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Girlania Alves Torres e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 324326914

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000881-61.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIRLANIA ALVES TORRES L.A.T.

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA RUFINO

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MICHAEL CESAR DA SILVA TEIXEIRA

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DEUSELI MELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

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LUCIANE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000881-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: GIRLANIA ALVES TORRES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000881-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: GIRLANIA ALVES TORRES E OUTROS (1) RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466af2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante... SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos etc. Concedo à parte reclamante o prazo de 3 dias para que efetue a juntada de procuração, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Designo audiência Inicial por videoconferência para o dia 27/08/2025 às 13:00 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82594280114?pwd=1OZrdk5sSDmKXC3vOW3RntGvt22SQr.1 ID da reunião: 825 9428 0114 Senha de acesso: 675027 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIRLANIA ALVES TORRES - L.A.T.

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Girlania Alves Torres e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 324326922

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000881-61.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIRLANIA ALVES TORRES L.A.T.

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JULIANA RUFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL CESAR DA SILVA TEIXEIRA

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DEUSELI MELO DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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LUCIANE DE ARAUJO

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ARTUR DA SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000881-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: GIRLANIA ALVES TORRES E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000881-61.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: GIRLANIA ALVES TORRES E OUTROS (1) RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 466af2b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante... SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. NICOLE JESUS DOS SANTOS Vistos etc. Concedo à parte reclamante o prazo de 3 dias para que efetue a juntada de procuração, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Designo audiência Inicial por videoconferência para o dia 27/08/2025 às 13:00 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82594280114?pwd=1OZrdk5sSDmKXC3vOW3RntGvt22SQr.1 ID da reunião: 825 9428 0114 Senha de acesso: 675027 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Processo nº 1000881-60.2025.8.26.0041

ID: 325915148

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000881-60.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

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Processo 1000881-60.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Abuso de Poder - Porfiria Aparecida Albino - Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela advogada do sentenciado Robson Mil… Processo 1000881-60.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Abuso de Poder - Porfiria Aparecida Albino - Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela advogada do sentenciado Robson Militão Leite, sobre eventual violação às prerrogativas da advocacia (folhas 01/56). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prestou esclarecimentos às folhas 64/65. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido (folha 96). É o breve relatório. Fundamento e decido. O requerimento não merece guarida. Como bem afirmou o Ministério Público em suas ponderações, as quais também adoto como razões de decidir, o que não me é defeso, não há nos autos comprovação de irregularidade por parte do estabelecimento prisional. Ressalte-se que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pontuou que: "(...) esta Unidade Prisional, classificada como de alta contenção, destina-se à custódia de indivíduos de altíssima periculosidade, incluindo líderes e membros de organizações criminosas, o que impõe medidas de segurança rigorosas e procedimentos específicos para o ingresso e atendimento de advogados e demais profissionais (...) Os atendimentos jurídicos, sejam eles presenciais ou virtuais, são previamente Agendados (...) em caráter excepcional e em respeito ao livre exercício da advocacia, ante a desistência de um atendimento previamente agendada por outro advogado, fora disponibilizado horário para atendimento da requerente ao reeducando ROBSON MILITÃO LEITE, realizado no dia 20/05/2025 (...) a impossibilidade de atender as solicitações com a urgência pretendida decorre da alta demanda existente na unidade e da necessidade de garantir tratamento isonômico a todos os profissionais que atuam na defesa dos reeducandos, sem privilégios específicos, em conformidade com os princípios da impessoalidade e eficiência (art. 37, caput, da CF). O atendimento é organizado de forma a respeitar a ordem cronológica dos pedidos e a capacidade de atendimento seguro e eficiente da unidade " (folhas 64/65). Com efeito, as razões dadas pela unidade prisional são plausíveis e bem fundamentadas. Logo, fora das hipóteses de controle de legalidade, o Poder Judiciário não está autorizado a ingressar no mérito de ato administrativo, no âmbito da discricionariedade da Administração Pública. Assim, não se vislumbra, ao menos por ora, a necessidade de controle judicial da conduta da autoridade administrativa nem a adoção de qualquer providência por parte deste Juízo. Tampouco há que se determinar o prosseguimento deste expediente com acompanhamento de sucessivas medidas. Diante do exposto, indefiro o pedido nos moldes requeridos, uma vez que os esclarecimentos apresentados pelo presídio mostram-se coerentes e dentro dos parâmetros de razoabilidade. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP)

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Processo nº 1000881-60.2025.8.26.0041

