quitação das parcelas previdenciárias e fiscais incidentes. Intime-se a reclamada para iniciar o pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal, sob pena de execução na forma prevista no §5º do art. 916 do CPC. Intimem-se. DIADEMA/SP, 02 de julho de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIVAILSON MARTINS

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Estefany Da Silva Souza x Aeon Facility Management Ltda

ID: 319110239

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-53.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTEFANY DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELE CRISTINA DA SILVA

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CAIO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001132-53.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTEFANY DA SILVA SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001132-53.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTEFANY DA SILVA SOUZA RECLAMADO: AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a200705 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Fica designada a audiência inicial presencial para o dia 07/08/2025, às 11:10 horas, à qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Constatando-se que o valor atribuído à causa pelo Reclamante não corresponde à soma dos valores dos pedidos formulados, e com fundamento no art. 292, §3°, do Código de Processo Civil, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 93.819,81. Em relação ao Juízo 100% Digital, desde o retorno das atividades presenciais neste Regional (Resolução GP/CR 05/2022 - Etapa 7), todas as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial. Ademais, na prática este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas muitas vezes em ambientes precários, sem acesso individualizado de todos os participantes, de modo que não há como garantir sua incomunicabilidade, além de falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, inviabilizada a realização de audiências telepresenciais, indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos do art. 1º, par. 2º da Resolução 345/20 do CNJ e art. 2º, par. 5º do Ato GP 10/2021 deste E. TRT. Intime-se o Reclamante para, no prazo de três dias, informar o CNPJ da 2ª Reclamada ou indicar o ente público que deverá compor o polo passivo, se o caso, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Atente-se o Reclamante que as fichas cadastrais onde constam os CNPJs podem ser obtidas no site da “JUCESP”. Cumprido, retifique-se o polo passivo e voltem conclusos para deliberações acerca da habilitação espontânea da 1ª Reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANY DA SILVA SOUZA

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Estefany Da Silva Souza x Aeon Facility Management Ltda

ID: 319110255

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-53.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTEFANY DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Notificação

Advogados:

MIRELE CRISTINA DA SILVA

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CAIO RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001132-53.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTEFANY DA SILVA SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001132-53.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: ESTEFANY DA SILVA SOUZA RECLAMADO: AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a200705 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ALINE SOBRAL FARIA DESPACHO Vistos. Fica designada a audiência inicial presencial para o dia 07/08/2025, às 11:10 horas, à qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Constatando-se que o valor atribuído à causa pelo Reclamante não corresponde à soma dos valores dos pedidos formulados, e com fundamento no art. 292, §3°, do Código de Processo Civil, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 93.819,81. Em relação ao Juízo 100% Digital, desde o retorno das atividades presenciais neste Regional (Resolução GP/CR 05/2022 - Etapa 7), todas as audiências nesta Vara são realizadas na modalidade presencial. Ademais, na prática este Juízo tem constatado que as audiências telepresenciais de sua competência são realizadas muitas vezes em ambientes precários, sem acesso individualizado de todos os participantes, de modo que não há como garantir sua incomunicabilidade, além de falhas nas conexões, má qualidade de vídeo ou áudio e inexperiência de muitos no manejo dos meios tecnológicos, o que inúmeras vezes impede a realização do ato de forma única e contribui para o atraso de todas as demais audiências da pauta e por consequência da prestação jurisdicional. Ante o exposto, inviabilizada a realização de audiências telepresenciais, indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos do art. 1º, par. 2º da Resolução 345/20 do CNJ e art. 2º, par. 5º do Ato GP 10/2021 deste E. TRT. Intime-se o Reclamante para, no prazo de três dias, informar o CNPJ da 2ª Reclamada ou indicar o ente público que deverá compor o polo passivo, se o caso, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Atente-se o Reclamante que as fichas cadastrais onde constam os CNPJs podem ser obtidas no site da “JUCESP”. Cumprido, retifique-se o polo passivo e voltem conclusos para deliberações acerca da habilitação espontânea da 1ª Reclamada. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

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Luzia Ilenilda Alexandre Da Silva x Supermercado Veran Ltda.

ID: 319175552

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-04.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ILENILDA ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Notificação

Advogados:

TAMARA VICTOR GUEDES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001132-04.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: LUZIA ILENILDA ALEXANDRE DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001132-04.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: LUZIA ILENILDA ALEXANDRE DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO VERAN LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7795d6e proferido nos autos. GBS DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 14/10/2025 11:30h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 07 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA ILENILDA ALEXANDRE DA SILVA

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Daniela Ferreira De Araujo x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 320151420

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001132-96.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA LUISA BRUNCEK FERREIRA

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RODRIGO FERREIRA FERRARI

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JOSE LUIZ PENALVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001132-96.2025.5.02.0720 REQUERENTE: DANIELA FERREIRA DE ARA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001132-96.2025.5.02.0720 REQUERENTE: DANIELA FERREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: PAINEIRAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) Fica V.Sa. intimada acerca da r. Decisão proferida nos autos em epígrafe: CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista a distribuição do presente feito, por prevenção ao processo nº 1000022-62.2025.5.02.0720, na qual requer a autora, que sejam as reclamadas intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados sob o número de Id 1e289c6 Certifico que, nos autos, não foram localizadas as Procurações Adjudicias nem da parte Autora nem da 1ª Reclamada São Paulo, 03 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1- Recebo os presentes autos. 2.Considerando-se a ausência das Procurações Adjudicias, intime-se à Reclamante para, no prazo de 2 dias, inserir nos autos as procurações tanto da parte Autora quanto da 1ª Ré, , sob pena de arquivamento. 3 - Se cumprido o item anterior, por economia e celeridade processual, determino que os mesmos patronos das reclamadas, cadastrados nos autos principais (1000022-62.2025.5.02.0720 ), sejam cadastrados nos presentes autos. Providencie a Secretaria da Vara. 4- Intimem-se as reclamadas, para que, no prazo de 08 dias úteis, manifestem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, observando-se o §2º, do Artigo 879 da CLT 5- Após a manifestação das reclamadas, intime-se a autora, para, no mesmo prazo de 08 dias úteis, manifestar-se. 6- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se em termos, para homologação. 7 – RESSALTA- SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Magistrado SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA FERREIRA DE ARAUJO

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