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Sadraque Macedo Fernandes x War Metais Industria E Comercio De Fios Cabos E Condutores Eletricos Ltda

ID: 263040049

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-61.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SADRAQUE MACEDO FERNANDES

Polo Passivo:

WAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

HEVELEM GUEMRA BORRIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-61.2025.5.02.0057 : SADRAQUE MACEDO FERNANDES : WAR METAIS INDUSTRIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-61.2025.5.02.0057 : SADRAQUE MACEDO FERNANDES : WAR METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CABOS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA Destinatário: SADRAQUE MACEDO FERNANDES INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 01/07/2025 às 10:51 horas, na sala de audiências da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Conforme determinação oriunda da Corregedoria Regional, a audiência Una designada será realizada de forma PRESENCIAL independentemente do feito ter sido distribuído no Juízo 100% digital. As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ INTIME(M)-SE e NOTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s). SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SADRAQUE MACEDO FERNANDES

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Micilene Lopes De Carvalho Santos x Kannon Servicos De Asseio E Conservacao De Imoveis Ltda - Epp

ID: 261498767

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-65.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

KANNON SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURICIO BARSOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-65.2025.5.02.0088 : MICILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS : KANNON SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-65.2025.5.02.0088 : MICILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS : KANNON SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MICILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 02/06/2025 12:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MICILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS

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Tamara Xavier x Gf4 Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 261482700

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-79.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TAMARA XAVIER

Polo Passivo:

GF4 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA OUE BAR E RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-79.2025.5.02.0051 : TAMARA XAVIER : GF4 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-79.2025.5.02.0051 : TAMARA XAVIER : GF4 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e29601e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO APARECIDO DE PAULA DESPACHO Vistos Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 30/06/2025 às 10:20 horas. Comparecimento das partes nos termos do Art. 844 da CLT. Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 10 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 10 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 10 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAMARA XAVIER

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Gleice Santana De Jesus x Belissima Comercio De Lingerie Ltda

ID: 261496936

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-66.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLEICE SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

BELISSIMA COMERCIO DE LINGERIE LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-66.2025.5.02.0702 : GLEICE SANTANA DE JESUS : BELISSIMA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-66.2025.5.02.0702 : GLEICE SANTANA DE JESUS : BELISSIMA COMERCIO DE LINGERIE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c65c56 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Vistos. Tendo em vista os termos da Portaria GP nº 73/2014, intime-se o(a) reclamante para que esclareça, no prazo de 2 (dois) dias, o CEP do último local em que prestou labor, sob pena de extinção. Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, cite-se a reclamada da audiência Una (rito sumaríssimo) já designada abaixo: Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 28/05/2025 13:15 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEICE SANTANA DE JESUS

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Processo nº 1000672-34.2025.8.26.0060

ID: 328214245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-34.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

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Processo 1000672-34.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Produto Rural - Vinicius Nunes de Andrade - Vistos. Fl(s). 386/92: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requ… Processo 1000672-34.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Produto Rural - Vinicius Nunes de Andrade - Vistos. Fl(s). 386/92: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente contra a sentença de fl(s). 378/81, sob o fundamento de existência de vício no pronunciamento judicial. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Alega o embargante que a sentença foi contraditória ao não apreciar o pleito de postergamento do pagamento das custas iniciais. Contudo, verifica-se que o fundamento dos pedidos do autor tem base no artigo 98 do CPC, ou seja, dispositivo que rege os benefícios da justiça gratuita, logo em que pese a nomenclatura conferida, o mérito fora devidamente analisado. Para que não se haja dúvidas, e não subsista omissão, dou provimento aos embargos apenas para o fim de fazer constar na sentença embargada: Ademais, o diferimento da taxa judiciária só é permitido nas hipóteses do artigo 5º da Lei 11.608/2003, e a presente ação não se enquadra em nenhum dos incisos listados. Do mais, na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da sentença, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial, em especial, posto que a decisão de fls. 341/6 expressamente consignou a imprescindibilidade dos documentos solicitados em observância aos Comunicado nº 424/2024 da E. Corregedoria Geral de Justiça e Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça. Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade. Somente em situações excepcionais é que se admite a modificação do decisum como efeito do acolhimento, o que, todavia, não é o caso dos autos. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Assim, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos da forma que visa o requerente. Ante o exposto, conheço dos embargos, e no mérito, dou parcial provimento apenas para acrescentar: Ademais, o diferimento da taxa judiciária só é permitido nas hipóteses do artigo 5º da Lei 11.608/2003, e a presente ação não se enquadra em nenhum dos incisos listados. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Cumpra-se e intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ (OAB 100351/PR)

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Cassio Alexandre Da Costa e outros x Legrand Brasil Ltda

ID: 258899972

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-93.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALEXANDRE DA COSTA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

LEGRAND BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MAURICIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000672-93.2023.5.02.0263 : CASSIO ALEXANDRE DA COSTA : LEGRAND BRASIL LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000672-93.2023.5.02.0263 : CASSIO ALEXANDRE DA COSTA : LEGRAND BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9302b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a)perito(a) contábil nomeado(a) (ID.b6ae23c), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância das partes . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$169.400,10 (data base 01/03/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$93.813,20 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$17.113,34 ; FGTS Principal R$10.015,46 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$1.827,00 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$7.247,54; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$25.015,75; Honorários Periciais da fase de liquidação, pela reclamada,arbitrado no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), devidos ao perito contábil sr.VALMIR DE MORAES PEDROSO; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$18.415,35 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) ID.4e895a9 ( R$12.665,14 , data 07/03/2024 BB), garantiu(ram) parcialmente a execução, DECIDO: I. Libere-se ao reclamante o depósito recursal, que deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente soerguido, possibilitando o prosseguimento do feito. A reclamada deverá efetuar os depósitos das repercussões do adicional escolhido em FGTS e na indenização de 40% na conta vinculada da parte autora, bem como entregar as guias para saque dos valores a serem depositados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. No descumprimento da entrega das guias, a providência deverá ser tomada pela secretaria desta E. Vara do Trabalho (artigo 39, § 2º, da CLT), oportunidade em que será apurado o montante da astreinte devido à parte autora. Cite-se a reclamada para pagamento do remanescente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 22 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEGRAND BRASIL LTDA

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Cassio Alexandre Da Costa e outros x Legrand Brasil Ltda

ID: 258899984

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-93.2023.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO ALEXANDRE DA COSTA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

LEGRAND BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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MAURICIO DE OLIVEIRA MIYASHIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000672-93.2023.5.02.0263 : CASSIO ALEXANDRE DA COSTA : LEGRAND BRASIL LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000672-93.2023.5.02.0263 : CASSIO ALEXANDRE DA COSTA : LEGRAND BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9302b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. À elevada consideração de V. Exa. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LAET SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a)perito(a) contábil nomeado(a) (ID.b6ae23c), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância das partes . FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$169.400,10 (data base 01/03/2025) em face da reclamada , atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$93.813,20 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros R$17.113,34 ; FGTS Principal R$10.015,46 (a depositar em conta vinculada); FGTS Juros R$1.827,00 (a depositar em conta vinculada); INSS reclamante - a deduzir (-) R$7.247,54; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); INSS reclamada R$25.015,75; Honorários Periciais da fase de liquidação, pela reclamada,arbitrado no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), devidos ao perito contábil sr.VALMIR DE MORAES PEDROSO; Honorários Advocatícios (15%) devidos ao patrono do(a) reclamante R$18.415,35 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); Custas satisfeitas quando da interposição de recurso. Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal(is) ID.4e895a9 ( R$12.665,14 , data 07/03/2024 BB), garantiu(ram) parcialmente a execução, DECIDO: I. Libere-se ao reclamante o depósito recursal, que deverá comprovar, no prazo de 10 dias, o valor efetivamente soerguido, possibilitando o prosseguimento do feito. A reclamada deverá efetuar os depósitos das repercussões do adicional escolhido em FGTS e na indenização de 40% na conta vinculada da parte autora, bem como entregar as guias para saque dos valores a serem depositados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias. No descumprimento da entrega das guias, a providência deverá ser tomada pela secretaria desta E. Vara do Trabalho (artigo 39, § 2º, da CLT), oportunidade em que será apurado o montante da astreinte devido à parte autora. Cite-se a reclamada para pagamento do remanescente da execução, nos termos do art. 880 da CLT. Registre-se o início da execução no sistema processual eletrônico. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DIADEMA/SP, 22 de abril de 2025. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ALEXANDRE DA COSTA

