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"1001038-50.2021.8.26.0695" - Resultados da Busca – Página 146 de 171

David De Jesus Dos Santos x Daniel Baleiro Campos - Me

ID: 257367643

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-40.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL BALEIRO CAMPOS - ME

Notificação

Advogados:

GIOVANNA MODENA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001038-40.2025.5.02.0271 : DAVID DE JESUS DOS SANTOS : DANIEL BALEIRO CAMPOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001038-40.2025.5.02.0271 : DAVID DE JESUS DOS SANTOS : DANIEL BALEIRO CAMPOS - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID febdd74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens 6", "9" e "10". (ID. c80d748). Espelho dos pedidos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVID DE JESUS DOS SANTOS

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V. D. S. C. x M. F. C.

ID: 330395547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-59.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. C.

Polo Passivo:

M. F. C.

Intimação

Advogados:

SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FORTINI VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as pecu… Processo 0000406-59.2025.8.26.0094 (processo principal 1001038-05.2024.8.26.0094) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - V.S.C. - M.F.C. - Vistos. Considerando as peculiaridades da causa e porque há expresso pedido do executado (fls. 47), entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual no dia 31 de julho de 2025, às 10h30, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail cejusc.brodowski@tjsp.jus.br ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada. Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada. Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 82,41, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), SILVIA CECILIA CHAVES DA SILVA (OAB 189723/SP)

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Banco Inter S/A x Anderson Gilberto Lima Santos

ID: 333746657

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

ANDERSON GILBERTO LIMA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-06.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-06.2024.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Banco Inter S/A - Embargdo: Anderson Gilberto Lima Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. ACORDO HOMOLOGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU ALEGANDO OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DO TEOR DO ACÓRDÃO. AS PARTES FIRMARAM ACORDO, SOLICITANDO SUA HOMOLOGAÇÃO E DESISTINDO DE EVENTUAIS RECURSOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIANTE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E A DESISTÊNCIA DE RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: O RECURSO ESTÁ PREJUDICADO, NÃO COMPORTANDO CONHECIMENTO, CONFORME ART. 932, III, DO CPC, DEVIDO A COMPOSIÇÃO DAS PARTES. O ACORDO FOI ASSINADO PELOS PATRONOS DAS PARTES, QUE POSSUEM PODERES PARA TRANSIGIR, NÃO HAVENDO ÓBICE À SUA HOMOLOGAÇÃO. DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA AGUARDAR CUMPRIMENTO DO ACORDO E POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUE PREJUDICA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) - 5º andar

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Engimarq R. A. Participações E Empreendimentos Imobiliários Eireli x Alto Da Colina Verde Empreendimentos E Participações S A

ID: 335378516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001089-39.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENGIMARQ R. A. PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

ALTO DA COLINA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S A

Intimação

Advogados:

RODRIGO GABRINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001089-39.2021.8.26.0514 (processo principal 1001038-84.2016.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Engimarq R. A. Participações e … Processo 0001089-39.2021.8.26.0514 (processo principal 1001038-84.2016.8.26.0514) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Engimarq R. A. Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli - Alto da Colina Verde Empreendimentos e Participações S A - Italo M Murakami Sociedade Individual de Advocacia e outro - Pelo exposto, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Revogo o arresto no rosto dos presentes autos (fl. 124). Defiro a expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico, com as devidas atualizações legais e proporcionais, em favor: A) da parte exequente ENGIMARQ R. A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, no valor de R$ 216.680,05 (duzentos e dezesseis mi, seiscentos e oitenta reais e cinco centavos); B) do Procurador DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais); e C) do terceiro ÍTALO M MURAKAMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), observando-se os formulários de solicitação já apresentados nos autos às fls. 333, 332 e 342, respectivamente. Observe-se que, conforme art. 4º, III, §1º da Lei nº11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor fixado em sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6), sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), RODRIGO GABRINHA (OAB 261164/SP)

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Stephanie Matias Gomes x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 338026462

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-45.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MATIAS GOMES

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MAYARA PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALI APARECIDA DE MARTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001038-45.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: STEPHANIE MATIAS GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001038-45.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: STEPHANIE MATIAS GOMES RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3faad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc #id:86ac60 - Razão assiste em parte a Reclamante de fato as impugnações aos cálculos da reclamada merem acolhimento. Contudo a Reclamante em seus cálculos apurou Juros e correção monetária distintas da fixada na coisa julgada. A sentença e nem o Acórdão deferiram o cálculo das parcelas com base na Lei nº 14.905/2024, assim inaplicável a medida por não constar da coisa julgada. Além disso a alegação da Reclamante para incidência de juros antes da dedução do desconto da contribuição previdenciária não pode subsistir, visto que a parcela é descontada da Autora sem qualquer correção e os juros incidentes sobre a parcela são quitados pela Reclamada. Apurar-se juros sobre a parcela devida a Autora e após efetuar a dedução sem a devida incidência de juros implica em fazer a reclamada pagar juros em duplicidade sobre a mesma parcela, o que não se pode amparar. Diante do exposto, determino a Reclamante que reapresente seus cálculos nos seguintes modo dedução da contribuição previdenciária antes da incidência de juros, na fase pré judicial aplicação do IPCA-E acrescido de juros TRD e na fase judicial sem correção e incidência de juros Selic simples. Apresentados os cálculos pela Autora e uma vez superadas as impugnações da Reclamada visto que os descontos foram efetuados. Venham os autos conclusos para homologação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE MATIAS GOMES

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Stephanie Matias Gomes x Ecolimp Sistemas De Servicos Ltda. e outros

ID: 338026474

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-45.2024.5.02.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE MATIAS GOMES

Polo Passivo:

ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE MAYARA PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE MELLO GOMES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALI APARECIDA DE MARTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001038-45.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: STEPHANIE MATIAS GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001038-45.2024.5.02.0701 RECLAMANTE: STEPHANIE MATIAS GOMES RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce3faad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc #id:86ac60 - Razão assiste em parte a Reclamante de fato as impugnações aos cálculos da reclamada merem acolhimento. Contudo a Reclamante em seus cálculos apurou Juros e correção monetária distintas da fixada na coisa julgada. A sentença e nem o Acórdão deferiram o cálculo das parcelas com base na Lei nº 14.905/2024, assim inaplicável a medida por não constar da coisa julgada. Além disso a alegação da Reclamante para incidência de juros antes da dedução do desconto da contribuição previdenciária não pode subsistir, visto que a parcela é descontada da Autora sem qualquer correção e os juros incidentes sobre a parcela são quitados pela Reclamada. Apurar-se juros sobre a parcela devida a Autora e após efetuar a dedução sem a devida incidência de juros implica em fazer a reclamada pagar juros em duplicidade sobre a mesma parcela, o que não se pode amparar. Diante do exposto, determino a Reclamante que reapresente seus cálculos nos seguintes modo dedução da contribuição previdenciária antes da incidência de juros, na fase pré judicial aplicação do IPCA-E acrescido de juros TRD e na fase judicial sem correção e incidência de juros Selic simples. Apresentados os cálculos pela Autora e uma vez superadas as impugnações da Reclamada visto que os descontos foram efetuados. Venham os autos conclusos para homologação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. - HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA

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Cristiane Agnes Roncato Bittencourt e outros x Agropecuária Tocantins De Itupeva Ltda e outros

ID: 302781434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-11.2021.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE AGNES RONCATO BITTENCOURT GUILHERME BITTENCOURT

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA TOCANTINS DE ITUPEVA LTDA SCOPEL SP-21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ANTIGA SCOPEL SP-21 EMPR IMOB LTDA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO TAKESHI MURAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PONTES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins… Processo 1001038-11.2021.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Guilherme Bittencourt - - Cristiane Agnes Roncato Bittencourt - Agropecuária Tocantins de Itupeva Ltda - - SCOPEL SP-21 Empreendimentos Imobiliários Ltda Antiga Scopel Sp-21 Empr Imob Ltda - Flavio Pontes Cardoso - Vistos. Com relação ao pedido de gratuidade processual da autora Cristiane Agnes Roncato Bittencourt, com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Em ato contínuo nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, ficam as partes embargadas intimadas para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fl. 275 e de fls. 276/286. Após, voltem conclusos para apreciação dos declaratórios. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), SOLANGE DE FÁTIMA GONÇALVES (OAB 245512/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), FLAVIO PONTES CARDOSO (OAB 237539/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)

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Processo nº 1001038-30.2025.8.26.0042

ID: 306473231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-30.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARLI DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, o… Processo 1001038-30.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ione Marli da Silva Oliveira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Nicole Bezerra De Oliveira x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 300550117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NICOLE BEZERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

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LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

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FABIO RIVELLI

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Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os bene… Processo 1001038-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicole Bezerra de Oliveira - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento e outro - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC. No presente caso a situação do suposto golpe ainda está nebulosa, sendo necessária a instalação do contraditório e dilação probatória. Isso posto, indefiro a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP)

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Processo nº 1001038-64.2025.4.01.3500

ID: 311855766

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-64.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GESILDA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLAITON DIVINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-64.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001038-64.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GESILDA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAITON DIVINO DA SILVA - GO64098 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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