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Adriana Alves Gomes Bezerra e outros x Adriana Alves Gomes Bezerra e outros

ID: 323146013

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000003-26.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A. RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000003-26.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000003-26.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:39d563b, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, NÃO CONHECER do recurso do banco do réu, vencido parcialmente o voto da Exma. Des. Wilma Gomes da Silva Hernandes, que conhecia do recurso. Ao recurso da autora, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, quanto ao mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para majorar o percentual a título de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora ao percentual de 10% a incidir sobre o valor da condenação que resultar da liquidação da sentença, bem assim, declarar que a verba honorária advocatícia devida pela parte autora haverá de ficar sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, ao final do qual será extinta a obrigação, caso a parte não obtenha, no interregno, recursos financeiros aptos a transmudar sua situação econômica de hipossuficiente. No mais, mantida a decisão de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido parcialmente o voto da Exma. Des. Wilma Gomes da Silva Hernandes, que dava provimento mais amplo ao recurso da autora, para acrescer à condenação o adicional de periculosidade no percentual de 30% do salário base, com reflexos em férias com terço constitucional, 13º salário e FGTS acrescido de 40%. Custas inalteradas. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária PRESENCIAL de Julgamento de 08/07/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 26/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisor Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. Sustentação oral: Dr. Fábio Santos Calegari. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Adriana Alves Gomes Bezerra e outros x Adriana Alves Gomes Bezerra e outros

ID: 323146033

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000003-26.2023.5.02.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA ITAU UNIBANCO S.A. RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000003-26.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1000003-26.2023.5.02.0009 RECORRENTE: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ADRIANA ALVES GOMES BEZERRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:39d563b, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por maioria de votos, NÃO CONHECER do recurso do banco do réu, vencido parcialmente o voto da Exma. Des. Wilma Gomes da Silva Hernandes, que conhecia do recurso. Ao recurso da autora, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, quanto ao mérito, por maioria de votos, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para majorar o percentual a título de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora ao percentual de 10% a incidir sobre o valor da condenação que resultar da liquidação da sentença, bem assim, declarar que a verba honorária advocatícia devida pela parte autora haverá de ficar sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, ao final do qual será extinta a obrigação, caso a parte não obtenha, no interregno, recursos financeiros aptos a transmudar sua situação econômica de hipossuficiente. No mais, mantida a decisão de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos, vencido parcialmente o voto da Exma. Des. Wilma Gomes da Silva Hernandes, que dava provimento mais amplo ao recurso da autora, para acrescer à condenação o adicional de periculosidade no percentual de 30% do salário base, com reflexos em férias com terço constitucional, 13º salário e FGTS acrescido de 40%. Custas inalteradas. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária PRESENCIAL de Julgamento de 08/07/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 26/06/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisor Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. Sustentação oral: Dr. Fábio Santos Calegari. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RAFFAELLA SANCHEZ GUIDUGLI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

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Processo nº 1000003-82.2025.8.26.0673

ID: 275826390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000003-82.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IONICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 1000003-82.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionice dos Santos - Vistos. Fl. 210: Houve a interposição de embargos de declaração ac… ADV: Daniel Andrade Pinto (OAB 331285/SP) Processo 1000003-82.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ionice dos Santos - Vistos. Fl. 210: Houve a interposição de embargos de declaração acerca da sentença de fls. 199/202. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos, porque tempestivos. Como cediço, os Embargos de Declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de pontos ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de servir para correção de erro material (Art. 1022, CPC). Constitui recurso de rígidos contornos processuais e se enquadram como de fundamentação vinculada. E, apenas quando do ato de esclarecer a obscuridade ou a contradição, ou de suprir a omissão, resultar a mudança do julgado, atribui-se efeito modificativo aos embargos de declaração. Os embargos de declaração são admissíveis, portanto, apenas nas hipóteses previstas em lei, o que pode gerar efeitos diversos, inclusive o modificativo. Mas, apesar das alegações da parte embargante, as questões impugnadas foram decididas e motivadas, inexistindo esclarecimentos a serem feitos, mormente porque os documentos acostados aos autos indicam a data da cessação administrativa em 21/06/2022 (fl. 46, fl. 152), além do pedido expresso da parte autora (fls. 03/04). Ademais, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria, verificando-se, no caso em exame, que expõe o inconformismo da parte embargante quanto ao decidido. Notem-se, estes embargos pretendem ter efeitos infringentes, o que é inadmissível. Confira neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Medicamento Alegação de omissão no v. acórdão Inexistência Mero inconformismo com o julgado Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado Embargos rejeitados.(Embargos de Declaração Cível nº 1000148-77.2023.8.26.0619; Relator:Rebouças de Carvalho; 9ª Câmara de Direito Público do TJSP; Foro de Taquaritinga -4ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 11/04/2024; grifo nosso) Para alterar a sentença embargada, a parte deve valer-se do meio processual adequado e não destes embargos. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.

