Resultados para "1000766-02.2024.5.02.0491" – Página 146 de 170

Rodrigo De Oliveira Pinto x Ability Tecnologia E Servicos S/A e outros

ID: 256273087

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000766-05.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000766-05.2025.5.02.0608 : RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO : ABILITY TE…

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Processo nº 1000766-73.2025.8.26.0547

ID: 331023464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-73.2025.8.26.0547

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA ZAMPROGNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON BACON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000766-73.2025.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Luiza Zamprogno - Considerando os elementos constantes dos autos, defiro os benefícios da Justiça gratuita à…

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Processo nº 1000766-22.2025.8.26.0370

ID: 331352346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Azul Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-22.2025.8.26.0370

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BIG AMIGAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

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GUILHERME DERIGGI GOES

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Processo 1000766-22.2025.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Supermercado Big Amigao Ltda - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado…

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Jose Luiz Do Nascimento x Joao Armando Goncalves Ribeiro e outros

ID: 331955902

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-88.2015.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOAO ARMANDO GONCALVES RIBEIRO JOSE CLAUDIO BOKEL DA MOTTA JOSE DAUDEN MARTINEZ TECNOPLASTIC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000766-88.2015.5.02.0241 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO RECLAMADO: TECNO…

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Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Bsg Servicos E Solucoes Eireli

ID: 337979305

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000766-48.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA EDNEI FERNANDES BEZERRA

Polo Passivo:

BSG SERVICOS E SOLUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000766-48.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: EDNEI FERNANDES BEZERRA RECLAMADO: …

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Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 314929839

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000766-33.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CINTIA SOUZA MARTINS

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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CARLOS EDUARDO CASAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PAULA LORENTE CEOLIN ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PAULA LORENTE CEOLIN ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: CINTIA SOUZA MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9996f63 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (SP213435) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO (SP152493) Recorrido: Advogado(s): CINTIA SOUZA MARTINS CARLOS EDUARDO CASAES (SP440033) Recorrido: Advogado(s): GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ANDERSON CARDOSO DA SILVA (SP236534) CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA (SP152187) LUIZ EDUARDO MARTIN (SP130721) RECURSO DE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 87b5f82; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 7e690e8). Regular a representação processual (Id 3be4b19). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c433553 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão: "Da responsabilidade subsidiária Trata-se de terceirização de serviços, amparada pelo art. 4º-A, 'caput', da Lei nº 6.019/1974, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Friso, por oportuno, que o art. 5º-A, § 5º dispõe que a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e, no mesmo sentido a Súmula 331/TST. Ademais, a condenação do tomador de serviços como responsável subsidiário decorre da aplicação dos artigos 927 e 186 do Código Civil quando deixa de cumprir com sua obrigação, incorrendo em culpa in vigilando e in elegendo, não militando a favor das recorrentes a alegação de que a terceirização dos serviços ocorreu em conformidade com a Lei 9.472/97. Dito isso, no caso dos autos, a reclamante prestou serviços em favor da quarta reclamada de 21/03/2023 a 16/05/2023. Aplica-se, na hipótese, o entendimento jurisprudencial já consagrado no âmbito do C. TST, sedimentado na Súmula nº 331, IV, cujo teor serve para corroborar o indeferimento do apelo da ré. Ressalto que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal objetos da condenação, na forma da Súmula 331 do C. TST, durante o período de prestação laboral, ressalvadas aquelas de cunho personalíssimo, como eventual multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Sendo assim, considerando a comprovação pela prova oral produzida, quanto à prestação de serviços em prol da quarta reclamada, mantenho a r. sentença no que diz respeito à condenação subsidiária da referida ré quanto ao período de 21/03/2023 a 16/05/2023. Desse modo, sob qualquer ângulo, afigura-se correta a r. sentença quanto à condenação subsidiária da quarta reclamada ao pagamento das verbas objeto de condenação, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nego provimento." Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - CINTIA SOUZA MARTINS

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Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 314929847

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000766-33.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CINTIA SOUZA MARTINS

Notificação

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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CARLOS EDUARDO CASAES

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LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PAULA LORENTE CEOLIN ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PAULA LORENTE CEOLIN ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 RECORRENTE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: CINTIA SOUZA MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9996f63 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000766-33.2023.5.02.0007 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA (SP213435) Recorrido: Advogado(s): BANCO BRADESCO S.A. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO (SP152493) Recorrido: Advogado(s): CINTIA SOUZA MARTINS CARLOS EDUARDO CASAES (SP440033) Recorrido: Advogado(s): GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. ANDERSON CARDOSO DA SILVA (SP236534) CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA (SP152187) LUIZ EDUARDO MARTIN (SP130721) RECURSO DE: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 87b5f82; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 7e690e8). Regular a representação processual (Id 3be4b19). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c433553 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão: "Da responsabilidade subsidiária Trata-se de terceirização de serviços, amparada pelo art. 4º-A, 'caput', da Lei nº 6.019/1974, incluído pela Lei nº 13.467/2017. Friso, por oportuno, que o art. 5º-A, § 5º dispõe que a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e, no mesmo sentido a Súmula 331/TST. Ademais, a condenação do tomador de serviços como responsável subsidiário decorre da aplicação dos artigos 927 e 186 do Código Civil quando deixa de cumprir com sua obrigação, incorrendo em culpa in vigilando e in elegendo, não militando a favor das recorrentes a alegação de que a terceirização dos serviços ocorreu em conformidade com a Lei 9.472/97. Dito isso, no caso dos autos, a reclamante prestou serviços em favor da quarta reclamada de 21/03/2023 a 16/05/2023. Aplica-se, na hipótese, o entendimento jurisprudencial já consagrado no âmbito do C. TST, sedimentado na Súmula nº 331, IV, cujo teor serve para corroborar o indeferimento do apelo da ré. Ressalto que a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal objetos da condenação, na forma da Súmula 331 do C. TST, durante o período de prestação laboral, ressalvadas aquelas de cunho personalíssimo, como eventual multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer. Sendo assim, considerando a comprovação pela prova oral produzida, quanto à prestação de serviços em prol da quarta reclamada, mantenho a r. sentença no que diz respeito à condenação subsidiária da referida ré quanto ao período de 21/03/2023 a 16/05/2023. Desse modo, sob qualquer ângulo, afigura-se correta a r. sentença quanto à condenação subsidiária da quarta reclamada ao pagamento das verbas objeto de condenação, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nego provimento." Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

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Elizangela Adelia Novaes De Arruda e outros x Associacao Nipo Brasileira De Assistencia Social - Enkyo

ID: 335657160

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-02.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA JOSE CARLOS PARRA FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ENKYO

Notificação

Advogados:

GLEICE DAIANE DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-02.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-02.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA RECLAMADO: ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ENKYO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56e6b2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (Trânsito em julgado em: 24/07/2025). Deverá a Reclamada entregar à autora Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), onde conste o registro de desenvolvimento de suas funções em condições insalubres, no prazo de oito dias, a contar da intimação correspondente, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o juiz determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho quando a parte estiver assistida por advogado, vedando, ao mesmo tempo, a execução “ex officio” na mesma hipótese (parte assistida por advogado), é certo que a ausência do cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, impondo ao credor o ônus de iniciativa da execução, ensejará a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor a possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação decorrente da coisa julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC). Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso haja, os quais deverão ser apresentados, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), caso haja, autorizada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Havendo o cumprimento espontâneo da obrigação emanada da coisa julgada pelo devedor, com concordância expressa ou tácita do credor (ausência de impugnação no prazo que lhe foi assinalado), tornem os autos conclusos para liberação imediata dos valores e extinção do processo, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SUZANO/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ENKYO

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Elizangela Adelia Novaes De Arruda e outros x Associacao Nipo Brasileira De Assistencia Social - Enkyo

ID: 335657136

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001251-02.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA JOSE CARLOS PARRA FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ENKYO

Notificação

Advogados:

GLEICE DAIANE DA SILVA OLIVEIRA

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-02.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001251-02.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA RECLAMADO: ASSOCIACAO NIPO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA SOCIAL - ENKYO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56e6b2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (Trânsito em julgado em: 24/07/2025). Deverá a Reclamada entregar à autora Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), onde conste o registro de desenvolvimento de suas funções em condições insalubres, no prazo de oito dias, a contar da intimação correspondente, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a 30 dias. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o juiz determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho quando a parte estiver assistida por advogado, vedando, ao mesmo tempo, a execução “ex officio” na mesma hipótese (parte assistida por advogado), é certo que a ausência do cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, impondo ao credor o ônus de iniciativa da execução, ensejará a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor a possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação decorrente da coisa julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC). Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso haja, os quais deverão ser apresentados, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), caso haja, autorizada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Havendo o cumprimento espontâneo da obrigação emanada da coisa julgada pelo devedor, com concordância expressa ou tácita do credor (ausência de impugnação no prazo que lhe foi assinalado), tornem os autos conclusos para liberação imediata dos valores e extinção do processo, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SUZANO/SP, 25 de julho de 2025. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA ADELIA NOVAES DE ARRUDA

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S. F. M. O. x B. B. S. A.

ID: 307523714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-36.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. F. M. O.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEREZ DA FONSECA

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1000766-36.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - S.F.M.O. - B.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do s… Processo 1000766-36.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - S.F.M.O. - B.S. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RAQUEL PEREZ DA FONSECA (OAB 434002/SP)

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