Resultados para "1000512-54.2022.5.02.0473" – Página 146 de 168

Edvaldo Manoel Da Silva x Transportes Imediato S/A

ID: 317500562

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-54.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ESTEVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1433612 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP declara extintos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil eventuais créditos anteriores a 31/03/2020, inclusive quanto ao FGTS sobre verbas pagas; e julga PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos deduzidos por EDVALDO MANOEL DA SILVA em face de TRANSPORTES IMEDIATO S/A para condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo por instrumento coletivo em razão da não observância do limite previsto para prorrogação de jornada e pelo incorreto pagamento do adiantamento salarial. Concedo justiça gratuita ao reclamante. Nos termos do artigo 791-A da CLT, fixo os honorários de sucumbência devidos pela reclamada em 10% sobre o valor líquido da condenação e pela parte reclamante em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5766), declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, inclusive em relação aos honorários sucumbenciais, pelo prazo de dois anos na forma do artigo 791-A §4º da CLT. A reclamada deverá, no prazo de cinco dias contados após o trânsito em julgado e intimação para tanto, fornecer ao reclamante Perfil Profissiográfico Previdenciário, por ser incontroverso o labor em condições de periculosidade, para que esse providencie a entrega junto ao órgão competente, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00, limitada a R$ 30.000,00. Os valores deverão ser apurados em liquidação e atualizados conforme parâmetros estabelecidos no item 18 da fundamentação. A fim de atender o quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT esclarece o Juízo que a verba deferida tem natureza indenizatória, não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 32,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.600,00. Intimem-se as partes. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO MANOEL DA SILVA

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Viviane Novais Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318386646

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-64.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535996 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra as devedoras subsidiárias, que terão o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado o direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SMILES FIDELIDADE S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Viviane Novais Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318386647

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-64.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535996 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra as devedoras subsidiárias, que terão o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado o direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NOVAIS SANTOS

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Processo nº 1000512-94.2025.4.01.3307

ID: 320178929

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-94.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDREIA DA SILVA VIDAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as… PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311915

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO SIPRIANO LOPES

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311926

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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Carolina Aguiar x Gru Agency Marketing & Negocios Ltda e outros

ID: 276456657

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-20.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA AGUIAR

Polo Passivo:

GRU AGENCY MARKETING & NEGOCIOS LTDA REVOADA BAR GUARULHOS LTDA VICTOR GRANATO DE SANTANA

Notificação

Advogados:

MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-20.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CAROLINA AGUIAR RECLAMADO: VICTOR G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000512-20.2025.5.02.0321 RECLAMANTE: CAROLINA AGUIAR RECLAMADO: VICTOR GRANATO DE SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193c518 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA DESPACHO Considerando a proximidade da data da audiência, redesigno a audiência UNA-Rito Ordinário para o dia 29/07/2025 11:20h, na modalidade PRESENCIAL, e será realizada na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000, ocasião em que as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 5 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) na pessoa do sócios. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA AGUIAR

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Guilherme Henrique Salmaso Junior x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 276221673

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000629-27.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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HAROLDO NUNES

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR REQUERIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48f2d94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada. Fixo o valor da condenação em R$ 171.475,82 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 118.568,13 Juros: R$ 26.215,64 Hon. Advoc. (5%): R$ 7.239,19 INSS reclamada: R$ 19.452,86 Total: R$ 171.475,82 Os valores estão atualizados até 01/04/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 6.291,90) e fiscais (R$ 4.667,04) ambas a cargo do reclamante. Consigno que o valor da base de cálculo das verbas tributáveis ao IR corresponde a (R$ 56.069,23 em 12 meses). Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Os honorários sucumbenciais foram apurados (R$ 7.818,94), mas o trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda) garantir a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, expeça-se mandado/carta precatória no endereço da reclamada, para penhora e avaliação dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 3.Após a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais 1000512-07.2023.5.02.0057. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

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Guilherme Henrique Salmaso Junior x Faci.Ly Solucoes E Tecnologia Ltda.

ID: 276221688

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000629-27.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR

Polo Passivo:

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

Notificação

Advogados:

TATIANA JUNQUEIRA RUIZ

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HAROLDO NUNES

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000629-27.2025.5.02.0057 REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE SALMASO JUNIOR REQUERIDO: FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48f2d94 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. MARCELO MARIOTTO Vistos etc. Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da reclamada. Fixo o valor da condenação em R$ 171.475,82 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 118.568,13 Juros: R$ 26.215,64 Hon. Advoc. (5%): R$ 7.239,19 INSS reclamada: R$ 19.452,86 Total: R$ 171.475,82 Os valores estão atualizados até 01/04/2025. Os demais acréscimos serão efetuados quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 6.291,90) e fiscais (R$ 4.667,04) ambas a cargo do reclamante. Consigno que o valor da base de cálculo das verbas tributáveis ao IR corresponde a (R$ 56.069,23 em 12 meses). Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Os honorários sucumbenciais foram apurados (R$ 7.818,94), mas o trabalhador desfruta dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Portanto, será observada a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5766). Declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis ao beneficiado pelo favor legal, inclusive honorários sucumbenciais e sucessivamente extinta a obrigação após o termo legal. Nada há a ser exigido no momento contra o beneficiário da Justiça Gratuita. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada (Faci.ly Soluções e Tecnologia Ltda) garantir a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, expeça-se mandado/carta precatória no endereço da reclamada, para penhora e avaliação dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 3.Após a garantia do Juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais 1000512-07.2023.5.02.0057. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

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Processo nº 1000512-94.2025.4.01.3307

ID: 321147922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000512-94.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREIA DA SILVA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-94.2025.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREIA DA SILVA VIDAL - BA28258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Vitória da conquista, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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