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Tayane Ellen Campos Da Silva x Sm Service System Terceirizados Eireli - Epp e outros

ID: 329090828

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-98.2023.5.02.0065

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA

Polo Passivo:

SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP TIELI MARIA DA SILVA ROSA

Notificação

Advogados:

LUANI KARINA BORELLA ROVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-98.2023.5.02.0065 RECLAMANTE: TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-98.2023.5.02.0065 RECLAMANTE: TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA RECLAMADO: SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce671d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIVIA PRATES RIVAS DESPACHO Vistos #id:71b2337: 1) Defiro a renovação dos convênios ordinários solicitados (RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, ARISP) em face dos executados, ante o tempo transcorrido desde a última vez em que foram realizados. As diligências acima serão efetuadas via sistema ARGOS em face do(s) executado(s), nos termos do Ato GP/CR nº 02 de 12 de abril de 2024. 2) Em relação ao CNIB e SERASAJUD, atente-se a parte que as inscrições já foram realizadas nos autos conforme Id.668523b e Id.6d00abb não sendo necessária sua renovação uma vez que encontram-se em vigor. 3) Quanto aos demais convênios/ diligências solicitadas, a fim de evitar movimentação indevida da máquina pública e sobrecarga dos órgãos conveniados e, considerando o convênio acima autorizado, indefiro por ora, cabendo ao exequente reiterar o pedido após o resultado das diligências já determinadas, caso entenda necessário. 4) Registre-se que, ofícios requeridos de maneira indiscriminada, sem demonstrar a pertinência para a satisfação da execução no caso concreto, serão indeferidos. 5) Restando negativa ou insuficiente a medida do ITEM 1, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. 6) Caso não haja manifestação restará iniciado o prazo do art. 11-A da CLT e o processo será sobrestado na modalidade "execução frustrada" aguardando provocação da parte interessada. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAYANE ELLEN CAMPOS DA SILVA

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Processo nº 1000569-95.2024.8.26.0566

ID: 335237270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000569-95.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

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FELIPE DO CANTO ZAGO

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Processo 1000569-95.2024.8.26.0566 - Monitória - Duplicata - Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Mr Fundo de Investimento Em Direitos Cr… Processo 1000569-95.2024.8.26.0566 - Monitória - Duplicata - Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Mr Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios em face de Luis Francisco Wagner Ltda e outros . A requerida Gisele foi citada (fl. 195). Apresentou embargos monitórios (fls. 198/206). Em preliminar de contestação a requerida alega ilegitimidade passiva. A empresa requerida Luis Francisco Wagner Ltda foi citada à fl. 196 e o requerido Luis Francisco Wagner à fl. 291. Não apresentaram embargos monitórios. Réplica às fls. 314/321. É o relatório. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, porquanto ao nível de cognição sumária, resta demonstrada a relação jurídica, sendo o que basta para o prosseguimento da ação em face da requerida Gisele. Dou o feito por saneado. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração devida à conciliadora será custeada pelas partes, de acordo com o Patamar Básico (Nível de Remuneração 1), ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Diante disso, na hipótese de interesse na realização de audiência de conciliação, deverá a parte depositar, desde já, o valor correspondente à sua cota-parte, conforme tabela vigente (https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.Pdf). Por fim, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência conciliatória ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Após a apresentação de provas, tornem conclusos para a delimitação dos pontos controvertidos e definição das que serão produzidas, se necessário. Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ (OAB 43259/RS)

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Alecio Gregorio Borges Rocha x Snstyl Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp

ID: 335273796

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-29.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO GREGORIO BORGES ROCHA

Polo Passivo:

SNSTYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT

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MARCEL MARQUES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000569-29.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ALECIO GREGORIO BORGES ROCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000569-29.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ALECIO GREGORIO BORGES ROCHA RECLAMADO: SNSTYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aec648 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a participação no 12º Ciclo de Formação Continuada dos(as) Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que se realizará nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025 (COMUNICADO GP/CR/EJUD2 nº 1, de 25/05/2025). Redesigna-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/08/2025 as 13h00min, mantidas as cominações anteriores, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA - SP - CEP: 06502-150. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 769, CLT cc. art. 385, § 1º, CPC e Súm. 74, I, TST). Caberá, à parte ou ao(à) seu(ua) advogado(a), intimar a(s) sua(s) testemunha(s), da data, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (art. 455, “caput”, CPC e art. 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 do TRT da 2ª Região). A intimação assinada pela testemunha ou cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias da data da audiência de instrução (art. 455, §1º, CPC). Havendo inércia da parte na realização da intimação, concluir-se-á que a testemunha comparecerá espontaneamente, e, caso a testemunha não compareça à audiência, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º e §3º, CPC). Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 24 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALECIO GREGORIO BORGES ROCHA

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Alecio Gregorio Borges Rocha x Snstyl Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp

ID: 335273819

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-29.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO GREGORIO BORGES ROCHA

Polo Passivo:

SNSTYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT

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MARCEL MARQUES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000569-29.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ALECIO GREGORIO BORGES ROCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000569-29.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ALECIO GREGORIO BORGES ROCHA RECLAMADO: SNSTYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aec648 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a participação no 12º Ciclo de Formação Continuada dos(as) Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que se realizará nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2025 (COMUNICADO GP/CR/EJUD2 nº 1, de 25/05/2025). Redesigna-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 12/08/2025 as 13h00min, mantidas as cominações anteriores, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA - SP - CEP: 06502-150. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (art. 769, CLT cc. art. 385, § 1º, CPC e Súm. 74, I, TST). Caberá, à parte ou ao(à) seu(ua) advogado(a), intimar a(s) sua(s) testemunha(s), da data, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo (art. 455, “caput”, CPC e art. 305 do Provimento GP/CR nº 13/2006 do TRT da 2ª Região). A intimação assinada pela testemunha ou cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias da data da audiência de instrução (art. 455, §1º, CPC). Havendo inércia da parte na realização da intimação, concluir-se-á que a testemunha comparecerá espontaneamente, e, caso a testemunha não compareça à audiência, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º e §3º, CPC). Intimem-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 24 de julho de 2025. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SNSTYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP

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Emerson Barbosa Dos Santos Fernandes x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 335754196

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-66.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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LUIZ BERNARDO ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-66.2025.5.02.0441 RECLAMANTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-66.2025.5.02.0441 RECLAMANTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f9cb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Assessor Despacho Em razão de readequação de pauta, redesigna-se audiência inicial para o dia, a ser realizada por videoconferência, por meio do sistema ZOOM, disponibilizado pelo TRT da 2ª Região. Trata-se de audiência inicial, motivo pelo qual não haverá produção de prova testemunhal, tampouco será fornecido atestado de comparecimento a eventuais testemunhas. Ressalte-se que a presente redesignação coincide com o período de alteração do endereço físico do Fórum Trabalhista de Santos, razão pela qual a audiência ocorrerá exclusivamente de forma telepresencial, sendo obrigatório o comparecimento das partes e procuradores à sala virtual de audiência, acessível pelo aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” (disponível para smartphones) ou pelo navegador de internet no endereço eletrônico: https://trt2-jus-br.zoom.us, sob pena de aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. Link para acesso à audiência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86186185486?pwd=jJc3XDSEMlNqhhbbsejX05BahFwCS9.1 ID da reunião: 861 8618 5486 Senha de acesso: 735672 Intimem-se as partes, cabendo aos patronos cientificá-las do teor deste despacho, inclusive quanto ao link de acesso à sala virtual, nos termos do §2º do artigo 6º do Provimento GP/CR nº 06/2023 do TRT da 2ª Região. Cumpra-se. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Emerson Barbosa Dos Santos Fernandes x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 335754260

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-66.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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LUIZ BERNARDO ALVAREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-66.2025.5.02.0441 RECLAMANTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000569-66.2025.5.02.0441 RECLAMANTE: EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50f9cb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Assessor Despacho Em razão de readequação de pauta, redesigna-se audiência inicial para o dia, a ser realizada por videoconferência, por meio do sistema ZOOM, disponibilizado pelo TRT da 2ª Região. Trata-se de audiência inicial, motivo pelo qual não haverá produção de prova testemunhal, tampouco será fornecido atestado de comparecimento a eventuais testemunhas. Ressalte-se que a presente redesignação coincide com o período de alteração do endereço físico do Fórum Trabalhista de Santos, razão pela qual a audiência ocorrerá exclusivamente de forma telepresencial, sendo obrigatório o comparecimento das partes e procuradores à sala virtual de audiência, acessível pelo aplicativo “ZOOM Cloud Meetings” (disponível para smartphones) ou pelo navegador de internet no endereço eletrônico: https://trt2-jus-br.zoom.us, sob pena de aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. Link para acesso à audiência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86186185486?pwd=jJc3XDSEMlNqhhbbsejX05BahFwCS9.1 ID da reunião: 861 8618 5486 Senha de acesso: 735672 Intimem-se as partes, cabendo aos patronos cientificá-las do teor deste despacho, inclusive quanto ao link de acesso à sala virtual, nos termos do §2º do artigo 6º do Provimento GP/CR nº 06/2023 do TRT da 2ª Região. Cumpra-se. SANTOS/SP, 25 de julho de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON BARBOSA DOS SANTOS FERNANDES

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Maria Pedrina Oliveira x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 336694209

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-61.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEDRINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

