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Promaflex Industrial Ltda x Fernando Celso De Aquino Chad

ID: 329917641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1092481-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROMAFLEX INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

Intimação

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092481-82.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Promaflex Industrial Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tut… Processo 1092481-82.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Recuperação judicial e Falência - Promaflex Industrial Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela antecipada ajuizada por Promaflex Industrial Ltda, alegando a requerente que enfrenta três pedido de falência (1001033-33.2025.8.26.0260, 1001420-48.2025.8.26.0260 e 1068664-86.2025.8.26.0100), que se procedentes podem configurar o encerramento das atividades da empresa, além de impossibilitar o procedimento de Recuperação Judicial. Assim, a requerente pleiteia a concessão de tutela de urgência para que não sofra para finalizar as tratativas em curso e possibilitar o preparo do pedido de Recuperação Judicial, se for o caso, e evitar a decretação da falência. O pedido de suspensão das execuções e dos atos de constrição relacionados a créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial, bem como daqueles que estão ligados aos bens de capital essencial para a atividade da empresa resta assegurado pelo artigo 6º, §12, da Lei 11.101/05, que permite antecipação dos efeitos do processamento da Recuperação Judicial, desde que observado os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Aparentemente, em cognição sumária, a requerente preenche os requisitos do art. 48 da Lei 11.101/2005, estando apta ao pedido de recuperação judicial, restando, assim, caracterizado o fumus boni iuris. Há, também, o periculum in mora, vez que a autora responde a ações falimentares. Portanto, CONCEDO a Tutela Cautelar Antecedente para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade de créditos trabalhistas, quirografários, com garantia real e de empresas ME e PP detidos contra Promaflex Industrial Ltda, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, bem como os pedidos de falência de nº1001033-33.2025.8.26.0260, 1001420-48.2025.8.26.0260 e 1068664-86.2025.8.26.0100 promovidos contra autora, cabendo à requerente a comunicação do teor desta decisão aos juízos competentes. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela requerente. Nomeio, desde logo, FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD, CPF 012240418-10, advogado, OAB-SP 53.318, com endereço comercial à rua Estela nº 515, bloco D, conjunto 32, Vila Mariana, São Paulo-SP, cep 04011-002, e endereço de email , como administrador judicial, para fiscalizar as atividades das recuperandas, arbitrando seus honorários em R$ 20.000,00 mensais, até eventual deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial. 2. Fls. 1291/1296 (SB Crédito FIDC Multissetorial de Classe Única Fechada alega que a "requerente cometeu diversos atos fraudulentos, notadamente de emissão de duplicatas em duplicidade e duplicatas simuladas, com a finalidade de captar recurso no mercado de capitais e driblar os credores, ensejando inclusive a apresentação de Notícia Crime para apurar a prática do Crime de Estelionato (Art. 171 do Código Penal) a qual se encontra em trâmite no Ministério Público". Pede: "1. Seja acolhida a presente manifestação e prontamente indeferido o pedido de recuperação judicial, nos termos do art. Art. 51 - A, § 6º, da Lei nº 11.101/2005; 2. Subsidiariamente, caso não seja indeferido o pedido liminarmente, requer sejam intimados o Ministério Público e a requerente para se manifestar sobre os fatos fraudulentos aqui narrados, com vistas à eventual convolação da recuperação em falência (art. 73, IV da LRF); 3. Alternativamente, se entender necessário, que seja aberto incidente investigativo, suspendendo a presente ação cautelar até o final das investigações; 4. Por fim, a juntada dos documentos anexos, especialmente cópia da ação penal e demais provas da fraude praticada"): os fatos alegados não impedem a concessão da tutela cautelar requerida. Eventual irregularidade na condução do processo ou fraude praticada pela requerente será objeto de fiscalização pelo Administrador Judicial ora nomeado. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)

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Processo nº 1081080-86.2025.8.26.0100

ID: 302586255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1081080-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1081080-86.2025.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Para concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com…

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Processo nº 1042822-07.2025.8.26.0100

ID: 304130553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1042822-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MORAES REZENDE ANDRESA SOUZA SENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA AREND DAS NEVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1042822-07.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014150-86.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1082535-86.2025.8.26.0100

ID: 306369864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1082535-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1082535-86.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Cite-se o executado Royas pelo portal eletrônico e o executado Th…

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Processo nº 0012528-86.2025.8.26.0100

ID: 308661508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012528-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONAM BERETTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HECTOR MATHEUS VEBBER CARDENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012528-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1172766-33.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonam Beretta Lopes - Vistos. Levante-se …

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Processo nº 1085542-86.2025.8.26.0100

ID: 306714099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1085542-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ALBERTO SALOMãO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085542-86.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Jorge Alberto Salomão de Almeida - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação, …

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Larissa Malheiro De Mello e outros x Alfa Previdência E Vida S/A e outros

ID: 300639856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040728-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA MALHEIRO DE MELLO LETICIA MALHEIRO DE MELLO

Polo Passivo:

ALFA PREVIDêNCIA E VIDA S/A FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO MORAES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040728-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Larissa Malheiro de Mello - - Leticia Malheiro de Mello - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - - Al…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Jos Construções E Acabamentos Ltda Me

ID: 300972631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020094-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

JOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0020094-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1163417-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Jos Construções e Acabamentos Ltda…

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Processo nº 0020094-86.2025.8.26.0100

ID: 300972680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020094-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0020094-86.2025.8.26.0100 (processo principal 1163417-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Jos Construções e Acabamentos Ltda…

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Processo nº 1072738-86.2025.8.26.0100

ID: 296009219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1072738-86.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ET DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1072738-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Et do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 33/38: recebo a emenda à inicial. Fixo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de …

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