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Brayan Arcos Barreto e outros x Alair Lucio Guimaraes e outros

ID: 259400660

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-96.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRAYAN ARCOS BARRETO GILVAM SOUZA DA SILVA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Polo Passivo:

ALAIR LUCIO GUIMARAES ALJO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ANA CLAUDIA JACINTO GUIMARAES ANTONIO CARLOS DO VALE PONTES BARBARA BRAVO GUIMARAES BRAVO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME DIONE FERNANDES GUIMARAES EDUARDO MARTINS DA SILVA ENGEBRAVO CONSTRUCOES E ARQUITETURA - EIRELI - ME ENGEBRAVO ENGENHARIA DO BRASIL - EIRELI - ME ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME EVERTON SERGIO BATISTA DA SILVA GUIMARAES BRAVO CONSTRUCOES LTDA - EPP HENDILY RODGERIO GUIMARAES

Notificação

Advogados:

ERICK DE PAULA PONTES

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VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE

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LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

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BEATRIZ GIADANS CORBILLON GARCIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-96.2016.5.02.0065 : GILVAM SOUZA DA SILVA : ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-96.2016.5.02.0065 : GILVAM SOUZA DA SILVA : ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d96b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos #id:ce49923 1) Providencie o(a) reclamante o encaminhamento da cópia deste despacho, que possui força de força de ofício, à Secretaria da Fazenda, através do SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET), para que informe se há créditos do programa nota fiscal paulista para o(s) réu(s) abaixo e, em caso positivo, sejam transferidos a este Juízo. ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME, CNPJ: 17.642.052/0001-64; ANA CLAUDIA JACINTO GUIMARAES, CPF: 380.967.978-08; HENDILY RODGERIO GUIMARAES, CPF: 445.052.458-61; BRAVO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 22.023.640/0001-50; GUIMARAES BRAVO CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 16.583.768/0001-75; ENGEBRAVO ENGENHARIA DO BRASIL - EIRELI - ME, CNPJ: 23.180.820/0001-08; ENGEBRAVO CONSTRUCOES E ARQUITETURA - EIRELI - ME, CNPJ: 26.696.713/0001-25; ALJO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 12.987.082/0001-99; ANTONIO CARLOS DO VALE PONTES, CPF: 288.806.298-40; ALAIR LUCIO GUIMARAES, CPF: 170.076.798-46; BARBARA BRAVO GUIMARAES, CPF: 398.906.158-51; EDUARDO MARTINS DA SILVA, CPF: 091.938.448-08; DIONE FERNANDES GUIMARAES, CPF: 161.698.748-05; EVERTON SERGIO BATISTA DA SILVA, CPF: 018.328.534-46 2) Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao email desta 65ª Vara do Trabalho (vtsp65@trt2.jus.br) ou protocoladas no PJE. 3) A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. 4) Aguarde-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, deverá o autor indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, independente de nova intimação. 5) No silêncio, os autos serão sobrestados, bem como será iniciado o prazo previsto no artigo 11-A da CLT. 6) Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA JACINTO GUIMARAES

