Resultados para "1000975-06.2025.8.26.0268" – Página 146 de 169

Arlei De Jesus Ferreira x K & F Seguranca Ltda - Me e outros

ID: 316561355

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-60.2021.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARLEI DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

K & F SEGURANCA LTDA - ME SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Notificação

Advogados:

IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DUANETTI TROMBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000975-60.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: ARLEI DE JESUS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000975-60.2021.5.02.0463 RECLAMANTE: ARLEI DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa8bd7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. KAREN JULIE NG BALDI Servidor Vistos. Ciência às partes do aviso de crédito, #id:7ad7c2f. Decorrido o prazo legal, liberem-se os depósitos recursais integralmente ao autor. Do depósito #id:7ad7c2f, expeça-se alvará para transferência do numerário depositado, conforme segue: - Reclamante: R$ 13.935,61, referente ao seu crédito líquido; - União (INSS): R$ 1.279,08, relativamente às contribuições previdenciárias devidas pelas partes; - Patrono do reclamante: R$ 4.573,56, relativamente aos honorários sucumbenciais a cargo da reclamada. A liberação dos créditos ocorrerá automaticamente, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), restando dispensado o comparecimento ao banco. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Concedo FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar ao gerente do Banco da Caixa Econômica Federal a transferência de R$ 5.629,01, com juros e correção monetária, à conta vinculada do FGTS do reclamante, conforme dados abaixo: Conta judicial: 0346042015444667 Data do depósito: 25/06/2025 ARLEI DE JESUS FERREIRA, CPF: 046.747.365-01 PIS: 1306627405-4 CTPS: 705842-3 DATA DE NASCIMENTO: 21/05/1990 DATA DE ADMISSÃO: 05/04/2017 RECLAMADA: K & F SEGURANCA LTDA - ME, CNPJ: 11.442.695/0001-88 Providencie a Secretaria o encaminhamento por Email. O banco deverá encaminhar o comprovante de cumprimento ao email da Vara (vtsbc03@trt2.jus.br) no prazo de 10 dias. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores supra discriminados, com a devida fundamentação. Cumpridas as transferências, registrem-se os pagamentos e liberem-se eventuais constrições. Nada pendente, o processo será arquivado. Fica desde já autorizada a restituição de eventuais valores remanescentes ao depositante, bem como a liberação de constrições indicadas pelo executado. Intimem-se. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLEI DE JESUS FERREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Portto Engenharia E Projetos Ltda x Izabel Souki Engenharia E Projetos Ltda

ID: 316634406

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009848-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO AFONSO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE FARIAS CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIA AMANCIO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009848-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000975-82.2024.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009848-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000975-82.2024.4.01.3303 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175-A, FABIA AMANCIO CAMPOS - CE12813-A e KARINE FARIAS CASTRO - CE14210-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AFONSO CRUZ - MG96480-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Portto Engenharia E Projetos Ltda x Izabel Souki Engenharia E Projetos Ltda

ID: 316634424

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009848-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO AFONSO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE FARIAS CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIA AMANCIO CAMPOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009848-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000975-82.2024.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009848-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000975-82.2024.4.01.3303 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE7479-A, RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE8175-A, FABIA AMANCIO CAMPOS - CE12813-A e KARINE FARIAS CASTRO - CE14210-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AFONSO CRUZ - MG96480-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PORTTO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000975-93.2025.8.26.0142

ID: 323163140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000975-93.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA BUENO TAIS HELENA DE ARAúJO BUENO BALDO TASSIANI DE ARAúJO ALVES BUENO TATIANA MENDES DA SILVA TúLIO HENRIQUE DE ARAúJO ALVES BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-93.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Mendes da Silva - - Gustavo Henrique da Silva Bueno - - Tais Helena de Araújo Bueno Baldo - - T… Processo 1000975-93.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana Mendes da Silva - - Gustavo Henrique da Silva Bueno - - Tais Helena de Araújo Bueno Baldo - - Tassiani de Araújo Alves Bueno - - Túlio Henrique de Araújo Alves Bueno - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Anote-se a intervenção ministerial, uma vez que há menor no polo ativo. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: 1) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; 2) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telma Lima Dos Santos x A J Mega Estrutura Ltda e outros

ID: 320424299

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-50.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