LUISA DA COSTA SANTOS

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JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000569-61.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARIA PEDRINA OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000569-61.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARIA PEDRINA OLIVEIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fa34c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado, celebrado entre o(a) autor(a) e a reclamada, para que surta seus legais e jurídicos efeitos exceto quanto à liberação dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-desemprego através de alvarás, já que à ré cabe o cumprimento das obrigações legais concernentes ao encerramento do contrato de trabalho do autor, devendo, portanto, fornecer as guias hábeis ao levantamento/habilitação dos benefícios. Para o cumprimento da obrigação concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos mediante recibo, sob pena de indenização dos valores equivalentes. 2. O(a) reclamante deverá manifestar-se sobre o eventual descumprimento da avença em até 10 (dez) dias após o vencimento da parcela. No silêncio, considerar-se-á cumprida. 3. Fica a ré advertida que tal descumprimento ensejará imediata execução, sem a necessidade de citação. 4. Multa de 50%, sobre o saldo em aberto (art. 891 da CLT), em caso de inadimplemento. 5. Custas ora fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 10.000,00), pela reclamada, que deverá comprovar o recolhimento, através de guia própria (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução. 6. Em razão da natureza indenizatória da(s) verba(s) transacionada(s), não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. 7. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. 8. Cumprido o acordo, comprovadas as custas, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. 9. Intimem-se as partes. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

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Maria Pedrina Oliveira x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 336694212

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-61.2025.5.02.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEDRINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

LUISA DA COSTA SANTOS

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JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000569-61.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARIA PEDRINA OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1000569-61.2025.5.02.0281 RECLAMANTE: MARIA PEDRINA OLIVEIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fa34c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado, celebrado entre o(a) autor(a) e a reclamada, para que surta seus legais e jurídicos efeitos exceto quanto à liberação dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-desemprego através de alvarás, já que à ré cabe o cumprimento das obrigações legais concernentes ao encerramento do contrato de trabalho do autor, devendo, portanto, fornecer as guias hábeis ao levantamento/habilitação dos benefícios. Para o cumprimento da obrigação concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos mediante recibo, sob pena de indenização dos valores equivalentes. 2. O(a) reclamante deverá manifestar-se sobre o eventual descumprimento da avença em até 10 (dez) dias após o vencimento da parcela. No silêncio, considerar-se-á cumprida. 3. Fica a ré advertida que tal descumprimento ensejará imediata execução, sem a necessidade de citação. 4. Multa de 50%, sobre o saldo em aberto (art. 891 da CLT), em caso de inadimplemento. 5. Custas ora fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 10.000,00), pela reclamada, que deverá comprovar o recolhimento, através de guia própria (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução. 6. Em razão da natureza indenizatória da(s) verba(s) transacionada(s), não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. 7. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. 8. Cumprido o acordo, comprovadas as custas, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. 9. Intimem-se as partes. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PEDRINA OLIVEIRA

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M.D.D.S.M. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 324816377

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1022113-46.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.D.D.S.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

FABRICIO PIRES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022113-46.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MIRIAM DENISE DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1022113-46.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MIRIAM DENISE DOS SANTOS MARCELINO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84204a5 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1022113-46.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1000569-72.2019.5.02.0022 EXEQUENTE: MIRIAM DENISE DOS SANTOS MARCELINO EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. JOAO RICARDO CREMA DE OLIVEIRA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1022113-46.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1022113-46.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1000569-72.2019.5.02.0022), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1022113-46.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.D.S.M.

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Processo nº 0000741-14.2025.8.26.0471

ID: 307309675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000741-14.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BILCI COMéRCIO DE PEçAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIA FERNANDES LINARES

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Processo 0000741-14.2025.8.26.0471 (processo principal 1000569-26.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bilci Comércio de Peças Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada pa… Processo 0000741-14.2025.8.26.0471 (processo principal 1000569-26.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bilci Comércio de Peças Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento espontâneo, em quinze dias, sob pena da multa de que trata o artigo 523, do CPC. Em observância aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam o sistema de Juizados Especiais (artigo 2º, da Lei 9.099/95), no caso de decurso do pagamento para pagamento voluntário, determino, desde já, realização dos atos constritivos necessários para a satisfação da condenação imposta. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução, autorizada a inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. No caso de eventual composição entre credor(es) e executado(s), fica autorizado à z. Serventia o cancelamento da ordem de bloqueio e desdobramento de valores constritos nos termos ajustados. Negativa a penhora de ativos financeiros, proceda-se ao bloqueio RENAJUD. Encontrado(s) veículo(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), expeça-se mandado para penhora e avaliação. Com a confecção do auto de penhora, registre-se no sistema a respectiva penhora. Infrutíferas as pesquisas dos itens anteriores, dispensado o pagamento de custas, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95, providencie-se a pesquisa da existência de imóveis em nome do(a)(s) executado(a)(s), via ARISP. Sem prejuízo se não encontrado(s) imóvel(is), proceda-se a pesquisa Infojud de bens do(a)(s) executado(a)(s) correspondente ao último exercício fiscal. No caso de insucesso das medidas constritivas, expeça-se mandado para penhora de bens, se o devedor com domicílio dentro do Estado de São Paulo. Por fim, não sendo localizados bens penhoráveis ou a parte executada, tornem os autos conclusos para extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)

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