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Brayan Arcos Barreto e outros x Alair Lucio Guimaraes e outros

ID: 259400662

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-96.2016.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BRAYAN ARCOS BARRETO GILVAM SOUZA DA SILVA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

Polo Passivo:

ALAIR LUCIO GUIMARAES ALJO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ANA CLAUDIA JACINTO GUIMARAES ANTONIO CARLOS DO VALE PONTES BARBARA BRAVO GUIMARAES BRAVO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME DIONE FERNANDES GUIMARAES EDUARDO MARTINS DA SILVA ENGEBRAVO CONSTRUCOES E ARQUITETURA - EIRELI - ME ENGEBRAVO ENGENHARIA DO BRASIL - EIRELI - ME ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME EVERTON SERGIO BATISTA DA SILVA GUIMARAES BRAVO CONSTRUCOES LTDA - EPP HENDILY RODGERIO GUIMARAES

Notificação

Advogados:

ERICK DE PAULA PONTES

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VICTORIA CATALANO CORREA GUIDETTE

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LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

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BEATRIZ GIADANS CORBILLON GARCIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-96.2016.5.02.0065 : GILVAM SOUZA DA SILVA : ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000003-96.2016.5.02.0065 : GILVAM SOUZA DA SILVA : ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d96b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ROMULO RODRIGO FARIAS FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos #id:ce49923 1) Providencie o(a) reclamante o encaminhamento da cópia deste despacho, que possui força de força de ofício, à Secretaria da Fazenda, através do SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET), para que informe se há créditos do programa nota fiscal paulista para o(s) réu(s) abaixo e, em caso positivo, sejam transferidos a este Juízo. ENGENHARIA BRAVO LTDA - ME, CNPJ: 17.642.052/0001-64; ANA CLAUDIA JACINTO GUIMARAES, CPF: 380.967.978-08; HENDILY RODGERIO GUIMARAES, CPF: 445.052.458-61; BRAVO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 22.023.640/0001-50; GUIMARAES BRAVO CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ: 16.583.768/0001-75; ENGEBRAVO ENGENHARIA DO BRASIL - EIRELI - ME, CNPJ: 23.180.820/0001-08; ENGEBRAVO CONSTRUCOES E ARQUITETURA - EIRELI - ME, CNPJ: 26.696.713/0001-25; ALJO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA, CNPJ: 12.987.082/0001-99; ANTONIO CARLOS DO VALE PONTES, CPF: 288.806.298-40; ALAIR LUCIO GUIMARAES, CPF: 170.076.798-46; BARBARA BRAVO GUIMARAES, CPF: 398.906.158-51; EDUARDO MARTINS DA SILVA, CPF: 091.938.448-08; DIONE FERNANDES GUIMARAES, CPF: 161.698.748-05; EVERTON SERGIO BATISTA DA SILVA, CPF: 018.328.534-46 2) Eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao email desta 65ª Vara do Trabalho (vtsp65@trt2.jus.br) ou protocoladas no PJE. 3) A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. 4) Aguarde-se eventual manifestação por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, deverá o autor indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, independente de nova intimação. 5) No silêncio, os autos serão sobrestados, bem como será iniciado o prazo previsto no artigo 11-A da CLT. 6) Dê-se ciência. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILVAM SOUZA DA SILVA

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Leandro Dos Santos Delfino x Alerta Servicos De Seguranca Ltda e outros

ID: 256856291

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000003-19.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DOS SANTOS DELFINO

Polo Passivo:

ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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CAROLINA ALCANTARA DA SILVA MARQUES