ID: 325915595

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000881-60.2025.8.26.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000881-60.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Abuso de Poder - Porfiria Aparecida Albino - Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela advogada do sentenciado Robson Mil… Processo 1000881-60.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Abuso de Poder - Porfiria Aparecida Albino - Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela advogada do sentenciado Robson Militão Leite, sobre eventual violação às prerrogativas da advocacia (folhas 01/56). A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prestou esclarecimentos às folhas 64/65. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido (folha 96). É o breve relatório. Fundamento e decido. O requerimento não merece guarida. Como bem afirmou o Ministério Público em suas ponderações, as quais também adoto como razões de decidir, o que não me é defeso, não há nos autos comprovação de irregularidade por parte do estabelecimento prisional. Ressalte-se que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pontuou que: "(...) esta Unidade Prisional, classificada como de alta contenção, destina-se à custódia de indivíduos de altíssima periculosidade, incluindo líderes e membros de organizações criminosas, o que impõe medidas de segurança rigorosas e procedimentos específicos para o ingresso e atendimento de advogados e demais profissionais (...) Os atendimentos jurídicos, sejam eles presenciais ou virtuais, são previamente Agendados (...) em caráter excepcional e em respeito ao livre exercício da advocacia, ante a desistência de um atendimento previamente agendada por outro advogado, fora disponibilizado horário para atendimento da requerente ao reeducando ROBSON MILITÃO LEITE, realizado no dia 20/05/2025 (...) a impossibilidade de atender as solicitações com a urgência pretendida decorre da alta demanda existente na unidade e da necessidade de garantir tratamento isonômico a todos os profissionais que atuam na defesa dos reeducandos, sem privilégios específicos, em conformidade com os princípios da impessoalidade e eficiência (art. 37, caput, da CF). O atendimento é organizado de forma a respeitar a ordem cronológica dos pedidos e a capacidade de atendimento seguro e eficiente da unidade " (folhas 64/65). Com efeito, as razões dadas pela unidade prisional são plausíveis e bem fundamentadas. Logo, fora das hipóteses de controle de legalidade, o Poder Judiciário não está autorizado a ingressar no mérito de ato administrativo, no âmbito da discricionariedade da Administração Pública. Assim, não se vislumbra, ao menos por ora, a necessidade de controle judicial da conduta da autoridade administrativa nem a adoção de qualquer providência por parte deste Juízo. Tampouco há que se determinar o prosseguimento deste expediente com acompanhamento de sucessivas medidas. Diante do exposto, indefiro o pedido nos moldes requeridos, uma vez que os esclarecimentos apresentados pelo presídio mostram-se coerentes e dentro dos parâmetros de razoabilidade. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações, comunicações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP)

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Steven Jonior Oliveira Silva x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 327004803

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000881-35.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

STEVEN JONIOR OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000881-35.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: STEVEN JONIOR OLIVEIRA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000881-35.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: STEVEN JONIOR OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994bf59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 07/08/2025 11:20 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071508584234500000409987260?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - STEVEN JONIOR OLIVEIRA SILVA

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Afonso Celso Polimanti e outros x Almir Matias Da Silva e outros

ID: 256447277

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000881-22.2018.5.02.0042

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AFONSO CELSO POLIMANTI ANGELA CASTELIANO ALBUQUERQUE KELLY RENATA SANTOS FONSECA CONCEICAO LUIZ CARLOS COSTILLAS GAY

Polo Passivo:

ALMIR MATIAS DA SILVA AM DA SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA JUNIOR CLESIO LUIZ MACHADO DA SILVA LUIZ CARLOS MARTINS ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO

Notificação

Advogados:

CLAUDIO PERON FERRAZ

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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LETICIA DE MAGALHAES

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MARIA TERESA CORREIA DA COSTA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PIERANGELO NOTARI

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000881-22.2018.5.02.0042 : AFONSO CELSO POLIMANTI : ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000881-22.2018.5.02.0042 : AFONSO CELSO POLIMANTI : ORGANIZACAO SOCIAL SAUDE REVOLUCAO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05e6458 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da petição #id:e784813. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 11/04/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA Vistos. Defiro a expedição de ofício destinado ao YOUTUBE LCC e ao SPOTIFY NO BRASIL (endereços indicados na petição de #id:e784813) para que, no prazo de 30 dias, informem a existência de eventuais créditos que o Executado possua e que sejam decorrentes da monetização auferida pelas visualizações alcançadas em seus canais de rede social e divulgação de música e, em caso positivo, que efetuem o bloqueio e transferência de numerários, presentes ou futuros, para a conta à disposição deste Juízo (Banco do Brasil 001/Ag.5905/Geral), no prazo de 30 dias. Quanto ao pedido de envio de contratos e dados bancários, indefiro, visto que tal providência consiste no afastamento do sigilo bancário da pessoa investigada, com acesso à movimentação das contas bancárias, inclusive informações de terceiros absolutamente alheios ao processo, informações estas protegidas pelo sigilo previsto na Constituição da República como direito fundamental (art. 5º, incisos X e XII) e regulamentado pela Lei Complementar n. 105/2001, não se justificando a sua violação por mera solicitação da parte. EXECUTADO: ALMIR MATIAS DA SILVA, CPF: 289.298.918-37 As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional vtsp42@trt2.jus.br, mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, ficando este processo sobrestado pelo prazo de 60 dias ou até o recebimento das respostas. Com as respostas ou no decurso do prazo, intime-se o Exequente para ciência e indicação de meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. GRAZIELA EVANGELISTA MARTINS BARBOSA DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO CELSO POLIMANTI

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V.A.B. x União Federal (Agu)

ID: 328977094

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007516-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V.A.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007516-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VILMA APARECIDA BATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007516-04.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VILMA APARECIDA BATISTA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7ef02c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17202/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1000881-19.2019.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007516-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VILMA APARECIDA BATISTA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. LUCAS BARBOSA MACEDO Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 51.752,53 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 1.300,57 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$2.527,49 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007516-04.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.A.B.

