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Resultados para "1003669-11.2025.8.26.0053" – Página 145 de 168

Processo 1063033-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edson Fernando C. de Oliveira - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade de arcar c… Ver mais
Processo 1042857-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marinalva Celestino de Souza Franca - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do Có… Ver mais
Processo 1067107-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laor Bonato Roverato - Vistos. 1. Da gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, uma vez que, de acordo… Ver mais
Processo 1053624-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alexandre de Vasconcelos Honorato - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do… Ver mais
Intimação
Processo 0019992-11.2025.8.26.0053 (processo principal 1034327-86.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Elisabete de Oliveira - Vistos. Determino à executada/autoridade administrativa responsável que cumpra o quanto determinado no título judicial, comprovando-se … Ver mais
Processo 1066816-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Denise Delfim Santos - - Jordan Grillo - - Marcelo Sabatino - - Ronaldo Rufino Costa - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior d… Ver mais
Processo 1064391-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Kleber da Silva Lopes - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, ex… Ver mais
Processo 1051199-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thatiane Rodrigues Soares - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. In… Ver mais
Processo 1051199-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thatiane Rodrigues Soares - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. In… Ver mais
Processo 1067883-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Cicero Francisco dos Santos Neto - Vistos. 1. Conforme remansosa jurisprudência, a partir da Constituição Federal de 1988, é indispensável a demonstração pela parte da impossibilidade d… Ver mais
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