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Leonilde Barbosa Ferreira x Nelson Amadeu Ferrara

ID: 276247599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-11.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

NELSON AMADEU FERRARA

Intimação

Advogados:

TÂNIA ANGÉLICA MARTINS

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JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

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ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Ama… ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Amadeu Ferrara - Republicação do ato ordinatório de fls. 751/752, para intimação do advogado do requerido: NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Leonilde Barbosa Ferreira x Nelson Amadeu Ferrara

ID: 275939955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-11.2022.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONILDE BARBOSA FERREIRA

Polo Passivo:

NELSON AMADEU FERRARA

Intimação

Advogados:

TÂNIA ANGÉLICA MARTINS

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JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

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ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Ama… ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Tânia Angélica Martins (OAB 475945/SP) Processo 1001337-11.2022.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilde Barbosa Ferreira - Reqdo: Nelson Amadeu Ferrara - Republicação do ato ordinatório de fls. 751/752, para intimação do advogado do requerido: NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Processo nº 1001337-72.2025.8.26.0279

ID: 325936560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001337-72.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELOAH PINHEIRO CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DA PAZ

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Processo 1001337-72.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Eloah Pinheiro Carlos - 1. À falta de indícios de capacidade de arcar com as despesas d… Processo 1001337-72.2025.8.26.0279 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Eloah Pinheiro Carlos - 1. À falta de indícios de capacidade de arcar com as despesas do processo, concedo o benefício da justiça gratuita à impetrante. Anote-se. 2. O art. 54, III da Lei nº 8.069/1990 assegura atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Em reforço, o art. 28, XVII da Lei nº 13.146/2015 determina que o Poder Público oferte profissionais de apoio escolar aos alunos que carecem desse tipo de auxílio, o que já era garantido aos estudantes com autismo pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 12.764/2012. Por essas razões, tem sido reconhecido o direito de crianças e adolescentes com autismo receberem a assistência de professores auxiliares dentro da sala de aula, desde que observada a impossibilidade de obrigar as escolas a prestarem atendimento individualizado (TJSP, Agravo de Instrumento 2152104-74.2022.8.26.0000, Rel. Silvia Sterman, Câmara Especial, j. 22.02.2023). A impetrante cursa o 7º período A, na Escola Estadual, e foi diagnosticada com síndrome de Tourette, transtorno de déficit de atenção, hiperatividade e transtorno misto ansioso e depressivo. Em razão disso, possui problemas de aprendizado e sofre bullying escolar. O psiquiatra que a acompanha recomendou a presença de profissional de apoio escolar/capacitado, dentro ou fora da sala de aula (fl. 20). Por essas razões, defiro o requerimento de antecipação de tutela e determino que o Estado de São Paulo ofereça professor ou monitor especializado na sala de aula frequentada pela impetrante, no prazo de 30 dias a partir da notificação da autoridade coatora, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada ao máximo de R$ 30.000,00. 3. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias. 4. Cientifique-se o órgão de representação judicial do Estado, para que, querendo, ingresse no feito. 5. Após as informações da autoridade coatora, abra-se vista ao Ministério Público por 10 dias. 6. Ao final, voltem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DA PAZ (OAB 472364/SP)

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Michelle Fatima De Oliveira e outros x Lina - Restaurante E Lanches Ltda - Epp

ID: 263184859

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-22.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

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SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d37af2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do decurso do prazo sem oposição pelo(a) reclamado do valor penhorado no importe de R$ 1.000,00 referente aos honorários periciais devidos ( R$ 1.000,00) . Registro que as verbas discriminadas do acordo são 100% indenizatórias. Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Consigno que os dados bancários utilizados na(s) minuta(s) do(s) alvará(s) foram extraídos da ata de audiência ID.7a3eaf8. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.000,00 honorários do(a) sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 29 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante o teor da certidão, libere-se ao sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES o importe de R$ 1.000,00, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA

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Michelle Fatima De Oliveira e outros x Lina - Restaurante E Lanches Ltda - Epp

ID: 263184871

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001337-22.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

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SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001337-22.2022.5.02.0271 : MICHELLE FATIMA DE OLIVEIRA : LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d37af2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do decurso do prazo sem oposição pelo(a) reclamado do valor penhorado no importe de R$ 1.000,00 referente aos honorários periciais devidos ( R$ 1.000,00) . Registro que as verbas discriminadas do acordo são 100% indenizatórias. Certifico que não há nos autos nenhuma outra pendência a ser cumprida. Consigno que os dados bancários utilizados na(s) minuta(s) do(s) alvará(s) foram extraídos da ata de audiência ID.7a3eaf8. Anexo abaixo minuta(s) do alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 1.000,00 honorários do(a) sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 29 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. SENTENÇA Ante o teor da certidão, libere-se ao sr perito WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES o importe de R$ 1.000,00, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes desde já intimadas para conferência da minuta do alvará acima no prazo de 5 dias , em especial em relação aos valores e ao conteúdo, incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Por fim, tudo cumprido e nada pendente, dou por encerrada a prestação jurisdicional, por Sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC c.c art. 925 do mesmo diploma legal, devendo ser registrado o movimento processual adequado de Extinção da Execução para efeito de controle estatístico. Arquivem-se os autos. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LINA - RESTAURANTE E LANCHES LTDA - EPP

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Processo nº 1001337-58.2025.8.26.0704

ID: 261769724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001337-58.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR

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ADV: Orlando Anzoategui Junior (OAB 433446/SP) Processo 1001337-58.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Guilherme Mendes Pereira - Vistos. 1. O autor celebrou com o réu contrato de… ADV: Orlando Anzoategui Junior (OAB 433446/SP) Processo 1001337-58.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Guilherme Mendes Pereira - Vistos. 1. O autor celebrou com o réu contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com garantia de alienação imobiliária. Estando em mora desde março de 2024, ajuizou a presente demanda objetivando a purgação da mora ante a iminência do ato de consolidação da propriedade em favor do réu credor. Pleiteou ainda tutela de urgência para suspender eventuais atos expropriatórios e para realizar depósito judicialmente do valor devido. Em 19 de fevereiro do corrente ano foi proferida decisão, às fls. 35, deferindo a tutela, condicionada, porém, ao depósito da quantia devida no prazo de 05 (cinco) dias. Passados mais de 2 meses, não houve o depósito. Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada. 2.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5. Expeça-se carta de citaçãoe intimação. Intime-se.

