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Anailde Silva Gadelha x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 278271663

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000869-24.2025.5.02.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANAILDE SILVA GADELHA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

LILIAN JACQUELINE ROLIM

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CAMILA DE MELO NERY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1000869-24.2025.5.02.0313 REQUERENTE: ANAILDE SILVA GADELHA REQUERIDO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1000869-24.2025.5.02.0313 REQUERENTE: ANAILDE SILVA GADELHA REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 661ffbe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Trata-se de cumprimento de sentença, distribuído em razão de execução provisória apresentada pelo(a) reclamante, já que ainda resta pendente de trânsito em julgado a decisão proferida nos autor principais. Considerando que incumbe ao(à) autor(a) a regular formação da carta de sentença, intime-o(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à juntada da(s) seguinte(s) peça(s) faltante(s) dos autos principais: inicial, contestação, ata(s) de audiência, eventuais embargos de declaração e substabelecimento da 1ª reclamada. Ressalto que a(s) cópia(s) deverá(ão) ser juntada(s) de acordo com a ordem do processo principal e devidamente nomeada(s). No silêncio, os autos serão extintos sem julgamento do mérito. II - Cumprido, intime-se a(s) reclamada(s) para contestarem, no prazo de 8 dias, os cálculos apresentados pelo autor, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e de IRRF – art. 879, § 2º da CLT. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Deverá, também, apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes. Em mesmo prazo sucessivo, deverá o(a) reclamante contestar, sob pena de concordância tácita (art. 879, § 2º, CLT). Deverá observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. III - Após o decurso dos prazos supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANAILDE SILVA GADELHA

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Jose Luiz Guindani e outros x Metalurgica Bittencourt E Oliveira Ltda. - Me

ID: 317016505

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-57.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GUINDANI LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA

Polo Passivo:

METALURGICA BITTENCOURT E OLIVEIRA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

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RODRIGO MARGUARDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000731-57.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000731-57.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO RECLAMADO: METALURGICA BITTENCOURT E OLIVEIRA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993cff2 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como anuência. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 04 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO

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Leonardo Lampert e outros x Gm Instaladora Ltda - Me e outros

ID: 317016536

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001318-50.2022.5.12.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LAMPERT ROBERTO RYOITI NAGAI ROSANGELA VEGINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GM INSTALADORA LTDA - ME MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS

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SUELEN SOARES

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JOICE DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001318-50.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: ROSANGELA VEGINI RECLAMADO: GM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001318-50.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: ROSANGELA VEGINI RECLAMADO: GM INSTALADORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffa6ca proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como anuência. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 04 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA VEGINI

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Jose Luiz Guindani e outros x Metalurgica Bittencourt E Oliveira Ltda. - Me

ID: 317016580

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000731-57.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GUINDANI LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO MARIA EDUARDA GOULART DE SOUZA

Polo Passivo:

METALURGICA BITTENCOURT E OLIVEIRA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

HUGO BRINCO RODRIGUES NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARGUARDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000731-57.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000731-57.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: LEONEL JOSE INAGAS ZAMBRANO RECLAMADO: METALURGICA BITTENCOURT E OLIVEIRA LTDA. - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 993cff2 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como anuência. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 04 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA BITTENCOURT E OLIVEIRA LTDA. - ME

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Leonardo Lampert e outros x Gm Instaladora Ltda - Me e outros

ID: 317016604

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001318-50.2022.5.12.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LAMPERT ROBERTO RYOITI NAGAI ROSANGELA VEGINI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

GM INSTALADORA LTDA - ME MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Notificação

Advogados:

CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS

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SUELEN SOARES

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JOICE DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001318-50.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: ROSANGELA VEGINI RECLAMADO: GM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001318-50.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: ROSANGELA VEGINI RECLAMADO: GM INSTALADORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffa6ca proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como anuência. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 04 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GM INSTALADORA LTDA - ME

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Fabiana Rodrigues e outros x Monkey Fast Food Unidade Lages Eireli e outros

ID: 317602382

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000179-50.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA RODRIGUES LUCIA APARECIDA LIMA

Polo Passivo:

MONKEY FAST FOOD UNIDADE LAGES EIRELI RICARDO DOS SANTOS MOURA

Notificação

Advogados:

SILVIO VITORIO BACICHETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000179-50.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES E OUTROS (1) RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000179-50.2024.5.12.0060 RECLAMANTE: FABIANA RODRIGUES E OUTROS (1) RECLAMADO: MONKEY FAST FOOD UNIDADE LAGES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9df7212 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o decurso de prazo sem oposição de embargos em relação à penhora de ID 936d81b, determina-se a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários - banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta (corrente ou poupança) e/ou operação e titularidade - e de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Encaminhem-se os autos à Central de Apoio à Execução de Lages - CAEX para rateio e posterior liberação dos valores depositados na forma dos cálculos. Ademais, em consulta ao sistema Argos, foram reaproveitadas as pesquisas realizadas na ATOrd 0000182-98.2024.5.12.0029, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Lages, constatando-se o resultado positivo na pesquisa por Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), via INFOJUD, conforme comprovante juntado ao ID 2f89e72, e que resultou na penhora de imóvel na execução referida. Logo, com o objetivo de evitar a realização de atos executórios em duplicidade e/ou ineficazes, solicite-se a reserva de créditos nos autos ATOrd 0000182-98.2024.5.12.0029, da 2ª Vara do Trabalho de Lages. Por economia e celeridade processual, este despacho serve como ofício, acompanhado da planilha de cálculos atualizada. Cumprido, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses, período durante o qual não correrá o prazo previsto no art. 11-A da CLT. LAGES/SC, 04 de julho de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA RODRIGUES - LUCIA APARECIDA LIMA

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Eliton Adriano Lourenço x Thiago Miotti Lourenço

ID: 317191945

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000869-48.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELITON ADRIANO LOURENçO

Polo Passivo:

THIAGO MIOTTI LOURENçO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO DA CUNHA RIBALDO

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RENATA ALINE PIFFER

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LARISSA TEIXEIRA SALZANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-48.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000869-48.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Eliton Adriano Lourenço - Apelado: Thiago Miotti Lourenço (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO REGISTRO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO EM DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO DE QUE O NASCIMENTO DE UM NOVO FILHO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL, COM BASE NA NULIDADE DA DOAÇÃO POR NÃO OBSERVÂNCIA DA RESERVA DA LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, CONFORME ART. 549 DO CÓDIGO CIVIL; (II) A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA DOAÇÃO PARA INCLUSÃO DO NOVO HERDEIRO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DOAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR. A SENTENÇA RECORRIDA FOI RATIFICADA COM BASE NO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE PERMITE A ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA QUANDO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. A DOAÇÃO FOI HOMOLOGADA JUDICIALMENTE E NÃO HÁ NULIDADE NA DOAÇÃO FORMALIZADA NO ACORDO DE SEPARAÇÃO. IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP) - Renata Aline Piffer (OAB: 438032/SP) - Renato da Cunha Ribaldo (OAB: 142919/SP) - 4º andar

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Jhullieny Chaves Miranda Jara x Sd Centro Estetico Ltda

ID: 276661467

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000885-75.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA

Polo Passivo:

SD CENTRO ESTETICO LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SOUZA CHUKST

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CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

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RODRIGO LUIZ STALL

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EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

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LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000885-75.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000885-75.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA RECLAMADO: SD CENTRO ESTETICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2444fa1 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 21 de maio de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA

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Jhullieny Chaves Miranda Jara x Sd Centro Estetico Ltda

ID: 276661477

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000885-75.2024.5.12.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA

Polo Passivo:

SD CENTRO ESTETICO LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA SOUZA CHUKST

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CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

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RODRIGO LUIZ STALL

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EDWIN LINDBECK MATHIAS DOS SANTOS

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LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000885-75.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000885-75.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: JHULLIENY CHAVES MIRANDA JARA RECLAMADO: SD CENTRO ESTETICO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2444fa1 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a autora para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito, no prazo de 5 dias. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Após, voltem conclusos para deliberações. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 21 de maio de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SD CENTRO ESTETICO LTDA

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Eva De Jesus Sousa Brand e outros x Larilu Confeccoes Ltda

ID: 322810912

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000969-47.2022.5.12.0046

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVA DE JESUS SOUSA BRAND ROBERTO RYOITI NAGAI UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

LARILU CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA

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BRUNA LUIZA WOLLAN

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PRISCILA MAIARA ZANGHELINI

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VICTOR DALAZEM

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PAULO SERGIO ARRABACA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000969-47.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: EVA DE JESUS SOUSA BRAND RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000969-47.2022.5.12.0046 RECLAMANTE: EVA DE JESUS SOUSA BRAND RECLAMADO: LARILU CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7474baf proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Intime-se a autora para que se manifeste sobre a petição Id 5faad63, no prazo de 5 dias, sendo o silêncio considerado como anuência. Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, determino que a parte exequente e seu(s) procurador(es) informem e/ou ratifiquem nos autos, no mesmo prazo: a) o endereço onde recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas. Havendo crédito de honorários advocatícios, deverá o respectivo credor informar dados bancários para transferência. Os dados bancários deverão ser informados em petição sob sigilo, com visibilidade franqueada às partes. Observe-se que não deverá ser feita a retenção de tributos incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais/assistenciais eventualmente devidos, cujo recolhimento ficará ao encargo do contribuinte pelos meios próprios, se for o caso. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LARILU CONFECCOES LTDA

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