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Diogo Lorenzatto Rego x Itau Unibanco S.A.

ID: 324088149

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-45.2024.5.02.0708

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO LORENZATTO REGO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GONZALES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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SIDENILSON SANTOS FONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001056-45.2024.5.02.0708 RECLAMANTE: DIOGO LORENZATTO REGO RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf467fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo ANA PAULA GARCIA SANTOS VIANA Servidora DESPACHO Vistos etc. Improcedentes os pedidos, a parte autora - beneficiária da justiça gratuita - foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O artigo 791-A, §4º, da CLT dispõe que: "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017) (...) § 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)" Portanto, observados os termos do artigo acima citado, encaminhem-se os autos ao arquivo, conforme Recomendação Nº3/GCGJT, de 24 de Setembro de 2024. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Monica Machado x Andrea Moda E Couro Ltda - Epp e outros

ID: 326995197

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000848-70.2023.5.12.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MACHADO

Polo Passivo:

ANDREA MODA E COURO LTDA - EPP BRANDAO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPP CALCADOS APOLO LTDA - EPP C.I.D. CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO LTDA. CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA NEO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. PYXIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO RENGEL

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ADIR MARTINS

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LUCIANO CAIRES DOS REIS

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IRIANA BEZERRA DOS SANTOS LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000848-70.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: MONICA MACHADO RECLAMADO: CALCADOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000848-70.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: MONICA MACHADO RECLAMADO: CALCADOS APOLO LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ee4a35 proferido nos autos. DESPACHO No que se refere ao veículo BZA3E64, não obstante possível tecnicamente a penhora de direitos do devedor fiduciante, na forma da Súmula n. 110 do TRT-12 e do art. 835, XII, do CPC, constata-se da informação prestada pelo Santander a existência de saldo devedor de R$328.355,15 (trezentos e vinte e oito mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos), o que impossibilita a efetivação prática da medida (Id f86abd0). Isso porque o eventual prosseguimento exigiria a realização de leilão, com a possibilidade de venda do veículo com lanço de 50% da avaliação, não sendo possível presumir-se que o produto da alienação comportaria a satisfação do débito junto ao Santander, tampouco que haveria saldo para a quitação do débito. Demais disso, qualquer ato de constrição praticado em relação ao referido veículo por certo será objeto de insurgência por parte do credor fiduciário - Santander, inviabilizando qualquer possibilidade de prosseguimento. No que tange o veículo FQV1I00, solicita-se informações ao juízo da 1ª Vara do trabalho de Guarulhos/TRT12 - Autos nº 1001056-43.2022.5.02.0311 quanto à existência de saldo remanescente nos Autos. Em havendo, solicita-se o repasse para conta judicial à disposição do Juízo, vinculada aos presentes autos, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 1897, ou Banco do Brasil, agência 3155-0. Acerca da manutenção da restrição judicial acerca do referido veículo, INDEFIRO, tendo em vista que foi objeto de arrematação (Id 26f67c1). Atribuo à presente decisão efeito de ofício endereçado ao Juízo da 1ª Vara do trabalho de Guarulhos/TRT12. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA MACHADO

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 327153037

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Carlos Gabriel Barreto De Castro Lopes e outros x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 261148311

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-94.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES CHARLES CALZADO FERNANDES NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTHA STUMPF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SANTOS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORDSON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-94.2024.5.02.0045 : CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES : SERV SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-94.2024.5.02.0045 : CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES : SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a285fcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,24 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS Servidor. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 12/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES

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Carlos Gabriel Barreto De Castro Lopes e outros x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 261148315

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-94.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES CHARLES CALZADO FERNANDES NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTHA STUMPF FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE SANTOS DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORDSON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUILHERME KRENEK ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-94.2024.5.02.0045 : CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES : SERV SOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001056-94.2024.5.02.0045 : CARLOS GABRIEL BARRETO DE CASTRO LOPES : SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a285fcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,24 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS Servidor. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Nivaldo Reigada, (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 12/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328007130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Arnaldo Jose Da Silva e outros x Emmanuel De Lima Marcellino Ferreira e outros

ID: 259369452

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0097500-86.2002.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE DA SILVA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Polo Passivo:

EMMANUEL DE LIMA MARCELLINO FERREIRA JOSE APARECIDO DE SOUZA JOSE ROBERTO DA SILVA RTS TRANSPORTES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA SERGIO SILVA CAMELO DA VEIGA TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILO RAMALHO CORREIA