A J MEGA ESTRUTURA LTDA CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA MEGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE ROQUE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-50.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TELMA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-50.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TELMA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: A J MEGA ESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c1128 proferido nos autos. Vistos. Conforme o art. 1º, caput, da Lei n. 6.858/80: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” No caso em tela, pela certidão do INSS de fl. 11, verifica-se a concessão de pensão por morte decorrente do falecimento do Sr. JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO, tanto a TELMA LIMA DOS SANTOS, quanto a HELLEN ALVES LIMA DOS SANTOS, a qual é maior de idade, conforme documento de fl. 23. Quanto ao pedido de responsabilidade solidária das rés, não está claro o fundamento jurídico, pois a parte autora indica o artigo 2º, § 2º, da CLT, que se refere ao grupo econômico, mas junta jurisprudência referente à responsabilidade solidária decorrente de acidente fatal de empregado. Por fim, a parte autora não indicou o valor do pedido de pensão mensal (item "f"). Dessa forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 321 do CPC, para que a parte autora regularize o polo ativo, com o ingresso da Sra. HELLEN ALVES LIMA DOS SANTOS, esclareça o fundamento jurídico do pedido de responsabilidade solidária das rés e indique o valor do pedido da alínea "f", alterando o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial. A emenda deverá ser apresentada em peça única, consolidando a petição inicial e os diversos aditamentos até então apresentados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. A(s) reclamada(s) tomará(ão) ciência independentemente de intimação. Redesigne-se a audiência UNA para 05/08/2025 às 10h45, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telma Lima Dos Santos x A J Mega Estrutura Ltda e outros

ID: 320424308

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-50.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TELMA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

A J MEGA ESTRUTURA LTDA CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA MEGA CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE ROQUE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-50.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TELMA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-50.2025.5.02.0033 RECLAMANTE: TELMA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: A J MEGA ESTRUTURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c1128 proferido nos autos. Vistos. Conforme o art. 1º, caput, da Lei n. 6.858/80: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.” No caso em tela, pela certidão do INSS de fl. 11, verifica-se a concessão de pensão por morte decorrente do falecimento do Sr. JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO, tanto a TELMA LIMA DOS SANTOS, quanto a HELLEN ALVES LIMA DOS SANTOS, a qual é maior de idade, conforme documento de fl. 23. Quanto ao pedido de responsabilidade solidária das rés, não está claro o fundamento jurídico, pois a parte autora indica o artigo 2º, § 2º, da CLT, que se refere ao grupo econômico, mas junta jurisprudência referente à responsabilidade solidária decorrente de acidente fatal de empregado. Por fim, a parte autora não indicou o valor do pedido de pensão mensal (item "f"). Dessa forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do artigo 321 do CPC, para que a parte autora regularize o polo ativo, com o ingresso da Sra. HELLEN ALVES LIMA DOS SANTOS, esclareça o fundamento jurídico do pedido de responsabilidade solidária das rés e indique o valor do pedido da alínea "f", alterando o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial. A emenda deverá ser apresentada em peça única, consolidando a petição inicial e os diversos aditamentos até então apresentados, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. A(s) reclamada(s) tomará(ão) ciência independentemente de intimação. Redesigne-se a audiência UNA para 05/08/2025 às 10h45, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELMA LIMA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moises Fernando De Lima x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 321966746

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-91.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOISES FERNANDO DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-91.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: MOISES FERNANDO DE LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-91.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: MOISES FERNANDO DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e5ba37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fiel observância à fundamentação supra, DECIDO julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MOISES FERNANDO DE LIMA em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Ante a improcedência integral do feito, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre os pedidos improcedentes, considerando os valores atribuídos na inicial, na forma do art. 791-A da CLT, ao patrono da Reclamada. Os honorários foram considerados com base no grau de zelo, o local de prestação de serviço, a importância da causa e o tempo gasto pelos profissionais. Custas processuais a cargo do Reclamante, no importe de R$ 2.236,36, tendo vista o valor da causa de R$ 111.818,29 (art. 789, II, da CLT). Registro que o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, portanto, não se prestam à reapreciação do conjunto probatório, tampouco reexame de questões já decididas ou prequestionamento. Os embargos interpostos com essa finalidade, porquanto manifestamente incabíveis, serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para a apresentação de outros recursos, além da aplicação de multa, eis que protelatórios. Insta dizer que esta magistrada levou em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação, à luz do art. 489, § 1º, do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, porquanto juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Por fim, importante trazer à baila decisão recente do E. STJ, que reforça o acima esposado: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). Intimem-se as partes. Nada mais. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOISES FERNANDO DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moises Fernando De Lima x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 321966778

