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"1000152-05.2022.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 146 de 173

Processo nº 1000152-98.2025.4.01.3101

ID: 326386328

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000152-98.2025.4.01.3101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000152-98.2025.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000152-98.2025.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSILENE BARBOSA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALVA ARAUJO SILVA - AP5489 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal: 1. INTIMA-SE as partes, mediante seus advogados, por meio do Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, acerca da designação de audiência de conciliação e instrução, que será realizada por meio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia e horário que serão certificados nos autos; 2. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência) 3. A audiência será realizada por servidor da subseção, nos termos do Enunciado nº 45 do FONAJEF e do art. 28 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi 33/2021); 4. As partes deverão providenciar estrutura adequada de internet, vídeo e áudio, bem como a instalação da plataforma Microsoft Teams. 5. INTIMA-SE o INSS para viabilizar sua participação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 6. Caso haja interesse na oitiva de testemunha, a parte autora deverá trazê-la, independentemente de intimação. 7. A fim de viabilizar a realização do ato, na data e horário agendados, o patrono da parte deverá acessar o link constante na certidão de designação da audiência. 8. O não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Entende-se como não comparecimento a abertura da reunião virtual no horário designado, sem a presença da parte autora no “lobby” da sala. 9. Em caso de pedido de redesignação, o patrono da parte autora deverá protocolar o pedido nos autos até o momento da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 10. Cientificar o MPF, se houver interesse de incapaz. 11. Cientificar o INSS acerca da necessidade da apresentação das informações sobre o segurado, necessárias à compreensão da causa, contidas no CNIS, Dataprev, Plenus, Hiscreweb, Sislabra, Contagem de Tempo de Contribuição e demais sistemas previdenciários de que detiver acesso; 12. Cientificar as partes que as dúvidas acerca da realização do ato poderão ser esclarecidas pelos seguintes contatos da secretaria: Balcão Virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJAP-SSJdeLaranjaldoJari-VaraFederalCiveleCriminal; Whatsapp: (96) 3198-9393. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente HERMERSOM VIANA FERREIRA Servidor (a) designado (a)

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Jessica Yasmim Jordao x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 256711618

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000588-25.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA YASMIM JORDAO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000588-25.2025.5.02.0004 : JESSICA YASMIM JORDAO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000588-25.2025.5.02.0004 : JESSICA YASMIM JORDAO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a8a5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de JESSICA YASMIM JORDAO, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:ceda082 (fls.226). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA YASMIM JORDAO

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Jessica Yasmim Jordao x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 256711651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000588-25.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA YASMIM JORDAO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000588-25.2025.5.02.0004 : JESSICA YASMIM JORDAO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000588-25.2025.5.02.0004 : JESSICA YASMIM JORDAO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a8a5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de JESSICA YASMIM JORDAO, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:ceda082 (fls.226). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Willians Silva Fialho x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 256131825

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000579-63.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS SILVA FIALHO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000579-63.2025.5.02.0004 : WILLIANS SILVA FIALHO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000579-63.2025.5.02.0004 : WILLIANS SILVA FIALHO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25bc57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de WILLIANS SILVA FIALHO, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:2a3f7fb (fls.227). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS SILVA FIALHO

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Willians Silva Fialho x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 256131831

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000579-63.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WILLIANS SILVA FIALHO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000579-63.2025.5.02.0004 : WILLIANS SILVA FIALHO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000579-63.2025.5.02.0004 : WILLIANS SILVA FIALHO : HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25bc57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de WILLIANS SILVA FIALHO, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:2a3f7fb (fls.227). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Thais De Fatima Pereira Loureiro x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 329148678

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000674-36.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

BRUNA DA SILVA

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000674-36.2025.5.02.0023 AUTOR: THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000674-36.2025.5.02.0023 AUTOR: THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bdb0a6 proferido nos autos. Vistos Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO em face de HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A, como objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramita perante a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nos termos da sentença transitada em julgado, a reclamada foi condenada no pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário mínimo – para os empregados representados pelo sindicato autor que não recebiam o adicional, ou recebiam em grau inferior – e reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e, quando o caso, respectiva indenização de 40%. Sem reflexos em DSR e feriados (OJ n. 103, da SDI-1, do TST), nem em aviso prévio indenizado. Os efeitos da decisão foram delimitados aos trabalhadores que à época da relação contratual eram representados pelo sindicato autor e ao período de 03.02.2020 a 22.05.2022. Ademais, a reclamada foi condenada a comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da condenação e, quando o caso, indenização de 40%, bem como a fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e requerimento do seguro-desemprego. A exequente apresentou as contas de liquidação (Id d8cdd4f). A executada requereu justificativa da exequente para a imposição de segredo à presente execução e a dedução do importe mensalmente pago a título de adicional de insalubridade (ID d92655e). Juntou o contracheque da trabalhadora referente ao mês julho/2020 (ID 7e3c914), ao mês janeiro/2021 (ID e5b62c3) e ao mês janeiro/2022 (ID 4a107b5). Ademais, requereu a retirada do sigilo do processo (ID5b05e23). A exequente requereu que a executada junte aos autos os demais contracheques para a elaboração das contas de liquidação com a dedução do adicional de insalubridade (ID 495acc8). A executada aduz que não localizou os demais contracheques (ID 2b43ad0). É o relatório. DECIDO Retire-se o segredo de justiça da presente execução, uma vez que não preenche os requisitos legais. Deverá a exequente apresentar as contas de liquidação retificadas, no prazo de 10 (dez) dias, deduzindo-se os valores pagos sob os mesmos títulos com base nos contracheques já juntados no processo. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO

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Thais De Fatima Pereira Loureiro x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 329148688

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000674-36.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

BRUNA DA SILVA

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000674-36.2025.5.02.0023 AUTOR: THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO RÉU: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000674-36.2025.5.02.0023 AUTOR: THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bdb0a6 proferido nos autos. Vistos Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por THAIS DE FATIMA PEREIRA LOUREIRO em face de HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A, como objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramita perante a 70ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nos termos da sentença transitada em julgado, a reclamada foi condenada no pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário mínimo – para os empregados representados pelo sindicato autor que não recebiam o adicional, ou recebiam em grau inferior – e reflexos em horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e, quando o caso, respectiva indenização de 40%. Sem reflexos em DSR e feriados (OJ n. 103, da SDI-1, do TST), nem em aviso prévio indenizado. Os efeitos da decisão foram delimitados aos trabalhadores que à época da relação contratual eram representados pelo sindicato autor e ao período de 03.02.2020 a 22.05.2022. Ademais, a reclamada foi condenada a comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da condenação e, quando o caso, indenização de 40%, bem como a fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e requerimento do seguro-desemprego. A exequente apresentou as contas de liquidação (Id d8cdd4f). A executada requereu justificativa da exequente para a imposição de segredo à presente execução e a dedução do importe mensalmente pago a título de adicional de insalubridade (ID d92655e). Juntou o contracheque da trabalhadora referente ao mês julho/2020 (ID 7e3c914), ao mês janeiro/2021 (ID e5b62c3) e ao mês janeiro/2022 (ID 4a107b5). Ademais, requereu a retirada do sigilo do processo (ID5b05e23). A exequente requereu que a executada junte aos autos os demais contracheques para a elaboração das contas de liquidação com a dedução do adicional de insalubridade (ID 495acc8). A executada aduz que não localizou os demais contracheques (ID 2b43ad0). É o relatório. DECIDO Retire-se o segredo de justiça da presente execução, uma vez que não preenche os requisitos legais. Deverá a exequente apresentar as contas de liquidação retificadas, no prazo de 10 (dez) dias, deduzindo-se os valores pagos sob os mesmos títulos com base nos contracheques já juntados no processo. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCY GUIDOLIN BRISOLLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Cibeli Regina Da Silva x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 333361050

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-37.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIBELI REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-37.2025.5.02.0004 AUTOR: CIBELI REGINA DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-37.2025.5.02.0004 AUTOR: CIBELI REGINA DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3369cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de CIBELI REGINA DA SILVA, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:c216b5e (fls.226). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

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Cibeli Regina Da Silva x Hospital Leforte Liberdade S.A

ID: 333361056

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-37.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CIBELI REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

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ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-37.2025.5.02.0004 AUTOR: CIBELI REGINA DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-37.2025.5.02.0004 AUTOR: CIBELI REGINA DA SILVA RÉU: HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3369cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1000152-67.2022.5.02.0070, que tramitou perante a 70ª VT/SP movido pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos procedente de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, substituto processual de CIBELI REGINA DA SILVA, em face do HOSPITAL LEFORTE LIBERDADE S.A. Nos referidos autos, restou determinada a distribuição de ação individuais para cumprimento de sentença. Naquela lide, foram julgados procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a pagar, em favor dos representados pelo sindicato autor, adicional de insalubridade e reflexos, bem como deverá a empresa comprovar os recolhimentos ao FGTS, na conta vinculada dos trabalhadores incidentes sobre as parcelas de natureza salarial da presente condenação, e, quando o caso, indenização de 40% (art. 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990) e fornecer as guias para levantamento do FGTS (ressalvada a hipótese de opção pelo regime de saque-aniversário, introduzido pela MPv n. 889, de 24.07.2019) e comunicado de dispensa para o seguro-desemprego, em cinco dias da ciência da homologação dos cálculos de liquidação, executando-se diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência, observados os parâmetros da Lei n. 8036. A reclamante apresenta seus cálculos em planilha de Id #id:c216b5e (fls.226). Dessa forma, cite-se/intime-se a reclamada acerca da presente ação, bem como para que, no prazo de 8 dias, manifeste-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017. Ressalta-se, desde já, que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, motivo pelo qual não serão deferidos requerimentos de prorrogação dos prazos definidos na presente decisão. Pelos princípios da continuidade, celeridade e efetividade, cadastre os advogados KATIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP – 460.365), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB/SP – 139.495), MARIANA DE LIMA ROCHA GOLOMBEK (OAB/SP – 431.632), e AMANDA SILVA PACCA (OAB/SP – 197.573), como patronos da parte reclamada. No prazo para acima deferido (08 dias), deverá a reclamada regularizar a representação processual. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIBELI REGINA DA SILVA

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Processo nº 1000152-04.2025.4.01.3100

ID: 336834785

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000152-04.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE DE ARAUJO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1000152-04.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCILENE … PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1000152-04.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCILENE DE ARAUJO DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que a Requisição de Pagamento foi migrada para a base de dados do TRF1. Saliente-se que o arquivamento não gera qualquer repercussão no que diz respeito ao pagamento da RPV/Precatório ou na apreciação de eventuais requerimentos direcionados ao Juízo. A liberação da RPV ocorrerá em até 60 dias, a contar da data de migração, e poderá ser acompanhada pelas partes interessadas, conforme orientações fornecidas pelo Tribunal. O levantamento dos valores independerá da apresentação do ofício depósito. Instruções para o saque da requisição de pagamento: 1. Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1. 2. Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. 3. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso o prazo de 60 dias tenha ultrapassado e ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas, individualmente, repetindo os passos acima. 4. Compareça ao banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os documentos originais de identificação: RG e CPF. Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. Macapá, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) da Seção de Cumprimento de Atos Judiciais 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível - SJAP

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