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EDISON MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000003-19.2022.5.02.0443 : LEANDRO DOS SANTOS DELFINO : ALERTA SERVICOS DE SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000003-19.2022.5.02.0443 : LEANDRO DOS SANTOS DELFINO : ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d11c0cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a interposição de exceção de pré-executividade pela 2ª reclamada. SANTOS, data abaixo. JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHO Vistos. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é admitida na execução trabalhista, para impugnar vícios de ordem pública, como pressupostos processuais (jurisdição, citação, capacidade postulatória, competência, cumprimento da obrigação, quitação, novação, prescrição e decadência) e condições da ação (legitimidade ad causam, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual), além daquelas previstas no art. 803 do CPC. A questão do prosseguimento da execução contra o devedor subsidiário não se enquadra como matéria de ordem pública. Registro, por oportuno, a alegação de inconstitucionalidade da súmula 331 do C. TST não encontra respaldo. Neste sentido é a jurisprudência oportunamente transcrita: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO C. TST. DECISÕES DO E. STF, ANALISANDO AS NOVAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO (RE 958.252, TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL, E ADPF 324, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE). Embora o E. STF tendo firmado entendimento pela licitude da terceirização de toda e qualquer atividade (essencial, meio ou fim), ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, inferiu também que a empresa contratante responde subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias. Assim, os termos da Súmula nº 331 do C. TST vão ao encontro da recente decisão do Plenário do E. STF e, em consequência, não padecem que qualquer inconstitucionalidade. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000432-57.2023.5.02.0020; Data: 07-08-2024; Órgão Julgador: 17ª Turma - Cadeira 2 - 17ª Turma; Relator(a): MARIA DE LOURDES ANTONIO). Assim sendo, de plano, rejeito a exceção. No mais, excepcionalmente, defiro à executada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. o prazo de mais 5 dias para que comprovar o valor da condenação, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento imediato da execução forçada, independentemente de qualquer outra determinação ou intimação. SANTOS/SP, 14 de abril de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Luís Fernando Cachoni Nunes

ID: 335498552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000824-59.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

LUíS FERNANDO CACHONI NUNES

Intimação

Advogados:

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

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Processo 1000824-59.2023.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Luís Fernando Cachon… Processo 1000824-59.2023.8.26.0252 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Luís Fernando Cachoni Nunes - Vistos. I - Fls. 186/187: Defiro a penhora no rosto dos autos dos seguintes processos: 1000115-23.2021.8.26.0275 - Vara Única da Comarca de Itaporanga/SP; 1000003-15.2023.8.26.0136 - 2ª Vara Cível da Comarca de Cerqueira César/SP; 0002013-24.2022.8.26.0576 - 1ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Valor da execução (abril de 2023): R$ 84.839,59 (oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àqueles juízos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. II - Fls. 201/202: Indefiro, por ora, o pedido de penhora das quotas sociais. O art. 835 do CPC estabelece ordem legal de preferência na gradação dos bens passíveis de penhora, a qual deve ser observada na execução, salvo demonstrada a ineficácia ou inexistência de bens situados em posições prioritárias o que não se verifica no caso em apreço, já que houve resultado positivo em pesquisa via RENAJUD, indicando a existência de veículos registrados em nome do executado (fls. 156/168). Ademais, a constrição de participações societárias exige a juntada do contrato social ou ato constitutivo atualizado da pessoa jurídica, de forma a permitir a verificação da efetiva titularidade das quotas pelo devedor, bem como a análise de eventual existência de cláusulas restritivas à penhora, à cessão ou à liquidação das quotas. A ausência desses documentos inviabiliza a constrição pretendida, comprometendo sua regularidade e segurança jurídica. Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora das quotas sociais, sem prejuízo de sua reapresentação, mediante a juntada da documentação essencial supramencionada. Int. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

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Eliane De Sousa Pereira x F Comi Loja De Conveniencia Ltda

ID: 336877814

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000003-52.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