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-91.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOISES FERNANDO DE LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE FAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-91.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: MOISES FERNANDO DE LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-91.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: MOISES FERNANDO DE LIMA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e5ba37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fiel observância à fundamentação supra, DECIDO julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MOISES FERNANDO DE LIMA em face de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Ante a improcedência integral do feito, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% sobre os pedidos improcedentes, considerando os valores atribuídos na inicial, na forma do art. 791-A da CLT, ao patrono da Reclamada. Os honorários foram considerados com base no grau de zelo, o local de prestação de serviço, a importância da causa e o tempo gasto pelos profissionais. Custas processuais a cargo do Reclamante, no importe de R$ 2.236,36, tendo vista o valor da causa de R$ 111.818,29 (art. 789, II, da CLT). Registro que o cabimento dos embargos de declaração está restrito às hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, portanto, não se prestam à reapreciação do conjunto probatório, tampouco reexame de questões já decididas ou prequestionamento. Os embargos interpostos com essa finalidade, porquanto manifestamente incabíveis, serão considerados não interpostos, sem interrupção do prazo para a apresentação de outros recursos, além da aplicação de multa, eis que protelatórios. Insta dizer que esta magistrada levou em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação, à luz do art. 489, § 1º, do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, porquanto juridicamente irrelevantes ou incapazes de infirmar a conclusão adotada. Por fim, importante trazer à baila decisão recente do E. STJ, que reforça o acima esposado: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - DJe 15/6/2016). Intimem-se as partes. Nada mais. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000975-63.2025.8.26.0346

ID: 326639469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000975-63.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. F. C. DE A. M. N. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANY CAROLINE DE ARAUJO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-63.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.C.A. - - M.N.F. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 25/27 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefíc… Processo 1000975-63.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.F.C.A. - - M.N.F. - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 25/27 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Remetam-se os presentes autos ao SETOR DE CONCILIAÇÃO, visando a tentativa de solução amigável do litígio. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 08 de setembro de 2025, às 13:30 horas. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) por mandado, do inteiro teor da presente ação, da presente decisão, bem como intime-se-o(a) para comparecer a audiência supramencionada, devidamente acompanhado(a) de advogado, anotando-se no mandado de que não sendo obtida a conciliação, o prazo para contestação, de 15 dias, será contado a partir da data dessa audiência e que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigos 335, inciso I e 344 do CPC). Deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, anotar na sua certidão, o e-mail do/a(s) requerido/a(s), para envio de LINK para acesso à sala virtual. O(A) Patrono(a) da Parte Autora deverá providenciar o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal. As Partes poderão comparecer ao ato judicial acompanhadas de seus advogados, diretamente de seu escritório. Entretanto, na impossibilidade, deverá o Advogado informar, por petição, no prazo de 05 dias, e-mail de seu constituinte, para envio de LINK para acesso à sala virtual. Entretanto e, ainda, em atenção às orientações do Conselho Nacional de Justiça, caso a Parte opte pela realização de audiência presencial, deverá peticionar, solicitando seu comparecimento em juízo, o qual será de deferido de imediato. Comparecendo as partes e obtida a conciliação, será esta reduzida a termo, assinado pelas partes, advogados e conciliador, ouvido o Ministério Público nas hipóteses em que necessária sua intervenção, na própria sessão ou em dois dias, se não for possível a sua presença e, homologada por um dos Juízes da Vara abrangida pelo setor, ou, no impedimento, por qualquer dos Juízes em exercício na Comarca ou Fórum, valendo como título executivo judicial. Não obtida a conciliação, o que constará do termo, os autos retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor redesignar a sessão dentro dos 60 dias subsequentes. Int. - ADV: WANY CAROLINE DE ARAUJO FARIAS (OAB 487864/SP), WANY CAROLINE DE ARAUJO FARIAS (OAB 487864/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. J. x B. F.

ID: 326360352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001846-55.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. J.

Polo Passivo:

B. F.

Intimação

Advogados:

RILDO SANTOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001846-55.2024.8.26.0408 (processo principal 1000975-08.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pedro Henrique Jané - B.F. - Vistos. O feito já se postergou com… Processo 0001846-55.2024.8.26.0408 (processo principal 1000975-08.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pedro Henrique Jané - B.F. - Vistos. O feito já se postergou com 5 (cinco) tentativas frustradas de constrição não devendo a execução prosseguir no âmbito deste Juizado vez que o artigo 53, § 4º da lei 9.099/95 expressamente dispõe que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." (grifos meus) Assim, o feito já se postergou mais do que deveria, não cabendo a perpetuação da execução diante da não localização de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, em que são partes Pedro Henrique Jané contra Benedito Ferreira, determinando a devolução dos documentos que instruíram a execução à exeqüente. Desde já resta deferida a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado nº 75, do FONAJE. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: RILDO SANTOS MACHADO (OAB 378308/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1682 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes