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Eduardo Caetano Da Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 259651900

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000490-84.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCOS MURILO MOURA SOARES

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000490-84.2017.5.02.0468 : EDUARDO CAETANO DA COSTA : MERCEDES-BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000490-84.2017.5.02.0468 : EDUARDO CAETANO DA COSTA : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad9eda proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 40.721,99, em 09/04/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 38.432,57; Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Hegles Rosa de Oliveira: R$ 2.289,42. - Proceda, o(a) reclamado(a), a comprovação do pagamento da diferença apontada na planilha de cálculo, no valor de R$ 210,58 (em 09/04/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. - Com a chegada do aviso de crédito, transfira-se a integralidade à perita. O autor deverá indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverá efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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Eduardo Caetano Da Costa x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 259651916

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000490-84.2017.5.02.0468

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CAETANO DA COSTA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCOS MURILO MOURA SOARES

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000490-84.2017.5.02.0468 : EDUARDO CAETANO DA COSTA : MERCEDES-BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000490-84.2017.5.02.0468 : EDUARDO CAETANO DA COSTA : MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fad9eda proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. CARLA APARECIDA PINTO DESPACHO Vistos etc. Diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 40.721,99, em 09/04/2025 – BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 38.432,57; Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Hegles Rosa de Oliveira: R$ 2.289,42. - Proceda, o(a) reclamado(a), a comprovação do pagamento da diferença apontada na planilha de cálculo, no valor de R$ 210,58 (em 09/04/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. - Com a chegada do aviso de crédito, transfira-se a integralidade à perita. O autor deverá indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverá efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CAETANO DA COSTA

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Bcash-Intermediação De Negócios Ltda e outros x Antonio Carlos Thomazini e outros

ID: 259690979

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000490-79.2017.5.02.0017

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BCASH-INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CIELO S.A. CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA MERCADO PAGO PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYBRASIL SOLUCOES LTDA PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. ROSELI APARECIDA REVITI WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS THOMAZINI CAIO LIRA BONIN DO CANTO CSIS - CUNHA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI

Notificação

Advogados:

ELAINE CRISTINA ROSTON

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FABIO NORA E SILVA

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DANIELLE SETTANNI

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000490-79.2017.5.02.0017 : ROSELI APARECIDA REVITI : CSIS - CUNHA SISTEMA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000490-79.2017.5.02.0017 : ROSELI APARECIDA REVITI : CSIS - CUNHA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76f7836 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ADRIANA RIBEIRO SALES DESPACHO (#id:ebe8e7c): Defiro conforme requerido o prosseguimento em face do(s) executado(s) quais sejam: CAIO LIRA BONIN DO CANTO, CPF: 429.969.008-71 Não garantida a execução, incluam-se os executados acima no BNDT. Valendo-se dos convênios firmados por este E. Tribunal, quais sejam: SISBAJUD: Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. RENAJUD: Infrutífera ou insuficiente a pesquisa Sisbajud, o GAEPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros durante a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade transferência; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária ARISP: A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos. INFOJUD: Três últimas declarações de renda, DECRED/DOI/DIMOB/E FINANCEIRA. Assim, prossiga-se pelo sistema ARGOS. Atentem-se as partes de que eventuais manifestações ou requerimentos somente serão apreciados por este Juízo após o exaurimento de todas as pesquisas determinadas e a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça . Na negativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar, os meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA REVITI

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Wanderlei Rodrigues x Leev Distribuidora De Cosmeticos Eireli - Me e outros

ID: 328826919

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000490-59.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI RODRIGUES

Polo Passivo:

LEEV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME PORCELANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME ZULLU ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA ZULLU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ZULLU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME ZULLU PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PACHECO AFFINI

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DENIS RUTKOWSKI LOPES CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000490-59.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: WANDERLEI RODRIGUES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000490-59.2025.5.02.0612 RECLAMANTE: WANDERLEI RODRIGUES RECLAMADO: LEEV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e7f194 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos termos da fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por WANDERLEI RODRIGUES em face de LEEV DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI – ME, de ZULLU BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, de ZULLU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – ME, de PORCELANA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS - EIRELI – ME, de ZULLU PARTICIPAÇÕES LTDA e de ZULLU ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS LTDA, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: Condenar a terceira reclamada na seguinte obrigação de não fazer, na forma, no prazo e sob as penas previstas na fundamentação: se abstenha de veicular o nome do reclamante como responsável técnico em produtos fabricados após 14/03/2023, seja rótulos em rótulos ou embalagens. Condenar as reclamadas na seguinte obrigação de fazer, na forma, no prazo e sob as penas previstas na fundamentação: recolher todos os produtos, fabricados após 14/03/2023, em cujo rótulo esteja contido o nome do reclamante como responsável técnico, e que tenham sido postos à comercialização. - Condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagarem ao reclamante indenização por danos morais. A fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante. Correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Em liquidação de sentença, deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, na forma da lei. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas de R$ 509,24, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 24.462,08. Intimem-se as partes. Nada mais. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEEV DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME - ZULLU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ZULLU INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME - ZULLU PARTICIPACOES LTDA - ZULLU ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA - PORCELANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS - EIRELI - ME