F COMI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

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ARMANDO CRISTIANO FRANCA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000003-52.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUSA PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000003-52.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUSA PEREIRA RECLAMADO: F COMI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24869f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados cálculos pelo autor no Id f2999e3. Diante da concordância da ré (Id e1bf3e2), homologo os cálculos do autor, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31/07/2025 Principal: R$ 4.516,89 Juros: R$ 315,58 FGTS: R$ 83,66 FGTS Juros: R$ 5,94 Honorários Patrono Reclamante: R$ 492,21 CUSTAS: R$ 80,00 TOTAL: R$ 5.494,28 Atualização pelo IPCA-E/Selic. INSS Reclamada: R$ 273,30 INSS Reclamante: R$ 70,32 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: 1.045,80 em 2 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para, em cinco dias, informar os dados bancários, bem como a reclamada na pessoa do patrono via DEJT, para, em quinze dias, depositar o valor líquido devido diretamente na conta indicada pelo reclamante ou garantir da execução, nos termos do art. 523 do CPC, iniciando-se a execução direta na negativa. A reclamada deve observar se o patrono titular da conta informada está corretamente habilitado, depositar os honorários periciais, se houverem, na conta indicada abaixo e recolher as custas via GRU, no mesmo prazo. Valores de FGTS, se houverem, bem como os respectivos juros deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE SOUSA PEREIRA

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Eliane De Sousa Pereira x F Comi Loja De Conveniencia Ltda

ID: 336877824

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000003-52.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

F COMI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

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ARMANDO CRISTIANO FRANCA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000003-52.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUSA PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000003-52.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUSA PEREIRA RECLAMADO: F COMI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24869f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados cálculos pelo autor no Id f2999e3. Diante da concordância da ré (Id e1bf3e2), homologo os cálculos do autor, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31/07/2025 Principal: R$ 4.516,89 Juros: R$ 315,58 FGTS: R$ 83,66 FGTS Juros: R$ 5,94 Honorários Patrono Reclamante: R$ 492,21 CUSTAS: R$ 80,00 TOTAL: R$ 5.494,28 Atualização pelo IPCA-E/Selic. INSS Reclamada: R$ 273,30 INSS Reclamante: R$ 70,32 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: 1.045,80 em 2 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para, em cinco dias, informar os dados bancários, bem como a reclamada na pessoa do patrono via DEJT, para, em quinze dias, depositar o valor líquido devido diretamente na conta indicada pelo reclamante ou garantir da execução, nos termos do art. 523 do CPC, iniciando-se a execução direta na negativa. A reclamada deve observar se o patrono titular da conta informada está corretamente habilitado, depositar os honorários periciais, se houverem, na conta indicada abaixo e recolher as custas via GRU, no mesmo prazo. Valores de FGTS, se houverem, bem como os respectivos juros deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante. Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 – Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023) e comprovados até o dia 20 do mês subsequente ao do pagamento. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F COMI LOJA DE CONVENIENCIA LTDA

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Clarice Leandro Soares x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 303713477

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000442-04.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE LEANDRO SOARES

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR FAVA ARRUDA

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NELSON BRILHANTE

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ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000442-04.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000442-04.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apelante: CLARICE LEANDRO SOARES (Incapaz) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA POR CLARICE LEANDRO SOARES CONTRA SPPREV, ALEGANDO INCAPACIDADE CIVIL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO GENITOR FALECIDO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, FUNDAMENTANDO NA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, ALÉM DE DIAGNÓSTICO MÉDICO POSTERIOR AO ÓBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA TEM DIREITO AO RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE, CONSIDERANDO A ALEGADA INCAPACIDADE CIVIL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO GENITOR FALECIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A LEI APLICÁVEL À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE É AQUELA VIGENTE NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO, CONFORME SÚMULA Nº 340 DO STJ.4. A INCAPACIDADE CIVIL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEVEM SER COMPROVADAS NA DATA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM EXAME.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCAPACIDADE CIVIL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEVEM SER COMPROVADAS NA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 180/78, ART. 147, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0041503-90.2010.8.26.0053, REL. MARIA LAURA TAVARES, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 08/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000003-43.2021.8.26.0602, REL. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 20/09/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delícia Leandro dos Santos Budoia - Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP) - Nelson Brilhante (OAB: 366595/SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - 1º andar

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