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Elisabeth Agena x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 257318324

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-47.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETH AGENA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA OS ELOFORT SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE HILTON CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-47.2025.5.02.0385 : ELISABETH AGENA : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000672-47.2025.5.02.0385 : ELISABETH AGENA : OS ELOFORT SERVICOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V.Sa intimada para tomar ciência da decisão, conforme ID. c151148, proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo 1000532-13.2025.5.02.0385, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 1 de 2023, do TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481 de 2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 22/05/2025, às 15:45h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por Oficial de Justiça e Carta Registrada. OSASCO/SP, 14 de abril de 2025. RENATA FRANCA COUTINHO Servidor OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. MEIRE APARECIDA CONCEICAO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETH AGENA

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Renildo Bispo Souza x Pessego Transportes Ltda

ID: 257233947

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-45.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENILDO BISPO SOUZA

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MOLIZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000672-45.2025.5.02.0612 : RENILDO BISPO SOUZA : PESSEGO TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000672-45.2025.5.02.0612 : RENILDO BISPO SOUZA : PESSEGO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c7f80d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Homologo o acordo noticiado na petição de #id:5fbd171 para a produção dos seus efeitos jurídicos. Cumprido, considerar-se-á extinta a obrigação. Indefere-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, eis que recebia salário superior a 40% do teto do RGPS. As custas processuais, ora calculadas no importe de R$ 330,00, ficam a cargo da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Dispensada vistas à União ante os termos da Portaria PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo de cinco dias, silente a parte autora, têm-se por cumprido o acordo integralmente. Comprovado o recolhimento das custas processuais, registre-se a extinção do feito e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Atribuo ao presente despacho força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Intimem-se. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: RENILDO BISPO SOUZA Nome do autor: RENILDO BISPO SOUZA CPF:º 011.384.155-88 PIS: 166.02142.67-5 CTPS digital Data de Admissão: 16/11/2023 Opção FGTS: 16/11/2023 Dispensa: 10/03/2025 Advogado(a): Beatriz Helena de Oliveira Molizini OAB SP347970 EMPREGADOR: PESSEGO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 20.589.286/0001-08 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: x-x-x-x CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENILDO BISPO SOUZA

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Renildo Bispo Souza x Pessego Transportes Ltda

ID: 257233951

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-45.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENILDO BISPO SOUZA

Polo Passivo:

PESSEGO TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA MOLIZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000672-45.2025.5.02.0612 : RENILDO BISPO SOUZA : PESSEGO TRANSPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000672-45.2025.5.02.0612 : RENILDO BISPO SOUZA : PESSEGO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c7f80d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Homologo o acordo noticiado na petição de #id:5fbd171 para a produção dos seus efeitos jurídicos. Cumprido, considerar-se-á extinta a obrigação. Indefere-se ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, eis que recebia salário superior a 40% do teto do RGPS. As custas processuais, ora calculadas no importe de R$ 330,00, ficam a cargo da reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Dispensada vistas à União ante os termos da Portaria PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.. Retire-se o feito de pauta. Decorrido o prazo de cinco dias, silente a parte autora, têm-se por cumprido o acordo integralmente. Comprovado o recolhimento das custas processuais, registre-se a extinção do feito e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Atribuo ao presente despacho força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. Intimem-se. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O(a) Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, ou a seu advogado, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: RENILDO BISPO SOUZA Nome do autor: RENILDO BISPO SOUZA CPF:º 011.384.155-88 PIS: 166.02142.67-5 CTPS digital Data de Admissão: 16/11/2023 Opção FGTS: 16/11/2023 Dispensa: 10/03/2025 Advogado(a): Beatriz Helena de Oliveira Molizini OAB SP347970 EMPREGADOR: PESSEGO TRANSPORTES LTDA CNPJ: 20.589.286/0001-08 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: x-x-x-x CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PESSEGO TRANSPORTES LTDA

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