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Processo nº 5561725-86.2025.8.09.0051

ID: 331681996

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª Classe: COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL Nº Processo: 5561725-86.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE BOMFIM GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILA ALVES FREDERICHE

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 420, 4º An…

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Processo nº 1000490-86.2022.4.01.3001

ID: 330282935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000490-86.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE MENEZES LAURINDO ADERLANDIA NOGUEIRA PEREIRA ADEVANIA NERI DO NASCIMENTO ADILIO NASCIMENTO DE ALENCAR ADILIS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADMA MACIEL DE LIMA ALCINEILA DA SILVA MONTEIRO ALCIONE SILVA CORREIA ALTENIR DE SOUZA ALMEIDA ALUANA DE SOUZA ROCHA ANA CARLA FRANCA DE ARAUJO ANA CHARLENE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS DE SOUSA FERREIRA

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MARCELLE MARTINS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000490-86.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADELINO DE MENEZES LAURINDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794 e VINICIUS DE SOUSA FERREIRA - AC6350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000490-86.2022.4.01.3001

ID: 330282943

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000490-86.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE MENEZES LAURINDO ADERLANDIA NOGUEIRA PEREIRA ADEVANIA NERI DO NASCIMENTO ADILIO NASCIMENTO DE ALENCAR ADILIS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADMA MACIEL DE LIMA ALCINEILA DA SILVA MONTEIRO ALCIONE SILVA CORREIA ALTENIR DE SOUZA ALMEIDA ALUANA DE SOUZA ROCHA ANA CARLA FRANCA DE ARAUJO ANA CHARLENE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS DE SOUSA FERREIRA

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MARCELLE MARTINS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000490-86.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADELINO DE MENEZES LAURINDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794 e VINICIUS DE SOUSA FERREIRA - AC6350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000490-86.2022.4.01.3001

ID: 330282949

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000490-86.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE MENEZES LAURINDO ADERLANDIA NOGUEIRA PEREIRA ADEVANIA NERI DO NASCIMENTO ADILIO NASCIMENTO DE ALENCAR ADILIS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADMA MACIEL DE LIMA ALCINEILA DA SILVA MONTEIRO ALCIONE SILVA CORREIA ALTENIR DE SOUZA ALMEIDA ALUANA DE SOUZA ROCHA ANA CARLA FRANCA DE ARAUJO ANA CHARLENE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS DE SOUSA FERREIRA

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MARCELLE MARTINS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000490-86.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADELINO DE MENEZES LAURINDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794 e VINICIUS DE SOUSA FERREIRA - AC6350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000490-86.2022.4.01.3001

ID: 330282955

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000490-86.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE MENEZES LAURINDO ADERLANDIA NOGUEIRA PEREIRA ADEVANIA NERI DO NASCIMENTO ADILIO NASCIMENTO DE ALENCAR ADILIS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADMA MACIEL DE LIMA ALCINEILA DA SILVA MONTEIRO ALCIONE SILVA CORREIA ALTENIR DE SOUZA ALMEIDA ALUANA DE SOUZA ROCHA ANA CARLA FRANCA DE ARAUJO ANA CHARLENE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS DE SOUSA FERREIRA

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MARCELLE MARTINS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000490-86.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADELINO DE MENEZES LAURINDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794 e VINICIUS DE SOUSA FERREIRA - AC6350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000490-86.2022.4.01.3001

ID: 330282963

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000490-86.2022.4.01.3001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADELINO DE MENEZES LAURINDO ADERLANDIA NOGUEIRA PEREIRA ADEVANIA NERI DO NASCIMENTO ADILIO NASCIMENTO DE ALENCAR ADILIS NASCIMENTO DE ALMEIDA ADMA MACIEL DE LIMA ALCINEILA DA SILVA MONTEIRO ALCIONE SILVA CORREIA ALTENIR DE SOUZA ALMEIDA ALUANA DE SOUZA ROCHA ANA CARLA FRANCA DE ARAUJO ANA CHARLENE DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VINICIUS DE SOUSA FERREIRA

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MARCELLE MARTINS VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000490-86.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADELINO DE MENEZES LAURINDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELLE MARTINS VIEIRA - AC4794 e VINICIUS DE SOUSA FERREIRA - AC6350 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 18 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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