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Lucas Fernandes Sampaio x Aurum Softmatic Ltda

ID: 332696646

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-20.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNANDES SAMPAIO

Polo Passivo:

AURUM SOFTMATIC LTDA

Notificação

Advogados:

MATEUS BASILIO CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-20.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCAS FERNANDES SAMPAIO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001210-20.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: LUCAS FERNANDES SAMPAIO RECLAMADO: AURUM SOFTMATIC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db93fe2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) designada para o dia 04/09/2025 às 09:00 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERNANDES SAMPAIO

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I. E. C. e outros x V. B. C.

ID: 334001023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-13.2021.8.26.0459

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. E. C. L. V. C.

Polo Passivo:

V. B. C.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

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ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO

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Processo 0000274-13.2021.8.26.0459 (processo principal 1001210-31.2015.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.C. - - I.E.C. - V.B.C. - Vistos. 1. Verifica-se que o executado cumpriu … Processo 0000274-13.2021.8.26.0459 (processo principal 1001210-31.2015.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.C. - - I.E.C. - V.B.C. - Vistos. 1. Verifica-se que o executado cumpriu integralmente a prisão civil que lhe fora imposta (fls. 110/142), não havendo, contudo, informação nos autos que tenha efetuado o pagamento da obrigação alimentar. Neste cenário, nos termos do artigo 530, do Código de Processo, CONVERTO o presente incidente de cumprimento de sentença para o rito da expropriação de bens, relativo aos débitos que se venceram até o cumprimento da prisão civil, para que se busquem bens de propriedade do devedor aptos a suportar o pagamento dos alimentos inadimplidos. Quanto aos alimentos que se venceram após o cumprimento da prisão civil, deverá a parte credora, se for de seu interesse, propor novo incidente de cumprimento de sentença. Em assim sendo, intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que apresente, no prazo de 15 dias, nova planilha atualizada do débito, relativo aos débitos que se venceram até o cumprimento da prisão civil (18.06.2024), ficando ciente que eventual inércia poderá provocar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. 2. Em havendo a apresentação da planilha de cálculo correspondente, e uma vez que foi concedida à parte credora os benefícios da assistência judiciária gratuita, expeça-se carta, com a respectiva senha de acesso aos autos, visando a intimação do executado, para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de três dias, no valor a ser indicado pela credora, com os acréscimos legais de juros moratórios e correção monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de lhe serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem para a garantia do crédito em execução. Eventual mudança de endereço deverá ser informada em Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPF, art. 274, parágrafo único). 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá a parte credora solicitar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresentando memória atualizada do débito, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas judiciárias, calculadas por cada diligência e pessoa pesquisada (caso não seja beneficiária da gratuidade processual). 4. Em havendo manifestação pelo executado, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Após o que, vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento (CPC, artigo 178, inciso II). Em seguida, voltem conclusos. 5. Ciência ao Ministério Público. Int. Prov.. - ADV: LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA (OAB 170066/SP), ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP), ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)

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Processo nº 1001210-88.2025.8.11.0009

ID: 334483113

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001210-88.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA STEFFANY LIMA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001210-88.2025.8.11.0009 AUTOR: AMANDA STEFFANY LIMA DE MELO REU: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 9 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 25/08/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001210-11.2025.8.26.0514

ID: 335378036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-11.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DAS TERRAS DE SANTA TERESA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA

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BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

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Processo 1001210-11.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Moradores das Terras de Santa Teresa - Vistos. Considerando o disposto no art. 334, caput, do Código de Proc… Processo 1001210-11.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Associação dos Moradores das Terras de Santa Teresa - Vistos. Considerando o disposto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para designação e realização de Audiência de Conciliação ou de Mediação, em formato presencial, advertindo-se as partes de que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, do Código de Processo Civil). Ficam indeferidos, desde já, pedidos genéricos de realização da audiência ora designada em formato telepresencial, incumbindo à parte solicitante, se for o caso, comprovar documentalmente a impossibilidade de comparecimento presencial, com antecedência de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Neste hipótese, caso seja realizada a apresentação de documentação pelo interessado, façam-se os autos conclusos para apreciação. Após a definição da respectiva data, (1) INTIME-SE a parte autora para comparecimento ao ato; e (2) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para os termos da demanda e comparecimento na sessão, ficando advertida de que o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias contados da referida audiência, caso não haja autocomposição, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. Cientifique-se a parte requerida, ainda, de que a ausência de oferecimento de contestação implicará na decretação de sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do art. 344 do referido diploma legal. Após o oferecimento de contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso o réu alegue, em contestação, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, apresente novos documentos ou alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil). Havendo a propositura de reconvenção, incumbirá à z. escrivania verificar a regularidade do recolhimento das despesas processuais devidas e diligenciar na forma prevista pelo art. 915, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ, intimando-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 343 do Código de Processo Civil). Em relação à resposta apresentada, diligencie-se na forma antes definida. Desde que recolhidas as despesas pertinentes, ficam, desde já, deferidas a (1) expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido em novo endereço informado pela parte requerente nos autos, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada; e (2) a realização de pesquisas de endereços da parte requerida nos sistemas informatizados à disposição da escrivania e expedição de nova carta de citação ou mandado, a ser cumprido no novo endereço localizado, desde que não se trate de repetição de diligência já realizada. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP)

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Processo nº 1001463-94.2025.8.26.0450

ID: 335648559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001463-94.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO BONILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR

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Processo 1001463-94.2025.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Roberto Bonilho - Vistos. 1) O autor afirma ser coproprietário do imóvel, juntamente com outr… Processo 1001463-94.2025.8.26.0450 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Roberto Bonilho - Vistos. 1) O autor afirma ser coproprietário do imóvel, juntamente com outros, e alega não ter sido intimado pessoalmente sobre a penhora. Sustenta que o valor do bem não foi atualizado conforme determinado nos autos, que o edital foi divulgado sem sua homologação e que o leiloeiro não juntou a minuta do edital com o prazo de cinco dias. Ressalta que o imóvel ainda não foi partilhado, o que o torna indivisível, além de se tratar de bem de família. Diante disso, requer o cancelamento do leilão. Constato que o autor foi devidamente intimado da penhora (fls. 386 dos autos de cumprimento de sentença n.º 0000956-97.2018.8.26.0450), pois a correspondência foi enviada ao seu endereço residencial, ainda que recebida por terceiros. Ademais, ele e os demais coproprietários manifestaram oposição à penhora (fls. 1005/1008, sendo este autor na fl. 1006 do referido feito), demonstrando ciência do ato e do andamento processual. Sobre o direito de preferência dos coproprietários anoto que já está assegurado por lei. Verifico que o valor do imóvel foi atualizado no edital (fl. 1226) e, após sua juntada, houve a determinação para se aguardar a realização do leilão (fl. 1233). Embora não conste expressamente a homologação do laudo, considero-a implícita. Anoto que o edital foi regularmente publicado, conforme manifestação do leiloeiro (fls. 1236/1237). Quanto à alegação de que o imóvel seria bem de família, observo que tal argumento já foi apresentado pela executada e rejeitado (fls. 364/365). Outrossim, o autor foi intimado da penhora em abril de 2020 e somente agora, no último dia do leilão, volta a levantar essa questão, sem apresentar provas que a sustentem. Assim, não há os vícios apontados que indiquem a necessidade do cancelamento do leilão. Ressalto ainda que foi distribuída a ação n.º 1001210-09.2025.8.26.0450, em 17/06/2025, na qual outro coproprietário também pleiteou o cancelamento do leilão, o que foi indeferido liminarmente. Dessa forma, não identifico qualquer irregularidade que justifique a concessão da tutela de urgência, motivo pelo qualindefiroo pedido. 2) Para análise do pedido de gratuidade processual, o autor deverá apresentar os seguintes documentos: a) Cópia da carteira de trabalho (com dados pessoais, registro do último emprego, folha subsequente e evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, inclusive do cônjuge, se houver; b) Relatório completo e atualizado do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, disponível no sitehttps://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, contendo contas abertas e extratos mensais dos últimos três meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do autor e eventual cônjuge; c) Extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, despesas processuais e a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do feito, sem nova intimação. - ADV: EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP)

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Caua De Carvalho Amorim Da Silva x Ponto Eldorado Comercio De Alimentos Ltda

ID: 337353410

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001210-32.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

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JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001210-32.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA RECLAMADO: PONTO ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 22/10/2025 11:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAUA DE CARVALHO AMORIM DA SILVA

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Fatima Regina Franzini Bordinassi x Anna Rizatto Chimatti e outros

ID: 339437701

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Presidente Bernardes Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001210-84.2023.8.26.0480

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA REGINA FRANZINI BORDINASSI

Polo Passivo:

ANNA RIZATTO CHIMATTI ELISA CHIMATTI FELIPE JOSé CHIMATI WALDOMIRO CHIMATI

Edital

Advogados:

MARCIA GALDIKS GARDIM

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1001210-84.2023.8.26.0480 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Presidente Bernardes, Estado…

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Processo nº 1001210-65.2025.8.11.0049

ID: 299518327

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001210-65.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001210-65.2025.8.11.0049 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: EURIPEDES AFONSO FRANC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001210-65.2025.8.11.0049 EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: EURIPEDES AFONSO FRANCO NETO, ALDO MACIEL DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa, instruída com título que, em análise preliminar, preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. 2. Fica a parte exequente intimada para recolher as custas de diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, servindo esta decisão como termo de intimação (DJe). 3. Em conformidade com o art. 829 do CPC, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, no prazo de 3 dias (transcrever expressamente o valor indicado ao expedir o mandado). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (art. 829, §1º do CPC). Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, na forma do art. 42-A da CNGC/MT (Provimento CGJ n. 39, de 16.12.2020), via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação); não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário. 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fundamento no art. 827, caput, do CPC; havendo pronto pagamento, no prazo de 3 dias da citação, essa verba será reduzida pela metade, na forma do art. 827, §1º, do CPC. 5. No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. 6. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação, acaso requerido (art. 828, do CPC: o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade). 7. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e oposição de embargos, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o andamento do feito em 15 dias, devendo informar eventual adimplemento ou indicar diligências concretas para o prosseguimento da execução. Sucessivamente, renove-se a conclusão. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0103