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0097500-86.2002.5.02.0011 : ARNALDO JOSE DA SILVA : TRANSPORTES VINTE E QUATRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0097500-86.2002.5.02.0011 : ARNALDO JOSE DA SILVA : TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac38b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 657/658 (Id 23097ad), manifestação do autor, constando: "(...) requer seja realizada a pesquisa por meio do sistema CCS em nome dos executados." SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, Não há como acolher o requerimento de fls. 657/658 (Id 23097ad), para fins de utilização da ferramenta BACEN-CCS, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer indício de fraude a justificar essa medida excepcional, nem delimitou o período que deveria se circunscrever a investigação, condição sine qua non para a determinação de quebra do sigilo bancário, nos termos do § 4º, do art. 1º, da Lei Complementar 105/2001. Neste sentido, a jurisprudência do E. TRT/SP: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). Nestes termos, intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 5 dias, definir diretrizes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA

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Arnaldo Jose Da Silva e outros x Emmanuel De Lima Marcellino Ferreira e outros

ID: 259369442

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0097500-86.2002.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE DA SILVA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Polo Passivo:

EMMANUEL DE LIMA MARCELLINO FERREIRA JOSE APARECIDO DE SOUZA JOSE ROBERTO DA SILVA RTS TRANSPORTES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA SERGIO SILVA CAMELO DA VEIGA TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILO RAMALHO CORREIA

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0097500-86.2002.5.02.0011 : ARNALDO JOSE DA SILVA : TRANSPORTES VINTE E QUATRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0097500-86.2002.5.02.0011 : ARNALDO JOSE DA SILVA : TRANSPORTES VINTE E QUATRO HORAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ac38b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 657/658 (Id 23097ad), manifestação do autor, constando: "(...) requer seja realizada a pesquisa por meio do sistema CCS em nome dos executados." SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, Não há como acolher o requerimento de fls. 657/658 (Id 23097ad), para fins de utilização da ferramenta BACEN-CCS, uma vez que a parte autora não apresentou qualquer indício de fraude a justificar essa medida excepcional, nem delimitou o período que deveria se circunscrever a investigação, condição sine qua non para a determinação de quebra do sigilo bancário, nos termos do § 4º, do art. 1º, da Lei Complementar 105/2001. Neste sentido, a jurisprudência do E. TRT/SP: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN-CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. A agravante não demonstrou a utilização, pelas devedoras, de subterfúgios a fim de impedir a localização e utilização de valores para pagamento de dívidas trabalhistas, razão pela qual se mantém o indeferimento do pedido de pesquisas por meio do BACEN-CCS. Nega-se provimento ao agravo de petição. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001056-71.2017.5.02.0714; Data: 04-05-2022; Órgão Julgador: 8ª Turma - Cadeira 2 - 8ª Turma; Relator(a): SILVANE APARECIDA BERNARDES). Nestes termos, intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 5 dias, definir diretrizes para prosseguimento, sob pena de sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO JOSE DA SILVA

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Vilma Dos Santos Mendes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328473128

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001056-76.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DOS SANTOS MENDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001056-76.2024.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: Vilma dos Santos Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PARTE QUE INTIMADA, NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE FIRMA. EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E CORRESPONDE AO PODER GERAL DE CAUTELA. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADVOGADO. CONDENAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER MANTIDA. EXEGESE DO ARTIGO 104 DO CPC. DE OUTRO LADO, DEVE SER AFASTADA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A CONDENAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Taisa Teles de Oliveira (OAB: 295802/SP) - Vinícius Kleber Borges Martins de Oliveira (OAB: 449225/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001056-64.2025.8.26.0070

ID: 331040708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001056-64.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RONCARI ROCHA

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Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas po… Processo 1001056-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Concordo com as judiciosas ponderações feitas pelo Sr. Promotor de Justiça (fls. 24), e indefiro, por ora, o pedido de liminar, por assentar-se exclusivamente nas assertivas unilaterais da genitora, não havendo prova das alegações, bem como elementos que amparem com plausibilidade ou verossimilhança o pedido. Além do mais, não se pode ter por comprovada a postura obstativa imputada ao requerido e nem tampouco que essa, caso haja, não se assente em motivos relevantes. Em consonância com os artigos 139, V, e 695, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04 de agosto de 2025, às 14:30 horas, que se realizará no CEJUSC Batatais (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Whatsapp (16) 3660-1791), situado nas dependências do Claretiano - Centro Universitário, na Rua Dom Bosco, n. 466 - Batatais/SP. Cite-se o requerido, através de oficial de justiça, para que oferte resposta no prazo legal, observando-se o contido no artigo 335, I e II, do CPC, bem como intime-se acerca da audiência designada. As partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus advogados. Caso não possua condições, o(a) requerido(a) poderá buscar assistência judiciária junto à OAB. A intimação da parte autora para a audiência se dará na pessoa de seu(sua) advogado(a) (DJE). Eventual fixação dos honorários devidos ao conciliador, na forma prevista na Resolução n. 809/2019 do E. TJ/SP, será analisada por este Juízo após a realização do ato conciliatório e apresentação de defesa, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com urgência. Servirá o presente, por cópia assinada, como mandado, que deverá ser cumprido na modalidade urgente, diante da sua finalidade. Int. - ADV: DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP), DANILO RONCARI ROCHA (OAB 262610/SP)

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