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Fabio Machado Do Nascimento e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 260121948

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-48.2021.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FABIO MACHADO DO NASCIMENTO NELSON NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA M.R.F. TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ENZO PISTILLI

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA SOMEI CHENG

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ANTONIO CARLOS FARDIN

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ROBERTO HARUDI SHIMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001011-48.2021.5.02.0384 : FABIO MACHADO DO NASCIMENTO : M.R.F. TRANSPORTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001011-48.2021.5.02.0384 : FABIO MACHADO DO NASCIMENTO : M.R.F. TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d1daeb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO, 23 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA Acolho os esclarecimentos do Perito (fls. 911 e ss). HOMOLOGO o laudo, Id n.º b0071f9, fl. 918 fixo o quantum exequendo em R$ 16.542,66 , em 31/01/25, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. Arbitro os honorários periciais contábeis ao Perito Nelson Nunes, no importe de R$ 3.000,00, nesta data, pela recda. Honorários sucumbenciais ao patrono do autor à base de 5%, no importe de R$ 827,13, a cargo da reclamado (a). O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º b0071f9, fl. 918, atualizado até 31/01/25): Principal R$ 12.013,08 Juros Selic R$ 4.529,58 TOTAL LÍQUIDO R$ 16.542,66 Hon advo R$ 827,13 Hon.periciais R$ 3.000,00 Responsabilidade subsidiária da 2ª recda. Há depósitos recursais da 1ª reclamada, fl. 543, bem como da 2ª reclamada, fls. 458, 588 e 607. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Considerando o depósito da 1ª ré, providencie um novo aviso de crédito. Após, venham conclusos para atualização. OSASCO/SP, 23 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - M.R.F. TRANSPORTES LTDA - EPP

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Processo nº 0003149-68.2025.8.26.0053

ID: 328389838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003149-68.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROSA DE AGUIAR

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ULDA VASTI MORAES DE SOUZA

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Processo 0003149-68.2025.8.26.0053 (processo principal 0027403-28.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.L.F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpos… Processo 0003149-68.2025.8.26.0053 (processo principal 0027403-28.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.L.F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. A concessão da gratuidade processual não isenta a parte sucumbente da condenação em honorários advocatícios (artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil), mas apenas importa na suspensão da cobrança pelo prazo de cinco anos (artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ROSA DE AGUIAR (OAB 296206/SP), ULDA VASTI MORAES DE SOUZA (OAB 306163/SP)

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Processo nº 1001011-63.2025.8.26.0069

ID: 330594632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-63.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GUIRAO PARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO

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GRAZIELE DE BRITO BATISTA

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Processo 1001011-63.2025.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcos Antonio Guirao Parra - JUSTIÇA GRATUITA Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. PETIÇÃO INICIAL A pet…

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Processo nº 1001011-33.2025.4.01.4001

ID: 329693274

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001011-33.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GARRONIA CHIENE ARAUJO PORTELA MOURA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1001011-33.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA ME…

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Vera Lucia Fabrão x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 331330107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001011-26.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FABRãO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

SADI BONATTO

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DIOGO SIMIONATO ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-26.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001011-26.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Vera Lucia Fabrão (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO NÃO RECONHECIDO. FALSIDADE DA ASSINATURA APURADA EM PERÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA, VISANDO MAJORAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. REJEIÇÃO.MÉRITO. FALTA DE RECURSO DO RÉU. FALSIDADE DAS ASSINATURAS, APURADA EM PERÍCIA, ILEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA QUE RESTARAM INCONTROVERSAS. REFINANCIAMENTO INDEVIDO QUE ELEVOU O VALOR DAS PARCELAS EM R$29,39, DESCONTADOS POR 18 MESES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. NÃO CABIMENTO, TODAVIA, DA MAJORAÇÃO PRETENDIDA. INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$5.000,00, CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO, OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E À FUNÇÃO DISSUASÓRIA DE NOVAS PRÁTICAS ABUSIVAS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) - 3º andar

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Carlos Daniel Rodrigues Da Costa x R. Montanari Doces

ID: 332339783

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001011-37.2025.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

R. MONTANARI DOCES

Notificação

Advogados:

FILIPE BARONE

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PAULO ROBERTO ABREU LIMA

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LAURO SOUZA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001011-37.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: CARLOS DANIEL RODRIGUES …

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Adalberto Da Silva Elias e outros x Thiago Da Silva Manfio

ID: 332061636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-66.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DA SILVA ELIAS MONICA RODRIGUES GONçALVES ELIAS

Polo Passivo:

THIAGO DA SILVA MANFIO

Intimação

Advogados:

RENATO VILELA DA CUNHA

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RENATO ANDRIOLI JUNIOR

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GUILHERME RIBEIRO ROSSI

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Processo 1001011-66.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adalberto da Silva Elias - - Monica Rodrigues Gonçalves Elias - Thiago da Silva Manfio e outro - Vistos. Ciência do … Processo 1001011-66.2022.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adalberto da Silva Elias - - Monica Rodrigues Gonçalves Elias - Thiago da Silva Manfio e outro - Vistos. Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso possua o benefício da Justiça Gratuita, fica suspensa a exigibilidade da sucumbência, de modo que tais verbas apenas poderão ser cobradas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE 02/08/2017) eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, acompanhado do demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (art. 1.285 das NSCGJ). Assim, proceda a parte exequente ao protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública. Caso a execução se funde exclusivamente em honorários advocatícios, estes deverão ser executados em incidente em nome do próprio patrono, uma vez que não compete a parte postular direito alheio. Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados. Intime-se. - ADV: GUILHERME RIBEIRO ROSSI (OAB 418386/SP), GUILHERME RIBEIRO ROSSI (OAB 418386/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP), RENATO ANDRIOLI JUNIOR (OAB 443060/SP), RENATO ANDRIOLI JUNIOR (OAB 443060/SP), RENATO VILELA DA CUNHA (OAB 235932/SP)

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Processo nº 0003878-94.2025.8.26.0053

ID: 332902782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003878-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAREN CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS KARINE CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS KEYLA CINTHIA RODRGIUES DOS SANTOS KIMAYR RODRIGUES DOS SANTOS KLEIN RODRIGUES DOS SANTOS KROEBER RODRIGUES DOS SANTOS RAQUEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI VENTURA

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Processo 0003878-94.2025.8.26.0053 (processo principal 0016070-36.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Raquel de Oliveira dos Santos - - Karine… Processo 0003878-94.2025.8.26.0053 (processo principal 0016070-36.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Raquel de Oliveira dos Santos - - Karine Cibele Rodrigues dos Santos - - Karen Cirlene Rodrigues dos Santos - - Kroeber Rodrigues dos Santos - - Keyla Cinthia Rodrgiues dos Santos - - Klein Rodrigues dos Santos - - Kimayr Rodrigues dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP)

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Processo nº 0005145-04.2025.8.26.0053

ID: 335352779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005145-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DONA LINDA COMéRCIO DE BOLSAS, CALçADOS E ACESSóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS STARCK DE MORAES

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ARTHUR CASTILHO GIL

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Processo 0005145-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1007235-02.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dona Linda Comércio de Bolsas, Calçados … Processo 0005145-04.2025.8.26.0053 (processo principal 1007235-02.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dona Linda Comércio de Bolsas, Calçados e Acessórios Ltda. - Vistos. 1-) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada com a retificação de erro material. 2-) Outrossim, constato pequeno erro material na decisão embargada, que retifico neste momento, para que conste como corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Fiscal, mantendo a decisão embargada em seus demais termos. Intimem-se. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)

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Eva Maria Alves Tomaz Da Silva x Associacao Congregacao Desanta Catarina e outros

ID: 337073027

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001011-10.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA ALVES TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. POLLUS FACILITIES SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001011-10.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: EVA MARIA ALVES TOMAZ DA SILVA RECL…

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