ID: 291634704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001210-80.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA FLáVIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

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Processo 1001210-80.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Eliana Flávia Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, p… Processo 1001210-80.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Eliana Flávia Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, pela qual se pretende a progressão funcional de servidor/empregado municipal, com o recebimento das diferenças remuneratórias daí oriundas. Quanto à liminar, analisada a exordial, verifico que o visado pela parte autora, em verdade, não é a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pugnada (progressão + diferenças remuneratórias) e sim a obtenção de provas documentais, pelo que interpreto o requerimento como pleito de exibição de documentos, em consonância ao art. 322, § 2º, do CPC. Pois bem, o requerimento formulado conta com a descrição completa dos documentos buscados (histórico funcional, avaliações de desempenho, atos administrativos e portarias de implementação das progressões), a finalidade da prova (demonstrar o preenchimento dos requisitos para a progressão funcional) e as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que os documentos estão em poder da parte contrária (ente ao qual o agente público se vincula). Ademais, demonstrou que solicitou tal documentação administrativamente, sem, contudo, obter resposta do ente público (fl. 171). Assim, preenchidos os requisitos do art. 397 do CPC. Ante o exposto,com fulcro no art. 398 do CPC, DETERMINO que a parte ré, juntamente com a contestação, apresente nos autos os referidos documentos, listados à fl. 13, sob as penas do art. 400 do CPC, sem prejuízo das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias cabíveis. Considerando que o demandado não conta com lei autorizando a conciliação ou transação (art. 8º da Lei, 12.153/09), razão pela qual a designação de audiência para tal finalidade se mostraria inútil, pelo que deixo de fazê-lo. Cite-se o réu, com as advertências de praxe, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da citação. Alerto que, em decorrência de previsão expressa constante do art. 7º da Lei 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, devendo, ainda, se manifestar na forma do art. 398, p. único do CPC. Na contestação e em réplica as partes deverão especificar as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf. P.I. - ADV: LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA (OAB 248215/SP)

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Glaucia Regina Correa e outros x Complexo Hospitalar J.S.J Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 318590536

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001210-93.2023.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA REGINA CORREA SABINO GRIFFO

Polo Passivo:

COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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MARIA JUCELIA ALVES DE SOUZA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001210-93.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: GLAUCIA REGINA CORREA RECLAMADO: COMPLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001210-93.2023.5.02.0386 RECLAMANTE: GLAUCIA REGINA CORREA RECLAMADO: COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fea345 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, certificando que em 30/05/2025 decorreu o prazo para a reclamada contestar os cálculos. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025 CÉLIO DUTRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Ante a TÁCITA concordância da reclamada, e por estarem consentâneos com os termos do julgado, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela autora sob ID. 3c90fba e fixo o crédito exequendo em R$ 8.852,46, em 30/04/2025, o qual será atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Correção e juros: Conforme termos da decisão das ADC 58 e 59, sendo aplicada taxa SELIC simples. - Principal.........R$ 7.849,08 - Juros de mora.....R$ 1.003,38 Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada ao patrono do reclamante: 5% Recolhimentos previdenciários cota parte reclamante de R$ 512,92 e imposto de renda isento, valor(es) atualizado(s) até a data supra, a serem deduzidos quando da liberação do crédito ao reclamante. Recolhimentos previdenciários da cota parte da reclamada no importe de R$ 1.910,06, atualizado até a data supra, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução. Dispensa-se a intimação da União (órgão previdenciário), face ao disposto no inciso I, do art. 282, do Provimento GP/CR 13/06. Libere-se o depósito recursal ao autor, devendo comprovar o valor soerguido. Comprovado, cite-se a reclamada pelo remanescente, nos termos do art. 880 da CLT, por Oficial de Justiça. Dispenso a citação por meio de oficial de justiça. Com a publicação desta, fica a reclamada citada para pagamento, no prazo de 5 dias. Cite-se a reclamada, nos termos do art. 880 da CLT, por Oficial de Justiça, inclusive quanto às custas processuais fixadas na sentença no importe de R$ 280,00 e pelos honorários periciais da fase de conhecimento, arbitrados em R$ 3.500,00 reais, em favor do profissional Engº Sabino Griffo. Expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista, devendo a parte interessada diligenciar junto ao Juízo apropriado para habilitação do seu crédito - na forma do Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Art. 124). Processo 1070663-45.2023.8.26.0100 - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL Deverá o executado atentar, ainda, para os termos da Lei 12.440, de 07/07/11, da Resolução Administrativa nº 1470/2011 e do Ato TST.GP nº 01/2012 do C.TST e da Portaria GP/CR nº 62/2011 do E. TRT-2ª Região, que tratam da inclusão de devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se. OSASCO/SP, 06 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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