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Demerson Erlei Moraes Monteiro x Morumbi Funilaria E Pintura Express Eireli

ID: 336254214

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000881-15.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEMERSON ERLEI MORAES MONTEIRO

Polo Passivo:

MORUMBI FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000881-15.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: DEMERSON ERLEI MORAES MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000881-15.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: DEMERSON ERLEI MORAES MONTEIRO RECLAMADO: MORUMBI FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aca585 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da executada de Id nº 73b4359 (em 18/06/2025), a manifestação do exequente de Id nº cf45e68 (em 25/06/2025) e o aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A em consulta ao SISCONDJ no valor de R$ 5.268,77, depositado em 16/06/2025, para quitação complementar da presente demanda. São Paulo, 24 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… Ante a manifestação da executada de Id nº 73b4359 (em 18/06/2025) e a manifestação do exequente de Id nº cf45e68 (em 25/06/2025), determino: I- Verifico que a executada depositou o valor complementar de R$ 5.268,77 em 16/06/2025 sem apresentar nenhuma planilha de atualização do valor devido de 31/03/2025 até a data do depósito em 16/06/2025. Portanto, é devida diferença a ser depositada. II- Liberem-se ao autor os depósitos do BANCO DO BRASIL S/A, abaixo discriminados, como quitação parcial de seu crédito exequendo: Conta 1700112218562/1 - R$ 124,62 - depositado em 11/04/2025;Conta 1700112218562/2 - R$ 133,97 - depositado em 14/04/2025;Conta 1700112218562/3 - R$ 130,65 - depositado em 16/04/2025;Conta 1700112218562/4 - R$ 44,05 - depositado em 16/04/2025;Conta 1700112218562/5 - R$ 90,84 - depositado em 17/04/2025; eConta 4500119079778/1 - R$ 5.268,77 - depositado em 16/06/2025. III- Desta feita, com base na planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº d254898 (em 24/07/2025), deverá a executada depositar o valor complementar no importe de R$ 173,01 até 15/08/2025, para quitação total dos valores devidos nos presentes autos, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. IV- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. Efetuado o depósito complementar, voltem os autos conclusos para as deliberações finais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MORUMBI FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI

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Demerson Erlei Moraes Monteiro x Morumbi Funilaria E Pintura Express Eireli

ID: 336254215

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000881-15.2024.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEMERSON ERLEI MORAES MONTEIRO

Polo Passivo:

MORUMBI FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL THIAGO FONSECA PERES

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FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000881-15.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: DEMERSON ERLEI MORAES MON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000881-15.2024.5.02.0720 RECLAMANTE: DEMERSON ERLEI MORAES MONTEIRO RECLAMADO: MORUMBI FUNILARIA E PINTURA EXPRESS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aca585 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da executada de Id nº 73b4359 (em 18/06/2025), a manifestação do exequente de Id nº cf45e68 (em 25/06/2025) e o aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A em consulta ao SISCONDJ no valor de R$ 5.268,77, depositado em 16/06/2025, para quitação complementar da presente demanda. São Paulo, 24 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… Ante a manifestação da executada de Id nº 73b4359 (em 18/06/2025) e a manifestação do exequente de Id nº cf45e68 (em 25/06/2025), determino: I- Verifico que a executada depositou o valor complementar de R$ 5.268,77 em 16/06/2025 sem apresentar nenhuma planilha de atualização do valor devido de 31/03/2025 até a data do depósito em 16/06/2025. Portanto, é devida diferença a ser depositada. II- Liberem-se ao autor os depósitos do BANCO DO BRASIL S/A, abaixo discriminados, como quitação parcial de seu crédito exequendo: Conta 1700112218562/1 - R$ 124,62 - depositado em 11/04/2025;Conta 1700112218562/2 - R$ 133,97 - depositado em 14/04/2025;Conta 1700112218562/3 - R$ 130,65 - depositado em 16/04/2025;Conta 1700112218562/4 - R$ 44,05 - depositado em 16/04/2025;Conta 1700112218562/5 - R$ 90,84 - depositado em 17/04/2025; eConta 4500119079778/1 - R$ 5.268,77 - depositado em 16/06/2025. III- Desta feita, com base na planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº d254898 (em 24/07/2025), deverá a executada depositar o valor complementar no importe de R$ 173,01 até 15/08/2025, para quitação total dos valores devidos nos presentes autos, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. IV- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. Efetuado o depósito complementar, voltem os autos conclusos para as deliberações finais. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEMERSON ERLEI MORAES MONTEIRO

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Processo nº 1000881-43.2025.4.01.4001

ID: 338973697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000881-43.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA ALVES DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERVAL RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1000881-43.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI PROCESSO: 1000881-43.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANIA MARIA ALVES DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERVAL RIBEIRO - PI4213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PICOS, 30 de julho de 2025. ELIOMAR OLIVEIRA RIBEIRO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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