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Flavia Ferraretto Brunstein e outros x Dimensao Servicos E Comercio Ltda e outros

ID: 261576487

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-96.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERRARETTO BRUNSTEIN ROSANA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

DANIEL ALEX MICHELON

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001337-96.2023.5.02.0720 : ROSANA ALVES DOS SANTOS : DIMENSAO SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001337-96.2023.5.02.0720 : ROSANA ALVES DOS SANTOS : DIMENSAO SERVICOS E COMERCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 426507f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT - 2ª Região, vez que, o recurso ordinário interposto pela autora foi conhecido e, no mérito, teve o provimento negado – v. acórdão de id. 7746ffe. Trânsito em julgado em 21/03/2025. São Paulo, 25 de abril de 2025. Vanessa Vaz Costa Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... 1- Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 2- Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 3- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 4- Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 5 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta (horizontal) para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA ALVES DOS SANTOS

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Timotio Pereira Da Silva x Jamille Do Nascimento Santos e outros

ID: 333868733

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001337-16.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIMOTIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JAMILLE DO NASCIMENTO SANTOS JAMILLE DO NASCIMENTO SANTOS 43715646829

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARRIDA MENESES SEVILHA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-16.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: TIMOTIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001337-16.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: TIMOTIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: JAMILLE DO NASCIMENTO SANTOS 43715646829 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad27e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 23/07/2025. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (dois) anos, extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, de que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação do acima indicado 5 - Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIMOTIO PEREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001337-97.2025.8.26.0400

ID: 333625293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001337-97.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA QUíMICA KIMBERLIT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO

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MARCO ANTONIO MARINELLI

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Processo 1001337-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Industria Química Kimberlit Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos … Processo 1001337-97.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Industria Química Kimberlit Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistema(s) acessado(s) e nesta data liberado(s) nos autos, indicando em qual(is) endereço(s) pretende que a diligência seja realizada, bem como, caso não seja beneficiário da gratuidade processual, comprovando o(s) recolhimento(s) das despesas necessárias à realização do ato, observando o Provimento CSM nº 2.684/2023 - DJE de 31/01/2023 - págs.01/03 e Provimento CSM nº 2.711/2023 - DJE de 14/08/2023 - págs.26/27: (a) CARTA POSTAL (desde que não seja endereço rural) - Guia FEDTJ - cód. 120-1; observando que, deverá comprovar o recolhimento, observando o número de destinatário(s)/endereço(s); (b) MANDADO (observando a Central Compartilhada de Mandados para Comarcas localizadas no Estado de São Paulo) - Guia GRD - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil - que deverá ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Eventual dúvida quanto ao número de diligências, poderá ser dirimida pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca, pelo telefone (17)2190-5074. Caso a diligência tenha que ser realizada em outro Estado ou no Distrito Federal, haverá necessidade da expedição de carta precatória. Em ambas as hipóteses, deverá(ão) ser comprovado(s) os recolhimento(s), sob pena de extinção do processo (Art.485 do CPC). Ressalto que o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) será(ão) liberado(s) observando o disposto no Art.1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo acesso apenas o(s) Advogado(s) que efetivamente foi(ram) cadastrado(s) nos autos. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI (OAB 97148/SP), MARCO ANTONIO MARINELLI FILHO (OAB 391120/SP)

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Bela Arte Festas E Eventos Eireli - Me x Hayla Garcia De Souza

ID: 336532315

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001337-90.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

HAYLA GARCIA DE SOUZA

Decisão

Advogados:

PABLO ALVES KANASHIRO

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TATIANA CRISTINA DA SILVA TOTOLI

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DECISÃO AUTOS Nº 1001337-90.2025.8.11.0020 EXEQUENTE: BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: HAYLA GARCIA DE SOUZA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por… DECISÃO AUTOS Nº 1001337-90.2025.8.11.0020 EXEQUENTE: BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME EXECUTADO: HAYLA GARCIA DE SOUZA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BELA ARTE FESTAS E EVENTOS EIRELI - ME em desfavor de HAYLA GARCIA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. DEFIRO o pedido de processamento da execução. O artigo 53 da Lei 9.099/95 prevê que a execução de título extrajudicial até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil. CITE-SE a parte Executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, nos termos do artigo 829 do CPC. Havendo citação e o cumprimento da obrigação, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de concordância tácita e consequente extinção do processo. Estando o juízo garantido, DESIGNE-SE audiência de conciliação (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95). Fica registrado, desde logo, que a apresentação de Embargos à Execução somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. Não havendo citação por não ter sido o devedor localizado, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Outrossim, não havendo pagamento pela parte Executada, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar o cálculo atualizado e indicar bens à penhora. Por fim, decorrido os prazos e não sendo encontrado o(a) devedor(a) ou inexistindo bens penhoráveis, VOLTEM-ME os autos conclusos para extinção do feito nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 27 de julho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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